domingo, 15 de março de 2009

Moção apresentada pela CDU à Assembleia Municipal sobre a A28 (15 Dez 06)

O governo do Partido Socialista, esquecendo as promessas eleitorais, não só penaliza a nossa região com as escassas verbas inscritas no PIDDAC para 2007, com o encerramento de escolas e centros de saúde, como tenta agora implementar portagens na SCUT Litoral Norte – A28.
Esta medida denota falta de seriedade politica do governo do PS o qual sempre afirmou que não havendo alternativas rodoviárias não seriam implementadas portagens nas SCUTS, que é o caso da A 28.

A pseudo alternativa “Estrada Nacional 13” não passa de uma via com características de Estrada Municipal onde pontificam largas dezenas de rotundas, semáforos, paragens de autocarros, passadeiras etc. Acrescentando ainda o facto de passar pelo centro de três cidades (Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde). Agravando ainda estes factos, em Viana do Castelo e Esposende existem duas pontes actualmente com o trânsito cortado por estarem em obras, e segundo informação da Empresa Estradas de Portugal. SA, nas referidas pontes, depois de concluídas as obras em curso não circularão veículos pesados.

A SCUT A28 é uma das vias estruturantes para o desenvolvimento do Alto Minho ajudando a minorar os efeitos negativos da interioridade, onde não existem vias de comunicação alternativas de qualidade e de fácil circulação para acesso aos vários concelhos do nosso distrito.
Esta zona do País revela índices de desenvolvimento inferiores em média aos do País e não consentâneos com uma sociedade moderna e solidária.

A região do Alto Minho, já pagou amplamente os custos da exclusão económica e social, por isso merecemos um tratamento que nos compense do atraso secular para o qual temos sido sistematicamente conduzidos.

Os pressupostos que justificam a atitude do governo a portajar a SCUT A28 são sustentados num estudo enganoso já que mistura vários critérios e concelhos da área de influência da SCUT para umas situações e outros para outras. Como por exemplo o índice de disparidade do PIB junta 33 concelhos de influência com cerca 2,4 milhões de habitantes e para o poder de compra concelhio junta 21 concelhos e cerca de 1,8 milhões de habitantes, de referir que foi incluindo o concelho do Porto que por si só adultera completamente todos estes resultados.

Em face do exposto nada nos diz que brevemente a A27 não seja também portajada na base dos mesmos critérios enganosos feitos para A28

Assim sendo a CDU manifesta a sua total oposição a que sejam implantadas portagens na A28 e que esta seja considerada um Itinerário Complementar à A3 Porto – Valença;

Apelamos também a todas as instituições económicas e sociais, ás forças políticas e à população em geral a lutar contra esta medida profundamente injusta, sem sentido e lesiva dos direitos e interesses da nossa região.

15Dez2006