EM DEFESA DO EMPREGO

Três mil pessoas em Viana do Castelo contra os despedimentos nos Estaleiros

Impressionante manifestação em defesa do emprego

Quarta 29 de Junho de 2011

A manifestação contra o despedimento anunciado de 380 dos 720 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, realizada esta manhã nas ruas da cidade, envolveu 3 000 pessoas, entre trabalhadores, reformados e população vianense, preocupada com o futuro da empresa, verdadeira âncora do desenvolvimento daquela região.

Os despedimentos foram anunciados na semana passada pelo administrador da empresa (entretanto demissionário) incluídos no chamado «Plano de Viabilização e Reestruturação dos ENVC», aprovado pelo governo do PS quando já se encontrava demissionário.

Os manifestantes, reunidos na Praça da República, aprovaram uma resolução exigindo a suspensão dos despedimentos. O PCP fez-se representar na manifestação, com uma delegação encabeçada pelo Secretário-geral Jerónimo de Sousa, numa expressão da solidariedade de sempre dos comunistas para com aqueles trabalhadores e da sua determinação em defenderem uma empresa estratégica para o desenvolvimento do País.

O PCP, que logo no dia a seguir a ter sido anunciado o despedimento esteve junto dos Estaleiros apelando à unidade e luta dos trabalhadores, considera que esta medida tem como objectivo «emagrecer a estrutura dos ENVC para daqui a uns meses darem a machadada final com a sua privatização, que aliás está contemplada no acordo do PS, PSD e CDS com a troika». No comunicado então distribuído, como no projecto de resolução entregue na AR recomendando a suspensão imediata do despedimento colectivo, o PCP alerta para as consequências de uma possível privatização da empresa: seria entregar «de mão beijada aos grandes interesses do capital estrangeiro os contratos já firmados com a Marinha Portuguesa e com outras entidades no valor de 500 milhões de euros» e a sua transformação numa «unidade sem capacidade própria, apenas dependente de encomendas pontuais de terceiros em busca de recursos humanos desqualificados ou precários ou, em alternativa, criar condições para passar a dar resposta a encomendas projectadas por terceiros com o recurso quase exclusivo e sempre ocasional de empresas externas».

Uma vez privatizada, o País perderia o controlo sobre o único estaleiro nacional com capacidade de projecto, equipado com a mais alta tecnologia e com operários e quadros técnicos altamente especializados. Uma empresa que poderia servir para fomentar o desenvolvimento de outros sectores da economia.
Também a CGTP-IN, a Fiequimetal e muitas outras estruturas sindicais prestaram a sua solidariedade aos operários e técnicos dos ENVC.

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

DESDE O PARLAMENTO EUROPEU

Hoje também estamos solidários com a luta dos trabalhadores dos ENVC contra o despedimento de 380 trabalhadores, contra a sua privatização e na defesa da produção nacional! A luta continua. Estou no PE, em Bruxelas, mas o meu pensamento está aí em Viana do Castelo com os trabalhadores em luta e com todos os que os apoiam.

SOBRE ESPECIALIDADES DE CONSULTAS EXTERNAS NO HOSPITAL

NÃO Á RETIRADA DE VALÊNCIAS DE CONSULTAS EXTERNAS DO HOSPITAL DE PONTE DE LIMA

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP soube através da comunicação social de que o Hospital de Ponte de Lima tem vindo a perder várias valências no que diz respeito à obtenção de consultas externas e medicação, nomeadamente na área de reumatologia. O mesmo se passa quanto ao acesso aos cuidados de saúde primários, ao medicamento e aos meios complementares de diagnóstico.

Não se percebe que doentes estejam a ser transferidos da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, que está dotada de nove médicos especialistas, para o novo Hospital de Braga gerido por uma parceria público privada pela empresa Escala Braga, do grupo José de Mello “saúde” que só tem um médico nesta área.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP condena esta medida, uma vez que está a prejudicar a qualidade de vida dos doentes que há vários anos são acompanhados no Hospital de Ponte de Lima, revelando uma falta tremenda de sensibilidade para quem mais sofre. O objectivo é muito claro – desacreditar o Serviço Nacional de Saúde.

