terça-feira, 28 de abril de 2015

CDU repudia e rejeita operações lesivas dos supremos interesses da freguesia de Arcozelo e da sua população.


CDU repudia e rejeita operações lesivas dos supremos interesses da freguesia de Arcozelo e da sua população.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP e o eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Arcozelo repudiam e rejeitam a apresentação da proposta do executivo da freguesia que se prepara para entregar, através de venda a certos industriais das pedreiras, os terrenos baldios alienados ao município e para isso declarados de utilidade pública com o fim de construção do Polo Industrial do Granito,

Esta proposta da Junta de Freguesia de Arcozelo que pretende transformar em “Normativo sobre as condições a observar para a alienação de parcelas de terreno a empresas ou similares que possuam unidades industriais de transformação de granito instaladas em terrenos propriedade da freguesia de Arcozelo” foi escondida do conhecimento do eleito CDU até ao início da reunião da passada quinta-feira, tendo sido inserida à socapa durante os trabalhos da assembleia nos documentos para análise e discussão na pagina web da freguesia, violando assim o preceito da lei do Regime Jurídico das Autarquias que exige que toda a documentação seja facultada dois dias uteis antes da realização das reuniões.

O Secretariado da Concelhia do PCP e o eleito da CDU consideram lamentável e lesiva dos supremos interesses da freguesia a aprovação desta proposta por parte de membros eleitos na assembleia de Arcozelo, já que:

1. O processo do Polo Industrial do Granito arrasta-se há uma década e, “como diz o nosso povo, a procissão ainda não saiu do adro” já que decorrem as diligências de finalização do Plano de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas”

2. No momento atual não existe nenhuma garantia que o Polo Industrial do Granito vai ser uma realidade efetiva, baseando a nossa análise em dois pressupostos: O do evocado no Relatório de Gestão da Junta de Freguesia – Considerações finais – “O ano de 2014 coincidiu com a abertura de um novo quadro comunitário de apoio (2013-2020), que corresponde a um período de alguma indefinição das medidas nele propostas, o que implica alguns constrangimentos em matérias de candidaturas a apoios nas mais diversas áreas de intervenção desta Autarquia.”

 E o descrito no Plano de Atividades e Orçamento do Município para o ano de 2015 “O Pólo Industrial das Pedras Finas, destinado à localização e reordenamento da indústria do granito, irá avançar logo que se reúnam as condições necessárias. Estas condições passam pela aprovação do PU (Plano de Urbanização das Pedras Finas), emissão da DIA (Declaração de Impacte Ambiental), emissão da Declaração de Utilidade Pública, aprovação do loteamento e oportunidade de financiamento no âmbito dos fundos comunitários. A morosidade desse processo em muito se deve ao grande número de entidades envolvidas e a complexidade do sistema e dos processos burocráticos que lhe estão inerentes.”

3. Na atividade da Junta de Freguesia entre 26 de Dezembro de 2014 e 13 de Abril de 2015 é referido a “Celebração de escritura de alienação dos terrenos do futuro Pólo Industrial do Granito, ao Município de Ponte de Lima.” E a “Preparação do processo judicial para impugnação da reclamação da Autoridade Tributária para pagamento de IMI pela venda de terrenos baldios à Freguesia de Arcozelo.”

  4. No Relatório de Gestão da prestação de Contas da Junta de Freguesia diz taxativamente: “De referir que os rendimentos de propriedade constituem uma fonte de receita de grande importância, por permitir à freguesia a inclusão de atividades de apoio ao seu desenvolvimento, bem como proporcionar melhorias nos apoios à população aos mais diversos níveis.”

O Secretariado da Concelhia do PCP e o eleito CDU consideram descabida e sem qualquer suporte justificativo e legal uma proposta deste género já que representa uma operação desastrosa e uma ratoeira habilidosa que causaria graves danos para a sobrevivência da gestão autárquica da freguesia e para o desenvolvimento futuro de Arcozelo em termos de rendimentos de propriedade.

