VITIVINICULTORES PROTESTAM NO DOURO

Mais de 2000 vitivinicultores protestam no Douro

Quarta 31 de Agosto de 2011

Mais de 2000 agricultores protestaram, hoje, na Régua em defesa de um plano de emergência para o douro e contra o corte de benefício em 25000 pipas. Uma delegação do PCP representada por Paulo Figueiredo da DORVIR, Agostinho Lopes deputado e membro do CC e João Frazão, da Comissão Política participaram na manifestação, em solidariedade com os durienses.

A acção promovida pela AVIDOURO – Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro, na Régua, que juntou mais de 2000 agricultores, contou com a presença, da delegação do PCP que manifestou solidariedade para com a luta dos vitivinicultores que se encontram a braços com uma profunda crise, decorrente da conjugação da quebra de preços à produção, do aumento dos custos dos factores de produção, da liberalização do plantio da vinha, da redução dos quantitativos de benefício (menos 25 mil pipas) e dos prejuízos decorrentes de intempéries e pragas. 

No Douro, a mais antiga demarcação e regulamentação vitivinícola de todo o mundo, milhares de pequenos vitivinicultores terão os seus rendimentos ainda mais reduzidos, agravando a situação dramática já vivida, numa das regiões mais empobrecidas do país.

O PCP, que pediu hoje a audição urgente na Assembleia da República do Presidente do IVDP e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, considera indispensável que o Governo intervenha na região com urgência promovendo a retirada urgente de vinhos, travando a especulação com a aguardente vínica e indemnizando os prejuízos verificados, a par de medidas de fundo que devolvam os poderes de regulação retirados à Casa do Douro, controlem os preços especulativos dos factores de produção, garantam preços compensadores aos pequenos produtores e contribuam para o saneamento financeiro das adegas cooperativas.

O Douro, Património da Humanidade, é obra dos durienses e é essa a sua maior riqueza.

É tempo de acudir a essa riqueza, aos homens e mulheres do Douro.

SOBRE AS VAGAS NAS CRECHES

Nota da Comissão do PCP para os Assuntos Sociais

Sobre o anúncio do Governo de mais 20 mil vagas nas creches: Um escandaloso embuste para as famílias e para as instituições, um grave atentado contra os direitos de crianças de tenra idade

Terça 30 de Agosto de 2011

O anúncio do governo de criação de mais 20 mil vagas em creches representa um escandaloso embuste para as milhares de famílias que se encontram em lista de espera e para as instituições que integram a Rede Pública, muitas delas a braços com gravíssimos constrangimentos financeiros.

Estas “vagas” são obtidas – não na base do investimento no alargamento da oferta com os padrões de qualidade e segurança exigidos, mas sim pela artificiosa alteração do número de crianças por sala – sacrificando a qualidade dos serviços prestados a crianças pelas instituições e procurando esconder a opção por cortes brutais no investimento público em novos equipamentos.

As actuais regras relativas ao número de crianças por sala, e número de trabalhadores, tem como base a garantia de qualidade de atendimento e acolhimento a crianças dos 3 aos 36 meses, num período em que necessitam de cuidados personalizados tendo em vista não apenas a sua “guarda”, no período em que os pais trabalham, mas que contribuam para o seu desenvolvimento harmonioso.

A intenção do Governo de aumentar de 8 para 10 o número de crianças em salas de berçário, de 10 para 14 crianças, entre o berçário e os 24 meses e de 15 para 18 nas crianças entre os 24 e os 36 meses representa um verdadeiro atentado contra os direito dos filhos das classes trabalhadoras.

Estas alterações não têm em conta as necessidades específicas e constantes de crianças de tão tenra idade, tanto na satisfação das suas necessidades (alimentação, higiene e repouso) como o tempo necessário para a criação de laços afectivos e sociais entre as crianças e os adultos que delas tratam.

São medidas que apontam claramente numa linha de acentuação das desigualdades na qualidade da oferta dos equipamentos de apoio às crianças: uns superlotados e sem os recursos humanos necessários à garantia da sua qualidade destinados aos filhos das classes trabalhadoras; e outros “de luxo” destinados às elites.

