Os
momentos relevantes no ano de 2018 da actividade da Concelhia do PCP em Ponte
de Lima
No
mês de Abril
Na assembleia da República PCP questiona
Ministério do Ambiente sobre descargas ilegais no Rio Lima
Em 03 de Abril a deputada Carla Cruz membro do grupo parlamentar do Partido
na assembleia da República, questionou o governo sobre descargas ilegais no Rio
Lima.
A assembleia da
organização concelhia fez a análise da actividade 2010-2018, deliberou sobre
as Propostas para 2018-2022 e elegeu o novo organismo de direcção da estrutura
local do Partido.
A Organização Concelhia de Ponte de Lima
do PCP – Partido Comunista Português promoveu a comemoração dos 44 anos do 25
de Abril com 59 participantes no Jantar comemorativo. 25 de Abril sempre!
No mês de Junho
A 04 de Junho é emitida a nota “A sustentabilidade do Comércio
Local e a carência de serviços de vaivém de transportes”
A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP – Partido Comunista
Português tomou conhecimento de que os autocarros das carreiras diárias para os
vários pontos do Concelho, deixaram de apear e recolher passageiros nas
principais artérias urbanas da vila, o que coloca constrangimentos diversos ao
Comércio local e à população em geral.
A actividade económica e social em todas estas áreas é constituída por
um vasto número de pequenas empresas do comércio local, na sua maioria de
génese familiar. São sabidos os impactos prejudiciais da deslocação de
estruturas físicas e de serviços do centro histórico para outras zonas da vila
Há muitos anos que a estrutura local do PCP recomenda a adopção de medidas de apoio ao comércio local, como a
aquisição pelo Município de Miniautocarros,
não poluentes, para prestação de serviços municipais de vaivém na ligação ao
Centro Urbano a partir da Central de Camionagem.
No mês de Julho
Em 04 de Julho é
emitida a nota de imprensa “Câmara não cede espaço para exposição sobre Karl
Marx”
O município de Ponte de Lima, de maioria CDS-PP, indeferiu o pedido do PCP para cedência de um espaço municipal para acolher a exposição evocativa do segundo centenário do nascimento de Karl Marx, que este ano se assinala. A Comissão Concelhia do Partido, em nota de imprensa, denuncia os «argumentos habilidosos» da autarquia para fundamentar a recusa. Numa primeira justificação, os serviços municipais garantiam não haver disponibilidade nas datas pretendidas para acolher a «importante exposição», acrescentando numa nova mensagem ser mesmo impossível acolher a mostra até final de 2018. Afirmavam ainda estar patente na biblioteca municipal um «destaque com dois painéis intitulados “Karl Marx: o essencial do legado: 200 anos depois”» desde o dia 2 de Maio até 31 de Julho. Para «espanto» e «indignação» dos comunistas, na visita por estes realizada ao referido equipamento verificaram que «tais painéis não existem, por a biblioteca não possuir, conforme informação obtida, nenhum material para o efeito», apesar de estar anunciado na Agenda Cultural de Ponte de Lima.
O município de Ponte de Lima, de maioria CDS-PP, indeferiu o pedido do PCP para cedência de um espaço municipal para acolher a exposição evocativa do segundo centenário do nascimento de Karl Marx, que este ano se assinala. A Comissão Concelhia do Partido, em nota de imprensa, denuncia os «argumentos habilidosos» da autarquia para fundamentar a recusa. Numa primeira justificação, os serviços municipais garantiam não haver disponibilidade nas datas pretendidas para acolher a «importante exposição», acrescentando numa nova mensagem ser mesmo impossível acolher a mostra até final de 2018. Afirmavam ainda estar patente na biblioteca municipal um «destaque com dois painéis intitulados “Karl Marx: o essencial do legado: 200 anos depois”» desde o dia 2 de Maio até 31 de Julho. Para «espanto» e «indignação» dos comunistas, na visita por estes realizada ao referido equipamento verificaram que «tais painéis não existem, por a biblioteca não possuir, conforme informação obtida, nenhum material para o efeito», apesar de estar anunciado na Agenda Cultural de Ponte de Lima.
Em 16 de Julho Jornadas
de trabalho do eurodeputado do PCP, João Lopes Pimenta, em Ponte de Lima
Na visita de trabalho que realizou no âmbito da sua actividade no Parlamento Europeu o eurodeputado do PCP João Pimenta Lopes desenvolveu um conjunto de contactos com diversas entidades cuja intervenção assume uma inegável importância regional.
