quinta-feira, 29 de março de 2012

aprofundamento da recessão e destruição de mais de 200 000 empregos

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP


Banco de Portugal confirma aprofundamento da recessão e destruição de mais de 200 000 empregos

1. O Boletim de Primavera do Banco de Portugal hoje divulgado confirma o aprofundamento da recessão em 2012 e o seu mais que provável prolongamento ao longo de 2013.
2. O impacto recessivo das medidas decorrentes da aplicação do Pacto de Agressão traduz-se desde logo em 2012 e 2013 numa queda do emprego de -3,6% em 2012 e de -0,7% em 2013, o que significa a destruição nestes dois anos de cerca de 207 mil empregos e a correspondente subida do desemprego.
3. O impacto esperado das medidas do Pacto de Agressão em 2012 – designadamente, o ataque aos rendimentos dos trabalhadores e reformados, subida dos preços dos transportes públicos, energia e outros bens essenciais, o aumento do IVA e do IRS, e os cortes dos apoios sociais - leva a que a mais recente previsão do cenário macroeconómico preveja uma queda do PIB em 2012 que é praticamente o dobro da que era esperada antes da sua assinatura (de -1,6% passou para -3,4%), com o Consumo Privado a cair como nunca (-7,3%), o Consumo Público também em queda e o Investimento a continuar o seu já longo percurso de queda contínua, que faz com que o seu nível real actual se situe hoje próximo dos níveis de 1996.
4. Para o agravamento nas previsões de recessão em 2012 contribui fundamentalmente o agravamento esperado na queda do Consumo Privado, na queda das importações, na queda do investimento e o menor crescimento que agora se estima para as exportações.
O Boletim Económico do BP reconhece que o elevado nível de inflação esperado para 2012 (3,2%), depois de em 2011 ela se ter situado nos (3,7%) , é reflexo do crescimento dos preços associado a decisões administrativas e dos aumentos da tributação indirecta, prevendo a queda considerável do poder de compra dos trabalhadores.
5. O Banco de Portugal reconhece, e à imagem do que fez em anteriores boletins, que são elevados os riscos de uma evolução mais desfavorável da actividade económica, quer isto dizer de a queda do PIB em 2012 ser superior ao que agora projecta, como resultado da degradação da envolvente externa.
6. Estes dados ilustram, como o PCP vem alertando e denunciando, uma situação dramática para os trabalhadores e o povo, evidenciando a urgência da ruptura com as políticas de direita, desde logo com a rejeição do Pacto de Agressão das Troikas nacional e estrangeira. Uma ruptura construída com a luta de todos aqueles que são alvo destas medidas, de que é exemplo maior a Greve Geral do passado dia 22 de Março. O PCP apela à continuidade da luta nas grandes e pequenas acções, nas empresas e na rua, com particular destaque para a manifestação nacional da juventude trabalhadora convocada pela Interjovem/CGTP-IN e para a manifestação nacional em defesa das freguesias e do poder local convocada pela ANAFRE, que se realizam no próximo Sábado, dia 31.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Trabalhadores do Distrito de Viana do Castelo na GREVE GERAL

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional de
Viana do Castelo
Rua Manuel Espregueira, 215 4900-318 Viana do castelo
Tel: 258829861 Fax: 258823552 e-mail: vianadocastelo@pcp.pt

Trabalhadores do Distrito de Viana do Castelo na GREVE GERAL
O PCP saúda todos os que lutam e resistem


Numa primeira avaliação sobre os resultados e impactos da Greve Geral no distrito de Viana do Castelo, a DORVIC do PCP considera justo sublinhar o significativo êxito que ela representa, saudando fraternalmente todos quantos, à custa de sacrifícios que só cada um conhece, aderiram à Greve Geral conferindo-lhe o resultado que aqui se retrata.

Durante a noite e o dia de hoje, foram milhares os que, nos mais variados sectores de actividade estiveram em Greve, dando assim um sinal claro ao Governo de que é o tempo de mudar o rumo das políticas seguidas, é fundamental defender o emprego, a estabilidade das relações laborais e os direitos dos trabalhadores, a defesa de serviços públicos de qualidade, bem como proteger e promover a produção nacional, rejeitar o pacto de agressão que nos é imposto pela Troika estrangeira e nacional.

