Sobre os últimos desenvolvimentos da situação política

Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa

Sobre os últimos desenvolvimentos da situação política

Sábado 20 de Julho de 2013

Perante o inadiável imperativo de interromper o caminho de ruína e destruição para o qual o país tem sido arrastado, o PCP reafirma que, na actual situação, não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a da demissão do governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

 

Uma decisão tão mais urgente quanto se encontra comprometida a operação patrocinada pelo Presidente da República para salvar um governo e uma maioria ilegítimos, que agem à margem da lei e contra a Constituição. Uma exigência democrática que não autoriza posicionamentos ambíguos nem silêncios comprometedores.

 

Não são as eleições que podem criar problemas na vida política nacional. Bem pelo contrário. As eleições serão um contributo para uma clarificação da actual situação, uma oportunidade para o povo português poder afirmar a sua vontade de inverter o caminho de exploração, empobrecimento e declínio nacional. Não há remodelações que disfarcem a falta de legitimidade de um governo e de uma maioria que são já passado. Não são aceitáveis mais manobras, chantagens ou incitamentos ao medo que mais não visam do que perpetuar este governo e esta política. Após uma intervenção que só acrescentou crise à crise, o Presidente da República assume, mais do que antes, a inteira responsabilidade de todas as consequências do prosseguimento da acção do governo e do rumo para o abismo económico e social.

 

O crescente isolamento social e político do governo decorrente da natureza da sua política e da dimensão da luta de resistência e oposição à sua concretização, o reconhecimento da degradação económica e do inevitável recurso a um segundo resgate (assuma ele a designação que assumir) explicam as manobras destinadas a ampliar a base política para a continuação e agravamento da política de direita. A campanha de intoxicação pública que Cavaco Silva, PSD, CDS e PS alimentaram sobre uma alegada “salvação nacional” tem como objectivo salvaguardar o projecto de destruição do País e da vida dos portugueses destinada a fazer sobreviver o actual rumo de desastre nacional.

Num momento em que todos e cada um dos patrocinadores desta operação se atropelam a passar culpas e responsabilidades, o PCP sublinha que deste processo resulta nítido aos olhos de milhões de portugueses que o grande capital e o directório de potências europeias têm nestes três partidos instrumentos para prosseguir a sua agenda de exploração, liquidação de direitos e expropriação de soberania.

 

Independentemente de palavras mais ou menos inflamadas de que o PS agora se socorra, o que resulta claro, incluindo para muitos milhares de apoiantes socialistas é, a par da admissão do prolongamento da vida deste governo por mais um ano, a reafirmação do seu compromisso com o memorando da Troika e a aplicação desse Pacto de Agressão inscrito como um dos três pilares propostos pelo Presidente da República para este processo de negociações.

 

Acresce o facto de, nas bases de discussão entre os três partidos da troika nacional, o PS ter assumido explicitamente o compromisso com a política orçamental de cortes determinada pela União Europeia e a intenção de viabilizar novos programas de submissão externa.

 

Tais opções são um sinal de que, para lá de reposicionamentos ditados pela conjuntura, não é a ruptura com a política de direita que ambiciona, mas sim poder dar continuidade, com este ou aquele acerto, a eixos estruturantes da actual política.

 

O necessário compromisso de salvação nacional que se impõe é em torno dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, da Constituição da República e dos valores que corporiza.

É esse compromisso e essa política patriótica e de esquerda que corresponde à aspiração das centenas de milhares de desempregados, dos trabalhadores e reformados espoliados dos seus salários e pensões de reforma, dos portugueses a quem está a ser negada a protecção social, o acesso à saúde ou à educação, os milhares de pequenos empresários arruinados pelos definhamento da economia, os jovens e menos jovens forçados a sair do país.

 

Com inteira confiança nos dirigimos aos trabalhadores e ao povo português para afirmar que há um outro caminho e uma outra política que respeite os seus direitos e a sua dignidade.

