NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

Mais uma vez o Conselho tomou as medidas que mais interessam à Alemanha e aos grupos económicos e financeiros, que continuam a beneficiar dos paraísos fiscais. Em todas as conclusões das Cimeiras desta semana, não há referencia ao emprego e ao combate ao desemprego ou à erradicação da pobreza. Os trabalhadores e os povos pagam a recapitalização da banca com os cortes nos salários, nos apoios sociais, nos impostos sobre o consumo. Para os banqueiros vai o dinheiro, a especulação, os ganhos. A luta tem de continuar contra estas políticas.

PETIÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NO CÓDIGO CIVIL

Petição da iniciativa de Sandra Elisa Neto da Silva - Solicitam alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.

46 Anos - Professor Universitário

        Intervenção do Deputado Paulo Sá, na Sessão Plenária de 21 Outubro sobre Petição n.º 138/XI/2.ªda iniciativa de Sandra Elisa Neto da Silva - Solicitam alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.

    

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,

Gostaria de começar por saudar os mais de 8.300 subscritores da presente petição, os quais solicitam a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.

No seguimento da aprovação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, Portugal adoptou um regime legal de protecção animal relativamente exigente. Contudo, e apesar disso, os animais continuaram a ser, muitas vezes, vítimas de violência e maus tratos, de negligência, de abandono e de negação de cuidados.

Tal situação deve-se não tanto à desadequação da legislação, mas sim à deficiente fiscalização do cumprimento das disposições legais que salvaguardam o bem-estar dos animais, resultado do alheamento de sucessivos governos, quer do PSD/CDS, quer do PS.

Assim, antes de mais, é necessário criar as condições para a aplicação do regime legal em vigor, dotando as autoridades competentes de recursos materiais e humanos adequados às suas funções fiscalizadoras, por forma a garantir que as condições gerais de detenção, alojamento, maneio, intervenções cirúrgicas, captura e abate, definidas na Lei, sejam cumpridas.

De pouco servirá alterar as leis de protecção animal, aperfeiçoando-as, se não forem criadas as condições adequadas para que as disposições constantes nessas leis sejam levada à prática e se traduzam numa real e efectiva protecção animal.

«O respeito pela vida animal deve ser abordada numa óptica mais abrangente que englobe, também, as espécies da fauna selvagem. Na anterior legislatura, o PCP apresentou um projecto de Lei de Bases do Ambiente centrado na harmonização do desenvolvimento humano com a Natureza, em que a protecção dos animais selvagens e dos seus habitats não é descurada. Em particular, este projecto de lei determina que a exploração de recursos faunísticos, independentemente das suas características, deve obedecer a normas que assegurem um nível de bem-estar animal máximo.

Também na anterior legislatura, reflectindo a sua preocupação com a temática da protecção animal, o Grupo Parlamentar do PCP, a propósito da construção de um biotério comercial na Azambuja, recomendou ao Governo a elaboração de um relatório anual sobre o tratamento, investigação e experimentação animal, identificando as boas práticas e diagnosticando a situação anual em função do tratamento dado aos animais em Portugal, nos diversos usos que deles são feitos, nomeadamente a sua utilização em espectáculos, em experimentação científica, em cativeiro e em explorações pecuárias, aviários, ou outros centros de produção animal.

O Grupo Parlamentar do PCP, tal como no passado, continua empenhado numa acção persistente no sentido de melhorar a protecção dos animais e de estabelecer uma relação mais saudável, mais humana, entre os seres humanos e os animais, manifestando-se desde já disponível para uma reflexão sobre o tema levantado pela petição aqui em discussão.

Sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos públicos

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos públicos

Segunda 24 de Outubro de 2011

A propósito das notícias sobre a atribuição das subvenções vitalícias a detentores de cargos públicos e da campanha que ardilosamente tem sido promovida no sentido de amalgamar atitudes e responsabilidades, o PCP esclarece, independentemente das motivações que estão por detrás da actualidade dada a essa questão, que:

1. O PCP não pode deixar de recordar que foi desde sempre contra a instituição das subvenções vitalícias, tendo assumido e expresso essa posição isoladamente em mais que uma ocasião. Na verdade, foi pela mão de PS e PSD, com o voto contra do PCP, que esta subvenção foi criada.

2. O facto dos eleitos comunistas não prescindirem de acederem a essa subvenção enquanto estiver em vigor, não ilude o facto de ser orientação do PCP a não utilização dessa verba em proveito pessoal e de esta ser colocada ao serviço dos trabalhadores e do povo português, do seu esclarecimento e da sua luta.

