· A degradação do parque edificado do Centro Histórico tem contribuído para a sua desertificação o que se reflecte negativamente no comércio local;
· O comércio tradicional, na consequência da proliferação das grandes superfícies e devido ao deslocamento do Centro Histórico para outras zonas da vila (sem que fossem tomadas as medidas alternativas) de estruturas físicas e de serviços, está a passar uma situação cada vez mais preocupante;
· O trabalho e estudo feito pela Comissão de reflexão da Assembleia de Freguesia de Ponte de Lima sobre a problemática do Comércio local, deve merecer a reflexão desta Assembleia Municipal e da vereação camarária, pois comporta importantes sugestões para a sua resolução;
· A recuperação e reconstrução do parque edificado do Centro Histórico, constitui o primeiro passo fundamental, para que se volte a repovoar a Vila de Ponte de Lima, reabilitando desta forma o comércio local.
A Assembleia Municipal de Ponte de Lima reunida em 29 de Fevereiro de 2008, delibera:
1.º - Propor a formação de um Comissariado com o objectivo de criar uma Sociedade de Reabilitação Urbana formando parcerias com entidades privadas e o Governo;
2.º - Propor a criação de um gabinete técnico específico para apoio, coordenação e acompanhamento técnico na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas do Centro Histórico;
3.º - Propor que sejam criados benefícios aos proprietários de edifícios a recuperar, desde a redução até à isenção de taxas, dentro de um prazo razoável, como incentivo à reconstrução do parque edificado;
4.º - Remeter a presente deliberação à vereação do Município de Ponte de Lima e à Associação Empresarial de Ponte de Lima.
O Eleito da CDU
Acácio Pimenta
