problemas na área da saúde no Concelho

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

João Gomes (Noas) levantou de forma pertinente graves problemas na área da saúde no Concelho

ASSEMBLEIA MUNICIPAL, 30 SET 2011

Hospital de Ponte de Lima

Um cidadão utente dos serviços do Hospital Conde de Bertiandos deu-nos conhecimento de uma exposição ao Conselho de Administração da ULSAM -Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE por via electrónica, sobre uma anomalia no sistema de refigeração existente há mais de um ano.

Possível encerramento de extensões de saúde no Concelho de Ponte de Lima

Na Comissão Parlamentar de Saúde, os deputados do PCP ficaram a conhecer a intenção do Governo de proceder ao encerramento de um número não totalmente definido de extensões de saúde ao longo de todo o País. Uma decisão tão controversa quanto prejudicial para a prestação de cuidados de saúde primários à população, razão pela qual importa conhecer melhor e com inteiro rigor as verdadeiras intenções e os reais critérios de base que poderão suportar uma tal decisão em cada uma das extensões de saúde no concelho de Ponte de Lima.

VER INTERVENÇÃO NA INTEGRA EM

Problemas na área da saúde no Concelho

assuntos de interesse Municipal

A CDU – COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Sandra Margarida Fernandes colocou energicamente questões de grande interesse socio-cultural, educativo e político

ASSEMBLEIA MUNICIPAL, 30 SET 2011

FEIRAS NOVAS

A Romaria das Feiras Novas para que deixe de ser muito menos “cervejeira” e passe a ser muito mais tradicional necessita urgentemente de uma reflexão profunda.

INICIO DO ANO LECTIVO

O ano lectivo iniciou-se mergulhado numa catrefa de problemas que resultam de uma política educativa marcada por um ataque sem precedentes contra os direitos constitucionais na área do ensino.

SOBRE A EVENTUAL REDUÇÃO DE FREGUESIAS

Sobre a eventual redução de freguesias, como primeira abordagem deixamos bem claro nesta Assembleia Municipal que uma reforma administrativa séria determinaria, muito trabalho, muito debate e, sobretudo, a consciência de que não é coisa que se faça em poucos meses, sem dinheiro e apenas com um lápis, um mapa e uma calculadora.

INTERVENÇÃO NA INTEGRA EM 

assuntos de interesse municipal

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

INTERVENÇÃO DE JOÃO GOMES (NOAS)

Discussão e votação da proposta “Benefícios Fiscais para o ano de 2012”

Assembleia Municipal, 30 Set 2011

Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária, lamentam ter de repetir praticamente na íntegra a intervenção feita em 2010 sobre esta matéria, bem gostaríamos de estar agora neste plenário da Assembleia Municipal a congratularmo-nos com a apresentação de uma proposta de fixação das taxas dos Impostos Municipais para 2012, justa e que de facto criasse condições de maior atractividade para a localização de pessoas e empresas e garantisse uma melhor qualidade de vida e promovesse o desenvolvimento económico e social no nosso concelho.

INTERVENÇÃO DE SANDRA MARGARIDA

Apreciação do “Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação”

Na análise feita ao Relatório de Avaliação constatamos que nem tudo é ouro sobre azul, as conclusões enfermam de certas imprecisões ou omissões quanto ao cumprimento por parte do município de algumas deliberações aprovadas pela Assembleia Municipal.

INTERVENÇÕES NA INTEGRA EM

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Governo prepara aumento brutal do valor das taxas moderadoras na saúde

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Governo prepara aumento brutal do valor das taxas moderadoras na saúde

Quinta 29 de Setembro de 2011

O PCP considera que o governo deu mais um passo no sentido de impor um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na saúde, confirmando a sua intenção de proceder, durante o mês de Outubro, a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde.

A decisão hoje anunciada pelo governo, na sequência da reunião do Conselho de Ministros, constituiu mais um passo que visa a imposição de um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na saúde, na liquidação do Serviço Nacional de Saúde e na entrega deste sector aos interesses dos grupos económicos privados.

Tal como se verificou relativamente aos gritantes aumentos no preço dos transportes públicos, também agora, o governo procura manobrar, confundir e gerir no tempo a concretização de um objectivo que há muito prossegue: transformar o direito à saúde num negócio privado.