O PCP não deixará de intervir no âmbito das alterações legislativas que vierem a ser adoptadas pelo Governo, ao mesmo tempo que continuará a lutar pela existência de uma Rede Pública, de qualidade para as crianças e acessíveis para as famílias

Sobre os recentes desenvolvimentos na Líbia

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre os recentes desenvolvimentos na Líbia

Sexta 26 de Agosto de 2011

O PCP condena o massacre perpetrado pela NATO na cidade Tripoli cujas vítimas mortais ascendem, em apenas dois dias, a mais de 2000 mortos.

Dando seguimento a mais de cinco meses de intensos bombardeamentos e guerra da NATO, o autêntico banho de sangue perpetrado contra a população da capital Líbia na denominada “Operação Sereia”, bem como os acontecimentos que se lhe sucedem, confirmam, mais uma vez, os reais objectivos e os verdadeiros protagonistas desta guerra colonialista de invasão e ocupação.

A tomada de Tripoli é sobretudo resultado, não de uma propagandeada vitória militar dos chamados “rebeldes”, mas sim da intervenção directa da NATO e de um verdadeiro massacre perpetrado por esta estrutura político-militar.

O povo líbio foi e está a ser vítima de um crime e de uma flagrante violação do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e da própria Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU, que hipocritamente referia a protecção dos civis Líbios e reconhecia o papel das Autoridades Líbias.

Como o PCP a seu tempo alertou, e como a realidade o está a confirmar, o que está em causa com a guerra de invasão e ocupação da Líbia não são os direitos do seu povo ou qualquer desejo de liberdade e democracia. Pelo contrário, o que está em causa, mais uma vez na História e a exemplo das guerras do Iraque, Jugoslávia e Afeganistão é a satisfação dos interesses estratégicos das principais potências da NATO quanto ao controle de importantes riquezas naturais, o saque dos fundos soberanos Líbios e a imposição do domínio imperialista na região do Norte de África e Médio Oriente.

A guerra contra o povo Líbio é indissociável do quadro internacional de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, da resposta de força imperialista aos processos populares que tiveram lugar no Mundo Árabe, bem como das crescentes contradições inter-imperialistas. Denunciando a hipocrisia e as campanhas mediáticas de mentira e desinformação que sustentam a estratégia agressiva das principais potências imperialistas, o PCP alerta para o facto de que a guerra de ocupação da Líbia, as crescentes ameaças de uma intervenção imperialista na Síria e as renovadas provocações israelitas contra o povo palestino, são perigosos elementos adicionais de tensão numa situação já muito marcada pela instabilidade e pelo real perigo de generalização de conflitos.

A tomada de Tripoli pela NATO pelas chamadas forças rebeldes constitui mais uma operação contra o direito de soberania e integridade territorial das nações. Mas, como a realidade já se encarregou de demonstrar em várias situações, não significará o fim da resistência do povo Líbio à invasão e ocupação do seu País e muito menos da resistência dos trabalhadores e dos povos às guerras, agressões e provocações do imperialismo.

Para o PCP, o fim do conflito passa pela retirada das forças ocupantes e pelo diálogo nacional líbio visando uma solução política para o conflito interno. Condenando a posição seguidista do governo português de apoio à guerra de invasão e ocupação da Líbia e de reconhecimento do chamado “Conselho Nacional de Transição”, o PCP apela aos trabalhadores, à juventude e ao povo português que, independentemente das diferenças de opinião sobre Muammar Kadhaffi e o actual regime, rejeitem a gigantesca campanha mediática que suporta esta intervenção imperialista, se mobilizem e intensifiquem a luta pela paz, contra as agressões e ingerências do imperialismo norte-americano e europeu no Mundo Árabe e noutras regiões do globo

NOTA DO SECRETARIADO DA CONCELHIA

Nota do Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP

Sobre o falecimento de José Manuel Pinto Armada

Sábado 20 de Agosto de 2011

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português lamenta profundamente o falecimento de José Manuel Pinto Armada, com 59 anos de idade.

Artesão de talento bem conhecido pelo seu contributo para valorização da arte de latoaria, dedicado militante comunista da organização Concelhia, José Armada foi membro da Comissão Concelhia de Ponte de Lima e fez parte das listas CDU para as autarquias locais, tornando-se digno da admiração e apreço de quantos o conheceram.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP apresenta à família de José Manuel Pinto Armada as suas sentidas condolências.

