Entrevista com Ilda Figueiredo

• Carlos Nabais (texto) Jorge Cabral (fotos) 

«Na América Latina, o capitalismo levou tão longe a sua exploração que os povos não aguentaram mais e começaram a lutar por toda a parte, alcançando mudanças qualitativas importantes»

Entrevista com Ilda Figueiredo

São inevitáveis grandes mudanças na Europa

Durante dois mandatos e meio foi uma das vozes mais activas no Parlamento Europeu, mérito que lhe é reconhecido mesmo pelos adversários políticos, mantendo sempre uma estreita ligação à realidade do País, que percorreu incessantemente de lés-a-lés, multiplicando contactos, visitas e encontros. A meio do terceiro mandato, a deputada sai das lides europeias, onde será substituída pela jovem Inês Zuber. Em conversa com o Avante!, explica que se trata de uma decisão natural e, em jeito de balanço, fala-nos das profundas alterações negativas ocorridas na União Europeia e da sua determinação de continuar a lutar noutras frentes pela causa justa dos comunistas.

Quais são os motivos da tua saída do Parlamento Europeu ao fim de 12 anos?

Ilda Figueiredo - Foram na realidade 12 anos e meio, já que estamos a meio do mandato (os mandatos no Parlamento Europeu são de cinco anos) e fui três vezes cabeça de lista da CDU ao PE. A isto soma-se, entre outras actividades, cerca de 12 anos na Assembleia da República, cinco anos como vereadora na Câmara Municipal do Porto, não falando da Câmara Municipal de Gaia, onde fui eleita à Assembleia Municipal durante 11 anos, acumulando com outros cargos. Ou seja, desempenho cargos políticos eleitos há cerca de 30 anos. Mas, no que toca ao Parlamento Europeu, trata-se sobretudo de dar a possibilidade a outra pessoa de desempenhar o cargo, porque temos de pensar no futuro e é fundamental passar o testemunho aos jovens, que estão disponíveis para aceitar estas tarefas e que têm condições para o fazer, como é o caso de Inês Zuber.


E porquê agora?


Analisámos esta questão com a direcção do PCP e considerámos que esta era altura para concretizar a substituição, o que acontecerá precisamente no próximo dia 18 de Janeiro, numa semana de sessão do Parlamento, que aproveitaremos para ajudar a integrar Inês Zuber, apresentando-a nas diferentes comissões onde participo e tenho responsabilidades e no grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, em que participam os deputados do PCP no Parlamento Europeu. Mas o próprio grupo do PCP tem excelentes condições para integrar a nova deputada. É uma equipa que trabalha colectivamente, que conta com João Ferreira, que entrou neste mandato e está a desempenhá-lo muito bem, e com os camaradas do secretariado. Inês Zuber é socióloga, está a terminar um doutoramento em sociologia, e a minha intervenção tem muito a ver com esta área, designadamente na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais e na Comissão dos Direitos das Mulheres. Não só pela sua formação mas também pelas suas características e pelas provas que já deu como quadro do Partido, certamente que Inês Zuber irá desempenhar muito bem esta tarefa.

Que balanço fazes deste período no Parlamento Europeu, durante o qual ocorreram tantas alterações da União Europeia? Quais os momentos mais marcantes?


Foi de facto um período marcado por profundas alterações. A União Europeia que temos hoje é bastante diferente da que existia em 1999, quando fui para o Parlamento Europeu. É bastante diferente para pior, e creio que hoje essa é uma imagem clara para a generalidade da população portuguesa mas também de outros países, nomeadamente do Centro e Leste europeu, cuja adesão constituiu uma enorme mudança na UE.
A integração europeia tornou-se cada vez mais federalista, com contornos militaristas e também cada vez mais neoliberais – um capitalismo cada vez mais agressivo. É claro que o capitalismo é sempre agressivo, dado que é um sistema explorador, mas essa sua natureza, antes atenuada por políticas sociais-democratas, manifesta-se hoje com toda a crueza. Diria que caminhamos para um capitalismo monopolista de Estado, em que alguns estados pretendem apoderar-se do que ainda resta da democracia neste espaço da União Europeia. As decisões do último Conselho Europeu (8 e 9 de Dezembro) são disso um reflexo muito forte.
Dos momentos mais marcantes, creio que se destaca a luta contra a dita «constituição europeia», chumbada pelos referendos da Irlanda, da França e da Holanda. Eu própria cheguei a participar na campanha do referendo em França e naturalmente partilhei com os camaradas franceses a grande alegria que foi a vitória do Não.


Disseste há pouco que alguns estados tentam apoderar-se do que resta da democracia. A democracia está ameaçada na UE?