Prosseguindo uma estratégia de liquidação de direitos do povo português e de favorecimento do grande capital que o programa de agressão comporta, o governo PSD/CDS, ao mesmo tempo que anunciou uma alteração nos critérios de isenção – que em parte ficarão dependentes de um rendimento por sujeito passivo do agregado familiar inferior a 1,5 do IAS – alargando assim o número de pessoas fora deste regime, confirmou a sua intenção de proceder durante o mês de Outubro a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde.

De “tendencialmente gratuito” o acesso à saúde está a transformar-se em tendencialmente pago. Se o problema do SNS fosse os cerca de 400 milhões de euros que o governo não negou que poderá vir a arrecadar com os aumentos nas taxas moderadoras, bastaria para tal intervir na transferência directa que actualmente se verifica de milhões de euros de recursos públicos para a saúde privada, para suprir tal situação.

Agravando o custo de bens e serviços essenciais, cortando no rendimento, nos salários e pensões de trabalhadores e reformados, empurrando milhares de pessoas para o desemprego, liquidando e encerrando serviços de saúde, aumentando o custo com os medicamentos, despedindo profissionais de saúde, aumentando as taxas moderadoras, a política em curso está a condenar o povo português a um retrocesso sem precedentes que colocará em risco vidas humanas.

O PCP, ao mesmo tempo que condena esta política de desastre e agressão ao povo português, apela ao protesto, à indignação e à luta das populações, dos utentes, dos profissionais dos serviços de saúde para que ergam a sua voz contra este rumo.

DEPUTADOS DO PCP no Parlamento Europeu

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Governação económica intensifica agressão aos povos

Quinta 29 de Setembro de 2011

Perante a mais grave crise das últimas décadas, para a qual contribuíram as políticas neoliberais da União Europeia, o que Durão Barroso fez no Parlamento Europeu foi lançar um manto de fumo com que procurou camuflar a gravidade de medidas como as que foram aprovadas no chamado pacote da Governação Económica, além de pretender escamotear a incapacidade do sistema encontrar outras soluções para a crise que enfrenta que não sejam o aumento da exploração dos trabalhadores e das camadas populares.

Os aplausos a Durão Barroso que uniram a direita conservadora à social-democracia são elucidativos e simbólicos de uma "união" que conduziu a UE e os seus Estados-membros à crise actual. "União" que persiste, como se constatou na aprovação do pacote da Governação Económica, saudada por Barroso.

Com o argumento de que visam dotar a UE dos meios necessários para prevenir futuras crises, do que a Governação Económica trata é do reforço do Pacto de Estabilidade e do poder económico e político que domina a União Europeia, estabelecendo um garrote sobre os Estados-Membros e os seus povos, sobretudo dos países de economias mais frágeis, como Portugal, relegando os órgãos de soberania nacional, nomeadamente Governo e Assembleia da República, a uma quase mera função de gestão e de aplicação de medidas impostas no plano supranacional.

A aplicação destas medidas, que ignoram e escamoteiam as reais causas da difícil situação económica e social de países como Portugal - incluindo responsabilidades próprias da UE -, terá consequências de extrema gravidade para esses países, e, em particular, para os direitos e condições de vida dos seus povos.

Trata-se de regras que reforçam o papel de supervisão da UE, de ingerência nas políticas económicas, sociais, orçamentais e fiscais com o argumento de evitar a ocorrência de défices orçamentais e dívida excessivos, incluindo a aplicação de inaceitáveis sanções aos Estados-Membros mais fragilizados e a aplicação de novos indicadores para detectar os chamados desequilíbrios macroeconómicos.

Este conjunto de seis diplomas legais regula também o chamado "Semestre Europeu" (verificação anual dos orçamentos nacionais), prevendo audições aos ministros das Finanças dos Estados-Membros no Parlamento Europeu e estabelecendo um mecanismo de sanções mais célere, incluindo multas elevadas.

Os deputados comunistas no Parlamento Europeu salientaram que a Governação Económica se insere num conjunto de medidas mais vasto, de cariz neoliberal e federalista, como o "Pacto para o Euro mais", a constitucionalização do limite ao défice das contas públicas, a imposição de políticas económicas - nomeadamente no âmbito da política fiscal - ou o pacto de agressão das troikas nacional e estrangeira contra o povo português.

