Em 21 de Junho na reunião da assembleia municipal, Sandra Fernandes, na linha de uma acção
política firme, coerente e rigorosa no levantar de questões prementes do
Concelho, abordou a problemática da sinistralidade na via de São Gonçalo em
Arcozelo, manifestou a sua apreensão pela fraca ou nenhuma divulgação da
Consulta Pública do Plano de Pormenor das Pedras Finas, marcou a posição de
oposição da CDU à delegação de competências de limpeza e recolha de resíduos na
Juntas de Freguesia de Refóios e de Estorãos, considerou que a participação do
Município como membro fundador na constituição de uma “Régie Cooperativa” não
salvaguarda os bens de domínio público, questionou o município sobre aspectos
da época balnear e levou inquietudes quanto a questões de segurança de alunos
da Academia de Música Fernandes Fão.
Na análise da Sessão desta assembleia
ressalta preocupante de que em matéria de votações, pouco mais de que o quórum
necessário de eleitos exerceram o seu dever de membros responsáveis, o que
revela que quase a outra metade dos membros eleitos não estiveram presentes ou
ausentaram-se na hora de manifestar a sua posição, o que é revelador do
desrespeito pelo órgão deliberativo e mais importante da autarquia local, e
revela também falta de cultura democrática no cumprimento do dever das
responsabilidades que lhes foram atribuídas pelos cidadãos eleitores do
Concelho.
Em matéria de respostas e esclarecimentos do
Município fica-nos o sabor a evasivas mais ou menos habilidosas, com argumentos
de que as águas do rio foram analisadas em 2011, 2012 e 2013, quando o que se
pretendia eram os resultados das análises de 2014. E também não colhe o
argumento apresentado quanto à divulgação da consulta pública do plano de
pormenor das pedras finas, das duas, uma, ou houve desleixo ou pouco interesse
que a comunidade Arcozelense se pronunciasse em tão relevante assunto para o
futuro da freguesia.
A
CDU não defende a delegação de competências de Limpeza e Recolha de Resíduos
nas Juntas de Freguesia de Refóios do Lima e de Estorãos
Os contratos de Acordo de Execução,
devem prever expressamente os recursos humanos, patrimoniais e financeiros
necessários e suficientes ao exercício das competências delegadas, o que não
acontece na celebração destes contratos interadministrativos.
Em matéria de recolha dos resíduos
sólidos o que se está a ver pelo país fora é o caos instalado em várias
localidades desde que se concretizou a descentralização de competências,
passando responsabilidades dos Municípios para as juntas de freguesia do qual
resulta clara a desregulação e perda de qualidade nos serviços de recolha de
lixo.
Em matéria dos serviços de recolha de
resíduos sólidos no Concelho a CDU não defende a delegação desta competência
por consideramos que as juntas de freguesia carecem de meios técnicos e humanos
para a prestação destes serviços – será
que a recolha do lixo vai ser feita em carros de bois e por pessoal à jorna?-.
A
participação do Município como membro fundador na constituição de uma
Cooperativa de Interesse Publico de Responsabilidade Limitada não
salvaguarda os bens de domínio público
Este tipo de cooperativas também
denominadas de régies (diga-se denominação no nosso ver de muito mal gosto) são
vistas, não como cooperativas plenas, mas como “organizações afins”, nem sempre
se coadunam com a pureza dos princípios cooperativos. Por isso o modelo
“hibrido destas denominadas cooperativas” deixa dúvidas quanto à eficácia das
regras democráticas.
Consideramos que a pretensão do
município, assim como de juntas de freguesia de participação na constituição
desta denominada Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
tem contornos pouco claros quanto à salvaguarda de bens de domínio público,
como sejam baldios, equipamentos e outros.
A CDU, por considerar que a
participação de Órgãos das autarquias locais do Concelho neste projecto não
salvaguarda os bens de domínio público, não é favorável à entrada do município
como membro fundador na constituição da “Régie Cooperativa”.
Sobre
reunião com as Estradas de Portugal
É referido na agenda do Senhor
Presidente uma reunião com o Presidente das Estradas de Portugal, solicitamos informação
se nesta reunião foram abordados aspectos para a resolução da sinistralidade na
via de São Gonçalo em Arcozelo que tantos desgostos têm trazido à freguesia.
Recentemente como cidadã assisti a uma
reunião da assembleia de freguesia desta localidade e, tomei nota da afirmação
feita Presidente da Junta sobre esta problemática de que “aquela zona foi
construída em total desacordo com o projecto aprovado, e que o presidente das
Estradas de Portugal o informou de que os avançados existentes naquela área
eram todos ilegais”.
Considerando estas afirmações
proferidas em assembleia de freguesia pelo Presidente da Junta como factos
verdadeiros, perguntamos ao Senhor Presidente da Câmara o que pretende o
Município fazer em relação a este assunto e, se estão soluções previstas
conjuntamente com a EP - Estradas de Portugal, S.A. para solucionar estes
graves problemas de sinistralidade a que diariamente os Arcozelenses estão expostos.
Em
Outros assuntos de interesse Municipais foram abordados aspectos relevantes da
quotinidade da vida municipal no Concelho
Qualidade
da água do Rio Lima - Está
aí a época balnear o que naturalmente requer a adopção de medidas atempadas,
nesta circunstância solicitamos informação se foram feitas análises à qualidade
das águas do nosso rio e quais os resultados; se estão previstas iniciativas
para sinalização das zonas perigosas do rio (para prevenir e evitar tragédias
com a perca de vidas humanas); se está previsto a zona ser vigiada por
nadadores-salvadores.
Consulta
Pública do Plano de Pormenor das Pedras Finas - O período de consulta pública do Plano
de Pormenor de Intervenção em espaço rural do núcleo das Pedreiras das Pedras
Finas foi mais um bluff.
Em tempo oportuno alertamos esta
assembleia sobre a pouca divulgação da consulta pública, e por tal facto, “se o
município pretendia facultar que o prazo máximo de 30 dias fosse integralmente
cumprido”, tendo o Sr. Presidente da Câmara Municipal se comprometido em mandar
ordenar para ser inserido na página do município a consulta pública deste Plano
de Pormenor, o que não foi feito. Tudo isto nos deixa a convicção de que o
Município é completamente insensível a dar oportunidade às comunidades para exercerem
a democracia participativa e serem ouvidas em questões de relevante interesse
da sua vida quotidiana.
Escola
de Música - Na sessão
de Fevereiro reportamo-nos sobre a preocupante situação da Academia de Música
Fernandes Fão aludindo ser extremamente grave a ausência de pessoal auxiliar
suficiente, e a não existência de controlo de entrada ou de saída de alunos.
Recentemente não ocorreu uma tragédia, por mero destino do acaso, um aluno nas
suas escapadas sem controlo embateu contra uma viatura em circulação e partiu a
cabeça. Felizmente não passou de um grande susto, mas ficou o aviso. Vai o
município passar da retorica à prática, e adoptar medidas e criar condições que
permitam superar insuficiências?
Junho2014