O processo que está em curso visa pôr em causa a própria democracia, tanto ao nível da UE como dos próprios estados-membros. Se as decisões do Conselho Europeu de 8 e 9 de Dezembro forem algum dia concretizadas, Portugal deixa de ser soberano para elaborar o Orçamento do Estado, que é onde se decidem as orientações políticas, económicas e sociais de um país. Se o Orçamento do Estado tiver de ser submetido ao exame da Comissão Europeia, antes da sua aprovação na Assembleia da República, então Portugal fica com menos poderes do que uma Junta de Freguesia, que, apesar de tudo, tem o direito de aprovar o seu orçamento, sem interferência de ninguém. Penso que a agudização das contradições entre as grandes potências e o agravamento geral das condições de vida dos povos tornam inevitáveis grandes mudanças na União Europeia.


A experiência no Parlamento Europeu foi gratificante em termos pessoais?


Claro que foi uma experiência muito estimulante porque permitiu o conhecimento de outros países, outros povos, de outros problemas quer a nível da União Europeia, quer também fora da Europa, muito em particular na América Latina, onde acompanhei quase a par e passo as grandes mudanças que ali ocorreram. Conheci pessoalmente vários dirigentes como Evo Morales, Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Lugo, José Mujica e vários outros homens e mulheres, quando lutavam na oposição contra governos quase ditatoriais, e depois tive a alegria de os voltar a ver quando se tornaram presidentes dos seus países. Isto também é a prova de que as lutas valem a pena, nem sempre se ganha mas é possível chegar ao poder. Na América Latina as coisas estão longe de estarem todas resolvidas, mas a situação é muito diferente da que existia há 15 anos, neste caso felizmente para melhor. Neste continente, o capitalismo levou tão longe a sua exploração que os povos não aguentaram mais e começaram a lutar por toda a parte, alcançando mudanças qualitativas importantes. E temos também o exemplo de Cuba, que resistiu com grande coragem à ofensiva do capitalismo. De início estava praticamente sozinha e hoje está muito mais apoiada por uma América Latina em grande mudança. Isto é uma prova de que também vale a pena resistir, e embora as coisas continuem difíceis devido ao bloqueio norte-americano, é evidente que a solidariedade de outros países da região torna a situação em Cuba muito diferente. Tive a oportunidade de viver e acompanhar todos estes processos, o que é de facto muito gratificante e constitui uma valiosa experiência pessoal.


Mas também houve processos de sentido contrário...


Sim, recordo em particular o intenso trabalho contra a guerra no Iraque, desenvolvido por uma grande delegação de que fiz parte, integrada por deputados de vários grupos políticos. Estivemos no Iraque antes da guerra, fomos aos Estados Unidos falar com congressistas progressistas, estivemos na ONU, fizemos tudo o que foi possível para tentar evitar aquele desastre. Infelizmente não fomos ouvidos, mas a história veio demonstrar que tínhamos razão, e não foi preciso passar muito tempo para reconhecerem que a guerra não era a solução para aquele problema. Como não o é em todo o Médio Oriente, cujos povos continuam a ser vítimas da ingerência, pressão e ocupação, por exemplo, por parte de Israel, que conta com a cobertura não só dos Estados Unidos, sejamos claros, mas da própria União Europeia.
Esta política de desrespeito pelos direitos dos povos sofreu recentemente um revés com a recusa do Parlamento Europeu de prorrogar o acordo de pescas com Marrocos, que, como é sabido, abrangia ilegalmente as águas do Saara Ocidental. Isto significa que aquilo que parece uma luta isolada, com o tempo, por vezes, é possível fazer vingar as suas razões justas. Estou a pensar na luta do povo do Saara Ocidental, da Palestina, do Iraque, do Afeganistão, bem como de todo o Norte de África e Médio Oriente, onde as justas lutas dos povos pelos seus direitos estão a ser manipuladas pelas potências imperialistas, que tentam aproveitar a instabilidade política e social para assegurar a defesa dos seus interesses económicos, é disso que se trata…


Como deputada viajaste imenso não só pelo estrangeiro, mas talvez até mais pelas diferentes regiões do nosso País…


Esse é outro aspecto importantíssimo do nosso trabalho que permite manter uma ligação muito estreita à nossa realidade. Fazêmo-lo sistematicamente em conjunto com as organizações regionais do PCP, mas também com organizações, instituições e associações locais, quer a seu pedido quer por nossa iniciativa. Nas visitas a empresas, nos contactos com as populações, nos encontros e debates com os sindicatos, com associações de pequenos e médios empresários e outras, procuramos ouvir os problemas com vista a lhes darmos voz no Parlamento Europeu ou junto das instituições europeias. É um trabalho que se insere na defesa intransigente da produção nacional, da agricultura, das pescas, da indústria, na defesa dos interesses de Portugal.


