quinta-feira, 5 de julho de 2018

O embuste irreal do Município para impedimento da realização de Exposição sobre Karl Marx


O Município de Ponte de Lima (CDS/PP) através de argumentos habilidosos indeferiu o pedido de espaço municipal ao PCP para a exposição dos 200 anos do nascimento de Karl Marx. Depois da primeira recusa; este pedido foi reformulado para reconsideração do Senhor Presidente da Câmara Municipal.

Em comunicações por correio electrónico assinadas pela Biblioteca Municipal - Divisão de Educação e Cultura, é dito á Concelhia do PCP “No seguimento do correio electrónico enviado ao Sr. Presidente da câmara Municipal de Ponte de Lima a solicitar a cedência de um espaço municipal para realização de uma exposição sobre 200 anos do nascimento de Karl Marx, encarregou-me o Senhor presidente, Eng.º Vítor Mendes, de informar V. Exas que o pedido foi indeferido. Mais informo que este indeferimento se deve ao facto dos espaços e serviços municipais não possuírem disponibilidade de acolher a importante exposição nas datas pretendidas, pois colide com outras exposições já previstas no plano anual de atividades do ano de 2018 dos mesmos serviços e espaços municipais”.

Em resposta á reformulação do pedido é também dito “Encarregou-me o Sr. Presidente de informar que o edifício da Biblioteca Municipal e da Torre da Cadeia se encontram indisponíveis para acolherem a exposição alusiva aos 200 anos do nascimento de Karl Marx até ao final do ano de 2018”… “De ressalvar que a Biblioteca Municipal tem patente no seu serviço um destaque com dois painéis intitulados “Karl Marx: o essencial do legado: 200 anos depois”, desde o dia 02 de maio até ao dia 31 de julho.”

Para nosso espanto e indignação no dia de hoje - 04 de Julho - feita uma visita á Biblioteca Municipal deparamos que tais painéis não existem, por a biblioteca não possuir, conforme informação obtida, nenhum material para o efeito, apesar de a Agenda Cultural de Ponte de Lima do mês em curso, referir a exposição “Karl Marx: o essencial do legado: 200 anos depois” até 31 de Julho neste espaço.

A Concelhia de Ponte de Lima do PCP considera toda esta conduta um embuste vergonhoso e uma desculpa de mau pagador, de quem actua na base do engano social e do preconceito político-ideológico e gere a coisa pública como se fosse sua propriedade, desrespeitando os mais elementares princípios de convivência democrática entre forças políticas e sociais.

Só tal atitude poderá justificar que espaços municipais que já acolheram a exposição comemorativa dos 90 anos do PCP e a exposição sobre o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, não possa agora acolher a Exposição comemorativa dos 200 anos de Karl Marx, personalidade que com a «elaboração dos fundamentos do materialismo dialéctico e do materialismo histórico, com as suas descobertas no domínio da filosofia e da economia, Marx, em estreita colaboração com Engels, deu à classe operária, aos povos, a todas as forças do progresso, um poderoso instrumento de análise e uma arma de luta e combate.» (Álvaro Cunhal na Conferência Internacional «Karl Marx e o nosso tempo», 1983).

A Concelhia do PCP afirma que não se resigna com atitudes discricionárias da autarquia de Ponte de Lima e de que continuará a sua luta diária para combater sinais ameaçadores e antidemocráticos, que constituem verdadeiros factores de deficite democrático no Concelho

Ponte de Lima, 04 de Julho de 2018

A Comissão Concelhias de Ponte de Lima do

quinta-feira, 28 de junho de 2018

A acção dinâmica da CDU na Assembleia Municipal


João Monteiro, representante eleito da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV na Assembleia Municipal de Ponte de Lima levou, à sessão deste órgão deliberativo municipal no passado dia 23 de Junho realizada no Salão Nobre da Casa do Povo de Freixo, um conjunto de questões e de assuntos relevantes da vida quotidiana do Concelho e da gestão municipal que dá-mos ao conhecimento da população limiana.

Leitura de expediente e informação da mesa

Pela melhoria das condições ideais de uma escola

Em resposta à carta dirigida ao Exm.º Senhor Presidente desta Mesa da Assembleia Municipal, pelo Exm.º Senhor Director da Escola Básica de Ponte de Lima, Mestre José António Silva, e em defesa da minha honra, venho dizer o seguinte: 
 
Assumi a responsabilidade, o compromisso e a honra de fazer parte desta nobre Assembleia Municipal, cuja obrigação e inerência das nossas competências, passam por fiscalizar, alertar, sinalizar, julgar de uma forma, isenta, livre de pressões ou condicionalismos, a conduta e o exercício do executivo municipal, de forma a que o nosso trabalho contribua para a melhoria da qualidade de vida da população limiana, sendo essa a nossa grande prioridade e objectivo.

