segunda-feira, 12 de outubro de 2015

A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL


A CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

No passado dia 26 de Setembro a eleita da CDU Sandra Fernandes, abordou temas pertinentes da vida autárquica no Concelho:

Feiras Novas - É urgente pensar as feiras novas quanto à sua concepção global, a começar pela programação no recinto Expolima infectada de decibéis de poluição sonora, que contaminam o descanso de quem imperiosamente tem de trabalhar, ainda de idosos e doentes. Como diz o nosso povo “o que é demais é erro” basta desta violação grosseira com efeitos danosos provocados por sons em determinado volume que supera os níveis considerados normais para os seres humanos.

Pavilhão Industrial Clandestino - Enquanto para uns se fecham os olhos e nada acontece, para outros são alvo de fiscalizações e aplicadas coimas que vão desde 2.000.00€ a 4.500.00€ como aconteceu recentemente a 4 pequenas empresas das pedreiras em Arcozelo, que tem grandes dificuldades para pagar estes valores de coimas.

A construção ilegal do Pavilhão Industrial nos terrenos destinados exclusivamente para implantação do Polo Industrial do Granito em Arcozelo, por requerimento nosso dirigido ao município, das respostas obtidas é claramente afirmado “O Município de Ponte de Lima não licenciou a obra de construção de Pavilhão Industrial e ainda que a construção deste Pavilhão foi objeto de uma ordem de embargo”.

Para a CDU não é compreensível, nem admissível que neste pavilhão estejam a ser executadas tarefas, inclusive com acesso a fornecimento de energia eléctrica, sabendo-se também que é inexistente no local uma Central de Tratamento de Águas para que possa ser exercida qualquer actividade na área da indústria da pedra.

Esta situação ilegal, imoral e discriminatória em relação a todos os outros industriais das pedreiras, impõe a pergunta ao município, quem é que está a fechar os olhos a toda esta monstruosidade de ilegalidades?

Portugal 2020 - O quadro comunitário Portugal vinte, vinte foi recentemente alvo de acordo ou melhor dito de um pacto sofrido entre os municípios que compõem a CIM do Alto Minho.

Por notícia difundida pela comunicação social, ficamos a saber que o Senhor Presidente da CIM afirmou que existe uma grande confusão e um desnorte relativamente a este processo e que é uma ridicularia o valor diminuto que o Norte vai receber no âmbito do Portugal vinte, vinte.

E que o corte de verbas para os municípios vai muito para além do corte de 40% das verbas contratualizadas na Região do Norte no anterior quadro comunitário, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Solicitamos ao Município informação do que vai caber a Ponte de Lima, concretamente a resposta foi uma mão cheia de nada. O Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas não está contemplado no próximo ciclo do Portugal vinte, vinte e outras áreas em infraestruturas contempladas, são generalidades.