A questão ética da utilização e prática da ciência na área da engenharia genética é, sem dúvida, importante. Mas mais importante se coloca a análise do impacto a curto, médio e longo prazo, da utilização destas tecnologias e o aprofundamento do conhecimento sobre esse impacto no ambiente, no clima, na agricultura, na biodiversidade e na segurança alimentar.
Algumas espécies de OGM`s são impassíveis de gerar descendência, o que aumenta a dependência do agricultor em torno do produtor de sementes e, por consequente, aumenta a dependência portuguesa do exterior, diminuindo a nossa soberania produtiva e alimentar.
A utilização de OGM’s permite a utilização intensiva de pesticidas e fertilizantes de carácter persistente e de lento bio/degradação, o que pode conduzir ao esgotamento da fertilidade dos solos, tornando-os estéreis, por sua vez, áridos e com reduzida capacidade de armazenamento de água. Todos estes fenómenos convergem para a desertificação a longo prazo.
O impacto que o consumo de OGM´s pode ter no quadro da alimentação de animais e seres humanos não está suficientemente ponderado, principalmente no longo prazo. Não existem, no quadro da União Europeia, nem de Portugal, estudos que avaliem com a certeza mínima o verdadeiro impacto da introdução de OGM’s na agricultura e na alimentação.
Enquanto não forem concretizados e avaliados esses estudos, não fará sentido que sejam cultivados OGM´s, à luz de princípios de precaução, que não temos a certeza que sejam acertados.
Propomos que esta assembleia declare o território do concelho de Ponte de Lima zona livre de transgénicos.
Ponte de Lima 29 de Abril de 2006

O Partido Comunista Português, partido político da classe operária e de todos os trabalhadores, inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal, tem como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo - de uma sociedade nova liberta da exploração do homem pelo homem, da opressão, desigualdades, injustiças e flagelos sociais. (Do programa do PCP)