terça-feira, 20 de dezembro de 2016

A última reunião do Ano na Facha

A CDU na última reunião do Ano na Facha

O eleito comunista Victor Coelho Lopes apresentou, na última reunião do ano da assembleia de freguesia da Facha, realizada no domingo dia 18 de dezembro de 2016, o protesto da CDU pela grave violação sistemática pela Junta de Freguesia do Estatuto do Direito da Oposição. Reclamou ainda pelo não fornecimento da relação dos fontanários públicos solicitados há imenso tempo. E levou a preocupação pela situação caótica da passagem pedonal que confina com o fontanário de Borgonha.

A FACHA NECESSITA DE UM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
O eleito da CDU Victor Lopes expressou que a Freguesia da Facha necessita de um orçamento participativo, tendo aludido na sua intervenção sobre o plano de actividades e orçamento para o ano de 2017 “A CDU considera que é lamentável que mais uma vez não tenha sido cumprido o requisito estabelecido na lei relativamente ao Estatuto do Direito da Oposição; nesta matéria ao longo deste mandato, prestes a concluir-se, a Junta de Freguesia teve desde o início um comportamento fora da lei ao ignorar o dever de ouvir os partidos políticos com representação na assembleia de freguesia. Quem está investido no exercício de funções públicas não pode ignorar as leis e os deveres que lhe incumbem. O eleito Comunista em nome da CDU deixou o enérgico protesto contra a atitude arrogante, teimosa e antidemocrática do executivo da freguesia que impediu de apresentar as propostas e sugestões para serem incluídas na elaboração do Plano e Orçamento da Freguesia da Facha.”

Em relação ao Plano Plurianual de Investimentos o eleito comunista, relembrou o plasmado em 2013 “dissemos então; para o ano de 2015 o valor da verba prevista diminui consideravelmente; para o ano 2016 sobe ligeiramente; para o ano de 2017 sobe como um arranha-céus, claro está em ano eleitoral.” E assim é confirmado hoje no mapa previsional do plano plurianual de investimentos de 2017. 

Victor Lopes expressou ainda a opinião da CDU de que a Facha necessita de um Orçamento Participativo que permita aos cidadãos e suas estruturas representativas participar na construção do poder local, assegurando o envolvimento efectivo das populações na definição das principais opções da política autárquica da freguesia.
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A TODOS UM BOM NATAL E FELIZ ANO NOVO!
O eleito e os restantes elementos da lista da CDU da Facha desejam a todos os Fachenses e à população limiana uma quadra natalícia e um novo ano portadores de esperanças no futuro da luta por uma sociedade melhor com os valores de abril!


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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

A CDU NA SESSÃO DO FINAL DO ANO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A CDU NA SESSÃO DO FINAL DO ANO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Na reunião do final do ano da assembleia municipal de Ponte de Lima, a eleita da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV Sandra Fernandes, abordou os seguintes temas:

Sobre a Discussão e votação do “Plano de Actividades e Orçamento 2017”
Em matéria de apresentação das opções do plano e orçamento municipal dada a importância e responsabilidade destes documentos, a CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV preconiza que o debate e a apreciação das grandes opções do plano e orçamento municipal deveriam no futuro serem contempladas pela realização anual de uma assembleia extraordinária permitindo a cada Grupo Político um debate profundo que os documentos previsionais de gestão e da actividade municipal merecem e exigem.

Entendemos que o debate sobre as Opções do Plano e Orçamento, necessita do espaço de tempo para que sejam dados esclarecimentos e explicações que permitam a adequada avaliação dos fundamentos da sua elaboração e abram caminhos na contribuição de todos para que o documento mais importante da gestão autárquica municipal seja participativo, justo e coerente com as necessidades prementes do desenvolvimento económico e social do Concelho.
Em vinte de fevereiro do ano de dois mil e nove nesta sede municipal aquando da discussão da “Elaboração de um Plano Estratégico Económico e Social do Concelho”, expressávamos: “A CDU sempre, mas sempre, defendeu que o desenvolvimento do Concelho de Ponte de Lima não poderia ser dissociado do desenvolvimento da sua Região.”

Analisamos então e apresentamos soluções e pistas em vários campos da economia e da vida social do Concelho que eram e continuam a ser a grande preocupação de todos; desde a Agricultura, a Industria (transformadora e extrativa), o Comércio, a Saúde, o Trânsito, o Ambiente, a gestão pública da água; e também desde a política de investimentos passando pela política do emprego, direitos dos Jovens e dos Pensionistas.

Enfim; fizemos uma análise aprofundada em campos e vertentes da situação económica e social, dando assim o nosso contributo para procurar que fosse diluído a curto, médio e longo prazo o baixo nível de vida das populações do Concelho e da Região em que estamos inseridos.

Passado todo este tempo, debaixo do poder autárquico monocolor que tem governado Ponte de Lima, persistem ainda as enormes dificuldades de condições de vida dos Limianos, provocadas pela falta de planeamento sustentado do desenvolvimento harmonioso do nosso Concelho nas vertentes económicas e social.

A CDU sempre se tem preocupado em apresentar contributos para a melhoria das condições de vida no concelho, tendo como princípios e fundamentos os necessários e imprescindíveis anseios da população limiana.

Consideramos que os documentos mais importantes da gestão autárquica necessitam das contribuições dos vereadores municipais, dos presidentes de junta de freguesia e das demais forças políticas para a sua elaboração e devem merecer a atenção necessária a serem consideradas.

