Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República
A Escola Pública de qualidade para todos é uma das mais importantes conquistas de Abril
Segunda 16 de Setembro de 2013
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
A política de classe do Governo está bem traduzida no início de um ano letivo em que os filhos dos trabalhadores rumam a uma escola desfigurada, desqualificada, enquanto se anuncia o financiamento ao Ensino Privado para os filhos dos ricos.
Não é de agora o ataque à Escola Pública. Tanto PS, como PSD e CDS, agora com o apoio da troika, competem nesta corrida, cuja meta parece ser a destruição da Escola De Abril, a sua conversão num negócio de milhões para uns e num instituto de formação profissional compulsiva para outros.
A abertura do ano letivo mostra os resultados do recurso ilegal à precariedade e as consequências das políticas de direita: despedimentos e desemprego docente, injustiças profundas na colocação de professores, não vinculação de professores contratados, insuficiência grave de funcionários nas escolas, extrema falta de psicólogos em meio escolar, degradação da qualidade do ensino, cortes nos apoios da educação especial, desvio de financiamento do ensino público para o ensino privado, falta de professores nas escolas, aumento do número de alunos por turma, professores e diretores esgotados e desmotivados.
Milhares de alunos com necessidades especiais vão iniciar as aulas sem os apoios mínimos necessários: o Governo não contratou os funcionários, professores, terapeutas da fala, intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, psicólogos. É a escola inclusiva e democrática que está hoje em risco.
A Escola Pública está a ser convertida, deliberadamente, num instituto de formação profissional compulsiva para os filhos dos trabalhadores e num chorudo negócio para
os donos dos colégios que recebem os filhos dos ricos.
“Liberdade de Escolha”, diz o Governo e dizem os proprietários dos colégios. Que liberdade? Para onde vãos os estudantes quando as escolas mais disputadas estiverem lotadas ou não os aceitarem? É que no mercado concorrencial que o Governo quer criar, existem as escolas boas e as más. Já se vê quem vai para quais… Esta configuração da Escola Pública é alheia ao projeto constitucional e à lei de bases do sistema educativo.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Deputados,
Os custos do ensino, nomeadamente com manuais e materiais escolares e despesas de transportes, aumentam e colocam as famílias em cada vez maiores dificuldades.
Ao mesmo tempo, alastra o desemprego, acentuam-se os roubos nos já baixos salários e pensões, aumenta o custo de vida, os horários de trabalho extenuantes, os encerramentos dos pequenos negócios, as carências que sentem as famílias. E é neste contexto de aprofundamento da crise, de esbulho da riqueza nacional, que o Governo intensifica o ataque contra a Escola Pública e agrava a sua desfiguração.
Lança no desemprego milhares de profissionais que tanta falta fazem nas escolas: falta para ensinar, para acompanhar e apoiar, fazem falta para garantir a segurança, para cuidar das crianças com necessidades educativas especiais, falta para formar a cultura integral de milhares de jovens e crianças. O cinismo dos membros do Governo chega mesmo ao ponto de afirmar que o número de professores colocados diminui por força da diminuição do número de alunos. A realidade é outra: nos últimos 3 anos as escolas perderam 25% do número de professores e o número de alunos diminui apenas 5%.
Eliminação de disciplinas; fim de desdobramentos em disciplinas experimentais;
aumento do número de alunos por turma; impedimento de constituição de novas turmas;
não autorização de projetos ou atividades importantes para as escolas; criação de um número cada vez maior de mega agrupamentos; agravamento dos horários de trabalho dos docentes; alterações na componente letiva dos horários; eis as verdadeiras causas do desemprego galopante entre professores e todas são responsabilidade direta do Governo e do Ministro da Educação e Ciência.
Não deixaremos de denunciar que este Governo, que hoje expulsa da escola milhares de professores contratados é o Governo do mesmo partido – de Paulo Portas - que prometia a integração e vinculação destes professores e que fingia estar contra a revisão da estrutura curricular proposta pelo PS. E igualmente não esquecemos que este PS que hoje se opõe a estas medidas é o mesmo PS que as impôs há poucos anos atrás. Esta é a alternância que liquida a escola pública, ora pelas mãos de uns, ora pelas mãos de outros.
PSD e CDS, com um PS neutralizado pelos compromissos com a troika, destroem a educação de gerações inteiras para fazer os favores aos interesses que vivem da pobreza dos portugueses.
A Escola Pública de Qualidade para Todos é uma das mais importantes conquistas de Abril e é um dos pilares estruturantes do regime democrático.
Não há democracia sem Escola Pública de qualidade, e a degradação da Escola Pública significa a degradação do próprio regime democrático. Amanhã mesmo, o PCP trará a debate nesta Assembleia um conjunto de propostas para pôr fim à sangria de meios humanos, professores, auxiliares, técnicos, psicólogos, que este Governo leva a cabo.
Este é um governo sem legitimidade popular, um governo que tem como principal objetivo reconstruir os privilégios dos que odeiam os nossos direitos. E a cada dia que passa as escolhas se tornam mais evidentes: ou persiste a Escola Pública, ou o Governo. Confiamos que persista Abril, com a força do povo.
Disse.