Queremos deixar bem claro que não somos contra o desenvolvimento industrial da freguesia, como preconizamos no programa com que nos apresentamos à população - Defender as empresas já existentes e incentivar a instalação de novas empresas, tornando Arcozelo uma freguesia produtiva e motor do desenvolvimento económico do Concelho – Só que estes objetivos não podem nem devem ser alienados à custa de operações lesivas dos supremos interesses da freguesia e da sua população.

28Abr2014

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP

 

segunda-feira, 27 de abril de 2015

25 de Abril Sempre!


Declaração Política Sobre o 41º ano do 25 de Abril na Assembleia Municipal de Ponte de Lima da Eleita CDU, Sandra Margarida Fernandes

Sessão Ordinária de 24 de Abril de 2015

Com a Grândola Vila Morena a partir da meia-noite comemoramos o 25 de Abril num momento em que os trabalhadores e o povo português se confrontam com o aprofundamento da agressão aos seus direitos sociais, económicos e culturais, face a uma situação nacional marcada por um rumo de agravamento da exploração, empobrecimento, limitações à democracia, atentados à soberania, retrocesso social e civilizacional.

Trinta e oito anos de política de direita e vinte e oito anos de integração capitalista na União Europeia conduziram o País para a atual situação de declínio económico, de retrocesso social, de perversão do regime democrático e de alienação de importantes parcelas da soberania nacional.

A CDU vem a denunciar as mutilações e subversões que estão a ser impostas todos os dias pelo atual governo do PSD/CDS que degrada serviços, despede trabalhadores da segurança social, congela valores das reformas e prestações sociais, corta no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos, no abono de família e noutros importantes apoios sociais e que pretende transformar o sistema público, num sistema residual, assente em baixas reformas e pensões, e de forte pendor assistencialista e caritativo.

A degradação da democracia política, com a desvalorização da Assembleia da República manietada pelo rolo compressor da maioria, com a instalação do compadrio no aparelho de Estado, instrumentalizado pelos partidos do Governo para satisfazer as clientelas partidárias e os interesses do poder económico, impõem soluções necessárias para a defesa da democracia em Portugal, exigem o respeito pela Constituição e a concretização dos direitos nela consignados, exigem a subordinação do poder económico ao poder político democrático, exigem a fiscalização democrática de todos os poderes do Estado, a separação de poderes, a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público, a dotação de meios para o combate à corrupção, o respeito pela autonomia do poder local democrático, pelos direitos dos trabalhadores, dos utentes dos serviços públicos, dos contribuintes, dos cidadãos que não abdicam de exercer os seus direitos democráticos.

Nasci e cresci no Portugal de Abril. Muitos de nós crescemos com a certeza dos nossos pais que, de que a nossa vida ia ser melhor que a deles, crescemos com esperança no futuro, uma esperança alicerçada na melhoria das condições de vida, no acesso à educação, à saúde, ao trabalho. Abril fez parte do nosso crescimento de forma tão natural como o ar que respiramos. Uma esperança que se foi esfumando conforme que se ia impondo a alternância dos sucessivos governos, dos seus alternantes partidos, com a mesma matriz política ao serviço do grande capital económico e financeiro e da grande especulação.

Emprego transformado em privilégio e a educação e saúde em negócio, segurança social apelidada de coisa longe do nosso alcance, direitos como coisa dos mais velhos e o País, o nosso País vendido ao retalho e transformado em rebuçado para os grandes senhores do capital. Corte com as gerações anteriores, presente estrangulado, o futuro sem futuro à vista, eis o que nos tentam impor.

Chamam agora aos Partidos que tem (des) governado o País ao longo de 38 anos, os partidos do “arco do poder ou do arco da governação”. Talvez se devesse falar num “circuito fechado do poder”. Numa espiral de promessas não cumpridas, expectativas frustradas, os partidos deste circuito fechado do poder (PS, PSD, CDS), responsáveis pela situação com que nos confrontamos hoje, foram alienando as pessoas da política, impondo sofisticadamente a resignação e o medo. Numa ótica de mera gestão da crise, estes partidos fizeram da sua missão de representação democrática letra morta, limitando-se a governar em favor dos interesses dos ricos, dos poderosos, dos grupos económicos e financeiros que, sustentados pelo Estado, tudo fazem para o desacreditar e para se apoderarem dos seus bens e recursos.