A confirmar-se esta situação vemos com grande preocupação, a retirada de valências de consultas externas do hospital de Ponte de Lima, medidas que representam mais um ataque ao SNS – Serviço Nacional de Saúde.

Situação que se irá agravar no futuro em consequência das medidas acordadas entre a Troika internacional, o PS, PSD e CDS-PP, nomeadamente com: a redução significativa das despesas operacionais dos hospitais do SNS; as medidas de contenção na gestão de pessoal; a introdução do co-pagamento nas despesas com a saúde por parte dos utentes e a política de redução das comparticipações dos medicamentos que configuram uma violação do artigo 64º da Constituição da República Portuguesa que garante o direito à saúde “através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP apela a todos os limianos para que se mobilizem na defesa de uma das mais importantes conquistas civilizacionais que é o direito à saúde e do importante instrumento para a sua concretização que é o Serviço Nacional de Saúde.

         O SECRETARIADO DA COMISSÃO CONCELHIA DE PONTE LIMA

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

SIM À PAZ

Quando já não é mais possível esconder o desastre que foi a guerra no Afeganistão, EUA e os seus acólitos da NATO e da União Europeia começam a anunciar a retirada de tropas. Mas pelo caminho deixam um rasto de destruição, violência e morte de mulheres, crianças, velhos , além de muitos homens inocentes que igualmente foram mortos. É tempo de pôr fim à violência. Sim à PAZ

CONHEÇA O RELATÓRIO SOBRE MESAS DE VOTO

RELATÓRIO - OPERAÇÕES ELEITORAIS – MESAS ELEITORAIS

No Concelho de Ponte de Lima, Distrito de Viana do Castelo, o processo de constituição das mesas eleitorais, nomeadamente no que se refere à “Reunião na sede da Junta de Freguesia, a convocação do respectivo presidente, para escolha dos membros das mesas” conforme estipulado pela Comissão Nacional de Eleições no Mapa Calendário das Operações Eleitorais – V – MESAS ELEITORAIS -. Foi um processo pouco transparente e com irregularidades graves, que a seguir referimos os detalhes que nos levam a esta conclusão. Visite em:-
 http://www.slideshare.net/concelhiapcp/detalhes-sobre-as-operações-eleitorais

APOIOS SOCIAIS E SITUAÇÃO NOS ENVC

PONTE DE LIMA, O CONCELHO COM MAIS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A nossa eleita Sandra Margarida Fernandes colocou na agenda da reunião da Assembleia Municipal do mês de Junho, a temática do Apoio Social, uma componente, cada vez mais importante e necessária para combater e eliminar o aumento crescente de riscos e exclusão sociais dos nossos jovens e crianças do Concelho.

Alude que o Município não tem prestado uma atenção prioritária nas questões que afectam o funcionamento da CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco, nomeadamente nas suas competências logísticas, para as quais a Segurança Social  transfere verbas que não estão a ser utilizadas.

Alerta que o Concelho de Ponte de Lima é o que mais números tem sinalizado com casos de violência doméstica, esta grave e aberrante tendência de comportamento social, deve merecer uma preocupação constante e permanente na ajuda e no apoio para erradicar este tipo de comportamento social.

Refere ainda que recentemente a Associação perdeu, devido a cortes orçamentais, a técnica que ali trabalhava. E entende que com esta situação inesperada é urgente uma solução para a lacuna da falta de uma técnica a tempo inteiro para um melhor, eficaz e permanente apoio social, para combater os riscos de exclusão social dos jovens e crianças do Concelho.

BRUTAL ATAQUE AOS TRABALHADORES DOS ENVC E À REGIÃO DO ALTO MINHO

A terminar a sua intervenção manifestou a preocupação pelo anuncio da Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo do despedimento de 380 trabalhadores, que constitui um brutal ataque à região do Alto Minho, e consequentemente uma machadada para o aumento do desemprego no Concelho de Ponte de Lima.

http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com

O PROCESSO ELEITORAL

NO PROCESSO ELEITORAL O DEFICIT DEMOCRÁTICO É GRITANTE

João Francisco Gomes, na sua intervenção proferida na Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Junho, levantou aspectos relevantemente graves verificados na formação de mesas de voto no Concelho, para a passada eleição de deputados Á Assembleia da República.

