O Concelho de Ponte de Lima ocupa 321,3 Km2 de área, com uma população residente de 44.609 habitantes, da qual resulta uma densidade populacional de 138 habitantes por Km2.
O distrito de Viana do Castelo, com uma densidade populacional de 113 habitantes por km2 ocupa rigorosamente o valor médio atribuído ao País.
O desenvolvimento do nosso concelho não se pode dissociar do conjunto global do distrito. Sendo o distrito de Viana do Castelo o de menor dimensão a nível nacional, cerca de 2,4% da área do País.
Curiosamente, em termos de população, o distrito representa, também 2,4% da população residente em Portugal. Apesar de esta percentagem ser aparentemente baixa a verdade é que no contexto nacional ocupa uma posição intermédia em termos populacionais, a mesma proporção não se verifica quanto ao emprego, pelo facto de haver uma elevada percentagem de população idosa não inserida na actividade produtiva.
No distrito de Viana do Castelo, no sector privado da economia, o peso da indústria extractiva e transformadora, incluindo a energia e a água, com 33% da mão-de-obra, é superior à média nacional, que não ultrapassa cerca de 28%.
Segundo estudos realizados verifica-se que na Indústria instalada 25% dos trabalhadores exercem a sua actividade em estabelecimentos com mais de 50 trabalhadores. Contudo regista-se um dado contraditório, apesar do número volumoso de microempresas que, globalmente, representam 69% do tecido empresarial da região, contribuindo para que o número médio de trabalhadores por estabelecimento seja de 6,5, valor muito inferior à média nacional que é de 8.
Concluindo: Há uma relativa vantagem derivada da concentração de mão-de-obra em 98 estabelecimentos com 50 e mais trabalhadores e uma desvantagem com pulverização dos trabalhadores nas pequenas e micro empresas.
Nas 5.654 micro empresas existentes no distrito, há menos trabalhadores que nos 98 maiores estabelecimentos. Em oposição a esta pulverização temos uma realidade totalmente oposta que se explica pelo facto de 1% dos estabelecimentos ocuparem cerca de 25% do número total de trabalhadores.
No Concelho de Ponte de Lima os 1.419 estabelecimentos existentes empregam 9.596 pessoas no universo de uma população de 44.609, o que representa somente 21,51% da população com emprego.
Os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo ocupam uma posição extremamente modesta no que concerne, quer aos salários quer ao índice de poder de compra. Com efeito, nenhum concelho beneficia de salários iguais às médias nacionais e em nenhum concelho o índice de poder de compra está dentro da média nacional. Vejamos cada um destes aspectos:
Salários: Em termos médios (no conjunto dos 10 concelhos), quer a remuneração base, quer a remuneração acrescida do trabalho extraordinário e subsídios, distam da média nacional em cerca de 23%. Não há, pois, um concelho sequer onde os salários médios correspondam à média nacional. Porque é que os salários são, neste distrito, comparativamente à média nacional, mais baixos? As explicações são várias das quais salientamos duas que reportamos de importantes. Por um lado uma explicação reside na natureza do tecido produtivo, ou seja: Se em vez de indústria de vestuário houvesse outras indústrias com maior incorporação de tecnologia isso teria efeito na grelha salarial. Por outro lado verifica-se que dentro do mesmo sector há diferenças salariais de região para região. Por exemplo, os salários dos sectores têxteis, construção civil, calçado e restauração são, no distrito de Viana do Castelo, inferiores à média nacional em cerca de, 11%, 12%, 13% e 19%, respectivamente. Uma nota importante: O distrito de Viana do Castelo é aquele que tem a maior percentagem de trabalhadores da construção civil, cerca de 22%, relativamente ao seu número de trabalhadores. Como os salários praticados na construção civil são baixos isso também contribui para baixar a média do distrito.
Índice de poder de compra: Mercê dos baixos salários, das baixas reformas e da má distribuição da riqueza, não admira que o índice de poder de compra seja, igualmente, baixo. Em termos distritais ele é inferior à média nacional em cerca de 33 pontos, e concelhos há em que estes valores correspondem a cerca de metade da média nacional.
Segundo as estatísticas da segurança social referentes ao primeiro semestre de 2006, havia 69.619 pensionistas e reformados do sistema público de segurança social no distrito. A maior parte dizia respeito a 44.470 reformados por velhice cujo valor médio de reforma (264 euros) era inferior, em cerca de 22% comparativamente à média nacional, percentagem que se fixa nos 12% no que diz respeito às pensões de sobrevivência cujo valor médio mensal orçava os 151 euros. Relativamente à pensão de invalidez, no valor de 274 euros, a mesma era inferior à média nacional em cerca de 8%.