Na visita de trabalho que realizou no âmbito da sua actividade no Parlamento Europeu o eurodeputado do PCP João Pimenta Lopes desenvolveu um conjunto de contactos com diversas entidades cuja intervenção assume uma inegável importância regional.
O eurodeputado acompanhado por uma
delegação da Comissão Concelhia do Partido, deslocou-se ao quartel da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, tendo um profícuo e
importante encontro com o Comandante da Corporação e com o Presidente da
direcção desta associação, recolhendo importantes e valiosos contributos para a
sua actividade no parlamento europeu.
O Eurodeputado João Pimenta e a
delegação do PCP tiveram ainda um Encontro com elementos da direcção da
associação ambientalista Verde Maiúsculo - Associação Cívica de Arcozelo e com
o Executivo autárquico da mesma Freguesia, representado pelo Presidente e
Tesoureiro da Junta de Freguesia
Através da presença física no local da
implantação ilegal do equipamento industrial, que tem como pretensão pôr em funcionamento
uma poluente Central de Betuminoso, o eurodeputado do PCP teve conhecimento das
enormes irregularidades em torno deste processo. Foi-lhe entregue pela
associação ambientalista um dossier detalhado sobre este atropelo à legalidade
e á necessária sustentação do sistema da gestão do território.
No mês de Setembro
Na assembleia
municipal
EM DEFESA
DA GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA
Síntese da Intervenção do eleito da CDU, na sessão de 01Set2018, na qual a maioria CDS/PP aprovou um escandaloso e ruinoso contrato com a Águas de Portugal para a gestão pública da água
Rejeitamos a constituição da Empresa
Águas do Alto-Minho, nos moldes anunciados onde a empresa Águas de Portugal
ficam com 51% do capital da referida empresa a formar, relegando os municípios
aderentes para a posição de minoritários. Dizemos não a acordos ruinosos de
entrega da gestão de serviços municipais!
A água é um bem inegociável e alienável,
é algo que é nosso, de toda a população, e não deve ser utilizado como
mercadoria de lucro fácil, por tudo isto, não alinhamos na adesão do município
de Ponte de Lima em acordos que tenham a finalidade de minar a gestão pública
da água.
Assunto melindroso
Na Sessão de 27 de setembro, a CDU denunciou actos melindrosos em torno da obra de pavimentação, do caminho de Pedrógão, assombrada por possíveis contornos de ilegalidades, de abuso de decisão soberana dos compartes dos baldios e de atropelo aos órgãos autárquicos locais.
Na Sessão de 27 de setembro, a CDU denunciou actos melindrosos em torno da obra de pavimentação, do caminho de Pedrógão, assombrada por possíveis contornos de ilegalidades, de abuso de decisão soberana dos compartes dos baldios e de atropelo aos órgãos autárquicos locais.
No mês de Outubro
Em 08 de Outubro é emitida a nota de
Imprensa “Município beneficia incumprimento”
A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do
PCP manifestou a sua apreensão pela forma de utilização antecipada dos terrenos
baldios na freguesia de Arcozelo, alienados ao município e destinados à
implementação do pólo industrial do granito, espaço ainda hoje sem loteamento
efectivo.
A 15 de Julho, afirma o PCP na nota de
imprensa, o presidente da Câmara solicitou à restante vereação o perdão das
rendas relativas ao ano de 2015 a duas empresas, num montante total superior a
oito mil euros. Sublinhando que as ditas rendas reportam-se a ocupação por
antecipação de lotes, o PCP considera que a deliberação dos vereadores foi não
só incongruente como representou um «benefício de incumprimento contratual».
Os comunistas acusam o executivo
municipal de consentirem muitas arbitrariedades por parte das empresas «antes
de estarem concluídas as infra-estruturas para o pleno funcionamento do dito
Pólo Industrial, que tem servido de manta e capote das mais estranhas e
trapaceiras engenharias habilidosas praticadas ao longo dos últimos anos com
terrenos baldios de Arcozelo».
No mês de Novembro
Em 9 de novembro, o
eurodeputado do PCP João Pimenta Lopes esteve novamente em Ponte de Lima, a
convite da escola secundária para participar num debate, com a presença de 60
alunos, sobre migrações e democracia.