Está nas mãos, na intervenção e nas opções de cada um assegurar uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, enquanto imperativo nacional e condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

 

Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

- a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e outras condições de pagamento;

- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;
- a valorização efectiva dos salários e pensões, e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados;

- a opção por uma política orçamental baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas;

- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado;

- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

 

Não faltarão as manobras para tentar perpetuar, com Passos Coelho e Portas ou sem eles, com os actuais ou com outros promotores da política de direita, a mesma política de exploração dos trabalhadores. Mas o povo português falará mais alto, tomará em suas mãos a construção de uma política que corresponda aos seus interesses e direitos, inseparável da ampliação e fortalecimento da luta de massas, com todas as expressões que ela possa vir a assumir. No actual momento, o PCP reafirma o seu apelo às forças sociais e políticas, a todos os democratas e patriotas, para ampliar a convergência e mobilização capaz de romper com a actual política e assegurar um rumo de desenvolvimento, soberania e progresso social.

 

O país precisa do PCP e da CDU, dos seus valores de trabalho, honestidade e competência, e da sua entrega e dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. O povo português tem no reforço da CDU, a começar nas eleições para as autarquias locais, um importante momento para afirmar a sua determinação em dar força e expressão à ruptura com a política de direita e à afirmação de uma alternativa política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.

Sobre o falecimento de Domingos Gonçalves Bezerra

Nota da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP

Sobre o falecimento de Domingos Gonçalves Bezerra

Sábado 20 de Julho de 2013

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português expressa o seu profundo pesar pela morte de Domingos Gonçalves Bezerra, aos 79 anos de idade figura maior da vida política, social e cultural em Ponte de Lima e militante comunista de sempre.

Prestigiado lutador antifascista, dedicado militante comunista da organização Concelhia, o Eng.º. Bezerra, assim carinhosamente tratado pelos seus camaradas de Partido, foi membro da Comissão Concelhia de Ponte de Lima e fez parte das listas CDU para as autarquias locais, tornando-se digno da admiração e apreço de quantos o conheceram.

O desaparecimento deste destacado homem constituiu uma perda maior da actividade política e social limiana: Ponte de Lima perde uma figura relevante da luta pela democracia e pela liberdade no período que antecedeu e que se sucedeu ao 25 de Abril.

Para os comunistas da organização concelhia de Ponte de Lima, a morte de Domingos Bezerra significa a perda de um camarada muito querido, de um comunista que, ao longo da sua militância, até aos dias de hoje, com a sua intervenção partidária, deu um valioso contributo para o reforço do PCP e para a luta por uma democracia avançada – política, social, económica e cultural – rumo ao socialismo e ao comunismo.

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP apresenta à família de Domingos Gonçalves Bezerra as suas sentidas condolências.

A Comissão Concelhia de Ponte do Lima do PCP

Encontros propostos pelo PCP com forças políticas e sociais

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Encontros propostos pelo PCP com forças políticas e sociais

Terça 16 de Julho de 2013

1. Na sequência do convite dirigido ontem pelo PCP às forças políticas e sociais para encontros com vista à avaliação da situação política e aos seus desenvolvimentos decorrentes da crise política e institucional originada pela concretização do Pacto de Agressão, estão agendados para a próxima sexta-feira reuniões com o Bloco de Esquerda, Partido Ecologista “Os Verdes” e a Associação Intervenção Democrática respectivamente às 11h00, 15h00 e 16h30.

 

2. Perante a inquietante evolução e as manobras com vista a perpetuar a política de direita e o rumo de desastre nacional com os mesmos ou outros promotores, a avaliação comum da actual situação pelo conjunto de forças, sectores e personalidades norteados pelo respeito dos princípios e valores constitucionais e que inscrevem como objectivos a demissão do governo e a realização de eleições e a rejeição do Pacto de Agressão assume inegável importância.

 

3. O PCP reafirma a urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos, assente nas seis opções fundamentais apresentadas pelo Comité Central do PCP na sua reunião de 6 de Maio.