É sabido que as políticas europeias tiveram efeitos muito negativos no nosso tecido produtivo. As visitas e contactos pelo País confirmam esse quadro de destruição?


Eu própria vivi e acompanhei o desmantelamento de parte do nosso aparelho produtivo. Por exemplo, todo o drama daSorefame, depois Bombardier, o desmantelamento daSiderurgia Nacional, o definhamento da indústria naval, a destruição da indústria têxtil, da indústria vidreira. Ainda há dias estive na Marinha Grande, onde me encontrei com antigos operários vidreiros, cujas fábricas encerraram. São operários altamente especializados, que dominam a técnica do vidro de sopro, e que estão desempregados.
Recordo a supressão da produção de beterraba sacarina, levando ao encerramento da fábrica de Coruche, a única que tínhamos no continente, a redução brutal dos produtores de leite, dos criadores de gado, etc. Vemos hoje terras de cultivo abandonadas no nosso País porque, a partir de certo momento, os apoios foram desligados da produção e passaram a ser atribuídos em função de um histórico, independentemente de se produzir ou não. Naturalmente que os grandes agrários deixaram as terras ao abandono e continuaram a receber o dinheiro.
Assisti ao desmantelamento da nossa frota de pescas, incentivado com verbas comunitárias, e depois à saída dos nossos pescadores para França ou para Espanha em busca de trabalho. Ao mesmo tempo, vemos as frotas desses países a pescar na nossa zona exclusiva e o povo português a consumir pescado importado. O mesmo se passou com a indústria de conservas. É uma dor de alma ver que tudo isto aconteceu, naturalmente com culpas muito sérias das políticas europeias mas também com culpas muito sérias dos sucessivos governos, constituídos pelas três forças políticas que, quer em Portugal quer na União Europeia, têm aplicado e apoiado estas políticas.


O PCP tem sido a única força que ao longo dos anos batalhou pela produção nacional?


Isso é hoje reconhecido pela generalidade dos sectores. Mas o PCP e os seus deputados no Parlamento Europeu bateram-se igualmente pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Recordo as várias tentativas para alterar a directiva sobre a organização do tempo de trabalho, até hoje sem êxito, embora no plano nacional estejam a ser dados passos no mesmo sentido. Estivemos também na grande batalha contra a directiva Bolkestein, da qual acabaram por ser excluídos importantes serviços como a Saúde ou a Água. Apoiámos também a luta contra a liberalização da actividade portuária, projecto que foi derrotado três vezes no Parlamento Europeu. É claro que todas estas vitórias só foram possíveis porque os trabalhadores se mobilizaram por toda a Europa.


Falemos dos teus planos para o futuro, sendo certo que continuarás a tua actividade política…


É claro que vou continuar a minha actividade no Partido, mas também no plano unitário, eu tenho responsabilidades em algumas organizações, em particular no Conselho Português Para a Paz e Cooperação (CPPC), onde fui recentemente eleita presidente do conselho de direcção.


Há uma linha de continuidade com tua intervenção no Parlamento Europeu?


De certo modo, sim. Também no Parlamento Europeu o PCP sempre deu muita importância à luta em defesa da paz, contra a guerra, contra o militarismo, em defesa dos direitos dos povos, do desenvolvimento e progresso social. Penso que o CPPC já hoje desempenha um papel importante e que poderá no futuro alargar a sua actividade quer em termos nacionais quer em cooperação com outras organizações congéneres no plano internacional.


A última pergunta prende-se com a publicação do teu último livro, Geografia do Olhar, que é de poesia. Como é que ainda te sobra tempo para escrever poemas?


(Risos…) É uma faceta da minha vida que foi secundarizada face a todas as tarefas que tive de desempenhar.


Uma vocação antiga?


Sim, iniciei-me no suplemento juvenil do Diário de Lisboa, depois houve publicações esporádicas em jornais e revistas, nem sempre com o meu nome completo, e longos períodos sem publicar nada. De qualquer modo, este é de facto o meu primeiro livro de poesia, com pinturas de Agostinho Santos.


São poemas de várias épocas?


Não. Foram todos escritos este ano para este livro, embora em diferentes sítios e situações, nomeadamente durante as viagens à Tunísina, ao Senegal, aquando do Fórum Social Mundial, à Islândia, em Bruxelas e Portugal, por exemplo, durante a última campanha para as legislativas em Viana do Castelo, onde fui cabeça de lista, etc.


E porquê de repente um livro de poesia?


Foi uma ideia conjunta, um desafio que me foi lançado por Agostinho Santos que manifestou a vontade de pintar a partir de poemas meus. E assim foi.