Como reafirmaram, estas medidas visam gerar condições que permitam taxas de acumulação ao grande capital e às economias mais poderosas da União Europeia, por via de uma autêntica sentença de dependência económica, de tipo colonial, a países como Portugal. Essencialmente, não querem beliscar o poderoso sector financeiro e os seus lucros fabulosos. E não basta afirmar que se cria uma taxa sobre as transacções financeiras, com uma taxa ridícula, quando os paraísos fiscais continuam a florescer e os mercados de produtos derivados continuam a alimentar a especulação com as dívidas soberanas dos países de economias mais débeis. Ou falar da panaceia dos eurobonds para o sector financeiro, quando se sabe que não são apoiados pelo Conselho, dada a posição da Alemanha e ser necessária a unanimidade.

A integração de tipo capitalista que a direita e a social democracia apoiam demonstra a sua incapacidade para encontrar soluções no quadro do sistema que não seja através da retirada de mais soberania nacional, da centralização do poder e de medidas de cariz anti-democrático, do aumento da exploração dos trabalhadores e da aplicação de medidas anti-sociais.

Por isso, apoiamos e apelamos à participação nas lutas dos trabalhadores e das populações para a ruptura e a mudança que se impõem, como teremos no próximo sábado, em Lisboa e no Porto, com as manifestações da CGTP-IN.

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Possível encerramento de extensões de saúde no Concelho de Ponte de Lima

Pergunta ao Governo na Comissão Parlamentar de Sáude da Assembleia da República, formulada pelos deputados do PCP

Possível encerramento de extensões de saúde no Concelho de Ponte de Lima

Quarta 14 de Setembro de 2011

Em recente reunião do Ministro da Saúde com a Comissão Parlamentar de Saúde, realizada no passado dia 7 de Setembro, ficou a conhecer-se a intenção do Governo de proceder ao encerramento de um número não totalmente definido de extensões de saúde ao longo de todo o País.

Segundo alguns, seria intenção do Governo encerrar pelo menos cem extensões de saúde das quase duas mil que existem em todo o País, segundo outras fontes e outras versões, a intenção do Governo seria antes a de encerrar todas as extensões de saúde que tivessem menos de 1500 utentes inscritos.

Seja qual for a base para suportar uma decisão tão controversa quanto prejudicial para a prestação de cuidados de saúde primários à população, em especial a que vive longe dos centros urbanos e das sedes dos centros de saúde, foi também publicamente referido na altura que “há meses” que as diversas Administrações Regionais de Saúde estariam a “analisar a situação”, razão pela qual importa conhecer melhor e com inteiro rigor as verdadeiras intenções e os reais critérios de base que poderão suportar uma tal decisão em cada um dos dez municípios do distrito de Viana do Castelo.

Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde responda às seguintes questões:

1. Quantas e quais as extensões de saúde que o Ministério e a Administração Regional de Saúde do Norte tencionam encerrar no concelho de Ponte de Lima ou, pelo menos, quantas e quais são as extensões de saúde que aí estão “há meses” a ser objecto de análise com vista ao seu potencial encerramento?

2. Que critérios presidiram a uma análise e a uma decisão tão inaceitável e prejudicial para as populações?

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

26 anos. Funcionária do PCP
Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais.

Início Ano Lectivo: ataque à escola pública de qualidade e democrática

Quinta 15 de Setembro de 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Ontem o PSD e o Governo falavam da serenidade que reina nas escolas. Ou falavam das escolas que ainda não abriram portas ou das escolas de um país que não existe.

Na escola pública a ordem do Governo é para cortar: cortar salários e despesas de funcionamento, cortar projectos, cortar turmas, cortar escolas, cortar instituições inteiras.
A ordem é para deixar cair o Pólo dos Leões da Universidade de Évora; deixar cair as obras mais que urgentes do Pólo II da Escola Superior de Educação do Politécnico de Coimbra; as obras na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova; as obras na Faculdade de Ciências e de Letras da Universidade de Lisboa; e manter encerrada a cantina da Escola Superior de Tecnologias do Politécnico de Setúbal por falta de funcionários.

Com os cortes dos últimos anos nos Orçamentos do Estado mais de 300 milhões de euros foram “roubados” por PS, PSD e CDS ao ensino superior.

Nas despesas de água, luz e gás das instituições do ensino superior já não há onde cortar. Agora as universidades e politécnicos são obrigados pelo Governo a despedir, em massa, professores e funcionários; a acabar com projectos de investigação; e a apoiar-se no trabalho não remunerado dos bolseiros.

