Escândalo na Madeira - Na tragédia os média metralham o imediatismo. Depois não falam mais dos destinos da solidariedade.

Governo Regional não investe nas populações 

Escândalo na Madeira

Segundo um relatório do Tribunal de Contas, a Região Autónoma da Madeira (RAM) apenas aplicou 30 por cento das verbas recebidas na sequência da catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010.

Em números concretos, até 31 de Dezembro de 2010, dos 191,3 milhões de euros arrecadados a RAM apenas aplicou 29,5 por cento, o que corresponde a um valor de 56,3 milhões de euros. Mais gritante ainda é a percentagem gasta do valor da comparticipação do Governo Central, no âmbito do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 62,5 milhões de euros. Destes, apenas 4,8 milhões de euros (7,7 por cento) é que foram aplicados.

«Ora, como se já não bastasse o facto de a Região ter assumido o desvio de verbas da Lei de Meios, que deveria contemplar os esforços de reconstrução da Madeira, mas que, em vez disso, serão empregues no aterro na baía do Funchal e na recuperação do Lido, ficamos agora a saber que foram recebidas avultadas verbas que acabaram por ter um baixo índice de aplicação quando há ainda tantas localidades e tantas populações a enfrentar grandes dificuldades em resultado da tragédia que se abateu sobre a Madeira em Fevereiro do ano passado», acentuam, em nota de imprensa, os comunistas da Madeira, que consideram «escandaloso» que o Governo Regional «tenha recebido tanto dinheiro e não o tenha feito chegar com a urgência necessária a quem dele realmente tanto precisava».

«As verbas da Lei de Meios estão cativas e devem ser aplicadas na tão necessária reconstrução da nossa terra, e é absolutamente vergonhoso que sejam desviadas para outras finalidades que não aquelas que estavam originalmente definidas», acrescentam no documento enviado aos jornalistas.

Face a esta «inadmissível» e «incompreensível» situação, que noutras paragens seria suficiente para levar à dissolução dos órgãos do Governo, o PCP exige a presença do Governo Regional na Assembleia Legislativa da RAM, por forma a esclarecer os contornos destas questão e a responder pela falta de atenção e solidariedade para com quem mais precisa.

Publicado em

N.1965 
28.Julho.2011 

Entrega total da PT ao grande capital

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Entrega total da PT ao grande capital www.pcp.pt

Terça 26 de Julho de 2011

O PCP, no dia em que a Assembleia Geral da PT irá pôr fim à chamada golden share do Estado, apela à luta dos trabalhadores e do povo português para fazer frente a esta medida e anuncia que vai requerer no imediato a apreciação parlamentar do Decreto Lei que “elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado” na PT, na GALP e na EDP.

A Portugal Telecom é uma empresa estratégica para os interesses nacionais. Principal responsável pelas operações de telecomunicações no país, detentora de infraestruturas vitais em Portugal, dinamizadora de um dos principais centros de investigação científica no nosso país, fonte de incomensuráveis lucros nos últimos anos bem expressos nos dados ontem divulgados referentes aos 708 milhões de euros de lucros obtidos nos primeiros seis meses deste ano, a PT tem vindo a ser vítima da estratégia de grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros.

Foi a existência da golden share do Estado que impediu que se concretizasse a OPA da SONAECOM sobre a PT, independentemente de a mesma não ter sido utilizada noutros processos ruinosos para o interesse público – designadamente a venda da presença da PT na Vivo (Brasileira) à Telefónica (Espanhola), que permitiu que os mais de 6 mil milhões de euros de lucro alcançados nessa operação, através da sua passagem por um paraíso fiscal na Holanda, viessem a ser transformadas em dividendos para os accionistas sem pagarem impostos em Portugal – a sua eliminação corresponde à abdicação do Estado português de deter qualquer instrumento que salvaguarde os interesses do país e colocará, no futuro, em causa a existência da própria empresa.