PROPOSTAS E SUGESTÕES PARA O ANO DE 2012

Elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano de 2012

O Secretariado da Comissão Concelhia do PCP, no âmbito da colaboração para a sua elaboração, apresentou as propostas e sugestões seguintes:

SUGESTÕES

• O plano e orçamento deve comtemplar um plano planificado com carácter de urgente para uma intervenção no Rio Lima, quanto à purificação das suas águas, à recuperação do areal e de todo o seu entorno.

• O plano e orçamento devem inserir como prioridade fundamental o início do processo de reabilitação urbana, já aprovada pela assembleia municipal, para que aonde se justifique seja feita uma intervenção integrada.

•  Deve ser considerado no plano e orçamento, o ano de 2012 como o ano de conclusão do projecto consignado já no “Orçamento e Opções do Plano do Município do ano de 2011”, “a necessidade de desenvolver esforços no sentido de viabilizar o arranque de uma Unidade Experimental de Raça Bisara em parceria com Associações e/ou Escolas e apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos”.

• Que seja comtemplado no plano e orçamento uma intervenção de arranjo e embelezamento do Parque da Lapa, estabelecendo um protocolo com a Junta de Freguesia da Vila.

• Reafirmamos a urgência de O Município de Ponte de Lima considerar mandar elaborar um estudo técnico-científico que conduza aos caminhos para o desenvolvimento e dinamização dos sectores de actividade económica: Agricultura, comércio e indústria.

PROPOSTAS

Renovamos as propostas feitas anteriormente e não comtempladas nos planos e orçamentos do Município:

• Adquirir a curto prazo Miniautocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem, como um meio importante de apoio e revitalização do comércio tradicional.

• Adquirir carros apropriados para a lavagem e limpeza das ruas e passeios da vila.

• Uma maior transferência de meios financeiros e competências para as Juntas de Freguesia, que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal sejam transferidas para o orçamento das Freguesias.

• Que a estância de Stª. Maria Madalena para o bem do Concelho e como fonte de desenvolvimento turístico e económico, a gestão do seu espaço passe directamente para a alçada do Município.

14OUT2011

O Secretariado da

Comissão Concelhia de Ponte de Lima do

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

Sobre a reunião do Comité Central do PCP

Domingo 16 de Outubro de 2011

Jerónimo de Sousa apresentou as conclusões da reunião do Comité Central do PCP, sublinhando que as medidas anunciadas, e do que se conhece já das intenções do Governo para o OE para 2012, confirmam a intenção de impor a ditadura da redução do défice ao ritmo de “mata cavalos” e um aumento, sempre em crescendo, da exploração dos trabalhadores.

Portugal perde com a proposta da Comissão para a reforma da PAC

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE, Bruxelas

Portugal perde com a proposta da Comissão para a reforma da PAC

Quinta 13 de Outubro de 2011

O PCP no Parlamento Europeu denunciou que a proposta da Comissão Europeia para a reforma da PAC mantém as traves mestras da desastrosa PAC que levou a nossa agricultura à situação em que hoje se encontra, ao crónico e persistente défice agro-alimentar, podendo mesmo agravá-la.

A propósito do projecto de reforma da Política Agrícola Comum, ontem apresentado pela Comissão Europeia, e sem prejuízo de um estudo mais aprofundado destas propostas, os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram o seguinte:

1. A proposta da Comissão não altera as traves mestras da desastrosa Política Agrícola Comum que levou a agricultura portuguesa à precária condição em que hoje se encontra.
Portugal está, actualmente, longe de inverter um crónico e persistente défice de produção agro-alimentar. As propostas da Comissão não contribuirão para alterar esta situação, podendo mesmo agravá-la. Em causa, continuará o direito à soberania e à segurança alimentares dos diferentes Estados-membros, o seu direito a produzir.

2. Prossegue o desmantelamento dos instrumentos de regulação da produção e dos mercados, agora reduzidos às intervenções de emergência, quando o que era necessário era reforçá-los para, precisamente, evitar as emergências. A proposta insiste na "orientação para o mercado e para a competitividade", não respondendo ao problema central que hoje enfrentam os agricultores: a inexistência de preços justos à produção. Pelo contrário, a ser implementada esta proposta, este problema será agravado.