Por força do garrote financeiro dos sucessivos Governos PS, PSD e CDS e agora com o Programa da Troika, as instituições do ensino superior estão com a corda ao pescoço. Num universo de 25.000 docentes, cerca de 13.000, mais de metade, vão ser despedidos, sobretudo no ensino politécnico, onde é regra o recurso ilegal à precariedade e a não integração dos professores no quadro das escolas.

Em Leiria, Portalegre, Trás-os-Montes, Lisboa, Algarve, a ordem é não renovar contratos, despedir e passar o serviço, em acumulação, para os docentes que ficam. A consequência destes despedimentos em massa é a degradação significativa da qualidade do ensino e investigação e que desmentem toda a propaganda da valorização do emprego qualificado.

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Nos últimos 8 anos as despesas das famílias com o ensino superior aumentaram 74,4%. Os sucessivos Governos desresponsabilizam-se das suas obrigações constitucionais e quem paga a factura são as famílias.

O Governo quer agora pôr as verbas da Acção Social a cobrir a asfixia financeira das instituições, integrando os orçamentos da ASE no orçamento de funcionamento. Isto representa um perigo enorme para os estudantes com maiores dificuldades económicas, que poderão ser privados de apoios essenciais para continuar a estudar. E a receita das troikas não há-de tardar: aumentos de propinas e de custos com residências e cantinas.

Desde o dia 3 de Julho que os estudantes do ensino superior aguardam que o Governo PSD/CDS publique as novas regras de atribuição de bolsas de acção social escolar.

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

No ensino básico e secundário, as escolas abriram portas esta semana, mas lá dentro faltam muitos professores, mais de 5.000 funcionários, muitos psicólogos e outros técnicos. As necessidades permanentes das escolas têm sido supridas com o recurso ilegal a professores contratados, contratos de emprego-inserção, contratação à hora.

As escolas abriram portas mas a instabilidade reina: não há os funcionários necessários para as tarefas mais básicas como abrir o portão de manhã, assegurar o funcionamento do ginásio, da biblioteca e da mediateca, do bar, da reprografia, da vigilância dos recreios, e muito importante do acompanhamento aos alunos com necessidades educativas especiais. Estes alunos estão a ser excluídos do direito à educação, com falta grave de apoios a todos os níveis, colocados em turmas com mais de 26 alunos para onde chegam a ser atirados 4 alunos com NEE. Não há dinheiro para pagar a luz, a água e o aquecimento no Inverno; não há professores necessários para turmas sobrelotadas; os projectos de combate ao abandono e insucesso escolar vão fechar.

A situação das famílias piora todos os dias e a factura do inicio de ano lectivo é insuportável: por cada filho estudante uma família desembolsa no mínimo 390€.

Muitas crianças vão começar as aulas sem livros. O Governo quer obrigar as famílias que vivem com 219€ /mês a comprar os livros e só depois serão reembolsadas? Só em manuais, no 1º ciclo a factura chega aos 60€, no 2º ciclo 200€, no 3º ciclo 300€, e no secundário 270€.

Cortar agora 500 milhões euros no ensino básico e secundário, depois do anterior Governo PS, com o apoio do PSD, ter cortado 800 milhões é o enterro da escola pública, gratuita, de qualidade e democrática.

A destruição da escola pública é inseparável de um caminho de mais de 35 anos de política de direita, e brutalmente agravada com a concretização pelo actual governo do programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS subscreveram com a Troika.

Por isso mesmo para a defesa da escola pública de qualidade é urgente derrotar este programa da troika de agressão ao povo e ao país. É esse o único caminho, e a luta há-de fazê-lo.

Disse.

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

Hoje no PE no debate sobre o euro foi impressionante como a única preocupação dos responsáveis da União Europeia se centrou no "deus mercado", ou seja, nos interesses financeiros, subordinando a estes todas as suas políticas e orientações. Deixamos o mais vivo protesto e indignação contra estas políticas anti-sociais que, sistematicamente, esquecem as pessoas, indiferentes ao agravamento da divergência, das desigualdades, do desemprego, da pobreza e da exclusão social que estão a criar.

PCP NO PARLAMENTO EUROPEU

Intervenção de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

PCP denuncia problemas dos Vitivinicultores portugueses

Segunda 12 de Setembro de 2011

Em muitas zonas de Portugal, os viticultores estão a viver uma situação de crise, que pode atingir graves proporções devido à brutal quebra dos seus rendimentos, a que se juntam, este ano, prejuízos enormes na produção por causa dos problemas das intempéries e das doenças da vinha.

