O eleito municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV na
sessão da assembleia municipal do mês de fevereiro, realizada no sábado
passado, sobre o regulamento interno de fixação de suplemento remuneratório de
turno do município de Ponte de Lima, manifestou que a aprovação deste
regulamento, embora tardio, será uma medida de inteira justiça laboral.
A CDU manifesta o seu apreço por terem sido consideradas e atendidas as
propostas apresentadas no processo de consulta publica para elaboração deste
regulamento interno municipal. E terem sido fixadas as percentagens do subsídio
de turno nos valores máximos indicados na lei.
Cumprindo com a participação nesta consulta pública de enorme importância
para os trabalhadores municipais, a CDU contribuiu para a melhoria do nível de
condições de vida e de trabalho na Câmara Municipal de Ponte de Lima.
Consideramos que é uma reposição de justiça laboral, os trabalhadores
municipais praticavam horário por turnos há longo tempo o qual não estava
regulamentado, e por isso impedidos de poder receber o devido subsídio, e
dizemos nós: mais vale tarde que nunca!
Portanto só agora a Câmara Municipal regulariza/regulamenta uma situação há
muito existente, a lei é de 2014, o município andou estes anos todos a sonegar
um direito aos trabalhadores.
Importa recordar que o trabalho por turnos interfere, negativamente, com o
bem-estar dos trabalhadores, nomeadamente a perturbação dos seus sonos e tem
riscos psicossociais, que se traduzem num conjunto de consequências nefastas
para a sua saúde.
Foi por isso mesmo, inadiável reconhecer, reforçar e garantir direitos a
todos os trabalhadores abrangidos pelo regime de trabalho por turnos.
02/03/2020