Na reunião mensal,
realizada recentemente, a Concelhia fez o balanço da actividade do primeiro ano
de mandato nos órgãos das autarquias locais e abordou questões da vida política
e social do Concelho.
A actividade dos eleitos
da CDU na assembleia municipal e nas assembleias de freguesia de Arcozelo e de
Calheiros pautou-se pelos valores da honestidade, do trabalho e da competência,
privilegiando a apresentação de propostas e de sugestões em torno dos problemas
locais e de denuncia de aspectos gravosos e nocivos na gestão dos órgãos das
autarquias em Ponte de Lima.
Destaca-se pela sua
importância para a vida dos limianos a vigorosa oposição na assembleia municipal
à criação da empresa “Aguas do Alto Minho”, com a participação de 51% do
capital para a Águas de Portugal (ADP) e 49% dos Municípios, com base numa
concessão cuja duração será de 30 anos. As dúvidas da CDU têm a ver com a sua
gestão que, num futuro próximo, poderá levar ao aumento da tarifa da água e do
saneamento, à destruição dos Serviços Municipalizados com incerteza quanto ao
emprego dos seus trabalhadores e, por fim, à privatização do fornecimento da
água, bem essencial à população de Ponte de Lima que de modo algum poderá
deixar de ser público.
Dada a relevância para a
vida política, social e económica, importa referir de que o eleito municipal da
CDU e a Comissão Concelhia do PCP, apresentaram as suas sugestões e propostas
nos vários campos do domínio da gestão autárquica municipal e de
desenvolvimento das actividades económicas e sociais no Concelho. no âmbito da
colaboração para a elaboração das grandes opções do plano e orçamento municipal
para o ano de 2019,
No plano das freguesias
realça-se o factor novo de gestão autárquica com o empenho dos eleitos da CDU
na gestão dos destinos da Vila de Arcozelo para a minimização dos efeitos
nefastos de gestão autárquica desastrosa e danosa que vigoraram no mandato
anterior, que só serviram interesses particulares de uns poucos, de que é exemplo
a acção enérgica de denuncia da questão muito recente em torno da obra da
denominada “estrada do Pedrogão” feita de forma abusiva, assombrada por
possíveis contornos de ilegalidades, para a qual uma denominada associação de
industriais das pedreiras pretendia uma atribuição pela Junta de Freguesia de
cento e cinquenta mil euros.
Em Calheiros o eleito da
CDU, apresentou, nas reuniões da assembleia de freguesia realizadas no primeiro
ano de mandato, questões pertinentes de interesse para a vida local, como o
acesso ao caminho do engenho, o reforço de electrificação do caminho do Progo,
sobre os limites territoriais da freguesia, sobre o processo de legalização do
edifício sede da junta de freguesia e sugeriu a legalização da situação dos
baldios quanto à eleição dos seus órgãos sociais.
A Comissão Concelhia de
Ponte de Lima do PCP abordou nesta reunião aspectos da situação política e
social locais e definiu tarefas e iniciativas imediatas a levar à prática da
vida político-partidária, tais como: a realização de um magusto/convívio em 25
de novembro no Centro de Trabalho, a resolução de trabalhar para a conclusão
das obras de restauração do centro de trabalho localizado na zona histórica de
ponte de lima.
Analisou ainda a Comissão
Concelhia do PCP os actos de vandalismo, perpetrados na noite do Dia das Bruxas
– Halloween, contra a fachada do edifício do Centro de Trabalho dos comunistas
em Ponte de Lima, foi decidido participar oportunamente, logo após a recolha de
dados comprovativos do sucedido, tal acto repugnante às entidades de segurança
pública para que sejam tomadas as medidas convenientes, repudiamos veementemente que debaixo do
pretexto de eventos deste tipo sejam desenvolvidas acções de vandalismo a
instituições com um historial profundo de defesa da liberdade e da democracia
em Portugal que custou a vida de muitos comunistas para que hoje se viva em
liberdade no Portugal de Abril!
A organização concelhia
de ponte de lima do PCP promoveu no centro de trabalho, localizado na zona
histórica, o convívio/magusto 2018.
Neste animado e caloroso
convívio, além das quentinhas e boas foi degustado um saboroso caldo verde à
moda aldeã. Participaram neste evento mais de meia centena de camaradas e
amigos, dando assim mais força ao PCP e à CDU em Ponte de Lima.