Depois, há medidas e propostas legislativas que estão a contribuir para o descalabro financeiro, sobretudo dos pequenos vitivinicultores.

Por isso, na Região Demarcada do Douro, classificada há mais de 250 anos, onde se produz o famoso Vinho do Porto, vive-se momentos de angústia e indignação, como já foi visível nas duas manifestações que, recentemente, se realizaram nesta região.

O mesmo está a acontecer noutros lados, como, na semana passada, em Palmela, com a manifestação de agricultores.

Assim, aqui deixamos este grito de alerta, e apelamos ao apoio e solidariedade com medidas de emergência para os vitivinicultores portugueses.

Noticias de Ilda Figueiredo,

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO


Se o Governo levar por diante o corte na comparticipação da pílula anti-conceptiva está a contribuir para um retrocesso civilizacional, pondo em causa os direitos das mulheres e das famílias de fracos recursos económicos. É inadmissível tal medida. Vamos lutar contra isso.

ataque inaceitável no direito à saúde

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Pílula contraceptiva e vacinas: ataque inaceitável no direito à saúde

Quinta 8 de Setembro de 2011

1 - O governo, pela voz do Ministro da Saúde, confirmou ontem na Assembleia da República uma estratégia política há muito denunciada pelo PCP: a saúde deixa de ser um direito e uma prioridade e passa a ser tratada como uma área de negócio, em que o acesso aos cuidados de saúde passa a ser um privilégio dos portugueses que têm dinheiro .

Durante a sua intervenção, na Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, o ministro falou da saúde e do SNS, numa lógica estritamente empresarial substituindo como preocupação central a importância do SNS e o seu papel na qualidade de vida do povo português pela visão economicista ao serviço dos interesses privados que operam no sector. Utilizar expressões como «bancarrota» ou «falência técnica dos hospitais», é subverter completamente o papel do Estado na garantia do acesso dos portugueses à saúde e o próprio seu direito à vida tal como está consagrado constitucionalmente.

Uma intervenção que procura esconder dos portugueses que as dificuldades financeiras do SNS são, na verdade, o resultado da política de direita dos sucessivos governos, do subfinanciamento dos serviços, da promiscuidade entre o serviço público e os interesses privados - com o abandono de algumas especialidades no SNS que levou ao alargamento das convenções, com a generalização das chamadas PPP entre outros favores prestados – e que tinham e têm um objectivo que hoje já não evitam esconder: privatizar uma parte substancial do SNS, entregando aos grupos privados a prestação de cuidados de saúde e agravando os custos do seu acesso à generalidade da população.

2 - Os cortes cegos anunciados, nomeadamente nas comparticipações do Estado na pílula contraceptiva e de três vacinas que integram o plano nacional de vacinação, confirmam a natureza desumana e ideológica do actual rumo e vão trazer a curto e médio prazo problemas sérios de saúde aos portugueses.

A ideia que se procura fazer passar de que os utentes beneficiam destas medidas, porque o Estado distribuirá gratuitamente nos Centros de Saúde a pílula e as vacinas, é falsa, porque na actual situação dos Centros de Saúde - mais de um milhão e 700 mil utentes sem médico de família, carências de enfermeiros (faltam cerca de 5000) e de outros profissionais - estes não têm condições para uma resposta eficaz.

Comparticipada há mais de três décadas, a pílula contraceptiva representou um avanço extraordinário na vida de milhões de mulheres e ao longo de sucessivas gerações, que o governo quer agora comprometer.

A não serem travadas estas medidas os resultados serão desastrosos: um retrocesso civilizacional nas taxas de uso de contracepção que levará ao aumento do número de gravidezes indesejadas, ao aumento do recurso ao aborto, com custos acrescidos no plano da saúde pública e também financeiros para o SNS. Para o PCP, o fim da comparticipação da pílula contraceptiva é inseparável de uma opção ideológica que ao longo dos anos foi derrotada pela luta das mulheres pelo direito à saúde e à sua emancipação.

Da mesma forma, o caminho do fim da comparticipação das vacinas inscritas no Plano Nacional de Vacinação que o governo pretende inaugurar, longe de constituir uma qualquer poupança para o Estado, traduzir-se-à, no médio longo prazo, a custos acrescidos com tratamentos e internamentos por falta de cuidados primários, sobretudo das populações mais carenciadas.