A queda da evolução do PIB

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a estimativa rápida do PIB no 2º trimestre de 2011

Terça 16 de Agosto de 2011

Os dados agora divulgados pelo INE referentes à estimativa rápida do PIB no 2º trimestre do ano, confirmam a queda da economia portuguesa no 1º semestre, quer em termos homólogos (- 0,7% comparativamente com o 1º semestre de 2010), quer em cadeia (-0,9%, se comparado com o 2º semestre de 2010).

A queda da evolução do PIB, resultou da acentuada diminuição da Procura Interna - queda no Investimento, no Consumo das Famílias e nas Importações -, não compensada pela evolução das Exportações.

Esta evolução agora registada associada ao inevitável impacto negativo na evolução do 2º semestre, resultante das medidas recessivas tomadas pelo actual Governo, – sobretaxa de 50% sobre o subsídio de Natal, aumento dos transportes em Agosto, aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural, cortes no investimento público e na despesa pública corrente – irão certamente acentuar a queda do PIB já registada no 1º semestre e confirmar o presente ano como mais uma ano de recessão económica no nosso país.

Tal como o PCP tem sistematicamente vindo a alertar o rumo que tem vindo a ser imposto à nossa economia pelas sucessivas políticas de direita que a têm conduzido à estagnação e à recessão, não serve os interesses de Portugal e contribui para o aprofundamento dos desequilíbrios gravíssimos que já hoje enfrentamos – destruição do aparelho produtivo, défice externo, aprofundamento dos níveis desemprego e agravamento na distribuição do rendimento.

Rejeitando o rumo de declínio a que o actual Governo quer condenar o país ao serviço do grande capital e das imposições externas, o PCP reafirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, assente na promoção do investimento, na valorização dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e no apoio às pequenas e médias empresas indispensável à dinamização do mercado interno, no aumento da produção nacional, que por si implicam a rejeição do actual programa de agressão e submissão.

O maior despedimento de sempre de professores

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O maior despedimento de sempre de professores

Sexta 12 de Agosto de 2011

1 - O anúncio por parte do Ministério da Educação de encerrar 297 escolas do 1º ciclo do ensino básico (mais 31 do que as inicialmente previstas), e a decisão de constituir turmas com 26 alunos, mais dois do que estabelecido anteriormente, só pode ser entendido à luz da decisão de reduzir significativamente o número de professores, dando seguimento às imposições da troika.

Duas medidas que, sustentadas na ideia de que é preciso “emagrecer o Estado”, não têm sequer em conta o interesse das crianças, nomeadamente quando põem em causa o sucesso escolar.

2 - O PCP denuncia veementemente estas duas decisões e chama a atenção para o facto de estar em preparação uma grande operação de desvalorização da Escola Pública, colocando-a em pé de igualdade com as respostas privadas.

A manutenção de elevados níveis de instabilidade nas escolas, nomeadamente do corpo docente, contribui não só para o aumento das retenções, para o insucesso escolar e para a falta de qualidade do sucesso de milhares de alunos, mas simultaneamente procura favorecer a opção de uma parte das famílias pelo ensino privado financiado pelo Estado.

3 - O PCP chama a atenção para o facto destas medidas não aparecerem de forma isolada mas integradas num pacote mais vasto com destaque, entre outras, para a avaliação de desempenho de professores e educadores do Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário, para alterações aos critérios de financiamento das escolas e para alterações aos conteúdos curriculares.

O PCP não deixará de continuar a luta nos planos político e institucional para o desenvolvimento de uma política educativa que assuma a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade nacional, com prioridade a um efectivo combate ao abandono escolar, ao insucesso escolar educativo e à exclusão social.

O PCP tudo fará para que sejam criadas as condições de estabilidade profissional e de emprego para todos os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, a par da aprovação de medidas que visem a sua valorização e dignificação.

SOBRE O AUMENTO DA TAXA DO IVA

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

IVA sobe de 6% para 23%, na electricidade e gás, a partir de Outubro

Sexta 12 de Agosto de 2011

O governo anunciou hoje de manhã a subida da taxa do IVA sobre o consumo de electricidade e gás natural dos actuais 6% para 23%, com efeitos a partir de Outubro próximo, estimando desta forma aumentar as suas receitas com o IVA em 100 milhões de euros, por trimestre.

