Conteúdo da entrevista do Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP ao Jornal Novo Panorama
Em termos de militantes como está?
Como é do conhecimento geral a implantação e a força eleitoral do PCP na região norte e em particular no Minho nunca teve uma militância em massa, como tal em Ponte de Lima não é excepção.
A participação na vida política é condicionada por o meio ser pequeno, as relações profissionais e familiares serem tão estreitas, a escassez de trabalho de cariz industrial e a predominância do meio rural são os grandes limitadores duma maior participação activa na vida política, além de outros factores que agravam o défice democrático no concelho.
Independentemente disso, não deixa de ter militantes e organização nas freguesias de maior dimensão, assim como em empresas e locais de trabalho no nosso concelho. O acompanhamento político, quer de nível municipal quer de política nacional é acompanhado pela comissão concelhia que é composta por elementos de várias freguesias e empresas, assim como do seu secretariado e outros grupos de trabalho que executam e acompanham o trabalho político corrente.
Seria naturalmente desejável ainda uma maior participação, especialmente por parte da juventude que sempre muito valorizamos e acompanhamos. Como reflexo desse trabalho não podia-mos deixar de referir a dedicação, empenho e trabalho dos nossos dois jovens eleitos que muito bem dignificam o PCP e a CDU na Assembleia Municipal de Ponte de Lima.
O trabalho destes dois jovens comunistas tem sido permanente, responsável, ideológica e politicamente firme, caracterizado por uma permanente ligação às populações, aos problemas e à vida do concelho.
Quais as áreas prioritárias que defendem para o concelho?
Nesta questão não podemos desligar do todo a importância do Distrito no desenvolvimento harmonioso da Região.
Na Resolução Política saída da Assembleia de Organização Concelhia foram definidos 10 pontos prioritários que no entender da estrutura do PCP em Ponte de Lima, continuam com toda a actualidade dos quais destacamos:
Ser necessário desenvolver uma política que promova o interesse regional, defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção regional em todas as suas vertentes; garantindo a sua prestação com critérios de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos pequenos e médios empresários da região.
O desenvolvimento de Políticas que valorizem os recursos marinhos, a orla costeira, actividade portuária e os Estaleiros Navais de Viana Castelo. Uma política de revitalização da actividade agrícola, nomeadamente da produção vitivinícola, da suinicultura e florestal.
A prática de uma política de investimento nas vias rodoviárias estruturantes, Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28 e A27, defendendo que estas vias continuem a ser um itinerário complementar de grande importância para o distrito e o concelho.
Uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas dos utentes, com mais e melhores equipamentos e meios humanos nos centros de saúde e horários de funcionamento que correspondam às necessidades das populações. Uma política que trave as subidas de preços de bens e serviços essenciais como a electricidade e os transportes.
Uma política social que garanta o trabalho com direitos e o emprego de qualidade; de combate ao desemprego; valorizando os salários, defendendo o sistema público da segurança social e o serviço nacional de saúde.
Nesta área há uns anos a esta parte temos defendido como prioritário a revitalização do Comércio tradicional e a recuperação do edificado do Centro histórico, tendo a estrutura local do PCP apresentado sucessivas propostas e sugestões na matéria que a terem sido implementadas tinham contribuído grandemente para solucionar graves problemas na área urbana da Vila.
O Centro Histórico da nossa Vila e o Comércio Local encontram-se numa situação preocupante, a afluência das pessoas em dias normais ao Centro da Vila é de dia para dia cada vez menor. Tal situação precisa urgentemente de soluções que contribuam para alterar o estado de apatia catastrófica da zona. Nesse sentido nós comunistas entendemos que uma das medidas imediatas será a aquisição pelo Município de Miniautocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem, como um meio importante de apoio e revitalização do comércio tradicional.
Consideramos também cada vez mais urgente a recuperação do edificado como contributo fundamental para o regresso de moradores ao Centro histórico. Para isso propusemos ao Município que no plano e orçamento para o ano de 2012 seja inserido como prioridade fundamental o início do processo de reabilitação urbana, já aprovada pela assembleia municipal, para que aonde se justifique seja feita uma intervenção integrada.
Consideramos ainda que é urgente o Município de Ponte de Lima mande elaborar um estudo técnico-científico que conduza aos caminhos para o desenvolvimento e dinamização dos sectores de actividade económica: Agricultura, comércio e indústria – os nossos pólos industriais estão praticamente inactivos e o pólo industrial do granito não sai do pé de pessegueiro, não ata nem desata.
Politicamente, que objectivos têm a médio prazo?
Os nossos objectivos de imediato, a curto e médio prazo são intensificar a luta para derrotar as medidas impostas pela troika estrangeira com a conivência da troika nacional e contribuir para construir uma alternativa patriótica e de esquerda.
Lutar para que não sejam encerradas extensões de saúde no nosso concelho, postos dos correios e outros serviços públicos, como parece ser pretensão do governo PSD/CDS-PP gestores da troika estrangeira. Intensificar a nossa acção na Assembleia Municipal apresentando propostas e sugestões que contribuam para a melhoria das condições de vida das populações e para a criação de emprego.
Como pensam que é visto o PCP no concelho?
Numa zona aonde existem focos acentuados de défice democrático, quer nos medos, de perder ou não conseguir emprego e de outra índole, para integrar as listas eleitorais dos comunistas, quer no incumprimento de normas democráticas por práticas irregulares de uma enorme maioria das juntas de freguesia, de que foi exemplo cabal o processo eleitoral da formação das mesas de voto do último acto eleitoral.