A minha intervenção foi feita na qualidade de membro da Assembleia Municipal e no contexto e no seguimento de um acidente ocorrido dias em antes da reunião da última Assembleia, como o poderia ter sido feita na qualidade de munícipe ou de pai. Efectivamente foi feita com a finalidade de evitar que mais acidentes ocorressem, na prossecução do interesse público, não se compadecendo nem estando refém essa intervenção de ideologias, caprichos ou correntes político partidárias.

Alertei para um assunto na esperança e na convicção de contribuir para a melhoria das condições de uma escola, que salvo melhor opinião, e contrariamente à opinião do Srº. Director, além de não possuir as condições ideais, o seu projecto pecou por não comtemplar um espaço coberto e fechado, com as condições desejáveis para a realização de uma actividade essencial que é a prática de actividade física, sendo prova disso mesmo a improvisação e adequação de um espaço de cantina para recinto desportivo. 

Infelizmente e lamentavelmente, o Senhor Director, além de ter mal interpretado e deturpado as palavras do texto por mim lido nessa Assembleia e se ter dirigido a mim próprio num tom pouco consentâneo com a posição que ocupo nesta Assembleia, quer com a posição que ele próprio ocupa no agrupamento escolar, pois seria espectável e exigível um pouco mais de elevação e urbanidade no trato, revelando-se deficitário nesse aspecto, chamou à colação a qualidade do trabalho, o mérito do trabalho dos docentes e da comunidade, quando jamais e em tempo algum o mesmo foi posto em causa.

Admitindo que tenha feito uma análise incorrecta, faço um repto nesta Assembleia, que de futuro se eu ou outro elemento desta Assembleia fizer algum reparo, tecer alguma consideração acerca de qualquer aspecto que julgue menos correcto, nas instalações ou no funcionamento de qualquer escola do concelho, se faça um convite a esse membro, aos membros da assembleia ou aos seus líderes, para visitarem os locais, ajudando ao esclarecimento dos problemas e evitar situações, como foi o caso do Senhor Director, de representar o papel de juiz em causa própria.

Sou uma pessoa de consensos, diálogo, admito os meus erros, aceito opiniões diversas e adversas, mas não tenho que necessariamente concordar com elas, acima de tudo pretendo exercer livremente a minha opinião segundo o que os meus princípios e consciência me mandam.

Muitas considerações haveria a fazer acerca desta matéria, porém e para terminar, fiquei deveras contente que a minha intervenção contribuísse para que o Srº Director, embora passados estes anos todos, fizesse o desafio ao município das necessidades relatadas.
Bem hajam

O reconhecimento de interesse público municipal na regularização de várias instalações Industriais

Sempre no respeito pelos instrumentos de ordenamento do território enquanto meio de defesa dos recursos do Concelho.

Em relação a esta matéria contemplada no Regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras;

Reportamo-nos ao Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2014, de 16 de julho, estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo.

Por isso não deixaremos de mencionar que ao longo dos anos algumas atividades económicas foram-se instalando à margem da legislação e das regras, muitas vezes com a permissão complacente dos serviços públicos, que deveriam fiscalizar essa instalação. Serviços públicos que tenderão a ter cada vez menor capacidade para essa fiscalização face á opção de redução do Estado a níveis mínimos de funcionamento.

Instaladas desta forma, essas atividades foram beneficiando de uma vantagem face a outras atividades instaladas no cumprimento de todas as regras e por isso este regime de regularização, cria, de certo modo, desigualdades e injustiças.

Muitas das regras incumpridas pelas atividades que agora se pretendem regularizar, foram criadas para salvaguardar os recursos do país. O conjunto de mecanismo que vão desde os instrumentos de ordenamento do território aos estudos de impacto ambiental, têm precisamente essa função, por isso um regime de regularização que faça “tábua rasa” desses instrumentos não é benéfico para o concelho e o país.