Depois de no início do ano as tarifas eléctricas terem aumentado 3,8%, com mais esta subida de 16% no último trimestre, no início de 2012 as famílias portuguesas verão a sua factura eléctrica agravada em pelo menos 20,4%, quando comparada com Janeiro de 2011, ao mesmo tempo que muitas delas caíram no desemprego ou viram os seus salários e pensões diminuir.

Com esta medida que irá afectar mais de 6 milhões de consumidores em Portugal, as empresas e as famílias portuguesas passam a suportar das tarifas eléctricas mais elevadas dentro do espaço comunitário, isto num dos países com mais baixo poder de compra. O que quer dizer que, em paridades de poder de compra, Portugal terá a partir de Outubro próximo as tarifas eléctricas mais elevadas dentro do espaço comunitário.

A aprovação desta medida que terá um impacto extremamente negativo não só sobre os orçamentos familiares como também sobre os custos de produção das nossas empresas, prova que o actual Governo PSD/CDS mente quando pretende mostrar-se preocupado com a competitividade das nossas empresas, já que ao aprová-la aumenta automaticamente os custos de produção e reduz essa mesma competitividade para níveis incomportáveis para muitas delas, contribuindo assim para a sua falência.

Mais medidas, mais sacrifícios

Mais medidas, mais sacrifícios

Declaração de Albano Nunes, membro do Secretariado do Comité Central do PCP

Mais medidas, mais sacrifícios

Sexta 12 de Agosto de 2011

Sobre as medidas hoje anunciadas, Albano Nunes, do Secretariado do Comité Central, sublinhou que são dirigidas, mais uma vez, contra os mesmos de sempre, que não é este o caminho da resolução dos problemas do país e que o PCP jamais aceitará que seja do estrangeiro que se indica a Portugal e aos portugueses o que deve ou não deve ser feito.

66 ANOS DEPOIS DE HIROSHIMA E NAGASAKI

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

66 anos depois de Hiroshima e Nagasaki: A actual premência da luta pela paz

Sábado 6 de Agosto de 2011

Assinalam-se hoje 66 anos sobre o lançamento pelos EUA de bombas atómicas sobre Hiroshima e Nagasaki, a 6 e 9 de Agosto de 1945, que provocaram centenas de milhar de vítimas.

Com este acto atroz e defraudando a legítima aspiração dos povos a um mundo de paz após a derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, os EUA – único país que até hoje usou a arma nuclear –, anunciavam ao mundo a sua ambicionada supremacia militar e o início da sua «guerra fria», isto é, da sua política de confrontação com a União Soviética.

Recordar o holocausto nuclear que destruiu Hiroshima e Nagasaki é não esquecer as centenas de milhar de crianças, mulheres e homens mortos e feridos – incluindo aqueles que actualmente continuam a sofrer directa ou indirectamente as suas consequências  - e, em sua memória, intervir para que nunca mais a humanidade venha a sofrer o horror nuclear.

66 anos depois, a ameaça nuclear mantém-se, agora com uma capacidade de destruição de toda a humanidade. Os EUA e os seus aliados da NATO (com a UE como seu «pilar europeu»), detentores da parte mais significativa do actual arsenal nuclear, prosseguem e reafirmam a sua doutrina nuclear, admitindo o uso das armas nucleares nos seus conceitos estratégicos ofensivos, adoptados em 2010 em Lisboa numa cimeira da NATO que teve ampla contestação dos portugueses.

66 anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, a par da ofensiva exploradora do grande capital, de novo o imperialismo, delapidando colossais recursos que deveriam ser canalizados para o desenvolvimento, intensifica o militarismo e as guerras de agressão e ocupação – como a que está em curso contra o povo líbio –, com que procura fazer face à crise do capitalismo, que se agudiza nos EUA, na UE e no Japão, seus principais centros.

Apesar das intensas campanhas de intoxicação ideológica e de desinformação que activamente promove, o imperialismo não consegue esconder as suas responsabilidades na persistência e agravamento dos principais conflitos que se verificam no mundo, como acontece no Médio Oriente, na Ásia Central, em África ou na Península da Coreia nem impedir a resistência dos povos e o seu crescente isolamento perante as guerras que promove, como no Iraque e Afeganistão.