A CDU continua a afirmar que este Concelho clama por um Plano de Actividades e um Orçamento coerentes e audaciosos na promoção de investimentos verdadeiramente estruturantes, de defesa e conservação do ambiente, de melhor e mais serviços municipais de higiene e limpeza, de projectos reais de desenvolvimento económico e social que vão ao cabal encontro das necessidades prementes de Ponte de Lima, uma Vila a proteger e a reabilitar.

A Vila de Ponte de Lima não necessita de um plano e orçamento municipal de marketing propagandístico, excessivamente alicerçado na dependência da incerteza de obtenção de fundos do Programa Portugal vinte, vinte (que deixa a sensação de ser a varinha mágica do município). É um plano e orçamento sustentado em desígnios de ano eleitoral, quando é do conhecimento de todos que o quadro comunitário do Programa Portugal vinte, vinte foi alvo de um acordo ou melhor dito de um pacto sofrido entre os municípios que compõem a CIM do Alto Minho. E sabe-se que o corte de verbas para os municípios vai muito para além do corte de 40% das verbas contratualizadas na Região do Norte no anterior quadro comunitário, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
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Sobre reposição das freguesias
Por proposta do Governo foi criado, por Despacho publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 102 — 27 de maio de 2016, um Grupo Técnico constituído por representantes do Governo, da ANMP e ANAFRE, para no prazo de 180 dias, definir critérios de avaliação da reorganização territorial das freguesias e propor critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação de freguesias.

No âmbito da sua missão o Grupo Técnico elaborou um questionário, dirigido aos municípios para serem preenchidos e enviados até ao dia 15 de outubro passado.

Na verdade; ao contrário do que muitas vezes foi repetido, a reforma administrativa territorial autárquica não trouxe poupança ao Estado, resultando mesmo em muitas situações em encargos acrescidos para as freguesias. A reforma administrativa imposta em nada resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as freguesias.

Pelas Bandas de cá não se conhece nenhuma iniciativa pública do município para ouvir as populações das freguesias agregadas e tão pouco foi dado conhecimento e ouvida a opinião dos eleitos da assembleia municipal.

Face aos requisitos do Despacho Governamental, o Município deveria ter dado resposta ao questionário. O que implica a seguintes perguntas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima:
1.       Foram ou não ouvidas as freguesias e as populações que foram alvo de agregação, para ser emitida uma opinião com base na manifestação real das mesmas?
2.       Dada a relevância da importância das questões inqueridas, o que impediu o Sr. Presidente da Câmara Municipal solicitar a realização de uma assembleia municipal extraordinária para ouvir a opinião de todos os membros eleitos no órgão deliberativo municipal, sobre a matéria?
Sobre a ratificação da decisão tomada na sessão de 17 de setembro de 2016. Emissão de parecer vinculativo para reconhecimento do benefício fiscal de isenção de IMT, nos termos da alínea h) do art0 6° do CIMT''

A CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV considera que sobre este ponto em discussão a decisão a tomar é a de pura e simplesmente a anulação e não ratificação do deliberado na sessão da assembleia municipal de 17 de setembro de 2016, tendo em conta:

1. A forma confusa e a ligeireza do município no lançamento de um projecto deste cariz por omissão de elementos imprescindíveis a uma avaliação criteriosa;
2. Por não restarem dúvidas de a execução de uma obra clandestina e pela não obediência da empresa em cumprir com as decisões municipais de embargo da mesma;
3. Considerando que o benefício fiscal de isenção de IMT pedido pelo requerente se destinava à pretensa instalação de uma central de produção de betuminoso que não se compatibiliza com as exigências de salvaguarda de interesse público.

A CDU manifesta a sua apreensão pela forma nada rigorosa de toda a vereação municipal na avaliação de um projecto industrial deste cariz, ficando-se simplesmente pelos pareceres dos serviços técnicos municipais.

É sabido que os riscos e inconvenientes resultantes da exploração destes estabelecimentos industriais, são enormes, pois põem em causa a salvaguarda da saúde pública, a segurança de pessoas e bens, e a qualidade do ambiente.

Defendemos que todos os processos e projectos devem merecer uma avaliação e análise criteriosa, por isso mesmo todos os vereadores municipais devem responsavelmente estudar todos os dossiers para detectarem o que está bem e o que está mal e não se ficarem simplesmente por pareceres técnicos. As responsabilidades da gestão autárquica assim o exigem.

Como representante da CDU nesta assembleia municipal preconizo para bem da justiça que seja anulada a decisão anterior de isenção de IMT e mais uma vez manifestamos a total oposição à instalação duma monstruosidade industrial em terrenos da terra de que sou natural.



terça-feira, 13 de dezembro de 2016

PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE BETUMINOSO NA FREGUESIA DE ARCOZELO, EM PONTE DE LIMA


PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE BETUMINOSO NA FREGUESIA DE ARCOZELO, EM PONTE DE LIMA
Na Assembleia da República o Grupo Parlamentar do PCP – Partido Comunista Português, por iniciativa da sua deputada Carla Cruz endereçou uma pergunta ao Governo sobre a instalação da central de betuminoso.

Sobre o falecimento de Júlio Alves Soares

Nota do Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP

Sobre o falecimento de Júlio Alves Soares

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português lamenta profundamente o falecimento, ontem, do camarada Júlio Alves Soares, com 62 anos de idade.
Trabalhador das pedreiras de afável trato e profundo conhecedor da arte de trabalhar o granito, dedicado militante comunista da organização da freguesia de Arcozelo/Ponte de Lima, Júlio Soares fez parte das listas CDU para as autarquias locais, tornando-se digno do respeito e admiração de quantos consigo privaram.
O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP apresenta à família de Júlio Alves Soares as suas sentidas condolências.
Ponte de Lima, 13 de Dezembro de 2016


O Secretariado da Concelhia de Ponte de Lima do PCP