Pergunta ao Governo sobre Pousada da Juventude

Pergunta ao Governo N.º 802/XII/2

Encerramento das Pousadas da Juventude de Abrantes, Alijó, Braga, Foz do Cávado, Navio Gil Eanes, Ovar, Ponte de Lima, S. Martinho do Porto, S. Pedro do Sul, Alcoutim, Aljezur, Almograve, Alvados, Espinho, Lousã, Melgaço

Sexta 21 de Dezembro de 2012

 

O Ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas anunciou em Agosto a decisão de privatização das Pousadas da Juventude. Em Setembro o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre o fundamento da privatização destes equipamentos por entender colocar em causa a sua missão específica, a sua qualidade e os preços praticados. Na resposta o Governo afirmou que estaria a “avaliar Pousada a Pousada tendo em vista a sua viabilidade económico-financeira, nunca esquecendo a sua função social de potenciar a mobilidade dos jovens (nacionais e estrangeiros) no nosso país”.

De acordo com o Decreto-Lei nº98/2011, de 21 de Setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, de entre as diversas atribuições na área do desporto e da juventude, inclui-se a “mobilidade dos jovens, promovendo a construção de infra-estruturas de alojamento e dinamizando, em particular, a rede nacional de pousadas de juventude, segundo critérios de racionalidade geográfica e demográfica, bem como de eficiência económica” (alínea h), do nº3, do artigo 4º do presente decreto-lei).

Contudo, o encerramento das Pousadas de Juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real é da maior gravidade para os direitos da juventude, designadamente o direito ao lazer e à mobilidade, mas representa também mais uma política de promoção do desemprego, desinvestimento público, destruição de serviços públicos e de aprofundamento da desertificação do interior do país. Se estas pousadas não tinham as condições materiais adequadas, deveriam ser dotadas de tais equipamentos e não encerradas deliberadamente. As pousadas de Portalegre, Guarda e Vila Real e Leiria desempenhavam um papel determinante como instrumentos de coesão social e territorial, para além de constituírem factores de desenvolvimento económico e social para estes distritos.

 

Agora vem o Governo anunciar o objectivo de encerramento das pousadas de juventude de Abrantes, Alijó, Braga, Foz do Cávado, Navio Gil Eanes, Ovar, Ponte de Lima, S. Martinho do Porto, S. Pedro do Sul, Alcoutim, Aljezur, Almograve, Alvados, Espinho, Lousã, Melgaço. O objectivo de encerramento destas 14 pousadas e a aplicação do lay-off aos trabalhadores é da maior gravidade, e com impactos económicos e sociais muito negativos para a vida destas pessoas e a economia regional.

 

A MOVIJOVEM é uma cooperativa com capital maioritariamente público, 80% detido pelo IDPJ, pelo que se podem levantar dúvidas sobre a legalidade da aplicação do lay-off a estes trabalhadores. Para além disso, não existe qualquer garantia da parte do Governo de reabertura destas unidades a 15 de Março de 2013 sem prejuízo e de acordo com as condições contratuais e manutenção dos direitos dos trabalhadores.

 

Os trabalhadores da Movijovem têm sido confrontados com a retirada do subsídio de férias e de Natal, o fim do direito à integração das diuturnidades no salário, do seguro de saúde e, por consequência, a redução dos seus salários reais e condições de trabalho estável e digno.

Grande parte destes trabalhadores são jovens, e para além deste desrespeito pelos seus direitos fundamentais, o Governo PSD/CDS pretende ir mais longe e aprofundar o processo de liquidação da Rede Nacional de Pousadas, estando mesmo já constituída para o efeito a “Comissão Liquidatária da Movijovem” com o objectivo de encerramento de todas as instalações que tenham dado prejuízo, de acordo com informações saídas da reunião com a estrutura representante dos trabalhadores, designadamente a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) da CGTP-IN.
 

Este processo de encerramento está a ser desenvolvido de forma unilateral, com a perspectiva de destruição de postos de trabalho e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Este processo é mais um exemplo de como o Governo é responsável directo pelo agravamento do desemprego e pela destruição líquida de postos de trabalho.

O PCP acompanha as reivindicações dos trabalhadores e das suas entidades representativas, designadamente:

1. Fim imediato do processo de liquidação em curso;

2. Tomada de medidas urgentes de viabilização da Movijovem com garantia de;

1. Manutenção dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores;

2. Continuidade da prestação dos serviços inerentes à Movijovem;

3.Suspender o processo de encerramento das pousadas e da aplicação do lay-off aos trabalhadores;

4. Devolução imediata do valor retirado aos subsídios dos trabalhadores;

5. Reiniciar a negociação do Acordo de Empresa.

 

O PCP considera inaceitável a decisão de encerramento destas unidades. Para a JCP e o PCP é determinante a manutenção destas Pousadas de Juventude, integradas na rede nacional de pousadas de juventude, a salvaguarda dos postos de trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a sua integração nos quadros da Administração Pública, considerando que o Instituto Português do Desporto e Juventude tem a atribuição da mobilidade juvenil.