 Menciona que o processo de constituição das mesas eleitorais no que se refere à “Reunião na sede da Junta de Freguesia, a convocação do respectivo presidente, para escolha dos membros das mesas”. Foi um processo pouco transparente e com irregularidades graves, não proporcionando que muitas mesas de voto reflectissem uma representação plural das forças políticas concorrentes à eleição.

Aponta o não cumprimento da indicação do dia da reunião por parte de 19 freguesias mencionadas no documento entregue na mesa da Assembleia. Verificou-se também que Srs. Presidentes de Junta de Freguesia, desde convocarem reuniões para dias antes do 20º dia anterior à eleição, o que impediu que pudesse ser comunicado a identidade do representante das forças concorrentes à respectiva reunião, até á marcação de reuniões dentro do horário laboral, até no próprio dia (freguesia de Cepões), e até depois do prazo limite (freguesia de Fornelos).

Destaca as freguesias, cujos presidentes de junta, cumpriram cabal e rigorosamente com o determinado na lei, que foram: Arcozelo – Brandara – Labruja – Refoios – Ribeira – Santa Comba – Vitorino de Piães. São os 7 magníficos, que este exemplo seja motivo de reflexão para os outros 44 presidente de junta, para em futuros processos eleitorais, também cumprirem cabal e rigorosamente a lei.

Concluiu a sua intervenção com os considerandos seguintes:

·         No Concelho, o deficit democrático é gritante, assim prova e comprova o processo eleitoral para a formação das mesas de voto. Com a atitude e comportamento de Srs. Presidentes de Junta de Freguesia que cometem todo o tipo de irregularidades ao não cumprir as disposições legais aplicáveis ao processo de designação de membros de mesa das assembleias de voto. O Processo eleitoral enferma de transparência, não é justo, não é verdadeiramente democrático.

·         No Portugal de Abril existem Presidentes de Junta de Freguesia no Concelho de Ponte de Lima que se comportam como - tipo Regedor, quem manda sou eu –.

Por último deixou como nota informativa à Assembleia Municipal e em especial ao  Presidente de Junta de Freguesia da Correlhã, que já em 1958 o Partido Comunista Português lutava pelos direitos dos produtores de leite desta freguesia, conforme o reportado no Jornal Avante na clandestinidade.

Sempre lutamos pela liberdade e a democracia, continuaremos a nossa luta contra as irregularidades, as injustiças, pelos direitos de cidadania, pela democracia e pelos valores do 25 de Abril!

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Quarta 22 de Junho de 2011

ACTIVIDADE NO PARLAMENTO EUROPEU

Hoje na sessão do PE começa o debate sobre "governação económica". Parlamento Europeu e Conselho querem concluir a aprovação deste quadro legislativo imposto aos povos da União Europeia que tenta transformar em "lei" a ingerência nos países membros, os dogmas neoliberais e o colonialismo económico do grande capital e do directório de potências com destaque para Alemanha e França. Estamos a lutar contra.

Reforma da PAC: Instrumentos de regulação são essenciais!

No âmbito da discussão e votação do relatório Dess, sobre o futuro da PAC pós 2013, que terá lugar hoje e amanhã, respectivamente, os deputados do PCP ao PE apresentaram um conjunto de propostas de alteração ao relatório, nas quais se incluem questões essenciais para a salvaguarda do futuro da agricultura nacional.

Queremos a defesa do sistema das quotas do leite, do seguro público agricola, do direito de plantação da vinha, de uma outra política agrícola que apoie quem trabalha a terra e a produção agrícola de acordo com as especificidades de cada país.

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Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Ameaça de despedimentos nos ENVC

Terça 21 de Junho de 2011

Acaba de ser anunciando pela administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo - ENVC - o despedimento de 380 trabalhadores, o que constitui um brutal ataque à região do Alto Minho, onde esta empresa é um pilar do desenvolvimento, aos seus cerca de 720 trabalhadores directos e a milhares de outros empregos, a montante e a jusante.