Privatização da EDP: um golpe na soberania nacional

Privatização da EDP: um golpe na soberania nacional

Quinta 22 de Dezembro de 2011

1. O anúncio da entrega dos 21,35% que o Estado detinha no capital social da EDP à empresa chinesa Three Gorges constitui um acto de gestão danosa, por parte do Governo, contrário aos interesses nacionais, que dá um passo significativo no criminoso processo de privatização da EDP iniciado na década de 90 pelo Governo PSD de Cavaco Silva, e que terá de ser revertido tão cedo quanto possível.

2. Trata-se de uma privatização que, há semelhança de outras, se insere na transferência de empresas estratégicas para a economia e para a soberania nacional, para mãos estrangeiras. Uma lógica que – inserindo-se no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com o FMI e a UE - acentua o carácter dependente e subalterno do país. Com esta privatização, a EDP, que já hoje é, em larga medida, detida e gerida a partir do estrangeiro, deixará de ser na prática, uma empresa nacional.

3. A EDP – Energias de Portugal, SA, é uma empresa estratégica de valor incalculável. Embora não sendo já a única empresa a actuar no sector eléctrico, tem um papel central na produção – mais de 10 mil MW de potência instalada – e na distribuição e venda – quase 6,5 milhões de clientes – de energia eléctrica em Portugal, actuando enquanto Comercializador de Último Recurso (CUR), ou seja, enquanto entidade que unifica a venda de electricidade aos consumidores finais, mesmo quando produzida por outros produtores.

Para além disto, a EDP detém no estrangeiro significativos activos no domínio da produção de electricidade, designadamente em Espanha, EUA, Brasil, França, Roménia, Polónia, Bélgica, Itália e China (Macau). Ao longo dos últimos dez anos o grupo EDP gerou lucros líquidos no valor de 9,3 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 140 % daquilo que o Estado encaixou até ao momento em todas as sete fases de privatização da empresa. Acresce que, dos 4551 milhões de euros de dividendos distribuídos aos accionistas nesse período, mais de mil milhões entraram entretanto nos cofres do Estado.

4. O povo português e os trabalhadores da empresa conhecem bem as consequências da privatização. Se com o sector nacionalizado, após o 25 de Abril, se alcançou, designadamente, a completa electrificação do país e o desenvolvimento de um plano de importantes aproveitamentos hidroeléctricos, após a privatização e a segmentação da EDP, que levou à criação da REN e outras empresas e da liberalização do sector energético, assistiu-se a um desinvestimento e desaproveitamento de recursos nacionais em contraste com investimentos de carácter duvidoso no estrangeiro, a despedimentos e o ataque aos direitos a milhares de trabalhadores, a uma persistente subida das tarifas energéticas que sufocam a vida das famílias e estrangulam a economia nacional. Com a perda do controlo nacional, o país perderá soberania, o Estado perderá receitas (impostos e dividendos), os trabalhadores perderão emprego e direitos, os riscos de segurança e fiabilidade do abastecimento aumentarão, a fuga de capitais acentuar-se-à, a competitividade da economia será reduzida, o povo português e as PME's pagarão uma energia mais cara.

Não há por isso razões de interesse nacional que justifiquem esta privatização.

5. O PCP reafirma que o programa de privatizações que está em curso constitui um verdadeiro saque ao país. A somar à destruição do nosso aparelho produtivo, à dimensão colossal dos juros cobrados em função da dívida pública, à permanente fuga de capitais, está a entrega de empresas e sectores estratégicos como a energia, mas também os transportes, a água, o serviço postal, os seguros, ou importantes infraestruturas nacionais. Aquilo que chamam de “ajuda externa” é na verdade um roubo organizado que conta com a colaboração activa – tal como no passado - de PS, PSD e CDS, que tem de ser derrotado.

6. O PCP assume, no quadro de uma política patriótica e de esquerda que propõe para o país, a necessidade de recuperar o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia, incluindo na energia, colocando-os ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país, e não dos interesses dos grupos económicos e financeiros. Nesse sentido, ao mesmo tempo que não deixará de requerer a apreciação parlamentar desta privatização, apela à intensificação da luta pela pela rejeição do Pacto de Agressão, por um Portugal com futuro.

A CHAMADA "REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL"

A CHAMADA “REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL” EM PONTE DE LIMA ESTÁ A SER PREPARADA NAS COSTAS DA POPULAÇÃO

Na ultima sessão do ano de 2011 da Assembleia Municipal, a CDU – Coligação Democrática Unitária, apresentou a discussão e votação a Moção “ O orçamento de estado para o ano 2012 e o Documento Verde da Reforma da Administração Local ”, tendo sido chumbada pelos votos dos eleitos do CDS/PP, PSD e dos Presidentes das Juntas de Freguesia.