Com expressões significativas nos transportes ferroviários, na Administração Pública, Administração Local, e sector metalúrgico.

A DORVIC saúda particularmente todos os que, jovens e menos jovens, precários ou não, combatendo um ambiente de forte repressão e chantagem, vencendo as pressões, o medo e o conformismo, enfrentaram corajosamente entidades patronais, e aderiram à Greve, muitos dos quais pela primeira vez, dando também eles mostra do profundo descontentamento perante as políticas do Governo.



A DORVIC chama particularmente a atenção para o encerramento dos Estaleiros Navias de Viana do Castelo, Europac Kraft – Portucel e Browning em Viana do Castelo com adesões a greve muito perto do 100%. Saudar os trabalhadores do setor publico, Juntas de Freguesia, escola, piscinas e outros serviços que um pouco por todo o distrito aderiam à greve.

Perante um tal resultado, também o distrito de Viana do Castelo acompanha o quadro de participação nacional na GREVE GERAL, tendo hoje os trabalhadores do Distrito de Viana do Castelo denostrado o seu descontentamento façe às politicas que este Governos nos tenta impor

Viana do Castelo, 22 de Março de 2011
O Secretariado da DORVIC do PCP

terça-feira, 20 de março de 2012

PCP CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS ENVC


PCP CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS ENVC
Face ao anúncio da intenção do Governo de privatizar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no seguimento de posições anteriormente assumidas, a DORVIC do PCP considera necessário assinalar o seguinte:

A DORVIC do PCP rejeita o caminho da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, porquanto essa opção ataca e destrói a economia nacional, os direitos dos trabalhadores e os postos de trabalho e o presente e o futuro de Viana do Castelo.

De facto, como a história recente comprova, os processos de privatização de empresas industriais significaram, quase sempre, o seu desmantelamento a prazo, com a entrega das encomendas e da produção a grupos económicos nacionais e estrangeiros, com fortes prejuízos para o país.

No caso dos Estaleiros Navais, uma tal opção poderia significar, da parte de eventuais compradores, a aquisição de uma carteira de encomendas que ascende a mais de 500 milhões de euros comprometidos, que só não estão em concretização, porque essa foi a deliberada opção do Governo, para desestabilizar os trabalhadores e melhor justificar a opção agora anunciada.

E como a experiência bem demonstra, não haverá qualquer garantia, num processo privatizador, de que essa carteira de encomendas seria executada em Viana do Castelo e não desviada para qualquer outro Estaleiro, onde um futuro proprietário tivesse interesses.

Tal opção representaria também um ataque aos postos de trabalho, o que nem o Governo pretende já disfarçar ao anunciar que a intenção é salvar o maior número possível de postos de trabalho. Também como a história comprova, nenhuma privatização em Portugal criou um só emprego, tendo em todos os casos destruído centenas ou milhares de empregos.

A perspectiva de um novo aumento do desemprego a partir da entrega dos Estaleiros a um qualquer grupo económico privado, numa região já tão martirizada por esse flagelo social, criaria uma maior pressão sobre os direitos dos actuais trabalhadores, onerando, pondo de lado a Segurança Social.

Sendo os Estaleiros navais de Viana do Castelo, a empresa âncora do desenvolvimento de toda a região, garantido milhares de outros postos de trabalho a montante e a jusante, qualquer ataque à empresa, é um ataque à Cidade e à Região.

A DORVIC volta a sublinhar o escândalo que constitui o anúncio hoje também feito de que o Governo anda à procura de financiamento para avançar com a produção dos Barcos Asfalteiros, para garantir a entrega dos Estaleiros com um forte activo, quando, nos últimos meses, tudo fez para impedir essa construção, tendo mesmo o PSD e o CDS votado contra uma proposta do PCP que previa a injecção de capital nos Estaleiros por parte do accionista estado, com esse objectivo.

A DORVIC, que rejeita a teoria maniqueísta de ou a privatização ou o encerramento, reafirma que, se o Governo quisesse , havia outras alternativas para a viabilização dos Estaleiros, a partir da concretização da carteira de encomendas existente, que garantia trabalho durante vários anos para todos trabalhadores.