Registe-se que esta intenção estará inserida num plano de reestruturação, que foi elaborado e está a ser posto em prática sem sequer se ter ouvido as estruturas representativas dos trabalhadores, tendo apenas sido comunicado como um facto consumado, desrespeitando a directiva comunitária que obriga, em caso de reestruturação de qualquer em empresa, que os trabalhadores sejam ouvidos através dos seus legítimos representantes. Registe-se, além do mais, que há uma importante carteira de encomendas e que na região os índices sociais revelam o crescimento elevado do desemprego e da pobreza, dos mais elevados da zona euro.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre as suas opiniões e posições relativamente a esta situação.

BRUTAL ATAQUE AOS TRABALHADORES DOS ENVC E À REGIÃO DO ALTO MINHO!

Não aos despedimentos anunciados para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo .... Continua

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QUESTÕES EUROPEIAS

Continuam as pressões sobre a Grécia para que privatizem quase tudo o que ainda lhes resta do sector público, mesmo sabendo que será uma venda ao desbarato em função da crise grave que ali se vive. Mas é o regabofe para os grupos económicos e financeiros internacionais que assim ficam com o património e riqueza do país por meia dúzia de euros. Atenção ao que preparam para Portugal!

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ACTIVIDADE NO PARLAMENTO EUROPEU

Consta da agenda do debate da sessão plenaria do Parlamento Europeu da proxima semana em Bruxelas o debate sobre o pacote legislativo da chamada governança económica que prevê uma ingerência completa no governo do pais e sanções para os países que não cumprirem os verdadeiros atentados aos direitos dos trabalhadores e dos povos para beneficiar apenas grupos económicos e financeiros europeus. 

Vamos votar contra.

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

Estou na Suiça onde participei numa Festa do PCP – Partido Comunista Português com os Emigrantes. Aqui pude contactar com muitos emigrantes portugueses, ouvir os seus problemas e manifestar a nossa solidariedade com todos os que pretendem lutar contra a exploração e exigir melhores condições de vida e de trabalho.

A JUVENTUDE COMUNISTA PORTUGUESA

Foto do Encontro da Unificação

Símbolo da JCP

O que é e o que quer?

Fundada a 10 de Novembro de 1979 (pela unificação da União de Estudantes Comunistas e a União da Juventude Comunista) a Juventude Comunista Portuguesa assume-se, pelos seus objectivos, propostas e acção transformadora, como a organização revolucionária da juventude.

A JCP portadora das tradições revolucionárias e da heróica história de luta de gerações e gerações de jovens comunistas, contra o fascismo, contra o imperialismo e mais tarde pela revolução de Abril, orienta a sua acção tendo como base teórica o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica do mundo.

A JCP orienta os seus membros e a sua actividade no espírito do internacionalismo proletário, da cooperação entre as organizações de jovens comunistas e entre as forças juvenis revolucionárias e progressistas, da solidariedade para com os trabalhadores e a juventude dos outros países e para com os povos em luta contra a exploração e a opressão política, social, contra o imperialismo, o colonialismo e o neocolonialismo, o racismo, a xenofobia e o fascismo - pela liberdade, a democracia, o progresso social, a independência nacional, a paz e o socialismo. "Militar é dar vida a um ideal"

Na JCP, os jovens trabalham e lutam ao lado do povo português, ao lado da classe operária e de todos os trabalhadores, com o Partido Comunista Português, formando-se, no espírito de dedicação ao povo e ao país e contribuindo para a construção de uma democracia avançada em Portugal e por uma nova sociedade a construir com o povo, onde não haja lugar à exploração do Homem pelo Homem, onde seja possível a plena concretização dos direitos e aspirações juvenis e em que a vida tenha os mais vastos horizontes de realização individual e colectiva - o Socialismo e o Comunismo.

PONTE DE LIMA NO «AVANTE!» CLANDESTINO

A FEIRA DE PONTE DE LIMA

No n.º 275, ano 28, Série VI, 2.ª Quinzena de Abril de 1959, a feira de Ponte de Lima é referida, num curto artigo, titulado “Protestos dos Marchantes de Ponte de Lima”.