O prestígio do PCP é construído passo-a-passo, grão-a-grão traduzido nas propostas apresentadas e na acção firme, coerente e responsável dos comunistas na Assembleia Municipal que passaram de um para dois eleitos, na sua actividade de contacto directo com as populações e no aumento das suas votações no Concelho, embora ainda não suficiente para alterar significativamente o quadro político em Ponte de Lima.
Que balanço fazem da actuação do actual executivo camarário?
Tem sido uma actuação virada para a realização de obras avulso sem critérios de projectos e enquadramento global, algumas até iniciadas sem projecto aprovado tendo inicialmente sido embargadas, e também para a recuperação de alguns edifícios destinados a fins no nosso entender nada criteriosos quanto à sua contribuição para o desenvolvimento económico do concelho, dando exemplos, o município não está vocacionado para a construção de hotéis ou de ditos centros de promoção de produtos regionais , podendo a sua gestão ser entregue a lobbies de interesses locais em regime de parcerias público-privadas conforme intenção consignada no plano e orçamento do município. Importa sublinhar que todos estes projectos tem sido sustentados com fundos estruturais da Comunidade Europeia.
Na análise do quase meio mandato deste executivo camarário, chegamos à conclusão que as prioridades por si estabelecidas não tem correspondido às necessidades vitais do desenvolvimento económico e social do concelho, os pólos industriais continuam sem um plano de revitalização que atraia investimento de tecnologia avançada. O Pólo Industrial de granito de grande importância para o concelho pouco ou nada avança. E projectos de investimento na agricultura são praticamente inexistentes ou preteridos por outros como seja a proliferação de estatuária e aquisição de património para fins nada rentáveis ou para utilização nada consentânea com as necessidades do concelho.
Deixamos claro, para não sermos acusados de bota-abaixo e de pintarmos tudo de cinzento, salvaguardamos alguns aspectos positivos da acção do município, como sejam alguns projectos sociais para satisfação das necessidades habitacionais de munícipes, a realização de eventos de grande prestígio, feira do Cavalo, feira da Caça e Pesca, Festivais de música, a resolução de alguns problemas de saneamento básico, mas ainda muito além da cobertura necessária para todo o Concelho.
Qual a posição do PCP local em relação ao plano previsto Reforma da
Administração Local?
O agora anunciado “Livro Verde” (negro, e não verde se ao conteúdo se fizesse corresponder a cor) para a reforma administrativa do poder local constitui um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático, uma nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.
O governo prepara um salto qualitativo na ofensiva contra o poder local democrático. Um ataque que constituiria, a concretizar-se, a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril com os seus elementos diferenciadores: um poder local amplamente participado; plural, colegial e democrático; dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira; ocupando um lugar na organização democrática do Estado não subsidiário, nem dependente do nível central.
Este programa de agressão ao poder local é, na sua essência e consequências, um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, um factor de constrangimento do desenvolvimento económico e de agravamento de assimetrias regionais, de retrocesso da vida democrática local.
Este pacote legislativo visa nos seus eixos centrais e em concreto: o desfiguramento do sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos, ferindo irremediavelmente não apenas as características plurais e democráticas hoje existentes, mas sobretudo consagrando um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático, contendo em si mesmo ausência de transparência e factores de corrupção. Um desfiguramento acompanhado ainda de uma significativa redução do número de eleitos, lesiva do carácter participado e democrático do poder local. Em rigor, pode afirmar-se que o que agora é proposto tem subjacente uma concepção que ainda mantém o princípio da eleição (embora irremediavelmente limitada e amputada) mas que já não disfarça a ambição dos seus autores de impor um sistema de governação local que, à boa maneira do fascismo, tratava de nomear presidentes de câmaras e regedores para as freguesias.
O que agora se reapresenta é a repetição da reforma fracassada do então Secretário de Estado Miguel Relvas (2003), uma intenção que não serve o poder local nem uma efectiva política de descentralização. Antes constitui uma tentativa de despojar os municípios de numerosas atribuições e competências, afastando ainda mais as populações dos centros de decisão e diminuindo a sua participação; - e ainda uma “reforma administrativa” que, com a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, visa a redução substancial da participação política, eliminar a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadão e retirar expressão e força à representação dos interesses locais.
A ideologia comunista ainda é actual perante tantas mudanças sociais?
A evolução do país e do mundo demonstra bem que o ideal comunista não só está actual mas mais do que nunca é a única alternativa viável às políticas de direita que têm vindo a ser seguidas há mais de trinta anos pelo PS, PSD e CDS. É preciso não esquecer que foram estes partidos e os seus pares por essa Europa fora, que nos colocaram na situação difícil em que nos encontramos.
A situação em que vivemos evidencia cada vez mais a natureza exploradora, predadora e agressiva do capitalismo, mostra as consequências nefastas do processo e do rumo da integração na UE, revela em toda a dimensão o carácter da política de direita e de abdicação nacional das últimas três décadas e meia. Uma situação que dá razão às prevenções, aos alertas que o PCP fez e que acima de tudo coloca a necessidade urgente de concretizar as suas propostas e projecto. Os dias de hoje colocam a necessidade da derrota do programa de submissão e agressão aos trabalhadores, ao povo e ao País, estabelecido com o FMI, a UE e o BCE, e colocam a urgência da ruptura com a política de direita e de abdicação nacional, de uma alternativa e de uma política patriótica e de esquerda, da democracia avançada e do socialismo. O ideal e projecto comunista de uma sociedade nova livre da exploração e da opressão é a alternativa que se impõe ao capitalismo. Organizar para dar mais força, projecção e influência ao ideal e projecto comunista é uma tarefa da maior actualidade.
14OUT2011
O SECRETARIADO DA COMISSÃO CONCELHIA DE PONTE DE LIMA DO