Para o PCP, esta decisão confirma que, a cada dia que passa, se torna mais clara a necessidade de pôr termo a esta política de delapidação dos recursos e de alienação da soberania nacional. 

www.pcp.pt

Um crime social e mais um roubo aos trabalhadores e às populações

Declaração de Bruno Dias, Deputado do PCP 

Aumento do preço dos títulos dos transportes públicos é um roubo

Quinta 21 de Julho de 2011

Face ao anúncio por parte do governo de aumentar os preços dos títulos de transporte que pode atingir os 25%, o PCP considera que estamos perante um crime social e mais um roubo aos trabalhadores e às populações. Bruno Dias afirmou que só a luta organizada contra estes aumentos pode contribuir para travar as políticas criminosas que afundam o nosso país.

Bruno Dias

32 anos. Técnico superior da Administração Local. Licenciado em Ciências da Comunicação.

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

Agora até o responsável do Fundo Europeu de Estabilização Financeira reconhece que os chamados resgates das dívidas de Portugal e da Irlanda têm sido favoráveis para os países que concederam garantias a Lisboa e Dublin. Reconhece que a Alemanha recebeu juros acima dos refinanciamentos que fizeram. E o povo português continua a pagar para que eles ganhem. É um escândalo.

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PLATAFORMA EUROPEIA É PURA DEMAGOGIA

As desigualdade sociais e o risco de pobreza estão a aumentar com os chamados "pacotes de resgate" e as políticas de austeridade que provocam maior recessão económica e mais desemprego e exclusão social. Perante isto,falar de Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social é pura demagogia. Por isso se impõe a ruptura e a mudança de política. É a luta que continuamos a fazer.

Conheça os Deputados do PCP à Assembleia da República

Deputados do PCP à Assembleia da República

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ACTIVIDADE NO PARLAMENTO EUROPEU

Esta semana, foi aprovada no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a proposta que apresentámos sobre a manutenção do regime de distribuição dos géneros alimentícios, visando manter o apoio comunitário anual de 500 milhões de euros, que beneficia cerca de 13 milhões de pessoas, e impedir a redução em quase 80% como pretendia o Tribunal de Justiça Europeu por queixa da Alemanha.

Submissão do governo ao grande capital acentua especulação

Leia em :  Agências de notação: Submissão do governo ao grande capital acentua especulação

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ACTIVIDADE NO PARLAMENTO EUROPEU

É inadmissível que as agências de notação continuem a sua acção de ataque à dívida soberana dos países de economias mais frágeis apenas para benefício dos grupos financeiros a quem servem. 

É tempo da União Europeia acabar com esta situação antes que Grécia, Portugal e Irlanda se afundem com as politicas neoliberais e anti-sociais. Mais uma vez repetimos isto em Estrasburgo.

ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO

Os Deputados comunistas na Assembleia da República, questionaram o governo sobre a situação nos estaleiros navais de Viana do Castelo.  

Estaleiros de Viana

Defender o emprego e a empresa

Introduzida no centro do debate foi ainda a questão dosEstaleiros Navais de Viana do Castelo, nomeadamente o anúncio pela administração do despedimento de cerca de metade dos seus trabalhadores.


O tema foi suscitado pelo deputado comunista António Filipe na segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro, face ao silêncio por este até aí mantido numa questão de candente actualidade e importância como é esta.


«O Governo que diz que o mar é um grande desígnio, que tem um Ministério dedicado ao mar, que refere a produção nacional como fundamental para o nosso País, perante uma empresa estratégica como esta não disse ainda rigorosamente nada», observou o parlamentar do PCP, interpretando a omissão como um sinal claro de que o projecto do Governo para a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo passa pelo referido despedimento.


Sem margem de fuga, Passos Coelho, na resposta, pegou na questão para declarar «solenemente» o óbvio: que o Governo analisará o chamado plano de reestruturação aprovado pelo seu antecessor e «tão rapidamente quanto possível irá dar uma resposta sobre a forma como vai conduzir o problema daqui para a frente».
Antes, porém, foi menos vago e generalista quando se tratou de dizer que os Estaleiros de Viana «não têm garantido (…) as encomendas a preços competitivos que possam representar uma receita sustentável para os próximos anos». E mais preciso foi no aviso que deixou: «não queremos os contribuintes portugueses a pagar mais uma empresa pública que não tem viabilidade nem futuro».