Sobre a situação política e os seus desenvolvimentos

Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a situação política e os seus desenvolvimentos

Segunda 15 de Julho de 2013

I

A violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e das populações, de ataque ao regime democrático e à soberania nacional, tem encontrado na luta de massas, com particular destaque para a luta dos trabalhadores, um factor determinante para lhe resistir e contribuir para a elevação da consciência social e política de amplas camadas do povo português. Foi essa luta de todos os dias nas empresas e na rua, essa luta maior que a Greve Geral constituiu, que abalou irremediavelmente este governo, avolumou contradições, minou a sua credibilidade política e o isolou socialmente.
As demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas, inseparáveis da degradação da situação económica e social imposta pelo Pacto de Agressão, confirmam o desenvolvimento de uma profunda crise política e institucional e o esboroamento de um governo e de uma maioria ilegítimos.
Um governo e uma maioria que são responsáveis pelo sofrimento e o empobrecimento causado a milhões de portugueses, e que se apresentam hoje, pela força da luta dos trabalhadores e do povo, politicamente derrotados.

II

1. O País assiste a um verdadeiro assalto às instituições democráticas por parte dos que querem concretizar um programa de centralização e concentração de capitais construído sobre a exploração e o empobrecimento do povo português e de pilhagem dos recursos nacionais.
Não são nem a Constituição, nem os portugueses forçados a emigrar, que estão a mais no País. Quem está a mais é o governo, a maioria parlamentar que o suporta e o Pacto de Agressão.
Sejam quais forem as manobras e os desenvolvimentos em curso para salvar a política de direita nada ilude as duas questões essenciais que estão colocadas ao país:
- a de que este governo, política e irremediavelmente derrotado e socialmente isolado pela luta dos trabalhadores e das populações, apesar de obcecadamente agarrado ao poder, é já parte do passado;
- e a de que, perante um governo, uma maioria e uma política fora da lei, em confronto com a Constituição da República, estão a impor, na prática, um verdadeiro estado de excepção, não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.
2. O agravamento da situação económica e social, a iminência de eleições antecipadas, e a consideração de que a solução governativa actual já não responde inteiramente à concretização da agenda de exploração e retrocesso associada ao Pacto de Agressão para os próximos tempos, levaram o grande capital nacional e transnacional a uma concentração de esforços, em articulação com o Presidente da República, para garantir o prosseguimento do rumo de desastre nacional.
A posição do Presidente da República de procurar juntar aqueles que há dois anos assinaram o chamado memorando de entendimento (PS/PSD/CDS-PP), para assim assegurar a concretização do Pacto de Agressão e a perpetuação da política que o acompanha, revela um Presidente empenhado em salvar e perpetuar a política de direita.
A Comissão Política do CC do PCP denuncia a chantagem que, em nome da bancarrota e dos riscos de um segundo resgate alegadamente associados à instabilidade política, visa iludir que há muito esse mesmo resgate, agora baptizado de programa cautelar, está a ser negociado pelo governo em Bruxelas, às escondidas dos portugueses. Não é a “crise política” que conduzirá a um segundo resgate, mas sim a concretização desta política.
O Presidente da República ao não demitir no imediato o governo e ao não convocar eleições antecipadas assume, nas actuais circunstâncias, a responsabilidade de todas e de cada uma das consequências que resultem do prolongamento deste caminho para o abismo económico e social.
3. É inaceitável que, ao invés do que é a sua responsabilidade perante os seus deveres constitucionais, o Presidente da República ambicione promover e impor compromissos políticos contrários à Constituição, à margem do regular funcionamento das instituições democráticas e com exclusão de forças políticas. Imposição, em si mesma, reveladora de concepções antidemocráticas que corresponderiam a negar aos portugueses o direito de optarem por um outro rumo e uma política capaz de libertar o país da condição colonizada a que o querem condenar e assegurar uma vida melhor num Portugal com futuro.
O alegado “compromisso” proposto por Cavaco Silva e que PS, PSD e CDS se revelam disponíveis para concretizar visa, não salvar o país, mas sim criar as condições para que já no próximo Orçamento do Estado se garanta o prosseguimento do roubo nos salários e das pensões de reforma, de mais e devastadores cortes do direito dos portugueses no acesso à saúde e à educação, de novos ataques à segurança social e à protecção social no desemprego e na doença, de mais despedimentos na administração pública, mais privatizações de sectores e empresas estratégicas.
Um compromisso que não é de salvação nacional mas sim de prosseguimento da destruição nacional. Um compromisso entre os responsáveis pelo estado a que o País chegou, para assim assegurar uma base mais ampla de apoio ao Pacto de Agressão e ao programa de exploração e liquidação de direitos que só trará mais declínio económico, retrocesso social e submissão nacional.
O necessário compromisso de salvação nacional que se impõe é em torno dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, da Constituição da República e dos valores que corporiza.