Para a CDU não há dúvidas em relação à necessidade de regularização de explorações, mas essa regularização tem de acontecer, procurando salvaguardar a atividade económica e salvaguardando os direitos adquiridos, sempre no respeito pelos instrumentos de ordenamento do território enquanto meio de defesa dos recursos do Concelho.

Como membro eleito deste órgão deliberativo municipal, confiamos de que no presente e no futuro a informação técnica emitida pelos serviços municipais estejam baseadas em critérios de rigor e de imparcialidade para assim podermos avaliar e decidir com justiça aquilo que envolva esta matéria.

Sobre o Relatório de Estado do Ordenamento do Território – REOT

Este relatório não responde às causas e necessidades estruturais, económicas e sociais do Concelho

Começo por evocar o que nos é dito no Relat6rio de Estado do Ordenamento do Territ6rio e passo a citar “constitui um documento técnico no qual a autarquia monitoriza o estado do ordenamento do território municipal, nomeadamente através do recurso a indicadores diversos e ao nível de execução dos instrumentos de gestão territorial, assim como das diversas estratégias municipais, nas quais se incluem as que dizem respeito à regeneração urbana”.

Para a CDU este relatório está muito direcionado na apresentação de um conjunto de dados de vária índole e revela um foco obstinado e acentuado na necessidade da revisão do PDM. Vá-se lá saber porquê? Sempre manifestamos preocupação com procedimentos aligeirados e facilitistas de alterações ao PDM para que não levem ao favorecimento de interesses particulares em detrimento da necessária sustentação de um sistema de gestão territorial coerente. Ao mesmo tempo o relatório omite lacunas que afectam as opções estratégicas com relevância para a organização do território concelhio e regional.

Assim; no nosso entendimento a proposta do REOT deveria contribuir para o desenvolvimento equilibrado do Concelho assente numa ocupação sustentável do território, na promoção das condições de vida, do investimento, da produção, do emprego, da defesa e aproveitamento de recursos e serviços.

Sublinhe-se, desde logo, a não identificação das causas estruturais da persistente manutenção de elevados níveis de disparidades regionais, em particular a ausência de uma leitura do impacto territorial da evolução do processo de integração europeia e das políticas estruturais europeias, e a insistência numa política que tem conduzido ao abandono de sectores produtivos, a desequilíbrios territoriais, sociais, demográficos e económicos.

Para a CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV o rumo que se pretende seguir e até reforçar, não só não resolve os problemas que persistem no Concelho como os poderá agravar nalguns casos. Registe-se em particular:

- Por exemplo a deliberada omissão da regionalização enquanto factor crucial a um processo democrático e participado de desenvolvimento regional.

Já o PNPOT – Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território - como o instrumento de referência no sistema de gestão territorial nacional, comporta uma excessiva generalização e difusa hierarquização do programa de acção, dificultando a elaboração de planos municipais de ordenamento.
Também no plano demográfico, o PNPOT constata os indicadores, regista os baixos índices de natalidade, mas omite as profundas causas que lhes estão associadas designadamente a precariedade no emprego, os baixos salários, o desemprego jovem, a dificuldade no acesso à habitação.

Das mesmas lacunas enferma o Relatório sobre o estado do Ordenamento do Território de Ponte de Lima. Para a CDU, este relatório deveria responder às causas estruturais das presentes dinâmicas económicas e sociais que configuram o território, deveria considerar como pressupostos e objectivos:

- Assegurar níveis de investimento que respondam às necessidades do desenvolvimento sócio-económico do Concelho;
- Valorizar o Poder Local e dar concretização à regionalização;
- Combater os desequilíbrios do território por via da actividade económica e do emprego;
- Valorizar os recursos naturais e as capacidades produtivas e extractivas existentes nos diversos pontos do Concelho;
- Combater as desigualdades sociais, valorizando o trabalho e os trabalhadores e reforçando as respostas dos diversos serviços públicos, na saúde, educação, redes de ensino superior, desenvolvimento científico e tecnológico, redes de banda larga;
- Potenciar a localização do investimento público e privado e o bom uso dos Fundos Comunitários;
- Promover o desenvolvimento de infraestruturas geradoras de bens e serviços estratégicos, em todo o Concelho;
- Promover as acessibilidades e a mobilidade tendo em conta a importância de rede de transportes públicos.

Assim em coerência com os objectivos que defendemos, manifesto a nossa posição desfavorável “Sobre o Relatório de Ordenamento do Território de Ponte de Lima”.

