A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
No passado dia 26 de Setembro a eleita da CDU Sandra Fernandes, abordou
temas pertinentes da vida autárquica no Concelho:
Feiras Novas - É urgente pensar as feiras novas quanto à sua
concepção global, a começar pela programação no recinto Expolima infectada de
decibéis de poluição sonora, que contaminam o descanso de quem imperiosamente
tem de trabalhar, ainda de idosos e doentes. Como diz o nosso povo “o que é
demais é erro” basta desta violação grosseira com efeitos danosos provocados
por sons em determinado volume que supera os níveis considerados normais para
os seres humanos.
Pavilhão Industrial Clandestino - Enquanto para uns se fecham os
olhos e nada acontece, para outros são alvo de fiscalizações e aplicadas coimas
que vão desde 2.000.00€ a 4.500.00€ como aconteceu recentemente a 4 pequenas
empresas das pedreiras em Arcozelo, que tem grandes dificuldades para pagar
estes valores de coimas.
A construção
ilegal do Pavilhão Industrial nos terrenos destinados exclusivamente para
implantação do Polo Industrial do Granito em Arcozelo, por requerimento nosso
dirigido ao município, das respostas obtidas é claramente afirmado “O Município
de Ponte de Lima não licenciou a obra de construção de Pavilhão Industrial e
ainda que a construção deste Pavilhão foi objeto de uma ordem de embargo”.
Para a CDU não é compreensível,
nem admissível que neste pavilhão estejam a ser executadas tarefas, inclusive
com acesso a fornecimento de energia eléctrica, sabendo-se também que é
inexistente no local uma Central de Tratamento de Águas para que possa ser
exercida qualquer actividade na área da indústria da pedra.
Esta situação ilegal, imoral e
discriminatória em relação a todos os outros industriais das pedreiras, impõe a
pergunta ao município, quem é que está a fechar os olhos a toda esta
monstruosidade de ilegalidades?
Portugal 2020 - O quadro comunitário Portugal vinte, vinte foi
recentemente alvo de acordo ou melhor dito de um pacto sofrido entre os
municípios que compõem a CIM do Alto Minho.
Por notícia difundida pela
comunicação social, ficamos a saber que o Senhor Presidente da CIM afirmou que
existe uma grande confusão e um desnorte relativamente a este processo e que é
uma ridicularia o valor diminuto que o Norte vai receber no âmbito do Portugal
vinte, vinte.
E que o corte de verbas para os
municípios vai muito para além do corte de 40% das verbas contratualizadas na
Região do Norte no anterior quadro comunitário, o Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN).
Solicitamos ao Município
informação do que vai caber a Ponte de Lima, concretamente a resposta foi uma
mão cheia de nada. O Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas não está
contemplado no próximo ciclo do Portugal vinte, vinte e outras áreas em
infraestruturas contempladas, são generalidades.