Se compararmos o número de trabalhadores por conta de outrem (53.341), sem entrar em linha de conta com os funcionários públicos, com a economia paralela e com os trabalhadores independentes e se compararmos esses valores com o número de pensionistas e reformados do sistema público de segurança social a conclusão é a seguinte: há mais reformados do que trabalhadores em 8 concelhos do distrito sendo as excepções Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Na prestação familiar do abono de família, (cerca de 36.400 crianças e jovens) o seu valor é meramente simbólico, face às despesas das famílias. Estamos a falar de um subsídio, incluindo a bonificação atribuída durante os primeiros 12 meses do bebé, no valor médio mensal de 35 euros. Aqui não há diferenças significativas em relação à média nacional. O que há, isso sim, são diferenças significativas em relação aos familiares das crianças.
Para efeito de atribuição do abono de família estabeleceram-se 5 escalões de rendimentos na perspectiva hipócrita da chamada “descriminação positiva”.
Pois bem, o escalão mais baixo de rendimentos per capita, (recebe até 0,5 do salário mínimo nacional) a que corresponde o abono de família mais elevado, representa, no distrito de Viana do Castelo, 38,2% dos agregados familiares, contra uma média nacional de 36,4% o que significa que o abono de família nesta região do Minho, abrange agregados familiares mais pobres do que na generalidade do País.
O subsídio de desemprego abrangeu 29.900 casos no primeiro semestre de 2006, o que perfaz uma média mensal de 4.983 trabalhadores. Pois bem, a estes trabalhadores foram atribuídos subsídios médios mensais de 554 euros, valor inferior à média nacional em cerca de 17,7%.
No subsídio de doença o montante médio mensal processado com trabalhadores doentes internados orçava, em termos médios mensais cerca de 335 euros. Trata-se de um dos valores mais baixos dos 18 distritos e das 2 regiões autónomas, apenas superado pelo distrito de Viseu onde esse valor era de 323 euros. No distrito de Viana do Castelo esse subsídio era inferior em cerca de 26% relativamente à média nacional.
Nas remunerações declaradas à segurança social constitui um outro problema gravoso para os trabalhadores do distrito residindo no facto de haver uma grande diferença entre o salário real (já de si baixos) e o salário declarado à segurança social.
Com efeito, no primeiro semestre de 2006 o valor médio do salário declarado para os 60.605 trabalhadores que procederam a descontos para o sistema público de segurança social foi de 588 euros, contra uma média nacional (também baixa) de 756 euros. O distrito, neste domínio, tem valores inferiores à média do País em cerca de 22%.
OUTROS FACTORES QUE POTENCIAM O BAIXO NÍVEL DE VIDA
O distrito de Viana do Castelo a par dos baixos salários, das baixas prestações sociais e dos baixos índices de poder de compra tem, também, indicadores modestos no que concerne, por exemplo, ao fornecimento de água, ao saneamento básico e à própria saúde. Vejamos então: quanto ao sistema de abastecimento de água só há dois concelhos servidos a 100%; no sistema de drenagem de águas residuais apenas metade da população do distrito tinha acesso a esse sistema, estando o nosso Concelho a par de Arcos de Valdevez, Melgaço e Paredes de Coura referenciados nas piores situações visto que não chegava aos 25% o número de habitantes com as suas habitações ligadas ao sistema.
No tratamento de águas residuais comparativamente aos sistemas atrás referidos ainda é mais deficitário. De facto no distrito de Viana do Castelo somente 49% da população está abrangida por Etars.
No campo da Saúde não há nenhum concelho onde o número de médicos corresponda à média nacional que era de 3,3 médicos por cada 1.000 habitantes; O deficit existente deve orçar os 80 médicos, embora tal número seja muito superior se atendermos aos médicos residentes.
Mortalidade infantil a taxa atribuída a Portugal é uma das melhores do mundo, cerca de 5.1 por cada 1.000 nado-vivos. No distrito essa percentagem sobe aos 5,4 embora haja indicadores preocupantes em Arcos De Valdevez (10,6) e em Valença (12,6).
Segundo dados da Eurostat (Departamento de Estatísticas da União Europeia) considera que no nosso País, no conjunto dos 27 Países daquela Organização detém o maior coeficiente (8,2) entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres.
Segundo dados existentes em sede de declaração de rendimentos (IRS) a situação, relativamente a 2004, era a seguinte: No distrito der Viana do Castelo, no ano em apreço, havia 91.832 agregados familiares que declararam rendimentos ao fisco no valor de 1.165 milhões de euros.
Tal rendimento estava, assim, distribuído:
Os 20% mais ricos declararam um rendimento global de 614 milhões de euros;
Os 20% mais pobres declararam um rendimento global de 50 milhões de euros;
A diferença do rendimento de uns para os outros é de 564 milhões de euros, em moeda antiga (escudos) este valor corresponde a mais de 112 milhões e 800 mil contos.
