Iniciativa com a presença de João Ferreira candidato ao Parlamento Europeu

Iniciativa com a presença de João Ferreira candidato ao Parlamento Europeu

Em Viana do Castelo dia 12 de Maio pelas 12h30

As posições da CDU silenciadas localmente pela comunicação social escrita

As posições do membro eleito da CDU silenciadas localmente 

Não podemos deixar de nos indignar com o silenciamento, da comunicação social local impressa, das posições do membro eleito da CDU levadas à assembleia municipal de ponte de lima no passado dia 26 de abril.

Num país democrático, é um dever cívico e legal da comunicação social, promover o debate político plural sem discriminação das forças políticas socialmente representativas. Parece que localmente o órgão de comunicação social escrita está a seguir as pisadas dos órgãos de comunicação social dominantes no caminho do silenciamento e da discriminação informativa.

 

 A CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV preconiza uma comunicação social pluralista, democrática e responsável, como essencial a um regime de liberdade e ao fortalecimento dos órgãos do poder local democrático

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Para que a população limiana tome conhecimento, destacamos algumas das intervenções proferidas pelo eleito da CDU na reunião da assembleia municipal do mês de abril:

Análise ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior

Para não levantar qualquer tipo de dúvidas nem de especulações; reafirmamos que somos a favor da atribuição de bolsas de estudo!

Mas temos a dizer que em Ponte de Lima ficam muito aquém daquilo que se pode atribuir e servem somente para dizer que o Executivo camarário também é solidário e “promove um conjunto de medidas de âmbito social com o intuito de melhorar o nível de vida da sua população”

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Agora o que não podemos de forma nenhuma é estar de acordo com o conteúdo desta proposta. É uma proposta com critérios redutores e limitativos, com um número de bolsas a atribuir meramente simbólico, e com valores também pouco significativos, é uma prestação pecuniária de valor mensal fixo de 100 euros, com a duração de dez meses, correspondente ao ano escolar, o que se traduz num investimento de cerca de 7 mil euros, para um conjunto tão vasto de alunos parece-nos manifestamente pouco.

O Número das bolsas é extremamente baixo, somente de sete. Temos o misero aumento de mais duas bolsas a atribuir em relação a anos findos, contrariando o tão propalado da parte do município, investimento na educação.

Sendo ainda que duas destas bolsas são preferencialmente e bem, atribuídas para cidadãos com mais de 65% de deficiência, restam só 5 para os restantes candidatos!

No ano lectivo 2018/2019 a autarquia Limiana despendeu, com os onze candidatos que renovaram a atribuição de bolsa e com as cinco atribuídas no respectivo ano, a módica verba de 16 mil euros.

Só a título de exemplo:

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso atribui anualmente bolsas de estudo aos alunos que frequentem o ensino secundário ou o ensino superior. Esta iniciativa é implementada há vários anos, dando primazia ao crescimento deste auxílio económico, atingindo já um orçamento superior a 93 000€, com a atribuição de 167 bolsas de estudo no ano lectivo de 2017/2018.

Esposende aqui ao lado concedeu bolsas de estudo a 40 estudantes do Ensino Superior, referentes ao ano letivo 2017/2018. Com o valor unitário de 600 euros, as Bolsas de Estudo representam um investimento de 24 mil euros.

No ano letivo 2018/2019, serão apoiadas 121 candidaturas. O valor da bolsa é variável (por escalões), tendo como montante máximo a atribuir 300,00€ mensais e é complementar à bolsa de estudo do estabelecimento de ensino superior que frequentam.

E poderíamos continuar com o rol de municípios que colocam de facto interesse no apoio aos seus alunos oriundos de famílias economicamente carenciadas dando-lhes assim uma oportunidade de ingressão no ensino superior ajudando a superar as desigualdades económicas e minimizar o esforço das famílias na sua nobre e difícil missão de educar.

Mas em Ponte de Lima não! Arranja-se dinheiro para “coisinhas” sem interesse ou de interesse duvidoso com valor igual ou superior às bolsas de estudo, como foi o recente e triste exemplo da redução substancial da taxa de aluguer do espaço da Expolima a um empresário local. Abdica-se do valor do IRS sem significado para a maioria das famílias, mas sim para uma facção privilegiada da sociedade, quando podia ser aplicada parte desta em bolsas de estudo e aumentar substancialmente o número de alunos contemplados.

Por tudo isto a CDU – Coligação Democrática Unitária não pode votar favoravelmente esta “Proposta de alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior” por crer que existem condições por parte do Município para ser mais abrangente nesta matéria.