Alteração ao Plano de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas, no âmbito do Regime Extraordinário da Regularização de Actividades Económicas (RERAE) 

Um caso flagrante da falta de rigor e transparência

Sobre a proposta em discussão temos que trazer a terreiro a trapalhada que se revestiu o pedido da empresa, Prego & Fernandes, Extração de Pedra, Ld.ª. para a regularização do estabelecimento industrial, por consideramos um caso flagrante da falta de rigor e transparência. Como é sabido esta instalação foi clandestinamente e abusivamente construída nos terrenos de baldios destinados ao pretenso futuro Pólo Industrial do Granito.

Argumentando tal facto passamos a relembrar a informação técnica dos serviços municipais de 24/06/2015 em resposta ao requerimento da CDU sobre a situação deste Pavilhão Industrial.

“é claramente informado que o Município de Ponte de Lima não licenciou a obra de construção do Pavilhão Industrial; O desconhecimento de que alguma entidade tenha licenciado a construção do referido Pavilhão; e que a Câmara Municipal ainda não licenciou a construção do Pavilhão Industrial. Quando o fizer terá em conta todos os aspectos relacionados com questões urbanísticas da construção; Não há documentos relativos ao mesmo. E é acrescentado que a construção deste Pavilhão foi objecto de uma ordem de embargo por despacho datada de 21-04-2015, exarada na informação prestada pela fiscalização em 20-04-2015, a qual participou a construção em questão.”

Sublinhava-mos na altura que por falta de elementos com verdade e de elementos clarificadores e necessários para avaliação, não podíamos assumir de forma alguma uma responsabilidade desta magnitude, e que em tudo o que esteja ferido pela falta de rigor, de ética e transparência políticas e técnicas, não contassem com a CDU.

Para a CDU os aspectos que nos levaram a discordar do pedido de regularização deste estabelecimento industrial persistem, por ter sido construído ilegalmente e à revelia das normas municipais exigidas.
Acresce a tudo isto que o processo de alteração ao plano director municipal, no âmbito do regime extraordinário de regularização de actividades económicas está assente em bases muito débeis, basta consultar os pareceres emitidos pelas entidades competentes para o efeito, em que a DGEG – Direcção Geral de Energia e Geologia emite deliberação favorável condicionada; e o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas emite deliberação desfavorável.

Como foi dito em sessões anteriores, não seremos um entrave ao desenvolvimento económico das empresas, pelo contrário, porém, não contem com esta coligação, para passar cheques em branco, para esta situação em particular ou outras similares.

Contrato Interadministrativo de partilha e delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Em relação a este modelo impõe-se uma rutura clara e concreta

A lei do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros veio demonstrar à evidência a visão fundamentalista do então Governo e da maioria PSD/CDS-PP que se encontravam em funções, e a consagração da sua doutrina, não do “Estado [supostamente] regulador”, mas sim verdadeiramente do “Estado desregulador”.

As implicações desta lei incidem sobre as actuais empresas públicas de transportes, sobre o conjunto dos operadores privados de transportes, sobre as autarquias locais, sobre os utentes e os trabalhadores das actuais empresas de transportes.

Na realidade foi imposto um caminho candidamente baptizado de «concorrência regulada» – que na verdade significa a entrega da exploração do serviço público de transporte aos grupos económicos. É uma opção errada, que já causou enormes prejuízos aos utentes, ao estado e aos trabalhadores.

Esta lei determinou uma consideração formal de «autoridade» para os municípios e comunidades intermunicipais, bem como as responsabilidades de financiamento, quer das compensações por serviço público; quer das despesas de investimento; quer das despesas com as autoridades de transportes.

 Consideramos que a lei em causa tornou provisórias todas as concessões rodoviárias, apontando para a sua extinção até 31/12/2019, e estabelecendo um mecanismo de renovação provisória entre 31/6/2016 e 31/12/2019, apontando-se para regimes concursais a posteriori, como é apontado, isso significa uma precariedade total no sector, com dois níveis de instabilidade: para os trabalhadores e para as empresas no seu conjunto.

Ou seja, primeiro desarticula-se e deixa-se em situação de rutura os serviços, ao nível do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes; asfixia-se as autarquias, impõe-se condições insustentáveis para o próprio funcionamento das estruturas do poder local – e depois sacode-se as responsabilidades para as câmaras municipais e comunidades intermunicipais, e salve-se quem puder.


