· Está em causa o património vitivinícola. Está em causa o futuro de regiões que constituem zonas de produção de vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica.
· Na defesa da cultura tradicional da vinha e do vinho, do emprego e da biodiversidade insistimos na defesa dos direitos de plantação, na manutenção dos apoios à reestruturação da vinha, ao controlo da produção e á manutenção da qualidade, dando particular atenção à agricultura familiar e às Adegas Cooperativas, ao apoio à destilação de álcool de boca e ao uso de mostos de uvas produzidos na região, mas discordamos do apoio à adição de açúcar.
· A reforma do sector vitivinícola suscitam-nos muitas preocupações, tendo em conta a importância da cultura da vinha e as tradições das práticas enológicas que fazem dos nossos vinhos os melhores do mundo, sendo certo que o nosso concelho oferece uma variedade de vinhos de grande qualidade que é preciso salvaguardar.
· Desde já alertamos para as consequências desta reforma, seja quanto à ameaça que paira sobre os pequenos e médios vitivinicultores, seja para as Adegas Cooperativas e seus associados, seja para a defesa da qualidade e diversidade de castas e das denominações de origem e geográficas.
· Por isso, insistimos na defesa da cultura da vinha e do vinho, que faz parte integrante do património da nossa região. Queremos que os nossos agricultores continuem a produzir vinho de alta qualidade e a manter a destilação de álcool de boca.
· Rejeitamos que se desprezem as características enológicas da produção do vinho a partir da uva, para o substituir por um vinho industrial, resultante da importação de mostos de países terceiros.
· É necessário ouvir os vitivinicultores do nosso Concelho e as suas organizações, para encontrar soluções e alternativas a essa reforma, para defender a cultura da vinha e os nossos viticultores.
· Neste sentido, impõe-se uma firme e determinada atitude do Município e desta Assembleia Municipal face a esta reforma da OMC do vinho.
A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA REUNIDA EM 11 DE ABRIL DE 2008, DELIBERA:
1.º Que seja formado um Grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Municipal, para análise e estudo desta situação;
2.º Que sejam convidadas para integrar este Grupo de trabalho, as organizações e entidades ligadas a esta problemática, tais como:
- Adega Cooperativa de Ponte de Lima;
- Escola Superior Agrária de Refoios;
- Escola Profissional Agrícola de Ponte de Lima;
- Estação Vitivinicula Armando Galhano (PAÇÔ);
- Associação de Protecção Integrada (Avitilima);
- Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho (ARAAM);
3.º Que seja estabelecido um Protocolo entre o Município e a Associação de Protecção Integrada (Avitilima) para acompanhamento e apoio ao pequenos produtores sobre a problemática da vinha.
4.º Estabelecer uma parceria com as Juntas de Freguesia para a divulgação e informação do apoio prestados pela AVITILIMA.
