Desde há muito estas eram áreas tradicionalmente da competência das Autarquias Locais, com características de serviço público, e que até há pouco estavam quase exclusivamente sob a intervenção directa do Poder Local, permitindo assim a gestão de um recurso que é vital para as populações.
Com a necessidade de novas captações e outras infra-estruturas de elevadíssimos investimentos no sector, foi criada a empresa Águas do Minho e Lima e foi assinado um protocolo com esta Câmara Municipal para a distribuição de água em alta e gestão e tratamento das águas residuais.
A CDU entende que os interesses das populações do concelho de Ponte de Lima, no que se refere ao abastecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos apenas serão garantidos se for recusada a lógica comercial e impedida a entrega destes serviços a uma empresa (ainda de capitais públicos) mas que como já aconteceu no passado recente ameaçada com a sua venda a capitais privados.
Assim sendo perguntamos ao Sr. presidente da Câmara se é intenção desta Câmara Municipal também entregar a distribuição de água em baixa à empresa Águas do Minho e Lima?
A confirmar-se estes rumores a Câmara Municipal já quantificou qual será o resultado de mais este esvaziamento de poderes defraudando a defesa dos munícipes, como lhe compete?
Se a Câmara Municipal já quantificou qual será o resultado financeiro, deixando de ser prestadora de um serviço e passar a ser consumidora do mesmo, tendo enormes despesas em consumos de água com escolas, jardins, piscinas etc?
Se a Câmara Municipal já quantificou qual será o aumento das tarifas da água a pagar pelos munícipes, agora entregue à decisão da Empresa Águas do Minho-Lima?
Que mecanismos terá a Câmara Municipal para poder intervir nos valores das tarifas e custo de novas ligações assim como atribuição de tarifas sociais para as camadas mais desfavorecidas da população?
Para a CDU a água é um recurso cada vez mais escasso e imprescindível à vida. Por isso deverá continuar a ser acessível a todos e não poderá ser transformada num instrumento de exploração e de lucro.
Defendemos uma política de recurso hídricos que vise a soberania nacional, a responsabilidade ambiental, a coesão social e territorial e exija a construção e consolidação de um forte sector público municipal e intermunicipal que garanta o controlo, a gestão e o acesso de todos à água em qualidade e quantidade.
Os interesses das populações só serão garantidos se se mantiver uma forte gestão pública.
Não podemos esquecer o passado, alienando competências, abrindo a possibilidade de se repetirem erros anteriores, como aconteceu com a EDP, hoje privatizada e de costas voltadas para as populações.
Na CDU seremos coerentes com as posições que sempre defendemos. Pelos meios ao nosso alcance, junto da população dos trabalhadores e no plano institucional, iremos intervir em defesa de uma Gestão Pública da Água, e vamos opor-nos à privatização dos sistemas de Águas e Saneamento.
30Jun2006