III

A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.
Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:
- primeira, a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;
- segunda, a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;
- terceira, a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
- quarta, a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público;
- quinta, uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;
- sexta, a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da União Europeia.

IV

1. Saudando todos quantos, nos últimos dois anos, não vacilaram na luta contra o rumo de desastre nacional e exigiram um outro caminho, o PCP reafirma que está cada vez mais nas mãos dos trabalhadores e do povo a possibilidade de assegurar um outro rumo para o país. Sublinhando o papel decisivo da luta e da sua intensificação, a Comissão Política do CC do PCP apela a todos os trabalhadores e às populações atingidas pela destruição dos serviços públicos e das funções sociais que se juntem à importante acção de luta já convocada, designadamente pelas estruturas sindicais da Administração Pública e Comissões de Utentes, para o próximo dia 24 de Julho junto à Assembleia da República.
2. O PCP votará favoravelmente a moção de censura ao Governo, à sua política e à maioria que o sustenta apresentada pelo Partido Ecologista “Os Verdes”. Trata-se de uma iniciativa parlamentar e política que dá expressão à generalizada contestação popular ao Governo PSD/CDS, traduzindo a incontornável exigência da sua demissão e da convocação de eleições antecipadas.
3. Perante a exigente situação política e os seus desenvolvimentos, o PCP dirige-se às forças sociais, aos partidos e forças políticas e aos democratas que, norteados pelo respeito dos princípios e valores constitucionais, inscrevem como objectivos a demissão do governo, a realização de eleições e a rejeição do Pacto de Agressão. Nesse sentido, o PCP endereça convites para a realização a curto prazo de encontros com organizações sociais, com o PEV, o Bloco de Esquerda e a Intervenção Democrática. O PCP promoverá também um conjunto de contactos, reuniões e encontros com personalidades empenhadas na afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano.
4. O PCP não está, nem estará disponível, para ser instrumento ou cúmplice de políticas que mantenham orientações estruturantes da política de direita. Força portadora de um claro projecto de mudança, o PCP assume-se pela sua acção e iniciativas políticas, como factor crucial para a construção da alternativa patriótica e de esquerda e assume perante os trabalhadores e o povo a sua disponibilidade e aptidão para exercer as mais elevadas responsabilidades que estes lhe atribuírem.

V

A Comissão Política do CC do PCP apela à mobilização e intervenção dos seus militantes e dos activistas da CDU para darem expressão a uma ampla campanha de esclarecimento sobre a importância do reforço da CDU para a defesa dos interesses populares, a resolução dos seus problemas e a afirmação de uma política alternativa. Reconhecida pelo seu trabalho, honestidade e competência – em si mesmo valores de acrescido significado quando grassam a falta de ética política, o desrespeito pelos compromissos assumidos e a palavra dada e o uso do poder para estrito benefício pessoal ou de interesses económicos – a CDU afirma-se como um amplo espaço de convergência unitária, de intervenção democrática, de luta e de entrega e dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo.
Não faltarão as manobras para tentar perpetuar, com Passos Coelho e Portas ou sem eles, com os actuais ou com outros promotores da política de direita, com ou sem eleições, a mesma política de exploração dos trabalhadores. Mas, mais cedo que tarde, o povo português falará mais alto, tomará nas suas mãos a construção de uma política que corresponda aos seus interesses e direitos, inseparável da ampliação e fortalecimento da luta de massas, com todas as expressões que ela possa vir a assumir na ruptura com a política de direita e na construção da alternativa patriótica e de esquerda.