Ao evocar a tragédia de Hiroshima e Nagazaki, o PCP alerta o povo português para os graves perigos para a paz e a segurança internacional que decorrem da escalada exploradora e agressiva do imperialismo e apela à intensificação da luta pela paz, contra a ingerência imperialista nos assuntos internos de países soberanos, pelo desarmamento e em particular pelo desarmamento nuclear.

Partido patriótico e internacionalista o PCP considera que a maior contribuição que Portugal tem a dar para a causa da paz é romper com a política de submissão aos EUA, à NATO e à UE praticada por sucessivos governos, política que está a arruinar o país, a envolvê-lo perigosamente nas operações agressivas do imperialismo, a comprometer a própria independência de Portugal. A luta para impor o respeito pelo espírito e letra da Constituição da República e por uma política de independência nacional, paz e cooperação com todos os povos, é parte integrante da luta por uma política patriótica e de esquerda indispensável à solução dos graves problemas dos trabalhadores, do povo e do país.

um acto de indisfarçável cinismo político

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o anunciado «Programa de Emergência Social»

Sexta 5 de Agosto de 2011

1. O anuncio pelo Governo de um denominado Programa de Emergência Social constitui um acto de indisfarçável cinismo político destinado a procurar ocultar o caminho de empobrecimento a que, deliberadamente, está a conduzir milhões de portugueses. Um programa que é, em si mesmo, a confissão de uma política orientada para acentuar as desigualdades à conta das quais pretendem retirar dividendos políticos e criar uma rede de dependência social em si mesmo atentatória da dignidade dos trabalhadores e do povo.

2. Alertando para acções assistenciais suportadas na mais absoluta discricionariedade e em precárias condições de segurança e saúde públicas (de que é exemplo a intenção de cedência de medicamentos para lá dos prazos legais hoje em vigor), o PCP sublinha que a resposta que a dignidade humana impõe é a da ruptura com o actual rumo de ruína e decadência nacionais adoptados pelo Governo e a concretização de uma política de promoção de emprego, de valorização de salários e pensões, de efectivo apoio e protecção social.

SOBRE PROBLEMAS NA JUSTIÇA

30 anos Advogado

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Problemas na justiça são um problema da democracia e da realização do Estado de Direito democrático.

Sexta 5 de Agosto de 2011

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

A situação que se vive na justiça portuguesa é uma triste imagem da realidade de declínio nacional e degradação das instituições democráticas que se vem agravando de forma acentuada nos últimos anos.

Os cidadãos encaram o sistema de justiça com cada vez maior desconfiança e vêem-se crescentemente impedidos de recorrer aos tribunais para exercer os seus direitos por impossibilidade de suportarem os custos com a justiça.

Os magistrados são permanentemente sujeitos a um fogo cerrado que amplia todo e qualquer vício ou erro individual mas ignora as constantes tentativas de limitação da sua autonomia ou independência e finge não ver a partidarização da orgânica judiciária.

Há por todo o país milhares de advogados com milhões de euros de honorários em dívida por serviços prestados no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito que ameaçam abandonar o sistema, deixando de garantir uma função essencial para que os cidadãos de menores recursos económicos possam aceder ao Direito e aos tribunais.

As condições de realização da investigação criminal e os meios que lhe são destinados não garantem a sua eficácia e sacrificam as condições socio-profissionais dos agentes incumbidos de a concretizar.

A informatização dos tribunais e do sistema de justiça, concebida muitas vezes de forma apressada e irreflectida mais a pensar na projecção mediática dos membros do Governo que na melhoria do sistema, continua a ser fonte de constrangimentos e de insegurança no trabalho dos operadores judiciários e de outros profissionais jurídicos.

Estes deviam ser sinais de alarme suficientemente preocupantes e graves para que também em matéria de política de justiça se concretizasse uma profunda ruptura com as opções que vêm sendo feitas.

No entanto, a atitude daqueles que chegados ou vindos do poder se recusam a discutir o passado e avaliar políticas perpetua e agrava invariavelmente o rumo de comprometimento do funcionamento da justiça e dos tribunais.

Os espíritos ditos reformistas dos responsáveis governamentais rapidamente se transformam em assombrações conservadoras das mesmas velhas políticas que diziam querer superar. Os discursos governamentais cheios de vontades novas e ambições invejáveis acabam irremediavelmente contrariados pelos compromissos inconfessáveis que continuam a moldar as políticas concretas.