SAUDAÇÃO AOS 45 ANOS DO 25 DE ABRIL E AO 1º DE MAIO

Neste ano de 2019, os trabalhadores e o povo português comemoram o 45.º aniversário do 25 de Abril. A Revolução de Abril, constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal.

Comemoramos abril lutando por uma democracia política e social, baseada na soberania popular, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa da população do Concelho na vida política autárquica e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder.

Comemoramos abril afirmando a democracia e a liberdade, como pertença do povo e com um valor intrínseco, liberdade que é necessário salvaguardar e assegurar como elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa.

Comemoramos abril lutando por uma democracia social baseada na garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho, reclamando a valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, particularmente na educação e na saúde, e por um sistema de segurança social, público e universal.

Comemoramos abril afirmando, defendendo e reforçando o Poder Local democrático que deve ser amplamente participado, plural, colegial e democrático, que se quer sempre dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira e não debilitado com transferência de competências caraterizadas por uma infeliz tentativa de implementar uma tímida e mascarada regionalização de uma forma apressada e desorganizada.

A aprovação no final da sessão legislativa da legislação referente ao financiamento das autarquias locais e à transferência de competências confirmou o sentido geral dos diplomas: consagração do subfinanciamento do poder local e transferência de encargos que em áreas e domínios vários colocará novos problemas quer à gestão das autarquias quer sobretudo à resposta a problemas das populações.

Os grandes valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal. Foi a maior referência de nossos pais, é a nossa maior referência e será também a de gerações vindouras no que respeita à liberdade no amplo sentido da palavra.

Valores de Abril que não só continuam a reflectir os interesses da larga maioria dos trabalhadores e do povo, como exprimindo esses interesses têm a capacidade para guiar o caminho na luta de hoje e na construção do futuro do País.

Honremos e louvemos a coragem dos Portugueses e Portuguesas, que com a sua vida, sacrifícios e privações, criaram as condições que nos permitiu estar hoje aqui presentes nesta Assembleia.

Como membro desta Assembleia Municipal saúdo os 45 anos do 25 de Abril e o 1º de Maio e exorto a população do Concelho à participação nas comemorações destes dias decisivos da democracia e da liberdade.

25 De Abril sempre!

A estranha e inacabada Casa da Cultura de Arcozelo

Sobre a inacabada Casa da Cultura e Recreio de Arcozelo

 O eleito da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV, na reunião do passado dia 29 de Abril da Assembleia de Freguesia de Arcozelo, abordou de forma pertinente a questão da inacabada Casa da Cultura e Recreio, obra comparticipada com fundos comunitários no âmbito do PRODER a qual no Relatório de Gestão  da prestação de contas do ano 2015 é referido pela então Junta de Freguesia do grupo de cidadão Pedra Rica acompanhada pelo PSD de que se concretizaram os investimentos candidatados a apoios comunitários.

O eleito Comunista referiu: Da informação da actividade exercida pela junta de freguesia, concretamente à relacionada com a situação e andamento de processos existentes em tribunal, queremos, por agora, somente fazer alusão ao referente à construção da casa da cultura.

Relembrou que a CDU alertou na devida altura (29Junho2016) na assembleia de freguesia, ou seja, ao tempo da desastrosa e ruinosa gestão da junta de freguesia Pedra Rica associada ao PSD. Dizendo de que “a CDU espera e deseja que não estejamos perante um caso de falta de transparência e de erros de gestão política na condução destes processos que poderão ter consequências muito gravosas para os cofres da freguesia, porque está em causa o necessário bom uso de dinheiros públicos”. 

E memorizou a nota informativa emitida a seu tempo pela CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV que manifestava “em visita recente ao local constatou que a obra do edifício para a instalação da Casa da Cultura e Recreio de Arcozelo, lançada pela junta de freguesia (sublinhamos na altura Pedra Rica/PSD) com comparticipação de fundos comunitários tem aspectos de inacabada, o seu interior está vazio, a área de acessos está em terra batida e cercada de mato, ficamos com a impressão de estarem paradas há muito tempo, e assim o confirmam as imagens captadas e que falam por si só”.

Agora, infelizmente resta que os tribunais façam justiça e que os verdadeiros culpados sejam exemplarmente punidos

Em relação à actividade em geral exercida pela junta de freguesia é merecedor de destaque o esforço feito para dar resposta a necessidades e melhorias na freguesia, apesar da herança ruinosa deixada pela gestão anterior da autarquia, que só tem contribuído para dificultar a gestão actual na execução de mais e melhores benfeitorias para a freguesia e para todos os Arcozelenses.

Ponte de Lima, 02 de Maio de 2019

O Gabinete de Imprensa da CDU