Em relação a este modelo impõe-se uma rutura clara e concreta. Por isso a nossa posição é desfavorável à proposta de Contrato Interadministrativo de partilha e delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

A sustentabilidade do Comércio Local e a carência de serviços de vai-vem de transportes

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP reunida recentemente, abordou a situação do Comércio Local tendo feito chegar a sua posição ao conhecimento do Presidente da assembleia municipal, do Presidente da junta de freguesia de arca e ponte de lima e do Presidente da AEPL – associação empresarial para ponderação e promoção de iniciativas que vão ao encontro de soluções efectivas que contribuam de forma objectiva e construtiva para solucionar o definhamento e a recessão das actividades económicas e financeiras deste importante sector da vida económica e social do Concelho.

Já em 15 de Outubro de 2010, o PCP propôs na elaboração das grandes opções do plano e orçamento municipal para o ano de 2011, a aquisição a curto prazo de miniautocarros não poluentes para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de camionagem, como meio importante de apoio e revitalização do comércio tradicional.
O Município e a vereação CDS/PP até aos dias de hoje não consideraram a necessidade de dar corpo a esta sugestão/proposta que a cada dia que passa é mais premente a sua concretização.

A sustentabilidade do Comércio Local e a carência de serviços de vai-vem de transportes
A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP – Partido Comunista Português tomou conhecimento de que os autocarros das carreiras diárias para os vários pontos do Concelho, deixaram de apear e recolher passageiros nas principais artérias urbanas da vila, o que coloca constrangimentos diversos ao Comércio local e à população em geral.

A actividade económica e social em todas estas áreas é constituída por um vasto número de pequenas empresas do comércio local, na sua maioria de génese familiar. Estes estabelecimentos debatem-se com sérios problemas, que em diversos casos ameaçam o próprio futuro da sua actividade. Tal situação precisa urgentemente de soluções que contribuam para alterar a situação.

São sabidos os impactos prejudiciais da deslocação de estruturas físicas e de serviços do centro histórico para outras zonas da vila sem que fossem tomadas as medidas alternativas para minimizar os efeitos que causariam na vida e na sobrevivência do comércio tradicional.
Há muitos anos que a estrutura local do PCP recomenda a adopção de medidas de apoio ao comércio local, como a aquisição pelo Município de Mini-autocarros, não poluentes, para prestação de serviços municipais de vai-vem na ligação ao Centro Urbano a partir da Central de Camionagem.

Também em 24 de Fevereiro na assembleia municipal, o eleito da CDU, manifestou-se sobre a “Redução de Taxas da Feira Quinzenal”, tendo expressado:
1.       Causa-me alguma estranheza a redução de taxas da feira quinzenal, até porque os argumentos utilizados não me parecem reflectir a realidade, os quais destaco “… um substancial aumento de negócios para a restauração e comércio local ”, isto porque, e desconheço a existência de estudos sobre esta matéria, presumo que essa medida irá beneficiar essencialmente um universo de pessoas que na sua maioria nem residentes no concelho são e incoerentemente e contraditoriamente, aumenta-se a tarifa de água e saneamento, cujo aumento, esse sim, atinge uma grande parte da população Limiana.

2.       Não está em causa a redução de taxas da feira quinzenal, ou pretender-se de alguma forma discriminar ou estabelecer preferência entre os feirantes residentes ou não residentes, pois sempre foi “bandeira” desta terra receber bem quem nos visita ou quem cá faz os seus negócios, mas sim os princípios de desigualdade da qual a mesma enferma.

3.       Votamos a favor desta medida com a reserva do benefício da dúvida, na esperança que a mesma se reflectirá numa medida benéfica para os feirantes, comércio e população local.

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP solidariza-se com a preocupação dos comerciantes na sustentabilidade das suas actividades económicas que estão em definhamento devido a actos precipitados com falta de critérios. Assim sugerimos ao Município de Ponte de Lima que também olhe para este sector da economia do Concelho com a importância que lhe é devida e procure a implementação das medidas necessárias que contribuam para melhorar o funcionamento e a sustentabilidade dum sector fundamental para o desenvolvimento económico e social locais.


 Ponte de Lima, 05 de Junho de 2018

domingo, 13 de maio de 2018

Intervençao de Catarina Monteiro na X assembleia da organização regional de Viana do Castelo do PCP



12 Maio 2018, Viana do Castelo - Auditório da FOR-MAR


Boa tarde camaradas e amigos,

Recebam as saudações de uma militante muito recente dos dezasseis que aderiram ao Partido nos últimos anos em Ponte de Lima. Sou proveniente das gerações de Abril, por isso trago comigo a certeza de futuro na luta pelos valores de Abril.