3 - O PCP chama a atenção para as manobras em curso no sentido de fragilizar ainda mais o SNS e transmitir dele uma imagem de incapacidade e desumanização que provoque o descontentamento de milhões de utentes - cada vez mais limitados no acesso aos cuidados de saúde - empurrando-os - para o acesso aos serviços privados.

A defesa do SNS, universal, geral e gratuito é um imperativo nacional. Uma exigência que reclama a intensificação da luta dos trabalhadores, dos movimentos de utentes e das populações em geral em defesa do acesso à saúde como um direito e pela rejeição do programa de agressão assumido pelo PSD, PS e CDS, sob o qual está em curso o actual rumo de desastre nacional.

Festa do Avante 2011 - Vê, partilha e divulga as imagens que a TV não mostrou

Festa do Avante 2011 - Vê, partilha e divulga as imagens que a TV não mostrou

Festa do Avante 2011 - Vê, partilha e divulga as imagens que a TV não mostrou

Comício da Festa do “Avante!”

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Quinta da Atalaia, Amora Seixal, Comíco da 35ª Festa do Avante!

Comício da Festa do “Avante!”

Domingo 4 de Setembro de 2011

Aqui estamos neste fazer e refazer desta Festa de paz, de amizade entre os povos, de solidariedade e fraternidade, contra a exploração, neste chão nosso do qual brota todos os anos uma explosão de criatividade, convicções e alegria, corporizada por esta imensa participação a que a juventude dá uma marca impressiva, juventude que dando cor à vida dá cor à nossa Festa do «Avante!».

VER INTERVENÇÃO COMPLETA EM Comicio da Festa do "Avante"

Confirma-se o maior despedimento de sempre de professores

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Confirma-se o maior despedimento de sempre de professores

Quinta 1 de Setembro de 2011

1. Tal como o PCP tinha alertado no passado dia 12 de Agosto, em nota do Gabinete de Imprensa, soube-se ontem, com a divulgação dos resultados do concurso para a colocação de professores, que o Governo do PSD/CDS-PP concretizou o maior despedimento de professores jamais realizado em Portugal. Mais de 37.000 professores contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficaram no desemprego.

Este é o resultado natural de uma política educativa definida unicamente numa perspectiva economicista, não tendo em conta a realidade da Escola Pública e muito menos, a importância dos docentes no processo de aprendizagem das crianças e dos jovens.

O fecho de mais de 3500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico nos últimos cinco anos, a constituição de dezenas de Mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma no 1 e 2º ciclo do Ensino Básico, o fim da área projecto e a redução do crédito de horas atribuídos às escolas, são, entre outras malfeitorias concretizadas contra a Escola Pública nos últimos anos, a causa principal deste despedimento colectivo.

2. A máscara caiu em definitivo! Ainda há poucos dias a comunicação social fazia o relato de uma intervenção do Ministro da Educação, numa iniciativa do PSD, em que afirmava que o mais importante na Educação era melhorar a aprendizagem dos alunos, tese que é totalmente contrariada pelos resultados deste concurso para a colocação de professores. Deixar sem colocação 37.000 professores, muitos deles com anos de experiência no ensino apesar de não terem vínculo efectivo, a que se deve juntar os cortes de dezenas de milhões de euros no Orçamento do Estado para os próximos anos, é tudo menos preocupação com a qualidade do ensino e com o combate ao insucesso e abandono escolares.

Com o argumento da crise esta obsessão contra a Escola Pública vai continuar. Nas medidas ontem anunciadas pelo Ministro da Finanças mantém-se a decisão de encerrar mais escolas do 1º ciclo e de continuar o processo de constituição de Mega-agrupamentos, o que significa mais despedimentos nos próximos anos.

3. Aos professores agora despedidos e aos outros trabalhadores da educação que também têm vindo a ser afectados por uma política determinada pelos ditames do pacto de submissão e agressão, o PCP manifesta toda a sua disponibilidade e empenhamento para uma luta sem tréguas em defesa do direito ao trabalho com direitos.

Aos pais dos alunos fortemente atingidos por este despedimento colectivo e aos alunos, os mais prejudicados com estas decisões, o PCP reitera a convicção de que esta não é uma situação inevitável e que existe um caminho alternativo e por isso a luta pelo direito à Educação e ao ensino, concretizado através de uma Escola Pública de qualidade, gratuita, uma escola para todos é um imperativo nacional nesta fase da vida nacional.