Escreve-se que “quando cerca de 200 vendedores de gado da região de Ponte de Lima se dirigiam à feira local de gado foram surpreendidos com uma exigência camarária de 3$00 por cada boi, 2$00 por cada porco ou carneiro e 1$00 por cada galinha. Todos se recusaram e reclamaram a entrada no recinto da feira com os seus animais sem o pagamento do imposto camarário.

Como a polícia não cedesse os feirantes indignados espicaçaram os 300 bois que conduziam e que investiram ferindo gravemente um agente da PSP. 

Este incidente é uma consequência da situação em que Salazar deixa as Câmaras Municipais roubando-lhes a maior parte das suas receitas para a sua política de repressão e de guerra o que as leva a sobrecarregar as populações com impostos injustos”.

(publicado no Jornal Avante em Abril de 1959)

PONTE DE LIMA NO «AVANTE!» CLANDESTINO

O LEITE DA CORRELHÃ
“A garra da Organização Corporativa caiu, agora, sobre os produtores de leite da Correlhã (Ponte de Lima)...”, refere o jornal Avante, no seu número 263, de Setembro de 1958.

O leite que estava a ser pago, aos produtores, pelas vendedeiras, a 1$50, o litro, passou a ser comprado, pela “Organização Leiteira”, a 1$20 e 1$30, e com muita demora no pagamento.

Esta situação motivou a indignação dos produtores que, “em número de cerca de 300”, se reuniram em protesto, obrigando “um fiscal a fugir, para não sofrer as consequências dessa justa indignação.

” A mesma medida originou conflitos, também, na Areosa (Viana do Castelo).

(publicado no jornal Avante em Setembro de 1958)

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

ACTIVIDADE NO PARLAMENTO EUROPEU



Hoje, no PE, em Estrasburgo, votámos contra o relatório que estabelece uma proposta para as Perspectivas Financeiras da União Europeia 2014-2020.

Na prática, querem que tudo continue idêntico e não dão respostas para a crise económica e social que se vive.

SURTO DE ESHERICHIA COLI ENTERO-HEMORRÁGICA

JOÃO FERREIRA - joao.ferreira@europarl.europa.eu
32 anos.
Biólogo.
Doutorado em Ecologia.
Sócio-fundador da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica.

Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Surto de Escherichia coli entero-hemorrágica nos Estados-Membros da UE

Segunda 6 de Junho de 2011

Perante o surto infeccioso causado pela bactéria E.coli, o PCP denunciou em Estrasburgo que este é mais um caso grave, mas não isolado, de falta de segurança alimentar na UE. Exigiu que os produtores sejam ressarcidos pelos prejuízos que estão a sofrer.

Perante o turbilhão de notícias contraditórias sobre a origem do surto infeccioso causado pela bactéria Escherichia coli entero-hemorrágica, que afectou já centenas de pessoas em diversos países da UE, causando diversas mortes, importa tecer algumas considerações.

A primeira para assinalar que, mais de 15 dias após os primeiros casos terem sido reportados e mais de um mês após as primeiras contaminações, o sistemas europeus de alerta rápido e resposta não foram ainda capazes de determinar a verdadeira fonte de contaminação, tomando-se, a partir daí, as imprescindíveis medidas para impedir a dispersão de alimentos contaminados.

A segunda para lembrar que este é mais um caso grave, mas não isolado, de falta de segurança alimentar na União Europeia. Recordo o debate recente que aqui tivemos sobre os alimentos contaminados por dioxinas. Estes casos são indissociáveis de uma PAC que promove modelos de produção intensiva de cariz exportador; e que inviabiliza, em vez de promover, como seria necessário, a produção e o consumo locais, susceptíveis de garantir uma rastreabilidade mais efectiva e, logo, maior qualidade e segurança alimentar.

Por fim, impõe-se ressarcir os produtores europeus (e não apenas os da área geográfica do surto infeccioso) pelos prejuízos que estão a sofrer. Isto deverá ser feito com medidas comunitárias (porque comum é a política agrícola) - e não apenas nacionais, dadas as óbvias desigualdades que tal iria gerar.

