Sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Comunicado ENVC         

Terça, 18 Fevereiro 2014 11:59

O PCP tem acompanhado ao longo dos anos o evoluir da situação dos ENVC, defendendo-os como empresa pública e denunciando e intervindo contra as malfeitorias que os vários governos e administrações têm feito à empresa. Foram muitas as propostas apresentadas pelo PCP em defesa desta empresa que sempre considerámos fundamental para o desenvolvimento da região e para a construção naval indispensável ao país.

 Assim, face à grave situação por que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo estão a passar, o PCP:

 1- Considera indispensável que, no âmbito da Comissão de Inquérito que, por proposta do PCP, iniciou o funcionamento a semana passada na Assembleia da Republica, se apurem as responsabilidades e os responsáveis.

 2- Assinala que, independentemente do apuramento que venha a ser feito, o Estado, proprietário dos ENVC, deve garantir emprego com direitos a todos os trabalhadores.

 3- Sublinha que, continuando a construção dos asfalteiros garantida a favor da empresa ENVC, é justa a reivindicação, que o PCP apoia, de que devem ser criadas as condições para que a construção comece de imediato. Apenas isso garantiria trabalho para todos os actuais trabalhadores e para outros tantos durante os próximos três anos.

 4- Reclama que esta unidade se mantenha como empresa de base de construção naval, prosseguindo o historial de 70 anos dedicados à construção, com reconhecida competência, de mais de duas centenas de navios.

Hoje e no futuro a luta é em defesa dos direitos de quem trabalha e trabalhou nos ENVC e do carácter público desta empresa estratégica para a região e para o país.

 O PCP apela à unidade de todos os trabalhadores, e das suas Organizações Representativas, confiando que por mais apertadas que sejam as curvas do processo, a luta continua sendo, agora e sempre, o caminho.

 Como sempre, o PCP confirma a sua solidariedade para com a justa luta dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e reafirma que os trabalhadores podem sempre contar com o PCP.

Projeto de Linhas aéreas de alta tensão exige análise profunda!

PROJETO DE LINHAS AÉREAS DE ALTA TENSÃO

EXIGE ANÁLISE PROFUNDA QUANTO A CAUSAS E EFEITOS!

 



Sabia que:

No estudo verificam-se áreas sensíveis correspondentes a património classificado, que estão assinaladas próximas dos troços e localizações, sendo na área do Concelho de Ponte de Lima o seu número de 8 (oito), algumas delas no interior dos mesmos, ou na sua envolvente imediata até 100 metros. E que é de registar o número significativo de monumentos e sítios classificados localizados na área do estudo, o que confirma a elevada importância patrimonial desta região. É ainda assinalada no projeto a área de Rede Natura 2000 que compreende a zona das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos.

A área de estudo abrange uma ocupação edificada dispersa ou associada a áreas agrícolas, pequenos aglomerados de carácter rural nos quais predomina a habitação unifamiliar com moradias de 1 a 2 pisos. E que é constatado que Ponte de Lima é a zona abrangida classificada com o maior aglomerado de tecido urbano contínuo. Em Ponte de Lima localizam-se os troços com maior densidade de ocupação edificada, que são os troços 16, 17, 20, 22, 23, 29, 30, 32B, e 32C.

É referido ainda que no interior dos troços e localizações verifica-se a existência de dois tipos de áreas industriais com uma representação espacial diminuta, sendo essas áreas de indústria extrativa e zonas industriais (parques industriais).

 

Esta linha aérea de alta tensão atravessa áreas sensíveis de localização de património classificado e áreas da Rede Natura 2000 e, também nesta vertente, o concelho de Ponte de Lima é altamente assinalado e com um vasto conjunto de património classificado e áreas de rede natura que correm riscos de potencial afetação. Não menos negligenciáveis são os terrenos com aptidão agrícola incluídos, daí podendo advir sérios prejuízos para o nosso concelho.

 

Projetos de linhas elétricas deste tipo implicam sempre efeitos negativos que arrastam afetações de valores naturais, paisagísticos e das populações residentes na proximidade dos locais atravessados pelas linhas de alta tensão.

 

A instalação destas linhas deve respeitar o princípio da precaução e da prevenção. O PCP entende que, na instalação e na manutenção de redes de transporte de eletricidade em alta e muito alta tensão tem de se conciliar as necessidades de desenvolvimento e eletrificação do País, o ordenamento do território, ambiental e urbanístico, mas sobretudo a segurança das populações. O princípio da precaução e da prevenção deve estar sempre presente e defendemos a regulamentação de limites máximos de exposição humana às radiações eletromagnéticas que respeitem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e que estejam de acordo com as melhores práticas de países da União Europeia.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia considerando que este projeto deve ser objeto de uma análise profunda quanto às suas causas e efeitos enviaram requerimentos ao Presidente da Câmara Municipal e aos Presidentes das Juntas de Freguesia a pedir esclarecimentos sobre as posições e medidas que pretendem adotar.