Encontro entre o PCP e a Federação Nacional dos Médicos

Encontro entre o PCP e a Federação Nacional dos Médicos

Terça 9 de Julho de 2013

Realizou-se um encontro entre a FNAM e o PCP com o objectivo de aprofundar o conhecimento sobre o estado da saúde em Portugal, particularmente a situação que se vive no Serviço Nacional de Saúde. Em comum existe a preocupação com o processo de desarticulação de que o SNS está a ser alvo que, a não ser travado, levará à sua destruição.

 

Na reunião, tida nas instalações do Sindicato dos Médicos do Sul a pedido do PCP, entre a delegação da FNAM - composta pelo seu Presidente, Dr. Sérgio Esperança, pela Dra. Pilar Vicente, pela Dra. Teresa Palminha e pelo Dr. Hugo Esteves - e a delegação do PCP - composta por Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP, por Jorge Pires, da Comissão Política, e por Paula Santos, deputada na Assembleia da República - foi possível identificar um conjunto muito significativo de problemas que resultam dos cortes no financiamento do SNS e de uma política de recursos humanos que não respeita direitos fundamentais, que desvaloriza social e profissionalmente os médicos, com todas as consequências que tem no funcionamento e na qualidade do serviço que é prestado aos utentes.

Sobre o encontro do PCP com o Presidente da República

Sobre o encontro do PCP com o Presidente da República

Segunda 8 de Julho de 2013

A pedido do Presidente da República, realizou-se hoje um encontro com uma delegação do PCP, composta pelo seu Secretário-geral, Jorge Cordeiro e Fernanda Mateus (membros da Comissão Política do CC).

No final do encontro, em declarações à comunicação social, Jerónimo de Sousa afirmou que foi transmitida a posição de fundo do PCP, perante a crise social, económica e política, perante um governo inevitavelmente enfraquecido e derrotado, de exigência e necessidade de demitir o Governo, convocar eleições e dissolver a Assembleia da República.

O Secretário-geral do PCP sublinhou que “Esta proposta parte da realidade nacional, dos problemas que estão colocados ao nosso país, ao nosso povo”, relembrando o Presidente da República que, há sete meses atrás, o PCP afirmou, no encontro de então, que “estaríamos a caminhar para o desastre, a continuar esta política, este Pacto de Agressão, e passados sete meses, a vida deu razão ao PCP. Vivemos uma situação insustentável, no plano económico e social, agravada agora com estes últimos acontecimentos”.

O Secretário-geral do PCP referiu que não se trata da mera demissão de Vítor Gaspar ou de Paulo Portas, mas “da afirmação do falhanço desta política”, salientando a cumplicidade do Presidente da República, caso permita o prosseguimento desta política e das suas consequências, lembrando que é no povo que reside a soberania. Jerónimo de Sousa terminou com a afirmação de que é urgente uma nova política, patriótica e de esquerda.

As encenações de Portas e Passos não iludem a derrota do Governo e a necessidade de eleições

Conferência de Imprensa, Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, Lisboa

As encenações de Portas e Passos não iludem a derrota do Governo e a necessidade de eleições

Sábado 6 de Julho de 2013

Por mais encenadas e patéticas que sejam as declarações em que PSD e CDS se desdobram, nada ilude as duas questões essenciais que estão colocadas perante o país:

- a de que estamos perante um governo politicamente derrotado e socialmente isolado, um governo que, apesar de obcecadamente agarrado ao poder, é já parte do passado.

- e a de que, perante um governo e uma maioria que há muito deviam ter sido demitidos, perante um governo e uma maioria ilegítimos que agem à margem da lei e contra a Constituição, não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições.

O Presidente da República assume, nas actuais circunstâncias, a inteira responsabilidade de todas as consequências que resultem do prolongamento deste caminho para o abismo económico e social.

O país não compreenderá – sobretudo, não aceitará – que, perante o inaceitável percurso e espectáculo de degradação política, perante o não regular funcionamento das instituições, o Presidente da República não assuma as suas competências constitucionais, aquilo que jurou cumprir e se transforme em mero parceiro da coligação.

Festa do Avante 2013