No mês de Dezembro
No mês de Dezembro
Na
última reunião do ano da assembleia municipal, realizada no passado sábado, o
eleito da CDU levantou um conjunto de graves problemas que afectam a vida de
todos os limianos e que necessitam de resolução por parte do município sem mais
demoras.
VIA FORAL VELHO D. TERESA
No seguimento da
iniciativa por parte da CDU-Coligação Democrática Unitária, datada de 29 de
abril de 2013, fez esta coligação em 19 de dezembro de 2015, proposta de
recomendação, que previa a construção de três rotundas de forma a combater esse
flagelo que era e continua a ser a sinistralidade existente na Via Foral Velho
D. Teresa, proposta esta que foi rejeitada pela maioria do plenário.
Além da CDU-coligação
Democrática Unitária, também outras forças partidárias com assento nesta
Assembleia, apresentaram propostas, recomendações, sugeriram medidas
(provisórias ou definitivas) a aplicar, que permitissem minimizar ou debelar
definitivamente este problema.
A realidade é que desde
então tem vindo este executivo no seguimento da conduta do anterior, a
negligenciar grosseiramente todo este assunto, escusando-se e responsabilizando a I.P., da inércia
reinante, como se fosse a entidade
detentora da exclusividade e responsabilidade da segurança rodoviária da
população Limiana, quando noutras situações a conduta exercida foi precisamente
o aposto.
Por ironia do destino,
segundo o que foi dito na comunicação social, foi celebrado um protocolo com a
I.P. (Infraestruturas de Portugal), antes da ocorrência de mais um lamentável
acidente mortal.
Não irei tecer mais
considerações sobre este assunto tão delicado com receio de ferir
suscetibilidades, porém termino dizendo que deveria no mínimo merecer mais
atenção por aqueles em que a população depositou a sua confiança.
RIO LIMA
Após novas e frequentes
descargas poluentes feitas no Rio Lima, a minha resiliência, leva-me a
questionar novamente ao Srº. Presidente da Câmara, se foram identificados os
infractores? Se foram instaurados processos de contra-ordenação? Se foram
aplicadas coimas? Se houve intercâmbio e colaboração com outras entidades para
combater este problema?
EDUCAÇÃO
É uma bandeira deste
executivo a aposta feita na Educação, o que me apraz ouvir, porém as intenções
sem concretização, não passam disso mesmo. Isto vem a propósito de uma questão
levantada neste plenário que gerou alguma celeuma, mais concretamente
relacionada com um acidente ocorrido durante a realização de uma aula de
educação física, dizendo V. Exª ao tempo, que não teve da mesmo conhecimento.
De facto, em face da periodicidade em que as reuniões do Conselho Municipal de
Educação sem vem a realizar é mais do que credível e expectável isso ter
acontecido, pois a última reunião foi realizada em 29 de novembro de 2018 e a
anterior a 21 de abril de 2017, num interregno de 19 meses. Palavras para quê
…!
“BETUMINOSO”
Por fim, quero manifestar
em meu nome pessoal e em nome da CDU– Coligação Democrática Unitária, a nossa
repulsa pela legalização da célebre, pelas piores razões “Central do
“Betuminoso”, não só pelas consequências que a mesma trará para a saúde das
populações, com mais incidência a de Arcozelo, mas também pela “novela” de que
a mesma se revestiu, num autêntico, rosário de contradições, promiscuidades,
mentiras e ilegalidades.
Os membros eleitos ao
votarem a favor da legalização do “Betuminoso”, ingeriram-se e imiscuíram-se
num assunto cuja decisão final, salvo melhor opinião, caberia ao Povo de
Arcozelo, não respeitando a vontade da sua maioria, aqui representada pelo seu
Presidente democraticamente eleito, com os resultados e consequências que todos
infelizmente conhecemos.
Por estranhas imposições,
querendo-lhes impor uma fé, foram dados aqui exemplos daquilo que não se deve
fazer em democracia, independentemente da disciplina partidária a que alguns
membros desta Assembleia, porventura possam estar vinculados.
Termino por dizer que o
bem que quero para mim quero para o outro, porém o mal que não quero para mim
também não o quero para os outros. Lamentavelmente, por outras palavras é caso
para dizer que com o mal dos outros bem nós vivemos.
Ponte de Lima, 31 de
Dezembro de 2018
O Gabinete de Imprensa da
Concelhia de Ponte de Lima