Mas apesar das dificuldades e das alterações profundas na sociedade, no seu caminho de exploração encontram pela frente os filhos de Abril, gerações que com as suas características e motivações próprias não querem abdicar do que é seu por direito. Querem ser felizes, trabalhar no seu país e recuperar a esperança com que cresceram. Não abdicam e lutam pelos seus direitos.

A todos os que foram obrigados a emigrar ou a voltar para casa dos seus pais, a todos os que contam os tostões para alimentar os seus filhos e que foram roubados no abono de família, a todos os que não sabem como pagar as contas e são despejados das suas casas, a todos quantos engrossam a humilhante lista do desemprego e que saltam da precariedade para o desemprego e do desemprego para o flagelo da precariedade.

A todos os que não conseguem fazer face ao dia a dia, nem muito menos deslumbrar o futuro para os seus filhos, a todos que por ação desta política, estão prestes a perder a esperança. A todos esses dizemos, não desistam, juntem-se a nós à CDU, sejam parte ativa desta corrente de exigência de mudança, de alternativa, de futuro.

No assinalar das comemorações do 25 de Abril e no fervilhar de evocações e declarações a alguns faz jeito e “fica bem” um cravo vermelho ao peito mesmo quando a violação do texto da constituição e o desrespeito pela democracia se torna uma rotina, nem sempre o cravo é verdadeiramente vermelho nas intenções que se escondem vestidas de pele do lobo com tiques de cinismo e hipocrisia.

A realidade estabelecida do viver diário desmente a operação mistificatória com que se procura desviar as atenções dos trabalhadores e do povo dos graves problemas com que, no dia-a-dia, se defrontam. Os cofres até podem estar cheios, mas de dívida. Dívida que todos os dias vai crescendo e cujos encargos tolhem o desenvolvimento do País e de que são sintomática expressão a elevada taxa de desemprego (14,1%) com maior incidência entre os jovens (35%), o aumento alarmante da pobreza e o continuado fluxo migratório.

A política torna-se um lugar estranho quando não tem memória, identidade e projeto. O que aqueles que há 38 anos governam o país têm feito é exatamente ocultar, subverter, eliminar a memória, a identidade e o projeto de Abril de 1974. Não nos esquecemos nem ignoramos o que nos aconteceu e, que tem responsáveis, aqueles que introduziram a brutal politica de austeridade, com a qual se destruíram direitos sociais e laborais, se desorganizaram os trabalhadores, se defenderam em todas as ocasiões os interesses das classes dominantes, se destruiu a produção nacional, aumentando a nossa dependência face ao exterior, se centralizou o aparelho de Estado e se diminuiu a capacidade de atuação, por exemplo, do Poder Local.

A insensata e desastrosa aplicação da austeridade tem também contribuído para a degradação das autarquias locais fortemente afetadas por políticas recessivas, principalmente no que se refere ao seu nível de financiamento e à sua capacidade de gestão.

A Revolução de Abril completa 41 anos de luta. Com os valores de Abril prosseguimos no combate às injustiças de classe, à austeridade imposta a quem vive do seu salário, às camadas sociais mais pobres, para pagar uma dívida que não pára de crescer, que não é deles e, que enriqueceu o sistema financeiro que foge ao fisco e aos tribunais.

Sou filha da geração de Abril, “o sonho não morreu, quando o povo acorda é sempre cedo”. A Revolução do 25 Abril de 74 está viva e carrega a esperança de salvar Portugal porque os seus valores são sementes de futuro. Queremos e vamos recuperar a esperança, lutando todos os dias pela concretização de uma política alternativa e de uma alternativa política, patrióticas e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril.

25 de Abril Sempre!