O deputado comunista Honório Novo repegaria no assunto, quando chegou a vez de interpelar o ministro das Finanças, para desmentir categoricamente o primeiro-ministro quanto à inexistência de encomendas. «É mentira», exclamou, asseverando que os Estaleiros de Viana têm neste momento «uma carteira de encomendas, até final de 2014, no valor de 500 milhões de euros. Mais: «têm toda a sua estrutura de produção ocupada, como nunca tiveram nos últimos anos», informou Honório Novo, salientando que não haverá muitos estaleiros actualmente com este nível de ocupação.


E por isso acusou o Governo do PSD e do CDS de ser cúmplice do PS ao tentar despedir 380 trabalhadores com um único objectivo: o de privatizar os Estaleiros.

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ACTIVIDADE NO PARLAMENTO EUROPEU - Intervenção de Ilda Figueiredo 

Crise financeira, económica e social: recomendações referentes às medidas e iniciativas a tomar

Quarta 6 de Julho de 2011

No momento em que discutimos este relatório sobre a crise financeira, económica e social queremos aqui deixar o nosso mais vivo protesto contra os chamados "pacotes de resgate" liderados pela Comissão Europeia, BCE e FMI que estão a ser aplicados na Grécia, na Irlanda e em Portugal.

De facto, trata-se de uma grave ingerência e submissão destes países, cujos povos estão sujeitos a políticas de austeridade e de rapina dos trabalhadores, reformados e outras camadas populares, apenas para favorecer o sector financeiro internacional e grupos económicos que pretendem apoderar-se de empresas estratégicas a baixo custo, através da sua privatização.

Tais pacotes, alicerçados nas políticas neoliberais do reforçado Pacto de Estabilidade e Pacto para o euro mais, na chamada governação económica e na Estratégia 2020, acompanhadas das liberalizações e ataques a direitos sociais e laborais, estão a provocar a recessão nesses países, maior desemprego, mais desigualdades sociais e mais pobreza, pelo que se impõe uma urgente ruptura e mudança de políticas.

Por isso, aqui manifestamos a solidariedade aos trabalhadores e povos em luta contra estas políticas anti-sociais, a quem este relatório, infelizmente, não responde.

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

ACTIVIDADE NO PARLAMENTO EUROPEU

Esta semana temos sessão plenaria do PE. Em Estrasburgo.Estarão em debate e votação questões da maior importancia, que iremos levantar, como a tentativa de redução em 80 por cento das ajudas alimentares a populações carenciadas, as imposições inaceitáveis a países como Grécia e Portugal. Queremos o fim destas políticas anti- sociais.

PCP em Ponte de Lima

EXTRACTO DE INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, FRANCISCO LOPES NA SUA INTERVENÇÃO REFERE SOBRE O CORTE "ROUBO" NO SUBSÍDIO DE NATAL.....

"Sim, este corte não é para resolver os problemas do País, mas para continuar o esbulho, para financiar a especulação e tapar as fraudes. Veja-se, ontem foi anunciado o corte no subsídio de Natal, hoje mesmo foi publicado um despacho em que são transferidos mais mil milhões de euros de dinheiro público para o BPN para serem entregues a quem vai ser dado o banco no processo de privatização. Fica assim claro qual o destino dos 850 milhões do corte do subsídio de Natal.

Por isso aqui afirmamos. A medida de corte do subsídio de Natal foi anunciada mas a única solução é rejeitá-la e abandoná-la. É uma brutalidade a que o PCP diz não. É um saque, uma agressão, um assalto a que os trabalhadores e povo português resistirão."

UM ROUBO ESCANDALOSO AOS DIREITOS CONQUISTADOS COM O 25 DE ABRIL!

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

Programa do governo - PSD/CDS estreiam-se com roubo no subsidio de Natal

Quinta 30 de Junho de 2011

O Programa de Governo PSD/CDS apresentado, hoje, na Assembleia da República, traduz um grave ataque aos trabalhadores e ao povo português, as medidas que contem são uma sujeição ao programa assinado pelo PS, PSD e CDS com a troika, querendo ir ainda mais longe anunciando já um roubo no subsidio de natal.