 

É inaceitável que o Governo PSD/CDS justifique estes encerramentos com critérios de “sustentabilidade financeira e endividamento” incumprindo as suas competências específicas no artigo 70º e a garantia dos direitos da juventude, designadamente no “aproveitamento dos tempos livres”. Pese embora ao longo dos últimos anos, sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm promovido uma política de preços desajustada, encarecendo e colocando muito próximo dos preços praticados pelas unidades hoteleiras, a rede nacional de Pousadas da Juventude constitui uma das melhores redes de pousadas juvenis da Europa e representava até há pouco um serviço público de qualidade e um instrumento efectivo de concretização dos direitos da juventude, consagrados na Constituição da República Portuguesa.

 

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério dos Assuntos Parlamentares, sejam respondidas as seguintes perguntas:

1.Confirma o Governo o objectivo de encerramento das Pousadas da Juventude de Abrantes, Alijó, Braga, Foz do Cávado, Navio Gil Eanes, Ovar, Ponte de Lima, S. Martinho do Porto, S. Pedro do Sul, Alcoutim, Aljezur, Almograve, Alvados, Espinho, Lousã, Melgaço?

2. Com que fundamento e base legal se aplica o lay-off a estes trabalhadores?

 

3.Que resposta dará o Governo às reivindicações dos trabalhadores, designadamente quanto ao fim imediato do processo de liquidação em curso, e a tomada de medidas urgentes de viabilização da Movijovem com garantia de manutenção dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores; suspender o processo de encerramento das pousadas e da aplicação do lay-off aos trabalhadores; devolução imediata do valor retirado aos subsídios dos trabalhadores; e reiniciar a negociação do Acordo de Empresa?

 

4.Reconhece o Governo que a não dar resposta a estas reivindicações dos trabalhadores é responsável pelo agravamento do desemprego e da crise económica e social?

 

Os Comunistas na Assembleia Municipal

Sessão Ordinária de 22 de Dezembro de 2012

João Gomes (Noas) abordou o plano de actividades e orçamento do município para o ano de 2013, destacando: giramos à volta dos mesmos projectos de ano a ano que revela a inercia da planificação de gestão do município de Ponte de Lima em encontrar outros caminhos que conduzam a outro rumo e a outra política autárquica que visem empreendimentos de projectos de grande escala estruturante para o desenvolvimento económico e social do Concelho. Os projectos que nos são apresentados só avançarão se tiverem financiamento comunitário garantido, por isso de ano a ano mantem-se a maior parte dos projectos a concretizar.

Na contribuição participativa para a elaboração deste orçamento sugerimos e propusemos importantes aspectos que a serem seguidos contribuiriam grandemente para uma política de gestão autárquica harmoniosa para o desenvolvimento do Concelho.

Quem tem disponibilizado 690.000.00€ (seiscentos e noventa mil euros) para a aquisição de terrenos dos quais durante vinte anos não pode usufruir na sua plenitude. Tem naturalmente verbas suficientes para por exemplo adquirir a curto prazo Miniautocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem, para trazer as pessoas ao encontro do comércio tradicional como um meio importante de apoio à sua revitalização; O argumento do município de que não é despesista, não nos convence.

É imperioso que o município abandone a apetência por obras com implantação de muita pedra que são em dias invernais, mantos de águas que alagam as ruas da Vila. É hora da acção do município virar a gestão autárquica para projectos estruturantes prioritários para o desenvolvimento económico e social do Concelho.

Considerou ainda a necessidade de a Implementação de Um Projecto para solucionar o problema da desertificação do concelho quer no centro histórico da Vila quer ao nível das freguesias mais rurais implementando as medidas necessárias para iniciar a requalificação da zona urbana, nomeadamente na recuperação do edificado;
(Continuamos a pugnar que o projecto ponte de lima uma Vila a proteger e a reabilitar deve ser considerado como prioridade fundamental. O Município tem os mecanismos criados para poder liderar este processo que tenha em conta uma solução de nível local, conjuntamente com os proprietários do edificado do Centro Histórico, aonde poderão estar Sociedades de Reabilitação Urbana)

Nos assuntos de interesse para o município, enquadrou o problema do aumento do desemprego no Concelho e a importância dos ENVC – Estaleiros Navais de Viana do Castelo como empresa pública, e estrutura âncora do desenvolvimento da região, empresa vital para assegurar os postos de trabalho directos e indirectos e a economia da Região.

Tendo referido ainda que, na verdade, o processo de reprivatização dos Estaleiros Navais é um crime. Um crime contra os trabalhadores e as populações, um crime contra a região, um crime contra o país. E esse crime tem responsáveis: o PS, o PSD e o CDS, que figurarão na História como os coveiros dos Estaleiros de Viana. Mas esse crime vai ter beneficiário: o capital, que a preço de saldo vai ficar com uma das empresas de construção naval mais prestigiadas do mundo.