O PCP manifesta uma profunda solidariedade para com os trabalhadores, neste momento de grandes dificuldades, onde mais do que nunca é necessário lutar para defender a empresa enquanto empresa publica os postos de trabalho e a capacidade produtiva do País. 
O PCP tudo irá fazer para impedir estas intenções, apelando à unidade de todos os trabalhadores na luta e desde já na participação na greve geral da próxima quinta feira bem como na concentração na praça da republica. Esta é uma luta que se adivinha dura mas necessária na defesa da empresa dos postos de trabalho da região e do país.

Viana do Castelo, 20 de Março de 2012
Secretariado da DORVIC do PCP


quarta-feira, 14 de março de 2012

CENTRO DE PROVA DO VINHO VERDE E DOS PRODUTOS LOCAIS OU BENESSE A “EMPRESA PRIVADA” COM O TITULO DE COOPERATIVA

         NOTA DE IMPRENSA
CENTRO DE PROVA DO VINHO VERDE E DOS PRODUTOS LOCAIS OU BENESSE A “EMPRESA PRIVADA” COM O TITULO DE COOPERATIVA
O edifício denominado “ Antiga Cadeia das Mulheres” depois de ter sido alvo de uma obra de requalificação adjudicada pelo valor de €103.261.46+iva, foi transformado em Centro de Prova do Vinho Verde e dos Produtos Locais, recentemente inaugurado como “Cadeia das Mulheres – Loja Rural” tendo para o efeito o Município estabelecido um protocolo/parceria com a Lima Terrae.
O PCP em Ponte de Lima através dos seus eleitos na assembleia municipal solicitou ao Município na figura de requerimento uma cópia do Protocolo/Parceria assinado entre a Câmara Municipal e a Lima Terrae para cedência destas instalações, para uma posterior e melhor análise sobre o projeto Cadeia das Mulheres – Centro de Prova do Vinho Verde.

No entanto, o Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, desde já e com base em alguns aspetos do domínio público, em inquietudes e em dúvidas manifestadas pela população limiana, atenta à vida e gestão do seu município, manifesta o seguinte:
1. Este espaço se na prática é para funcionar como uma “Taberna Chique” e fazer concorrência às boas e prestigiadas Tascas Tradicionais já existentes em Ponte de Lima, parece-nos pouco sensato ceder instalações públicas pelo assumir unicamente com as despesas de energia, de água, de telefone e de limpeza.    
     2. Pelo pouco que ainda se conhece do estatuto de funcionamento orgânico e organizativo da Lima Terrae, mais parece uma “empresa privada” do que Cooperativa de Produtos Alimentares, Artesanais e de Desenvolvimento Rural.
      3. Poderemos estar perante um ato irrefletido de “benesse a afilhados”, já que uns são os “afilhados favorecidos”, os outros são os pagantes cada vez mais aflitos para honrar os seus compromissos mensalmente.
      4. Este tipo de protocolo/parceria público privado pode estar a engendrar um precedente nocivo quanto a cedência de futuras instalações municipais e poderá ser a rampa de lançamento para atos pouco consentâneos com os interesses do Concelho e da boa gestão da coisa pública.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP entende que é de colocar novamente para reflexão da opinião pública o que os eleitos comunistas questionaram, sobre a unidade de alojamento local integrada no “Largo Hotel de Além da Ponte” na Sessão ordinária de 25 de Fevereiro de 2011, no seu dever e direito democrático de acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal e dos seus Serviços Municipalizados:
 - Sabendo-se que a gestão de muitas parcerias públicas/privadas tem sido um desastre para o pais e para muitas Autarquias, estará o Município disposto a correr o risco de entregar nas mãos de privados um complexo hoteleiro cujo investimento público ronda o valor total de 1.118.071.39€?
 - O Município tem já possíveis candidatos para parcerias públicas/privadas?
- O edifício 707 do Largo Alexandre Herculano nº. 1/ 7 (pertença do Grupo J. Pimenta), já tem projeto aprovado para a sua reconstrução e a que fim se destina?