Milito em Arcozelo, terra do granito. Temos estado empenhados numa tremenda luta contra a monstruosidade da implantação de uma Central de Betuminoso que os lobies dos poderes instituídos a todo o custo a querem pôr a funcionar. A luta continua e continuará, mobilizando a população na rejeição a este atentado ambiental!

Lembramos a luta contra as linhas de alta tensão na Facha e em Rebordões Santa Maria e outras zonas do concelho, os objectivos foram alcançados, as linhas estão longe do aglomerado populacional.

Camaradas,
No passado dia 21 realizamos a nossa assembleia da organização do Partido em Ponte de Lima e, pouco dias após comemoramos os 44 anos do 25 de Abril com 59 participantes no Jantar comemorativo.
    
Breves dados do documento aprovado: Como sabeis o nosso concelho é, a seguir a Arcos de Valdevez, o segundo maior em área e também o segundo, a seguir a Viana do Castelo, em população. Ponte de Lima tem 43 498 habitantes, o concelho perdeu 1169 habitantes entre censos.

Estamos numa zona de forte impacto turístico, um concelho com um rico conjunto patrimonial, arqueológico e paisagístico, um importante nó de comunicações rodoviárias, reforçando ao nível das acessibilidades, as suas ligações com os grandes pólos urbanos dos distritos de Viana do Castelo e de Braga.

No entanto o Concelho tem pouca capacidade produtiva. Continua a haver desemprego, os últimos dados referem 972 desempregados. Em desenvolvimento económico e social estamos na cauda do distrito e do país. O salário médio está abaixo da média nacional, temos zonas industriais vazias e ausência de indústria que incorpore tecnologia que crie emprego qualificado.

Camaradas,
As autárquicas realizaram-se num contexto difícil, fruto da bipolarização entre as candidaturas do CDS/PP e da Ponte de Lima /Minha Terra patrocinada e promovida assumidamente pelo PS; Num quadro de deficite democrático, marcado por décadas de maioria CDS e por pressões directas e indirectas que procuraram condicionar a participação de trabalhadores e outros segmentos da população, concorremos aos órgãos autárquicos Municipais e a 9 Assembleias que abrangem 12 freguesias, mais uma que no acto anterior;
Mantivemos o eleito na assembleia Municipal e em Arcozelo; passamos de 2 eleitos para 1 em Calheiros, perdemos o eleito em Arca/Ponte de Lima e na Facha. Reforçamos a nossa representação em Arcozelo com mais um eleito, fruto do entendimento com a “Ponte de Lima minha terra” para o executivo.
A organização do Partido no Concelho de Ponte de Lima, ainda é muito débil. Abordar a organização do partido tem sido batalhar de difícil tarefa. Só um colectivo bem preparado e dinâmico pode dar uma resposta eficaz aos problemas com que nos vamos debatendo.

Reunir regularmente os organismos, será crucial para o envolvimento dos camaradas no trabalho, para a distribuição de tarefas e para o acompanhamento da sua execução. O reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho exige mais quadros em tarefas regulares, o contacto com mais trabalhadores dando-lhes a conhecer as razões pelas quais devem aderir e votar no PCP.

Camaradas
Abril faz parte do nosso crescimento de forma tão natural como o ar minhoto das paisagens dos nossos montes, da beleza dos nossos campos e aldeias.

Floresci e despontei no Portugal de Abril. Crescemos com esperança no futuro, uma esperança alicerçada na melhoria das condições de vida, e de que a nossa vida ia ser melhor do que a dos nossos pais no acesso à educação, à saúde, ao trabalho com direitos e ao desenvolvimento.

Nesse sentido é com forte convicção que confiamos na luta dos trabalhadores e do povo que continua a ser, como sempre foi, o elemento decisivo para resistir, para repor, defender e conquistar direitos e para alcançar uma política alternativa.

Com o PCP queremos, somos e temos os valores de Abril no nosso futuro, lutando todos os dias pela concretização e a afirmação de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Viva a 10ª assembleia da DORVIC
Viva o PCP






quinta-feira, 12 de abril de 2018

Iniciativa comemorativa dos 44 anos do 25 de Abril

A Organização de Ponte de Lima do PCP promove iniciativa de comemoração dos 44 anos do 25 de Abril.