A justiça portuguesa é cada vez mais uma justiça de classe que permite a impunidade dos poderosos, que protege os grandes interesses económicos, que é ineficaz no combate à corrupção e inacessível aos cidadãos para exercício dos seus direitos.

Esse é o resultado das concepções neo-liberais que também em matéria de política de justiça vão fazendo avanços.

Não é nem mais nem menos que isso, aliás, o que se prevê em matéria de justiça no Memorando de submissão do país aos ditames do FMI e da UE.

Ali está expressa com toda a clareza a perspectiva neo-liberal que concebe a justiça e os tribunais como uma longa manus do poder económico destinada a satisfazer e proteger os seus interesses e, se possível, como mais uma área de negócio a explorar.

A perspectiva do Memorando é afinal a do aprofundamento da errada orientação que os governos portugueses têm dado à política de justiça no sentido da sua privatização e mercantilização e que nos conduziu, por exemplo, à situação que hoje conhecemos em matéria de arrendamento de imóveis pelo Ministério da Justiça e de gestão do parque prisional.

Durante anos o PCP confrontou o Governo, Orçamento de Estado após Orçamento de Estado, com os milhões de euros gastos pelo Ministério da Justiça em arrendamento de imóveis em prejuízo do erário público e do bom funcionamento da justiça.

Durante anos, Governo após Governo, ouvimos as mais variadas e descabidas justificações para a irracionalidade daqueles gordos negócios de arrendamentos feitos à custa do Estado.

Durante anos propusémos que aquela irracionalidade fosse substituída por uma política criteriosa de investimento público que permitisse a poupança dos recursos do Estado mas foi sempre mais forte a perspectiva de quem defende que a justiça pode e deve ser um negócio.

Na gestão do parque prisional, a orientação mercantilista fez-se igualmente sentir mas aqui com consequências que podem vir a ser ainda mais graves.

Em 2008 o anterior Governo abriu portas ao negócio no parque prisional com a apresentação de um programa de reforma que previa até 2013 a alienação e encerramento de alguns dos estabelecimentos prisionais que se encontravam em funcionamento e a construção de 3 novos estabelecimentos.

Passados três anos e vários percalços nos concursos para a construção dos novos estabelecimentos, o Estado alienou estabelecimentos prisionais que continua a ocupar e pelos quais passou a ter que pagar renda, reduzindo a capacidade de reclusão e provocando a sobrelotação dos estabelecimentos em funcionamento.

Para além dos óbvios prejuízos financeiros que daqui resultam e de mais um chorudo negócio de arrendamento à custa do Estado, esta situação encerra uma outra preocupação para a qual chamamos desde já a atenção da maioria e do Governo.

A situação de sobrelotação dos estabelecimentos prisionais gera deficientes condições de alojamento para os reclusos mas também dificuldades de segurança e degradação das condições de trabalho, em particular para o efectivo do Corpo da Guarda Prisional.

Considerando que, ao contrário do que estava previsto, não se iniciou o curso de formação de novos Guardas Prisionais, e que em 2011 e 2012 haverá aposentações em número significativo daqueles guardas, torna-se urgente que o Governo tome medidas no sentido de evitar a ruptura do sistema prisional.

SenhorPresidente,
Senhoras e senhores Deputados,

Com a degradação do sistema de justiça escancaram-se as portas à lei do mais forte, satisfazendo os interesses daqueles que com melhores condições económicas estarão também em melhores condições de impor as suas regras.

O triunfo dessas concepções neo-liberais em matéria de política de justiça significaria portanto a degradação da democracia.

Os problemas que o sistema de justiça enfrenta não podem e não devem ser confinados à sua dimensão económica ou financeira. Eles são um problema da democracia e da realização do Estado de Direito democrático.

O compromisso que o PCP assume é, por isso, o de contribuir para a resolução dos problemas da justiça com a perspectiva do aprofundamento e da consolidação do regime democrático, é o compromisso com a Constituição de Abril.