A estrutura local do PCP em Ponte de Lima procura assim dar o seu contributo para uma melhor ponderação na gestão dos bens e da coisa pública para que sejam praticados no nosso Concelho os princípios da igualdade, de proporcionalidade, de justiça e de imparcialidade para a boa aplicação das leis e regulamentos.
Ponte de Lima, 14Março2012
O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima
Do PCP

sexta-feira, 9 de março de 2012

Divulgação das Contas Nacionais

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Divulgação das Contas Nacionais referentes ao 4º trimestre de 2011 confirmam declínio da economia nacional

1. A divulgação pelo INE das estimativas correntes para as Contas Nacionais Trimestrais do 4º trimestre de 2011 confirmam, como já era previsível, a progressiva degradação da situação económica do país. Como tem vindo a suceder nos últimos tempos, a estimativa corrigida para o PIB de 2011 e do 4º trimestre agrava a estimativa anterior. O INE estima agora uma queda do PIB em 2011 de -1,6% e no 4º trimestre do ano, comparativamente ao homólogo do ano anterior, uma queda de -2,8%.
2. Os dados agora divulgados pelo INE revelam que o ano de 2011 sendo mais um ano de recessão económica, é também um ano em que, do primeiro para o segundo semestre, se verifica um agravamento claro dessa recessão em si mesmo inseparável do impacto das medidas recessivas que o Pacto de Agressão assinado em Maio contém. Um impacto traduzido na evolução agravada de quase todas as variáveis macroeconómicas: O PIB, do 1º para o 2º semestre caiu de -0,8% para -2,4%; o
consumo das Famílias, de -2,8% para -5,0%; o investimento, de -9,2% para -18,9%; a Procura Interna (que inclui o Consumo das Famílias, o Consumo Público e o Investimento),de -4,2% para -7,2%; as exportações desaceleraram e as importações, fruto da redução da Procura Interna, caíram no 1º semestre -2,8% e no 2º semestre -8,2%.
3. O efeito recessivo do Pacto de Agressão é tal que, pela primeira vez desde 1996 o consumo das famílias em bens alimentares caiu no 2º semestre de 2011 (-0,7%). Também o consumo de bens duradouros conheceu uma queda de - 24,4% ( -31,3% se observarmos apenas o último trimestre).
4. Uma evolução económica que conduziu a uma queda no emprego de -1,5% em 2011, que só no último trimestre do ano se traduziu na perda de 132 000 empregos.

quarta-feira, 7 de março de 2012

BREVEMENTE JORNAL CDU



BREVEMENTE EM DISTRIBUIÇÃO O JORNAL CDU

OBRA À REVELIA DE DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA
  A Obra de arrelvamento da margem do Rio é uma obra que está a ser efetivada em desrespeito pela deliberação democraticamente decidida pela maioria dos eleitos na assembleia municipal NA SESSÃO REALIZADA EM 26FEV2010
Deliberação de que constava entre outros aspectos:
1. Promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes, incluindo a zona ribeirinha da vila entre pontes, tendo em conta a qualidade da água, o uso do areal e o estacionamento.
2. No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar
Esta deliberação deveria ter sido rigorosamente cumprida como estipula a Lei das Autarquias nomeadamente no seu artigo 64º. – Competências, alínea b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de 18 de Setembro), já que compete á Câmara Municipal no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços e no da gestão corrente, dar procedimento a tais deliberações.

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONFERÊNCIA/PROJECTO PONTE DE LIMA NA EUROPA
Os esclarecimentos prestados pelo município não deram resposta à questão candente do valor exagerado pago pela prestação de serviços desta coisa de “Conferência/Projecto Ponte de Lima na Europa”. Mais estranho é ter sido afirmado que o pagamento inicial foi de 10% e os restantes 90% serão na apresentação final do projecto, constitui um produto de engenharia contabilística, argumento que visa desresponsabilizar o ato exagerado desta “coisa” e iludir a opinião pública
O executivo municipal (principalmente a vereação a tempo inteiro que é quem tem pelouros distribuídos) é que tem que perguntar ao seu Staff camarário quem deu a orientação inicialmente para designar o serviço prestado por “conferência” e quem terá dado posteriormente a orientação para alterar a designação de tal serviço prestado para “projeto ponte de lima na europa” e o respectivo lançamento pelo valor total de 4.000.00€ (quatro mil euros).
Os eleitos comunistas na assembleia municipal de ponte de lima perante as duvidas deste estranho valor, exagerado, atribuído a esta “coisa” fizeram uma exposição para as Instituições competentes – IGAL e Tribunal de Contas – agora esperamos serenamente, depois do dever cumprido, pelas conclusões destas entidades sobre a matéria exposta.