Jantar Comemorativo do 25 de Abril
A Organização Concelhia de Ponte de Lima do PCP – Partido Comunista Português realizou no passado dia 21 a assembleia de organização e pouco dias após promoveu a comemoração dos 44 anos do 25 de Abril com 59 participantes no Jantar comemorativo.

25 de Abril sempre!  


Ponte de Lima 24 de Abril de 2018   

sexta-feira, 6 de abril de 2018

PCP questiona Ministério do Ambiente sobre descargas ilegais no Rio Lima



PCP questiona Ministério do Ambiente sobre descargas ilegais no Rio Lima

Carla Cruz deputada do PCP na assembleia da República, questionou o governo sobre descargas ilegais no Rio Lima.


quinta-feira, 29 de março de 2018

PCP denuncia a intenção da criação no distrito de Viana do Castelo de uma empresa intermunicipal com a Águas de Portugal



PCP denuncia a intenção da criação no distrito de Viana do Castelo de uma empresa intermunicipal com a Águas de Portugal
A Água é um direito Universal!
No seguimento das várias notícias vindas a público sobre criação de uma empresa intermunicipal com a participação de 51% das Águas de Portugal, a CDU considera que a concretização deste "negócio" é inaceitável e que irá prejudicar gravemente toda a população do Alto-Minho.

Os 10 municípios que integram a comunidade Intermunicipal do Alto-Minho preparam-se para criar uma empresa para gerir a distribuição de água ao domicílio (em baixa) e da rede de saneamento, sendo que em "alta" já se encontra concessionado à empresa Águas do Norte. Importa referir que no entender da CDU, a criação desta empresa deveria apenas ficar nas mãos dos Municípios e não como o negócio previsto, onde as águas de Portugal ficam com 51% da futura empresa Águas do Alto-Minho, SA e as autarquias apenas 49% com base numa concessão que terá 30 anos de duração.

A entrega dos serviços municipais de águas a uma empresa controlada pelas Águas de Portugal, que já controla o fornecimento aos municípios, retira às autarquias qualquer possibilidade de intervenção na sua gestão, afasta os serviços das populações, põe em causa os direitos laborais e como já foi tornado público, agravará os custos para a grande maioria da população.

A CDU tem vindo a levantar este problema, quer na Câmara Municipal de Viana do Castelo, através da Vereadora nas reuniões de executivo, quer nas várias Assembleias Municipais onde tem eleitos no distrito.

Para a CDU a concretização deste negócio é inaceitável principalmente por três questões:

1. Esta decisão irá acarretar profundas implicações para os trabalhadores pois com este modelo irá deixar de existir progressivamente trabalhadores dos serviços das águas vinculados aos Municípios, sendo que com a passagem dos trabalhadores das autarquias para a empresa, serão pressionados a aceitar horários de trabalho de 40 horas semanais, mobilidade geográfica, polivalência e principalmente a provável redução do número de trabalhadores.

2. Com a criação desta empresa, os preços da água irão sofrer um aumento no imediato para 9 dos concelhos, pois as tarifas serão niveladas pela tarifa mais alta que é a do Município de Viana do Castelo (2.14€/m3), e a medio/longo prazo estas tarifas poderão aumentar mais ainda, sendo que a lógica deste modelo é a de que os preços da água devem cobrir todos os encargos, pratica que defendemos que não deve existir em sistemas públicos.

3. Para a CDU as duas questões anteriores são gravíssimas, mas esta terceira questão, na nossa opinião é a que mais nos preocupa, pois a criação da empresa Águas do Alto Minho com a maioria do capital (51%) da Águas de Portugal, é no nosso entender um passo de gigante no sentido de uma futura privatização da água no distrito.

A CDU não esta em desacordo que se crie uma empresa intermunicipal gerida pelos municípios, não aceitamos é o argumento do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e Presidente da CIM de que esta é a única forma de garantir financiamento junto da União Europeia, pois ainda há pouco tempo foi aprovado na Assembleia da Republica uma Resolução que recomenda ao governo que possibilite aos municípios um acesso sem restrição aos fundos comunitários seja ele qual for o modelo de gestão.
Para a CDU o direito à água não pode ser visto como um negócio, assim a CDU apela a toda a população do distrito que se mobilize por forma a travar a criação desta empresa nestes moldes que tanto irá prejudicar os alto-minhotos.

Viana do Castelo, 28 de Março de 2018