A CDU rejeita que a principal medida proposta na comunicação da Comissão Europeia para a regulação da oferta e da procura do sector vinícola seja o arranque de 400.000 Hectares de vinha, a redução da produção e, consequentemente, do emprego envolvido, acentuando ainda mais a desertificação de vastas zonas como já acontece em varias regiões do país e em particular em Ponte de Lima, em benefício da concentração em grandes produtores e nas mãos das grandes empresas do vinho e do álcool.
A proposta funciona ainda como moeda de troca nas negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio) onde a União Europeia pretende utilizar determinados produtos como o vinho integrando-os na sua lógica liberalizadora, por troca com áreas e sectores de maior rendibilidade para os grandes grupos económicos europeus, designadamente os serviços.
Estas medidas perspectivam a redução do vinhedo na União Europeia, afectando principalmente as regiões menos desenvolvidas, as explorações familiares e os agricultores com os mais baixos rendimentos, mostrando-se ineficaz em relação ao aumento das importações e redução do papel da viticultura nos diferentes países da União Europeia.
Para a CDU o melhor meio de protecção do potencial produtivo da vinha e do vinho é a manutenção das práticas enológicas que revelam as características qualitativas do vinho como essência natural da uva, e a rejeição da transformação do vinho num produto puramente industrial com métodos de vinificação que incluem a adição de água, de conversores, aromas, decomposição e recomposição de mostos e outros.
Posto isto consideramos que a reforma da Organização Comum do Mercado do Vinho deve:
Manter os direitos de plantação, com uma gestão pública e uma atribuição prioritária às zonas vinícolas, e resolver o problema das vinhas ilegais.
Impedir a importação de mostos e a mistura de vinhos de países da União Europeia com vinhos exteriores e manter ajudas comunitárias a alguns tipos de destilação, designadamente à destilação de álcool de boca.
Definir ajudas públicas à reestruturação da vinha, ao controlo da produção, à promoção da qualidade a atribuir mediante critérios regionalizados, com aplicação de uma “modulação” e do “plafonamento” dessas ajudas, em função das áreas e da capacidade financeira dos produtores ou empresas que se candidatem, e dar particular atenção às Adegas Cooperativas e outras organizações de pequenos e médios vitivinicultores.
Acabar com as restituições ás exportações canalizando essas verbas para outro tipo de ajudas à vitivinicultura, incluindo o apoio à comercialização do vinho.
Manter as práticas enológicas tradicionais, dar particular atenção à defesa das denominações de origem e das indicações geográficas e recusar a introdução da produção e comércio do vinho no âmbito da organização Mundial do Comércio.
O impacto destas medidas na Sub Região do Lima e particularmente no concelho de Ponte de Lima seria um contributo muito positivo para a alteração de realidade da nossa adega cooperativa, seus associados e os restantes vitivinicultores.
Assim sendo a CDU defende uma outra reforma da Organização Comum do Mercado (OCM ) do Vinho que privilegie uma vitivinicultura durável, as suas características tradicionais, a pequena e média agricultura e agricultura familiar, o seu papel social, cultural e o seu importante contributo para o desenvolvimento local, regional e nacional.
24Fev2007