Para os eleitos do PCP – Partido Comunista Português na assembleia municipal de Ponte de Lima ficou claro que o município e os presidentes de junta de freguesia estão a cozinhar dentro dos Gabinetes uma chamada “Reforma da Administração Local” à maneira do quero, posso e mando. Tudo está a ser feito nas costas das populações das freguesias.

É que uma reforma administrativa séria determinaria, muito trabalho, muito debate e, sobretudo, a consciência de que não é coisa que se faça em poucos meses, sem dinheiro e apenas com um lápis, um mapa e uma calculadora.

Mas o que temos é que por imposição ditada pela troika estrangeira, tem que ser feita a toda a pressa uma pretensa “reforma da administração local” para  a subversão do sistema de eleição dos órgãos municipais para assegurar a constituição de executivos monocolores à custa da liquidação do seu carácter plural e democrático e das condições de fiscalização e controlo democráticos.

E ao mesmo tempo satisfazer a vontade de aqueles que de há muito não se conformam com o carácter avançado, democrático e progressista do poder local e que alguns outros, em particular, de há muito consideram as freguesias como algo dispensável e até incómodo;

Os eleitos do PCP – Partido Comunista Português consideram que a seriedade e coerência de qualquer reforma da organização administrativa que se pretenda eficaz deve considerar prioritariamente a criação das Regiões Administrativas e não a extinção de freguesias ou municípios.

Ler em http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com a intervenção e a moção sobre a matéria.

Homenagem Evocativa de José Dias Coelho no 50º aniversário do assassinato pela PIDE

Homenagem Evocativa de José Dias Coelho no 50º aniversário do assassinato pela PIDE

Em 1949, Dias Coelho participa na campanha «eleitoral» de Norton de Matos e é detido pela PIDE e levado para o Aljube, onde permanece incomunicável durante 10 dias. Por essa altura, realiza-se, em Paris, o I Congresso Mundial da Paz, para o qual Picasso desenha a célebre «Pomba da Paz» - que desde logo se transforma num símbolo à escala planetária - e, no ano seguinte, surge, em Portugal, a Comissão para a Defesa da Paz, que lança a campanha das «100 mil assinaturas para o Apelo de Estocolmo», na qual José Dias Coelho, se empenhará activa e intensamente.

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Sessão Ordinária de 17 de Dezembro de 2011

Sandra Margarida Fernandes nesta sessão da assembleia municipal, destacou a importância da essência da delimitação da área de reabilitação urbana como ferramenta e instrumento para o progresso e desenvolvimento de Ponte de Lima. 

Sobre a matéria deste ponto da Ordem do dia, o município obsequiou-nos com um documento historial bem elaborado, importante e enriquecedor para o adquirir de conhecimento a todos aqueles que o leram.

Entrando na essência da discussão e votação da “Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima” começamos por abordar de que o muito que consta no projeto apresentado, grande parte ou praticamente tudo está dependente de financiamentos comunitários como o considera o município no plano de actividades e orçamento. É também um projecto pela sua natureza muito alongado no espaço e no tempo.

O que destacamos de importante é que agora ficamos munidos de uma ferramenta que nos permite ter o conhecimento mais integrado dos projectos do município. Fica agora Ponte de Lima com um instrumento fundamental para a sua valorização, evolução, modernização e desenvolvimento urbano e urbanístico tendo como objectivos a recuperação do edificado do centro histórico, criar novas valências e estruturas e ao mesmo tempo como é considerado, minimizar ou ultrapassar os problemas detectados.

A CDU – Coligação Democrática Unitária formula votos e desejos para que o executivo municipal tenha a audácia necessária, a persistência bastante e fundamentalmente a vontade política para a concretização e sucesso do projecto de delimitação da área de reabilitação urbana.

A terminar queremos referir--nos ao projecto JESSICA:

“A iniciativa JESSICA, processo que teve início em Novembro de 2008, é uma forma inovadora de aplicar os fundos estruturais comunitários postos à disposição dos Estados membros a favor de projectos inseridos em intervenções integradas de desenvolvimento urbano e podem ainda ser efectuados investimentos em integração social, desenvolvimento cultural e infra-estruturas de desporto e lazer, infra-estruturas e equipamentos de apoio empresarial, modernização das infra-estruturas urbanas, gestão dos resíduos, etc.”

É um projecto que consubstância várias formulas e podem ser muito diversificadas, também aqui o Município tem um instrumento importantíssimo para a revitalização e requalificação do Centro Histórico, tem todas as potencialidades para liderar um processo que tenha em conta uma solução de nível local, conjuntamente com os proprietários do edificado, aonde poderão estar Sociedades de Reabilitação Urbana.