ESTE BECO TEM SAIDA

 Opinião

www.pcp.pt

N.º 1966 
4.Agosto.2011 

Aurélio Santos

·         Intelectual 

Este beco tem saída…

Ao desnorte do discurso politico do PSD na campanha eleitoral, seguiu-se a acção bem determinada deste Governo de cortar os dedos para salvar os anéis, vertendo o sangue de quem trabalha e produz para salvar os interesses de quem especula.

Exemplo desta orientação é o caso BPN. Quem deveria ter fiscalizado a gestão do Banco e não o fez (B. Portugal), tendo como responsável o seu Governador, recebe como «punição» a nomeação para vice-Presidente do BCE. A administração do BPN autora da gestão fraudulenta, ainda não foi julgada, nem condenada, nem punida. Do erário público saem mais de 3 mil milhões de euros (cerca de 300 euros por cidadão) para «salvar» o Banco que agora é vendido em super saldo por 40 milhões de euros, isto é, por pouco mais de 1% do que já nos custou a todos. Não há discurso que consiga iludir nem os factos, nem a «cor» da austeridade do Governo PSD/CDS.

Infelizmente, a maior parte dos economistas e fazedores de opinião têm vindo a público, em exaustivos debates, para apresentar estas decisões como «inevitáveis», escondendo a sua cegueira ideológica, a sua opção pelos interesses e a ganância de uns quantos em detrimento das expectativas e legítimos direitos da maioria.

Deliberadamente voltam as costas para a porta e dizem depois que «não há outra saída».

Mas esta «austeridade» agora invocada não caiu do céu.

Foi politicamente decidida.

Não aconteceu.

Decidiu-se que acontecesse.

Para fazer da União Europeia um instrumento de desconstrução social da Europa. Para dar uma mão ao capitalismo imperialista, a braços com a concorrência de outros capitalismos que têm surgido nas últimas décadas em outros pontos do globo, antes espaços férteis de exploração do capitalismo monopolista.

A União Europeia tornou-se uma selva. Não a selva de Rudyard Kipling onde há regras para matar. Mas uma selva onde se espera que obediente e silenciosamente nos deixemos condenar à morte.

O lobo, quando tem fome, esquece o seu medo, torna-se veloz, e parte pela floresta, tornando-se temível.

Nós também podemos escolher: morrer como escravos ou viver como homens livres que somos.

A escolha é nossa.

SOBRE O MODELO DE AVALIAÇÃO

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o modelo de avaliação de desempenho dos docentes do Ensino Básico e Secundário

Terça 2 de Agosto de 2011

1. A reunião realizada entre o Ministro da Educação e os Sindicatos dos Professores onde, supostamente, iriam ser apresentados os elementos estruturantes de um novo modelo de avaliação, acabou por servir apenas para mais uma manifestação de hipocrisia política de quem, na oposição, defendia uma coisa e, agora, no Governo faz o oposto.

A urgência da suspensão do modelo em vigor, defendida por PSD e CDS-PP na anterior legislatura, deu lugar à necessidade de ser respeitado o trabalho de avaliação realizado até aqui. Afinal aquele que era um «modelo monstruoso e kafquiano», agora passou a ser importante para uma avaliação que afinal não tem nenhuma consequência nas carreiras porque estas estão e vão continuar, pelo menos até 2013, congeladas.

2. Apesar de não ter ainda apresentado uma proposta concreta de modelo de avaliação, a intenção manifestada pelo Ministro de manter um regime de quotas na atribuição da classificação de Excelente e Muito Bom, matéria que mais contestação levantou entre os docentes desde que o actual modelo foi apresentado, bem como a intenção de avançar com uma avaliação hierarquizada e o recurso a professores exteriores à escola do professor em avaliação, são alguns dos princípios que reforçam as preocupações do PCP. A insistência nestas orientações torna mais evidente que a intenção do PSD e do CDS-PP nunca foi a defesa de uma verdadeira alternativa ao modelo imposto pelos governos anteriores, mas apenas aproveitar, por razões eleitorais, o descontentamento de milhares de professores e educadores.

3. O PCP considera que revogar o actual modelo de desempenho e iniciar um processo negocial com os Sindicatos que tenha em conta as reivindicações dos docentes com uma matriz formativa, desburocratizado e sem quotas, é a única saída para colocar um ponto final à instabilidade que foi instalada nas escolas e que tantos prejuízos causou no percurso escolar de milhares de alunos.