3. A Comissão insiste na eliminação das quotas e dos direitos de produção, o que, como é sabido, poderá gerar situações verdadeiramente liquidatárias de sectores que já hoje enfrentam inúmeras dificuldades, como o da produção leiteira. Também o sector da vinha enfrenta sérias ameaças. Em qualquer dos casos, a consequência previsível será o "encharcamento" do mercado nacional por produção estrangeira e uma pressão ainda maior para a baixa dos preços na produção.

4. Reconhecendo as enormes desigualdades hoje existentes na distribuição das ajudas ao rendimento – entre países, produtores e produções – a Comissão acaba por ceder às pressões e aos interesses dos grandes países, quer no que toca ao orçamento global, quer quanto à sua distribuição, já que grandes desigualdades irão persistir.

5. As propostas apresentadas para uma PAC "mais verde" e para um regime de apoio aos pequenos agricultores são profundamente contraditórias com a lógica de maior liberalização e desregulação dos mercados agrícolas. Esta lógica favorece os modelos de produção intensiva, de cariz exportador e prejudicada a pequena e média agricultura, a produção e o consumo locais, a sustentabilidade social e ambiental.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, alertando para os perigos subjacentes à proposta de reforma agora conhecida, não deixarão de intervir no debate que se seguirá e de apresentar as propostas que consideram essenciais para corrigir as consequências profundamente negativas da actual PAC. Serão propostas que visam promover a soberania e a segurança alimentares de cada país e região; o combate a défices e dependências crónicas; assegurar rendimentos justos aos agricultores; o reconhecimento e valorização do papel da pequena e média agricultura e da agricultura familiar; a diversificação da produção; o desenvolvimento rural e a sustentabilidade ambiental.

«Contra novos e mais graves aumentos de impostos»

Intervenção de Agostinho Lopes na Assembleia de República

Orçamento de Estado «Contra novos e mais graves aumentos de impostos»

Quinta 13 de Outubro de 2011

Na declaração política do PCP na Assembleia da República, Agostinho Lopes sobre as novas medidas anunciadas para o OE, afirmou que vamos continuar a travar a batalha de denúncia, de protesto, de propostas, contra as decisões do Governo PSD/CDS-PP, inclusive no debate do Orçamento do Estado.

1. O Governo aprova hoje o Orçamento do Estado para 2012. Entre as más notícias ‒ contenções e reduções de salários, pensões e reformas, encarecimento dos custos do acesso à saúde, agravamento do IRS, etc., etc - continuam presentes possíveis alterações da taxa do IVA e também do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC).

É sobre estes possíveis agravamentos fiscais que hoje gostaria de tocar o sino a rebate, ainda em sinal de alerta, de alarme vermelho. Um alerta e prevenção para esta Assembleia da República que proximamente irá debater o Orçamento do Estado para 2012! E que terá toda a capacidade e soberania para alterar o que julgar errado.

2. São conhecidas as preocupações e denúncias que várias estruturas associativas e empresariais vêm fazendo contra os riscos económicos e sociais da concretização do aumento das taxas do IVA previsto no pacto de Agressão da Troika.

Estruturas representativas de dezenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas, de sectores de bens transaccionáveis. Destacam-se os sectores agro-alimentar (agricultura e indústria), o turismo e a restauração, e o comércio de retalho. Alterações que podem atingir importantes fileiras produtivas, como as do leite e do vinho.

Relativamente a este último sinaliza-se, também, a notícia da possível abrangência pelo IEC que, além de nova penalização fiscal de um produto estratégico da agricultura nacional, arrastaria dificuldades burocráticas, porventura inultrapassáveis, para a sua comercialização pelos pequenos e médios produtores. IEC que, tudo indica, vai ser igualmente responsável por novo agravamento, em 2 pontos percentuais, da factura da energia eléctrica, já vítima antecipada com o gás natural, da subida da taxa do IVA para 23%!

3. A concretização de tais perspectivas orçamentais terá efeitos directos e indirectos ‒ que algumas daquelas estruturas associativas avaliam quantitativa e qualitativamente por estudos técnicos independentes ‒ devastadores. Estaremos perante um verdadeiro tsunami fiscal.

• Teremos uma nova e brutal punção sobre o Poder de Compra dos Portugueses, especialmente os de maior debilidade económica, com consequências directas sobre um sector, o do comércio retalhista tradicional, que não precisa sequer deste golpe para acabar de desfalecer!

• Inviabilização económica e financeira de milhares de empresas, incapazes de fazer repercutir a subida do IVA na factura dos consumidores e sem margens para a absorver. A grande parte já a (passe o pleonasmo) sobreviver no limiar da sobrevivência...