Se o tempo disponível permitir quero deixar nesta assembleia o que a CDU apresentou na sessão realizada em 29 de Fevereiro de 2008:  

“ 1º. - Propor a formação de um Comissariado com o objectivo de criar uma Sociedade de Reabilitação Urbana formando parcerias com entidades privadas e o Governo;

2º. Propor a criação de um Gabinete Técnico específico para apoio, coordenação e acompanhamento na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas do Centro Histórico, e na revitalização do comércio local;

3º. Propor que sejam criados benefícios aos proprietários de edifícios a recuperar, desde a redução até á isenção de taxas, dentro de um prazo razoável, como incentivo á reconstrução do parque edificado;” 

Agora façamos uma reflexão todos nós membros municipais, o que seria já Ponte de Lima se tivesse sido aceite e implementada pelo executivo municipal, esta deliberação então aprovada pelo plenário da assembleia municipal “somente com duas abstenções”, o tempo e os ganhos que teriam tido o desenvolvimento e o progresso na nossa terra!

Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária considerando a grande importância que se reveste a essência, mas mesmo só a essência da “Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima” vamos votar a favor.

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Na Sessão Ordinária de 17 de Dezembro de 2011

Da Assembleia Municipal de Ponte de Lima

João Gomes (Noas) proferiu uma importante intervenção sobre o Plano e Orçamento do município para o ano de 2012. As Opções do Plano de Actividades e Orçamento não correspondem às prioridades imediatas e necessárias para o desenvolvimento harmonioso do Concelho. Por isso a CDU votou contra este Plano e Orçamento.

A CDU – Coligação Democrática Unitária na abordagem a este documento, sempre dentro da coerência que nos define e diferencia, aludimos que este Plano de actividades e orçamento é uma clonagem do anterior, muita parra e pouca uva como diz o nosso povo, o enunciado das intervenções sectoriais para 2012 não passa de uma peça bem montada de marketing de propaganda do município CDS/PP.

O planeamento das intervenções a realizar em tudo, mas mesmo em tudo só avançarão se tiverem financiamento garantido por projectos comunitários. O município não é capaz de ter a audácia e a vontade política de ser o motor de qualquer investimento estruturante para o desenvolvimento económico do concelho e criação de mais e melhor emprego.

O município só demonstra apetência, que é o timbre de marca da gestão autárquica do CDS/PP, para a aquisição de património e também para a realização de obras retalhadas, agora contempladas e enquadradas em projecto de plano integrado por força da delimitação da área de reabilitação urbana.

Investimentos públicos com dinheiros comunitários, algumas dessas obras e património (repito algum e não todo) destinados a fins no nosso entender de pouca ou nenhuma consistência para o desenvolvimento económico e social da nossa terra e mais apreensivos ficamos quando esses investimentos como o do edifício da “Cadeia das Mulheres” – dito centro de prova de vinho verde e dos produtos locais - ignora por completo a importância da Adega Cooperativa de Ponte de Lima que tem 2.100 cooperantes (Cooperativa com enormíssimo peso na economia local), como parceiro fundamental e de grande experiência para o sucesso de tais projectos.

 Empreendimentos destinados a ser geridos por parcerias público privadas. Parcerias essas que conjuntamente com a banca cavaram em grande parte o descalabro económico em que estamos atolados.

Neste aspecto da aquisição de património é necessário estar atento, porque se não for interrompida a aplicação do pacto de agressão assinado pela troika nacional (PS, PSD, CDS) com a troika estrangeira (FMI, BCE, UE), a disposição contida no mesmo pacto “Privatizações – 3.32. Elaborar um inventário de bens, incluindo imóveis, detidos pelos municípios e pela administração regional, analisando a possibilidade da sua privatização. (T2 – 2012) ” Se de repente esta disposição por qualquer manobra de interesse financeiro se tornar mais abrangente, o património corre o risco de ir parar às mãos de interesses privados por tuta e meia que é o costumeiro por imposição de medidas políticas neoliberais do capitalismo financeiro.

Numa análise breve às intervenções sectoriais para 2012 constatamos:

Em relação ao projecto de criação da Raça Bisara ter sido abandonado pelo município “o apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos”, lamentamos profundamente, pois seria um importante e determinante factor estruturante para a dinamização, sucesso e incentivo à produção na suinicultura.

A falta de apoios e incentivos ao comércio local com medidas imediatas para menorizar as dificuldades porque passam os comerciantes, absolutamente nada, zero de zero.

E as zonas industriais nenhuma referência importante que contribua para o desbravar de caminhos seguros para cativar investidores e investimento para a criação de riqueza e de outro tipo de postos de trabalho no concelho.