Entendemos que os traçados que atravessam as 27 freguesias do Concelho  devem ter em conta as preocupações das populações e os contributos das autarquias locais, num amplo processo de discussão pública, o que infelizmente não acontece em Ponte de Lima por inercia de funcionamento dos executivos autárquicos, município e juntas de freguesia.

A Comissão Concelhia do PCP manifesta a estranheza pela forma passiva e despercebida que o Município de Ponte de Lima está a adotar em relação a este projeto, além de ter dado parecer favorável ao troço 32B e parecer desfavorável ao troço 23, independentemente da discussão pública.

 

SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE LINHAS DUPLAS TRIFÁSICAS

SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE LINHAS DUPLAS TRIFÁSICAS

Implantações de Linhas aéreas de alta tensão 4OO KV que atravessam o Concelho de Ponte de Lima exigem análise profunda quanto a causas e efeitos!

O projecto Eixo da RNT – Rede Nacional de Transporte de electricidade tem como objectivo a construção de duas novas linhas duplas trifásicas, abrangendo uma delas vasto território do Concelho de Ponte de Lima com troços localizados em 27 freguesias (Labruja, Rendufe, Bárrio, Vilar do Monte, Cepões, Calheiros, Refóios do Lima, Ribeira, Gemieira, Serdedelo, Gondufe, Feitosa, Fornelos, Seara, Rebordões Santa Maria, Queijada, Anais, Facha, Fojo Lobal, Cabaços, Calvelo, Vitorino dos Piães, Navió, Freixo, Mato, Sandiães, Ardegão), sendo mesmo o mais abrangido em zonas habitacionais (troços 16, 17, 20, 22, 23, 29, 30, 32B ou 32C).

Esta linha aérea de alta tensão atravessa áreas sensíveis de localização de património classificado e áreas da Rede Natura 2000 e, também nesta vertente, o concelho de Ponte de Lima é altamente assinalado e com um vasto conjunto de património classificado e áreas de rede natura que correm riscos de potencial afectação. Não menos negligenciáveis são os terrenos com aptidão agrícola incluídos, daí podendo advir sérios prejuízos para o nosso concelho.

Projectos de linhas eléctricas deste tipo implicam sempre efeitos negativos que arrastam afectações de valores naturais, paisagísticos e das populações residentes na proximidade dos locais atravessados pelas linhas de alta tensão.

A instalação destas linhas deve respeitar o princípio da precaução e da prevenção. O PCP entende que, na instalação e na manutenção de redes de transporte de electricidade em alta e muito alta tensão tem de se conciliar as necessidades de desenvolvimento e electrificação do País, o ordenamento do território, ambiental e urbanístico, mas sobretudo a segurança das populações. O princípio da precaução e da prevenção deve estar sempre presente e defendemos a regulamentação de limites máximos de exposição humana às radiações electromagnéticas que respeitem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e que estejam de acordo com as melhores práticas de países da União Europeia.

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP repudia veementemente que as Juntas de Freguesia onde a CDU tem eleitos, Calheiros e Facha, não tenham informado as populações e posto a consulta pública o projecto conforme determinado pela Agência Portuguesa do Ambiente. E manifesta ainda estranheza pela forma passiva e despercebida que o Município de Ponte de Lima está a adoptar em relação a este projecto, além de ter dado parecer favorável ao troço 32B e parecer desfavorável ao troço 23, independentemente da discussão pública.

Entendemos que os traçados devem ter em conta as preocupações das populações e os contributos das autarquias locais, num amplo processo de discussão pública, o que infelizmente não acontece em Ponte de Lima por inercia de funcionamento dos executivos autárquicos, município e juntas de freguesia.

Os eleitos da CDU considerando que este projecto deve ser objecto de uma análise profunda quanto às suas causas e efeitos enviaram requerimentos ao Presidente da Câmara Municipal e aos Presidentes das Juntas de Freguesia de Calheiros e da Facha a pedir esclarecimentos sobre as posições e medidas que pretendem adoptar para em todas as situações evitar prejuízos às pessoas residentes nas zonas abrangidas pelo projecto tendo em conta que linhas de alta tensão são factor de risco para a saúde humana e para o meio ambiente.

Assim como na defesa, salvaguarda e preservação do património classificado e da área da rede natura abrangidos no processo. E se o Município é sensível aos potenciais prejuízos para a saúde pública, e por tal motivo defenderá a alteração dos trajectos para zonas desabitadas e longe das populações e se considera propor a solução alternativa de linhas subterrâneas, que minimizem a exposição aos campos electromagnéticos gerados pela alta tensão.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República vai apresentar um requerimento sobre esta matéria ao Ministério da tutela a pedir esclarecimentos para uma melhor avaliação do projecto Eixo da RNT de implantação de novas linhas duplas trifásicas.

O PCP e os eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, apelam às populações das freguesias abrangidas que no âmbito do processo de Consulta Pública manifestem junto dos órgãos autárquicos locais as sua opiniões e sugestões sobre o projecto e também façam exposições por escrito para o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, 13 de Fevereiro de 2014, para serem consideradas e apreciadas.

4Fev2014

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima

                                                                                                                                           do Partido Comunista Português