O documento apresentado, para não fugir à regra, é um conjunto de objectivos e estratégias definidos e aprovados nos anteriores Planos apresentados nesta Assembleia, tal como vem descrito e confessado no primeiro parágrafo da apresentação no documento. Pensamos que esta apresentação mais uma vez não passa de um acto rotineiro e de mera propaganda, reforçada em ano de eleições. Agravado ainda com a pretensão do Município em concessionar os serviços de recolha de resíduos a uma empresa privada, não tendo em conta os postos de trabalho dos trabalhadores que nesta altura asseguram estes serviços. A CDU manifesta a sua discordância com tal intenção e alerta, desde já, todos os trabalhadores do Município para o perigo que correm os seus postos de trabalho.
Não tendo este Município a mais pequena preocupação em resolver seriamente os problemas do Concelho e das suas gentes e não demonstrando respeito pelos elementos desta Assembleia Municipal apresentando todos os anos um documento que deveria ser o mais importante instrumento de gestão municipal, como atrás afirmamos, e este documento não passar de um amontoado de intenções que se vão protelando de ano para ano.
A CDU lamenta, mais uma vez, dizer que não acredita na concretização dos objectivos apresentados, baseando-se na não concretização de grande parte dos projectos apresentados em Planos e Orçamentos anteriores e também não se descortinarem existir medidas concretas que nos permitem pensar de outra maneira.
No que se refere á parte da apresentação dos documentos de receitas e despesas e outros números, pessoalmente não me vou pronunciar porque não estou habilitado em tal matéria. Mais uma vez reafirmo que esta Assembleia Municipal devia deliberar, se possível, que aquando da discussão do orçamento as forças políticas nela representada pudessem fazer-se acompanhar por um técnico tal e qual a Câmara Municipal o faz.
A actual situação de retrocesso, estagnação, e de algum desespero de muitos Limianos, devido às dificuldades económicas e sociais vividas no Concelho são no essencial, o resultado de anos e anos sucessivos de política de direita e populista desenvolvida na gestão do Município pelo CDS/PP que nunca foi capaz de desenvolver políticas que contribuíssem para o progresso e desenvolvimento harmonioso da nossa Terra, fazendo constantemente ouvidos de mercador a ideias e propostas de todos aqueles que querem dar o seu contributo para a resolução e melhoramento das grandes carências e da qualidade de vida da População do nosso Concelho.
Para alterar esta tendência é imprescindível outra política, uma política verdadeiramente ao serviço das populações, nomeadamente:
EDUCAÇÃO E CULTURA
Rentabilizar todas as infra-estruturas existentes como: edifícios e espaços culturais;
Dinamização das infra-estruturas dos Agrupamentos Escolares para actividades, fora dos horários lectivos e nos períodos de férias, proporcionando formação profissional, educação de adultos, e projectos de férias desportivas;
Promoção de Jogos desportivos Concelhios, “LIMIANÍADAS” através de competição de várias modalidades desportivas e jogos tradicionais com a participação de todas as freguesias fazendo-se o seu encerramento na Sede do Concelho com a realização das finais, exibição de grupos culturais e entrega de prémios aos vencedores;
Promoção de visitas de estudo a todas as crianças e idosos do Concelho permitindo o acesso a todas as valências culturais e recreativas existentes;
Atribuição às bibliotecas escolares um papel central em domínios tão importantes como a aprendizagem da leitura, a literacia, o desenvolvimento e aquisição de hábitos de leitura, o aprofundamento da cultura cívica, científica, tecnológica e artística.
QUESTÔES AMBIENTAIS
No Plano ecológico melhorar a qualidade do meio ambiente acabando com as descargas de águas residuais poluentes para o rio Lima e afluentes, rio Neiva e afluentes e outras descargas clandestinas de unidades Industriais designadamente pocilgas, vacarias, etc.
Incentivar uma ocupação ordenada dos solos, protegendo os solos férteis e contemplando a existência de espaços verdes;
Promover a repovoação com vegetação autóctone, das imensas crateras criadas com a extracção de granito nos montados das Pedras Finas.
REDE VIÀRIA, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Manifestar desde já total oposição que sejam implantadas portagens na A27 e A28 e que estas sejam consideradas um itinerário complementar á A3 Porto-Valença;
Estradas municipais
Construção de uma estrada que melhore a ligação dos lugares de Casais e Rápido ao centro da freguesia de Calheiros, local onde se situam a Sede da Junta, a Escola Primária, o Infantário, a Igreja e o Cemitério;
Alargamento e manutenção de outras estradas municipais em cooperação com as Juntas de Freguesia.
Trânsito
Resolução do problema das ligações das estradas municipais às estradas nacionais, principalmente as que servem os novos Centros Educativos implantados ou a implantar no Concelho, particularmente o ponto de confluência da estrada municipal de Vilar na freguesia de Arcozelo com a estrada nacional número 306.
Requalificação do estacionamento na Vila
Regulamentação do estacionamento na rua Inácio Perestrelo, Largo de Camões, Largo da Feira e Passeio 25 de Abril.
Parques de estacionamento
Pôr ao serviço dos utentes permanente e gratuitamente todos os Parques de estacionamento existentes devidamente regulamentados promovendo campanha de informação quanto á sua localização e utilização.
PATRIMÓNIO PAISAGISTICO E ARQUITECTÓNICO
Valorização de todos os espaços panorâmicos (Monte da Madalena, Stº.Ovideo, São Cristóvão, Boa-Morte, Sr.ª. da Rocha, São Lourenço da Armada, Bom-Jesus de Anais, Santa Justa, Sr.ª. do Socorro);
Zona Ribeirinha
Requalificação e embelezamento da margem esquerda do rio Lima entre e Av. dos Plátanos e a Expolima como Obra de grande prioridade.
Centros Cívicos das freguesias
Arranjo e melhoramento dos Centros Cívicos das freguesias, nomeadamente de S.Martinho da Gândara e de S. Julião de Freixo.
Sanitários públicos
Solucionar a falta de instalações sanitárias em vários locais do Concelho nomeadamente na Vila.
AGRICULTURA
Revitalização e aproveitamento da floresta com vigilância, reflorestação, limpeza, construção de acessos, etc.
Apoio á pastorícia através de incentivos a casais jovéns, promovendo projectos municipais destinados á recolha e aquisição de animais isentos de taxas;
Promover a defesa da cultura da vinha e do vinho em colaboração e cooperação com os viniticultores e suas organizações, estabelecendo protocolos entre o Município e Entidades devidamente reconhecidas na matéria.
CENTRO HISTÓRICO E COMERCIO LOCAL
Implementação urgente da deliberação da Assembleia Municipal de 29Fev2008, sobre o Centro histórico e o Comércio local.
DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Transferência para o orçamento das freguesias de 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal.
Estas ideias são o contributo da CDU para alterar a situação económica, social, cultural, educacional e a qualidade de vida dos limianos.
Como entendemos que as propostas e a política municipal consubstanciadas neste Plano e Orçamento, não correspondem às necessidades do Concelho por isso a CDU obviamente vota contra.
Ponte de Lima 20 de Dezembro de 2008