É de realçar o aspecto positivo da instalação de novas empresas no concelho (dados fornecidos pelo município a requerimento nosso) entre o ano de 2010 e 2011 de 198 empresas que criaram 1034 postos de trabalho.

Mas não podemos ignorar que à data de 31Out2011 (dados IEFP) Ponte de Lima tinha 1967 desempregados – 1140 mulheres, 827 homens -. Sendo o Concelho de Ponte de Lima o segundo com o maior número de desempregados no Distrito. O número de desemprego aumenta de ano para ano em 2006 eram 1529, hoje são 1967, em cinco anos houve um aumento de mais 438 pessoas no desemprego. O que vem confirmar que o município tem que ter um papel mais activo nas soluções que permitam criar novos empregos para contrariar esta tendência de aumento de pessoas no desemprego.  

O que revela que é preciso fazer muito mais do que conceder benefícios fiscais. O Concelho precisa, de facto, de novos empregos mas de empregos em sectores com elevada incorporação de tecnologia e com elevado valor acrescentado.

Em consequência dos baixos salários que acompanham a grande maioria dos trabalhadores ao longo dos anos (80% dos concelhos do continente usufruem de salários mais elevados), sendo que Ponte de Lima é remetido para o grupo dos concelhos mais pobres de Portugal, o que também contribui para que o País seja o 3º: com o pior poder de compra dos 17 membros da Zona Euro.

Voltando à abordagem deste documento, para nosso espanto o município de forma audaciosa e oportunistica pretende consagrar desde já como se fosse uma questão definitivamente arrumada e passo a citar “O sucesso da actual Reforma Administrativa do Poder Local que tem como objectivo a melhoria da gestão do território e da prestação do serviço público, apenas será possível com a efectiva participação de todos. O Município irá dar o apoio necessário às Juntas de Freguesia de modo a que o modelo organizativo futuro do nosso concelho seja o melhor para a população que representamos”. Pretende assim o município CDS/PP mandar às malvas um dos pilares da democracia nascido do 25 de Abril, o Poder Local democrático e progressista que é herdeiro de tradições centenárias (milenares no caso de muitas das freguesias que querem ver extintas) em cujo caldo se consolidaram e sobrevivem elementos essenciais da identidade comunitária à escala local.

Os eleitos da CDU expressam com apreensão e com muitas dúvidas que sejam concretizadas as definições e prioridades consagradas neste Plano de actividades e Orçamento que revelam uma ausência de audácia de medidas concretas do município CDS/PP como mola impulsionadora de evolução, inovação e desenvolvimento agregador da agricultura, do comércio e da indústria na nossa Terra Limiana que todos queremos como Terra Rica da Humanidade.

Os eleitos da CDU entendem que as propostas e a política municipal consubstanciadas neste Plano e Orçamento, não correspondem às prioridades imediatas e necessárias para o desenvolvimento harmonioso do Concelho, por isso a CDU obviamente vota contra.

luta contra o fim do passe escolar

Estudantes do ensino básico e secundário em luta contra o fim do passe escolar

Quarta 14 de Dezembro de 2011Promovido por várias associações de estudantes do ensino básico e secundário, realizaram-se hoje acções por todo o país que assinalaram a entrega de um abaixo-assinado contra o fim do passe escolar 4_18, que conta já com 10 mil assinaturas, recolhidas só na ultima semana.

As políticas contra a juventude e seus direitos, seguidas por PSD, CDS e PS, agravadas com o Pacto de Agressão acordado com a União Europeia e o FMI, têm agora um capítulo: o fim dos passes escolares.

Esta medida provem de uma opção política de cortar em quem menos tem com o único motivo de “poupança orçamental”, num quadro de agravamento das condições de vida das famílias e dos estudantes enquanto que continuam a financiar a banca com milhares de milhões de euros, sendo este apoio social fundamental para garantir o já atacado direito à mobilidade e indirectamente também à educação por parte da juventude.

Inês Zuber substitui Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Inês Zuber substitui Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Terça 13 de Dezembro de 2011

De acordo com a sua política de renovação de quadros, o PCP informa que a deputada Ilda Figueiredo cessará funções como deputada do PCP no Parlamento Europeu a partir do dia 18 de Janeiro.

Esta substituição, a meio do mandato 2009/2014, foi considerada com Ilda Figueiredo e concretizada com a sua participação, iniciativa, vontade e acordo.