• Dar-se-á mais um golpe profundo na competitividade de empresas e sectores, já a braços com handicaps negativos, caso de maiores taxas de IVA e preços de energia, face aos seus principais concorrentes, principalmente face às empresas e sectores de espanhóis.

• Agravar-se-á a já imensa injustiça fiscal pelo crescimento da desproporção entre impostos directos e indirectos na fiscalidade portuguesa.

O resultado é fácil de adivinhar e ninguém tem dúvidas sobre esse desfecho. Falências e dificuldades para milhares de pequenas empresas. Mais desemprego. Agravamento do défice da Balança Comercial ‒ pelo favorecimento das importações e pelas dificuldades criadas às exportações.

4. O Governo e os partidos que o suportam nesta Assembleia da República não podem vir com o argumento, desculpa habitual ‒ nos dias que correm, «pau para toda a obra» ‒ do buraco, ou buracos herdados da governação PS/Sócrates e também PSD/Jardim. Pela seguinte ordem de razões:

Primeiro, porque há muito conhecem o «buraco», ou buracão, até por experiência própria! Ou andaram enganados estes 6 anos por Sócrates e os seus ministros?

Segundo, porque PSD e CDS-PP andaram 6 anos a dizer que aumento de impostos não era a solução. Votaram contra várias propostas do PS nesse sentido. Negociaram o não aumento de algumas taxas do IVA que agora são referidas: vinho! E o líder do PSD e actual primeiro-ministro, quando acabou de dar o dito por não dito na matéria, nos PEC até veio pedir desculpa aos portugueses. De aumento de impostos não falaram na campanha eleitoral.

Terceiro, porque este é um filme, triste filme diga-se, bem conhecido em várias reprises. Sempre fazendo o contrário do que dizem na oposição ‒ contra aumento de impostos. Por causa do buraco do PS/Guterres, PSD/CDS/Durão/Portas aumentaram o IVA e deixaram um buraco por causa do qual PS/Sócrates aumentou o IVA, que deixou um buraco que agora...dará direito a um novo aumento do IVA e etc…

Quarto, porque estas são medidas que, a serem concretizadas, vão alargar e não reduzir o buraco. O Governo sabe. E todos os partidos sabem. As consequências são inevitáveis:

• Mais economia paralela, mais fuga fiscal

• Mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa da Segurança Social

• Maior défice comercial e dívida externa

• Menos actividade económica, menos receita fiscal
No início, no meio e no fim: um buraco maior!

5. Não há uma só razão económico-financeira para fazer subir as taxas do IVA (e também as alterações no IEC). Se é para trocar receitas do IVA por despesa da TSU concluam, se ainda não concluíram, que é uma dupla asneira...
A única razão, completamente inaceitável, é a de que é uma imposição da Troika.

O PCP vai continuar a travar a batalha de denúncia, de protesto, de propostas, contra estas possíveis decisões do Governo PSD/CDS-PP, inclusive no debate do Orçamento do Estado.

Mas se estas, ou algumas destas medidas, avançarem e os deputados do PSD e CDS-PP não as rechaçarem, então fazia-lhes um pedido:

Por razões de pudor política e decência parlamentar, não falem mais nesta Assembleia da República,

• em micro, pequenas e médias empresas;

• na competitividade da economia nacional;

• no apoio à produção nacional, nomeadamente agro-alimentar.

FUGA DE CAPITAIS

Noticia no 
Jornal Avante

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

Na campanha para as eleições legislativas, no contacto com estas trabalhadoras, foi reafirmado pelo PCP, de que independentemente do sentido de voto e dos resultados eleitorais, poderiam contar com o PCP...mesmo depois do acto eleitoral!

Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Apoios à empresa Milopos

Terça 4 de Outubro de 2011

A empresa Milopos - Indústria de Malhas, Lda, a funcionar em Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo, que se julga pertencer ao Grupo TEBE, tem 85 trabalhadores, na sua grande maiorias mulheres.

Num encontro com trabalhadoras tive conhecimento que a empresa tem o pagamento dos salários em atraso desde Junho (incluindo subsídio de férias), sabendo-se que foi pedida a insolvência mas que o tribunal de Viana do Castelo terá indeferido.

Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1. Que apoios financeiros comunitários foram atribuídos a esta empresa?

2. Quais as condições e que medidas estão previstas para apoiar os trabalhadores e defender os seus direitos, incluindo o direito ao emprego e ao pagamento dos salários?