domingo, 28 de junho de 2009

Os Pólos Industriais e sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho

A CDU na apresentação da problemática das Zonas Industriais para debate nesta Sessão da Assembleia Municipal menciona: “ainda há pouco tempo era considerado em relação ao tecido industrial, que o Concelho de Ponte de Lima fazia um esforço no sentido de criar incentivos específicos para a fixação de indústrias, sobretudo não poluentes. Estando prevista a criação de vários pólos industriais”. Naturalmente este enunciado não é desconhecido do Sr. Presidente da Câmara Municipal.

No entendimento da CDU a realidade nos dias de hoje é totalmente contrária a esta perspectiva, os pólos industriais existentes (Queijada e Gemieira) estão completamente desocupadas e praticamente sem indústrias implantadas. Desde Outubro de 2007 as solicitações para instalação de novas empresas nos Pólos Industriais do Concelho são praticamente nulas, como se pode constatar por leitura feita às actas das reuniões do executivo municipal. Pois somente houveram pedidos de instalação de empresas para a Gemieira (2) e Queijada um pouco mais (6). O que sobressai nestes pedidos é a justificação dos mesmos porque dá a impressão que os pedidos são para implantação de armazéns e não de empresas de produção que tem a finalidade de criar postos de trabalho. Também é referido pela CEVAL – Conselho Empresarial dos Vales do Lima e do Minho, na sua página na Internet, que o pólo empresarial e industrial da Queijada está em execução de projecto e o pólo empresarial e industrial da Gemieira refere as empresas instaladas das quais algumas destas já não estão a laborar, outras estão numa fase de despedimento colectivo, outra já mudou para outro pólo industrial fora do Concelho e ainda uma outra que dá a impressão que são somente escritórios de uma imobiliária. Estes são alguns exemplos que ilustram bem o quanto é necessário procurar uma outra dinâmica e uma outra política por parte do Município para atrair investidores para as Zonas Industriais do nosso Concelho. Naturalmente não são multinacionais como a “Eurowire” com Sede na Grécia que recorreu dos projectos do QREN, (é uma empresa de produção de arame e cabos de aço) não refere quantos postos de trabalho vão ser criados (mais nos parece que vai ser um espaço para estaleiros de arame).

A evolução económica e social do nosso Concelho acentuou as tendências negativas que se vêm fazendo sentir de há alguns anos a esta parte com o encerramento e deslocalização de várias empresas que debilitou os sectores produtivos da região, como a indústria transformadora (têxtil, calçado e agro-alimentar “queijo limiano etc.”, e por outro lado a degradação das relações sociais, verificando-se um crescimento cada vez mais elevado do desemprego, o aumento do emprego precário, e o prosseguimento de baixos índices salariais. É necessário e urgente inverter esta tendência e no entendimento da CDU uma das medidas a tomar é procurar a implantação de outro tipo de empresas. O Concelho precisa, de facto, de novos empregos mas de empregos em sectores com elevada incorporação de tecnologia e com elevado valor acrescentado.

Neste sentido a CDU propõe que seja estabelecido um protocolo entre o Município, a AEPL, a Universidade do Minho, a Universidade Fernando Pessoa, o Politécnico de Viana do Castelo, a Escola Profissional Agrícola e a Escola Superior Agrária para que seja feito um estudo com a finalidade de que tipo de empresas, que viabilidade das zonas industriais e que política e acções a desenvolver para atrair investimento para o desenvolvimento económico e social do Concelho.

Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemora este ano o seu 30º. Aniversário, constituindo-se como uma das maiores conquistas da Revolução de Abril, surgindo como uma das grandes aspirações e necessidades das populações.

A Saúde em Ponte de Lima

A criação de um serviço público de saúde em Portugal, resultado da iniciativa revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde no contexto da Revolução de Abril, teve consagração constitucional com a designação de Serviço Nacional de Saúde (SNS), instrumento para a concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde a todos os portugueses em condições de igualdade.

Apesar de todas as dificuldades e obstáculos, o SNS obteve resultados muito significativos e contribui para os importantes ganhos em saúde registados em Portugal, o que o coloca no 12º. Lugar a nível mundial segundo a avaliação feita em 2001 pela Organização Mundial de Saúde

A ofensiva contra o SNS intensificou-se com o actual governo, tendo como objectivos impedir a articulação e exploração integral das potencialidades do SNS, parasitando-o e utilizando-o como instrumento da transferência de recursos públicos para a acumulação privada. Não será estranho que o mercado global da saúde em Portugal seja já superior a 14 mil milhões de euros, quase 10% do PIB.

As políticas de redução e desresponsabilização do Estado, assente na lógica do «Estado mínimo» e na adopção do princípio do utilizador-pagador, servem sobretudo o objectivo de garantir a progressiva separação dos papéis de financiador, regulador e prestador, assumindo o Estado os dois primeiros e delegando a prestação noutras entidades, não publicas, mediante mecanismos de contratualização ou pela via da privatização de serviços.

A visão economicista da saúde tem consequências bem visíveis: encerramento de serviços dos quais o Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima tem estado a ser amputado com o encerramento de Ginecologia, Ortopedia, pequena Cirurgia, Geriatria, Pediatria, etc. E agora recentemente com a retirada do serviço de internamento que ficará sem médicos de medicina interna e pessoal de enfermagem e também de camas.

A CDU alerta todos os membros desta Assembleia Municipal para os gravíssimos danos que esta medida poderá provocar na pronta assistência de cuidados de saúde à população. Infelizmente todos estamos recordados da notícia recente da criança de Monção que por falta de assistência com prontidão no local veio a falecer já no Hospital de Viana do Castelo.

Por isso a CDU defende que a melhor contribuição de todos os cidadãos é a defesa do Serviço Nacional de Saúde em toda a sua plenitude para que a Saúde em Ponte de Lima e em todo o País seja uma prestação de cuidados de saúde de excelência para todos os portugueses em condições de igualdade.