Ilda Figueiredo, que desenvolverá, como membro do Comité Central do PCP, tarefas, responsabilidades e intervenção no plano nacional, teve, ao longo dos 12 anos em que assumiu a representação do PCP no Parlamento Europeu, uma dedicada, incansável e qualificada intervenção que, no quadro do trabalho colectivo em que se inseriu, em muito contribuiu para o valioso património e prestígio da intervenção do PCP no PE, assim como do Grupo Confederal da Esquerda Unitária / Esquerda Verde Nórdica, assumindo, no quadro da orientação geral do PCP relativamente às questões da União Europeia, a intransigente defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português, do interesse e soberania nacionais e a luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos como grandes prioridades da sua intervenção ao longo dos sucessivos mandatos no PE.

Para além de tarefas especificamente partidárias, Ilda Figueiredo continuará a dar a sua activa contribuição à luta pela paz e a amizade entre os povos, no quadro das recentes responsabilidades por si assumidas no movimento da paz português.

Ilda Figueiredo será agora substituída por Inês Zuber, Socióloga, de 31 anos de Idade, candidata ao Parlamento Europeu nas Eleições de Junho de 2009.

Inês Zuber, bolseira de investigação científica, assistente de investigação no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia – Instituto Universitário de Lisboa , e que assume a tarefa de deputada do PCP no PE no momento em que se encontra a concluir o seu doutoramento em sociologia, foi um destacado quadro da Direcção Nacional da Juventude Comunista Portuguesa – tendo sido membro da sua Comissão Política e Secretariado. Foi membro do Comité Central do PCP de 2004 a 2008 e candidata pela CDU à Câmara Municipal de Lisboa. Integra actualmente o Organismo de Direcção da Cidade de Lisboa do PCP e é membro da Direcção da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

1962 - Conquista das 8Horas Trabalho nos Campos do Sul - I

Limite do défice na Constituição é golpe constitucional

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Limite do défice na Constituição é golpe constitucional

Sexta 9 de Dezembro de 2011

Pela voz de Pedro Guerreiro, membro do Comité Central, o PCP reagiu às conclusões do Conselho Europeu nos seguintes termos:

«Expressando a crise com que se debate e as indisfarçáveis contradições no seio da União Europeia, o Conselho Europeu e as suas conclusões vieram confirmar o sentido essencial que une o processo de integração capitalista da União Europeia: o da imposição de uma agenda assente na exploração e empobrecimento dos trabalhadores, em mais austeridade sobre os povos para assegurar a protecção e beneficio do capital financeiro, na subordinação da soberania nacional aos interesses do directório de potências hegemonizado pela Alemanha.

SOBRE ANIVERSÁRIO DE PASSAGEM DE ARCOZELO A VILA

Projecto de Lei 394/IX
	Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de vila. (Resenha do início do processo) Autoria Honório Novo (PCP) , Rodeia Machado (PCP) , António Filipe (PCP) PCP 2003-12-18 | Entrada 2004-01-07 | Admissão

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP saúda calorosamente e manifesta o seu regozijo por mais um aniversário da elevação da freguesia de Arcozelo a Vila para o qual o Grupo Parlamentar do PCP – Partido Comunista Português foi o principal obreiro ao tomar a iniciativa de converter em projecto de lei a pretensão da estrutura local do PCP conjuntamente com a vontade da população de Arcozelo que seria consagrada em Lei no dia 9 de Dezembro de 2004.

A elevação da povoação de Arcozelo a Vila foi um salto qualitativo e determinante na criação de condições para o progresso, modernização e desenvolvimento económico e social em toda a zona local e no concelho em geral.

Expectativa ainda não totalmente atingida por inercia das políticas definidas pelos executivos da Junta de freguesia da Vila de Arcozelo, o Pólo Industrial de Granito estrutura fundamental para o desenvolvimento social e económico está estagnado o que tem contribuído para aumentar as dificuldades da organização empresarial do ramo e na estabilidade dos postos de trabalho.

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, nesta data de comemoração dos sete anos de elevação de Arcozelo a Vila alerta todos os Arcozelenses para as ameaças que pairam sobre o Poder Local Democrático nascido da Revolução do 25 de Abril com a pretensa “Reforma da Administração Local” que pretende liquidar o carácter avançado, democrático e progressista do poder local com a extinção de centenas de freguesias.

Este ataque ao poder local é um ataque dirigido às populações, aos seus direitos e legítimas aspirações a uma vida digna, é inseparável da ofensiva que ao mesmo tempo extingue serviços públicos, nega o direito à saúde, reduz o direito à mobilidade, tudo num processo de desertificação e abandono que a liquidação das freguesias só acentuará.

Os Comunistas de Ponte de Lima apelam à mobilização, ao protesto e à manifestação dos legítimos sentimentos de indignação por parte da população e dos trabalhadores contra as medidas e objectivos do chamado “Livro Verde” para a reforma da administração local.

9Dez2011