Saliente-se ainda que:
Havia cerca de 18 mil agregados familiares com rendimentos mensais médios inferiores a 322 euros (cerca de 64 contos e 400 escudos);
Havia 306 agregados familiares com rendimentos mensais médios de 10.520 euros (cerca de 2.104 contos);
Se confrontarmos os 10.520 euros (mensais) com os 322 euros (também mensais) está tudo dito quanto a uma parte significativa da explicação para a existência de tanta pobreza alargada e tanta riqueza concentrada.
Em face ao referido a explicação para os baixos salários, para as baixas prestações sociais, para os baixos índices de poder de compra, para o deficit dos níveis de conforto e das insuficiências na área da saúde no distrito de Viana do Castelo radica-se, como todos nós bem sabemos, na natureza do sistema dominante.
Contudo, os seus efeitos podiam ser minimizados (obviamente não resolvidos) se tivesse havido, ao longo dos anos, opções diferentes no que concerne ao modelo de desenvolvimento. O que é que queremos dizer com isto?
Queremos dizer que, se uma parte dos trabalhadores da construção civil, do comércio a retalho e das indústrias têxtil, vestuário e calçado laborassem em sectores ligados à produção e distribuição de electricidade e gás, ou na indústria de produtos químicos e de fibras sintéticas, ou, até, na indústria automóvel e outros sectores similares daí resultariam salários mais elevados. Daqui decorre a exigência de que é necessária uma outra política de investimento que aposte em sectores produtivos, simultaneamente respeitadores do meio ambiente e ligados a uma incorporação de mão-de-obra mais qualificada e que Portugal, na divisão Internacional do trabalho deixe de ser um destino para sectores com mão-de-obra mal paga de que o distrito de Viana do Castelo, entre outros, é um mero exemplo.
A actual situação de retrocesso, de estagnação, de dificuldade económica e social do distrito é, no essencial, o resultado das políticas de direita dos sucessivos governos com composições partidárias diversas (envolvendo PS, PSD e CDS/PP), que nunca assumiram, para o distrito, políticas de desenvolvimento capazes de contribuírem para o progresso do País e para a resolução da crise. Nesta degradante e preocupante situação não está ilibada a acção dos Municípios do distrito, desde o PS, PSD e CDS, que com a sua inércia e gestão inoperantes, nas questões económicas e sociais, nada fizeram junto do Poder Central para que fossem implementadas políticas e medidas concretas para alterar as assimetrias e a situação existentes. Para alterar esta tendência, que se mantém há décadas, é imprescindível outra política, uma política ao serviço das populações e dos trabalhadores, nomeadamente:
1. Uma política económica que proporcione o desenvolvimento harmonioso em todo o território do distrito com a salvaguarda do ambiente e da melhoria das condições de vida das populações.
2. Uma política que promova o interesse regional, defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção regional em todas as suas vertentes; pondo fim ao desmantelamento de serviços públicos essenciais (água, saúde, educação, segurança social, transportes, electricidade, entre outros) garantindo a sua prestação com critérios de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos pequenos e médios empresários da região.
3. Uma política de desenvolvimento que passa pelo aumento substancial do investimento público no distrito, nomeadamente com, dotações de verbas e investimentos no PIDDAC muito superior às praticadas nos últimos anos.
4. Políticas que valorizem os recursos marinhos, a orla costeira, a actividade portuária e os Estaleiros Navais de Viana Castelo.
5. Uma política de revitalização da actividade agrícola, nomeadamente da produção vitivinícola e florestal.
6. Uma política de investimento das vias rodoviárias estruturantes, Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28, defendendo que esta via continue a ser um itinerário complementar de grande importância para o distrito; bem como o investimento para um melhor aproveitamento e melhoria da via ferroviária.
7. Uma política que trave as subidas de preços de bens e serviços essenciais como a electricidade e os transportes.
8. Uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas dos utentes, com mais e melhores equipamentos e meios humanos nos centros de saúde e horários de funcionamento que correspondam às necessidades das populações. Uma política que trave as subidas de preços de bens e serviços essenciais como a electricidade e os transportes.
9. Uma política social que garanta o trabalho com direitos e o emprego de qualidade; de combate ao desemprego; valorizando os salários, defendendo o sistema público da segurança social.
10. Uma política educativa não assente em encerramento de escolas e ataque aos professores; que defenda e valorize o património natural e cultural da região como factor de desenvolvimento, na afirmação da identidade cultural.
11. Propomos a Regionalização, consecutivamente adiada, e a descentralização de meios e competências, elementos para o desenvolvimento económico, social e cultural sustentado e equilibrado, como um contributo fundamental para articular necessidades, planos e meios, para o desenvolvimento do distrito.
Ponte de Lima, 29 de Fevereiro de 2008