MENSAGEM DE ILDA FIGUEIREDO

CONFIANÇA NA LUTA

Obrigada a todos os que deram a confiança á CDU no círculo eleitoral de Viana do Castelo.

Tivemos uma importante subida o que fortalece a confiança na luta dos trabalhadores e das populações do Alto Minho na defesa dos seus direitos e do progresso social.

Não fui eleita mas continuarei a dar a maior atenção aos seus problemas como deputada europeia que continuo a ser.

A luta continua.

10 MEDIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO

DA RESOLUÇÃO POLÍTICA DA ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO DE PONTE DE LIMA DO PCP

10 Medidas para o desenvolvimento do Concelho

IV – OUTRO RUMO NOVA POLÍTICA AO SERVIÇO DA POPULAÇÃO E DO CONCELHO

A actual situação de retrocesso, de estagnação, de dificuldade económica e social do distrito é, no essencial, o resultado das políticas de direita dos sucessivos governos com composições partidárias diversas (envolvendo PS, PSD e CDS/PP), que nunca assumiram, para o distrito e para o concelho, políticas de desenvolvimento capazes de contribuírem para o progresso do País e para a resolução da crise.

Nesta degradante e preocupante situação não está ilibada a acção dos Municípios do distrito, desde o PS, PSD e CDS, que com a sua inércia e gestão inoperantes, nas questões económicas e sociais, nada fizeram junto do Poder Central para que fossem implementadas políticas e medidas concretas para alterar as assimetrias e a situação existentes.

No capítulo III salientamos os 10 principais sectores em termos de trabalho por conta de outrem. Os dados estatísticos evidenciam que ocupam um lugar destacado, a construção civil, o comércio e as indústrias de mão-de-obra intensiva e mal remunerada.

Para alterar esta tendência, que se mantém há décadas, é imprescindível outra política, uma política ao serviço das populações e dos trabalhadores, nomeadamente:

1. Uma política económica que proporcione o desenvolvimento harmonioso em todo o território do distrito e do concelho com a salvaguarda do ambiente e da melhoria das condições de vida das populações.

2. Uma política que promova o interesse regional, defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção regional em todas as suas vertentes; pondo fim ao desmantelamento de serviços públicos essenciais (água, saúde, educação, segurança social, transportes, electricidade, entre outros) garantindo a sua prestação com critérios de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos pequenos e médios empresários da região.

3. Uma política de desenvolvimento que passa pelo aumento substancial do investimento público no distrito, nomeadamente com, dotações de verbas e investimentos no PIDDAC muito superior às praticadas nos últimos anos.

4. Políticas que valorizem os recursos marinhos, a orla costeira, actividade portuária e os Estaleiros Navais de Viana Castelo. Uma política de revitalização da actividade agrícola, nomeadamente da produção vitivinícola e florestal.

5. Uma política de investimento das vias rodoviárias estruturantes, Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28, defendendo que esta via continue a ser um itinerário complementar de grande importância para o distrito; bem como o investimento para um melhor aproveitamento e melhoria da via ferroviária.

6. Uma política que trave as subidas de preços de bens e serviços essenciais como a electricidade e os transportes.

7. Uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas dos utentes, com mais e melhores equipamentos e meios humanos nos centros de saúde e horários de funcionamento que correspondam às necessidades das populações. Uma política que trave as subidas de preços de bens e serviços essenciais como a electricidade e os transportes.

8. Uma política social que garanta o trabalho com direitos e o emprego de qualidade; de combate ao desemprego; valorizando os salários, defendendo o sistema público da segurança social.

9. Uma política educativa não assente em encerramento de escolas e ataque aos professores; que defenda e valorize o património natural e cultural da região como factor de desenvolvimento, na afirmação da identidade cultural.

10. Propomos a Regionalização, consecutivamente adiada, e a descentralização de meios e competências, elementos para o desenvolvimento económico, social e cultural sustentado e equilibrado como um contributo fundamental para articular necessidades, planos e meios, para o desenvolvimento do distrito e do concelho.