Intervenções do eleito da CDU Acácio Pimenta na Assembleia Municipal sobre o alargamento do espaço de extracção de granitos (12 Set 08)

A CDU ao analisar a documentação sobre a deliberação de declaração de interesse público municipal para a área proposta pela Junta de Freguesia da Vila de Arcozelo, fica com algumas reservas sobre o interesse que esta Junta de Freguesia manifesta na criação de algumas empresas de exploração de granito, uma vez que três lotes não mereceram a aprovação do município. A não ser que o representante da Freguesia nesta Assembleia Municipal venha contrapor a decisão do executivo camarário com nova proposta de localização para a substituição dos lotes não aprovados e assim se fazer a deslocação das firmas sediadas mo monte de Stº. Ovídio que foram preteridos na decisão da Câmara Municipal.

Como é manifesto na própria documentação não pode também a CDU deixar de alertar para a salvaguarda das questões de impacte ambiental e ao mesmo tempo achar necessário que as normas ambientais e urbanísticas sejam rigorosamente cumpridas com uma fiscalização firme e eficaz para evitar violações paisagísticas, ambientais e de segurança como depois se vem a verificar.

A CDU entende que a Assembleia Municipal ao pronunciar-se sobre a deliberação de interesse público municipal do alargamento do espaço de extracção de granitos, sirva também para que os postos de trabalho sejam salvaguardados e não para novos despedimentos de trabalhadores como está acontecer (30 recentemente e previstos mais 70).

A CDU para poder votar em consciência e responsavelmente tão importante deliberação necessita de ser convenientemente esclarecida, nomeadamente o porquê de terem sido preteridos três lotes (2, 15 e 16) cujos argumentos se poderão aplicar a outros espaços que neste momento estão em laboração.


12 de Setembro de 2008