domingo, 15 de março de 2009

Intervenção do Eleito da CDU Acácio Pimenta na Assembleia Municipal de 20 de Fevereiro de 2009

Na Sessão da Assembleia Municipal de 29Fev2008, está a fazer precisamente um ano, foi discutido e aprovado um importante documento intitulado “Elaboração de um Plano Estratégico Económico e Social do Concelho”. Nessa Sessão a CDU fez uma análise da situação das referidas vertentes apresentando sugestões, dando assim o seu contributo para minimizar o baixo nível de vida das populações do Concelho e da Região em que estamos inseridos. A CDU sempre, mas sempre, defendeu que o desenvolvimento do Concelho de Ponte de Lima não poderia ser dissociado do desenvolvimento da sua Região.

Analisamos e apresentamos soluções e pistas de vários pontos que eram e continuam a ser a grande preocupação de todos desde a Agricultura, Industria (transformadora e extractiva), o Comércio, a Saúde ect., e também desde a política de investimentos passando pela política do emprego, direitos dos Jovens e dos Pensionistas. Analisamos e apresentamos pistas da problemática do desemprego e do primeiro emprego do subsídio de desemprego e do subsídio de doenças, enfim um cem números de situações que já se arrastavam e continuam a arrastar há muitos anos no nosso Concelho e infelizmente com tendência para se agravar.

Infelizmente nenhum dos 11 pontos que a CDU apresentou como imprescindíveis, foram tomados em consideração nem pelo Município que V.Exª. preside há longos anos nem pela Associação de Municípios que Ponte de Lima fazia parte o mesmo vai continuar com esta nova Associação, a nove ou dez, porque os interesses que ela vai defender não serão certamente os interesses daqueles que sempre foram postos de parte, os que só tem de riqueza a imaginação e a força do seu trabalho, os assalariados, dos pequenos e médios comerciantes, industriais e agricultores, mas sim os interesses da minoria do costume.

Em face do exposto a CDU acha que é tempo de V.Exª. informar esta Assembleia sobre o Plano Estratégico Económico e Social do Concelho e faço a primeira pergunta:

- Qual a implementação dada ao respectivo Plano aprovado nesta Assembleia e quais os resultados (se os houver) que foram obtidos?

Na mesma Assembleia foi aprovada uma Moção apresentada pela CDU sobre o Centro Histórico e Comercio Local e até há data, com desrespeito por este Órgão democraticamente eleito e o mais representativo das forças políticas do Concelho, não foi dado seguimento à deliberação tomada nesta Assembleia pela esmagador maioria dos seus membros (só duas abstenções) gostaríamos que o Sr. Presidente informasse esta Assembleia qual a implementação dada a tal Plano e que resultados foram obtidos.

Também foi aprovada uma Moção apresentada pela CDU sobre o Centro Histórico e o Comércio Local até há data, com desrespeito por este Órgão eleito democraticamente, não foi dado seguimento à deliberação tomada nesta Assembleia pela esmagadora maioria dos seus membros (só duas abstenções).
A CDU lamenta a atitude de desprezo e de desrespeito, da Vereação do Município, pelas decisões desta Assembleia Municipal e apela aos seus membros que manifestem energicamente a sua indignação sobre tal atitude.

E faço a segunda pergunta:

- Que razões levaram o Município a ignorar uma deliberação desta Assembleia Municipal?

Ainda na referida Sessão foi aprovada, com um voto contra, uma Proposta para a perpetuação do nome de Jaime Pereira Campos numa artéria da Vila.

E faço a terceira pergunta:

- Sobre esta questão a CDU desejava saber se esta decisão foi tomada em conta pelo Município e para quando a concretização desta deliberação?

Desde já esperamos que V.Exª. se digne responder a estas três questões.

Estão a decorrer alguns arranjos e transformações em algumas artérias da Vila. A CDU sem por em causa a necessidade de o Município contribuir, também, para a dinamização da economia local com este investimento público, entende que esta obras só tem por finalidade implantar esplanadas de qualidade e não na devolução do areal e do rio à população da Vila, apesar de reconhecermos que esta Obra vai ter influência na problemática da circulação e estacionamento automóvel, há muito defendido pela CDU. Mais uma vez o Município avança para a concretização de um projecto sem antes o fazer passar por uma fase experimental, para que os danos e possíveis prejuízos possam ser minimizados.

Já agora Sr. Presidente explique lá a esta Assembleia o que são Esplanadas de qualidade e quais os critérios que vão obedecerem para a implantação e atribuição das mesmas?

Pela Planta a que tivemos acesso, postada num Órgão de Comunicação Social e por visitas à obra em curso não deslumbramos nenhum local para estacionamento de viaturas de pessoas portadoras de deficiência como seria justo e humano. A CDU não sabe se é por esta Obra ser de “há muitos anos ideia do Município” (aqui deixem-me fazer um parêntesis e perguntar se alguém nesta Assembleia tinha conhecimento de tal Obra?”, e, dantes não haver a preocupação de criar melhores condições a estas pessoas ou se foi esquecimento do mentor da Obra que não a passou aos técnicos projectistas.

Sem esquecer as dificuldades que os Limianos atravessam provocadas pela falta de planeamento sustentado do desenvolvimento harmo0niopso do nosso Concelho nas vertentes económica e social durante todos estes anos, debaixo do poder autárquico monocolor que Ponte de Lima tem tido e também não deixando de estar atento ao que se passa à nossa volta devido à situação difícil da economia vimos aqui dar o nosso contributo para o mediático tema dos corredores do TGV.

Partindo da informação “única” a que todos tempos tido (por intermédio da Comunicação escrita e falada) a CDU manifesta a sua preocupação e apreensão pelo traçado dos corredores para atravessar o nosso Concelho não só pelo impacto e prejuízos que o traçado do corredor poente pode causar mas também e pelas mesmas razões, que o traçado do corredor nascente também causará o que não mereceu contestação especifica do Sr. Presidente do Município.

Na nossa intervenção na Assembleia de 11 de Abril de 2008 sobre essa matéria já alertávamos para tais causas e estando de acordo com V.Exª. quanto à sua preocupação de impacte em termos de ambiente e património. Defendíamos o aproveitamento da passagem do TGV para o desenvolvimento económico do Concelho e da Região mas não a qualquer preço.


Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Membros desta Assembleia.

Nos últimos dias temos lido e ouvido nos Órgão de Comunicação Social local e não só, a tomada de posição de forças políticas, sobre várias posições e ideias há muito defendidas publicamente pela CDU e também nesta Assembleia, tais como a problemática do Centro Histórico e do Comércio Local que hoje mais uma vez focamos, sobre a Urgência do Hospital como fizemos na Assembleia Municipal de Dezembro última, sobre a Regionalização etc. Tudo isto nos apraz registar e ficamos satisfeitos que as nossas tomadas de posição estejam a ser acolhidas por outras forças políticas.

Daqui advém que as posições da CDU nestas matérias e outras tem sido justas e que vão ao encontro dos anseios de população limiana, esperamos que estas tomadas de posição por mais forças políticas sejam coerentes e constantes e que não tenham como finalidade e objectivo somente o ano eleitoral que estamos a viver.

Aproveito a oportunidade para daqui desta Assembleia, manifestar aos Órgãos da Comunicação social local, o protesto da CDU pelo tratamento discriminatório e por vezes censório dado às nossas tomadas de posição e ideias, denotando um determinado seguidismo que não agrada a nenhum democrata.