Como exigem os trabalhadores e todos aqueles que defendem a continuidade desta empresa nas mãos do estado, este processo de privatização dos ENVC, empresa estratégica para o país, tem que ser derrotado, assim como foi o processo da TAP.

Ler intervenções completas em: Os Comunistas na assembleia municipal

Sandra Margarida Fernandes apresentou e fundamentou as sugestões sobre procedimentos no processo de selecção dos concursos das AECs – Actividades de Enriquecimento Curricular”

Existe um conjunto de professores a prestar serviço nas chamadas “Actividades de Enriquecimento Curricular”, todos sem qualquer garantia de estabilidade ou de acesso aos direitos assegurados pelo Estatuto da Carreira Docente. Ou seja, embora exista um significativo conjunto de necessidades permanentes no sistema educativo, quer seja considerado ao nível de escola, agrupamento ou mesmo regional, essas necessidades não dão lugar à necessária expectável abertura de vagas nos concursos gerais de colocação e recrutamento de professores.

Nesta matéria consideramos e continuamos a pugnar que as actividades de enriquecimento curricular se são importantes para as crianças e para o seu desenvolvimento, devem ser integradas no funcionamento normal das actividades lectivas, e não no seu modelo de implantação e o seu financiamento deficiente, tendo o PCP denunciado permanentemente o modo como os concursos são realizados, os vínculos precários com os docentes, e a sua baixa remuneração.

O município não tem gerido correctamente a aplicação dos métodos para o concurso de recrutamento de técnicos, não chega propalar do “alto da cátedra que a metodologia utilizada em Ponte de Lima tem nota positiva do Ministério da Educação” e depois fechar os olhos a práticas de métodos incorrectos. O processo de actualização dos métodos para implementação das actividades de enriquecimento curricular não parou em 2006, como tudo na vida este processo move-se e actualiza-se, a sua regulamentação tem novas exigências e procedimentos consagrados em legislação recente, naturalmente fruto da experiência acumulada dos anteriores anos lectivos, e também no acompanhamento das AEC que beneficiaram desta experiência acumulada. Não sabemos se foi o caso em Ponte de Lima, pelos vistos não?

As sugestões apresentadas por a eleita da CDU como contributo para a correcção de anomalias e para a lisura do processo de abertura do procedimento e critérios de selecção dos candidatos às várias áreas de ensino das AECs foram chumbadas pela maioria CDS/PSD na assembleia municipal de ponte de lima.

Levou ainda ao conhecimento do plenário deste órgão municipal que o Governo continua a ofensiva sem paralelo contra o Poder Local Democrático.

Depois do pacote de leis adaptadas à Administração Local, o Governo pretende agora alterar o regime jurídico das autarquias locais e aprovar o estatuto das entidades intermunicipais. Com esta opção o que o Governo pretende é travar a concretização das regiões administrativas; cria umas pseudo-regiões para não ter que criar as regiões previstas na Constituição.

Esta diferença de tratamento é para esvaziar os municípios das suas mais importantes competências, transferindo-as para entidades intermunicipais. A inclusão da organização e funcionamento de serviços municipais na lista de competências a delegar serve o objectivo de concentração destes serviços, dando-lhes uma dimensão que permita a sua posterior privatização. Esta concepção de descentralização pretende abrir caminho para o esvaziamento das competências dos municípios. 

Esta ofensiva sem paralelo contra o Poder Local Democrático conta com a determinada oposição do PCP.

Ler intervenções completas em: Os Comunistas na assembleia municipal

Privatização da Escola Pública em passo acelerado

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Privatização da Escola Pública em passo acelerado

Quarta 12 de Dezembro de 2012

Governo tenta impor medidas que visam desmantelar a Escola Pública de matriz democrática que a Constituição da República Portuguesa consagra!

1 – Apesar de o País ter sido confrontado com um trabalho de investigação, divulgado por um canal de televisão, que pôs a nu a natureza do ensino privado e a utilização indevida dos dinheiros públicos por parte de grupos empresariais que gerem uma parte significativa dos colégios privados em Portugal, o Ministério da Educação está a avançar, em “passo de corrida”, para um conjunto de alterações no funcionamento das escolas, que são parte integrante do processo de privatização em curso.

A urgência imposta pelas Direcções Regionais de Educação às escolas e agrupamentos, no sentido de aceitarem constituir novos mega-agrupamentos até à próxima sexta-feira, para que, no início do próximo ano civil, possam estar em funcionamento, só acontece porque este é um passo fundamental na estratégia de desmantelamento da Escola Pública, enquanto espaço humanizado e capaz de responder adequadamente às exigências que se lhe colocam, facilitando assim a sua privatização. Não será por acaso, de acordo com algumas situações já detectadas, que se chega ao ponto de pretender que o mega-agrupamento abranja todo o território do concelho. tornando dessa forma mais fácil, porque mais apetecível, a entrega da sua gestão a grupos privados que, eventualmente, num momento seguinte, se apoderarão da própria resposta educativa.

É inaceitável este caminho e esta prática antidemocrática (em muitos casos, os mega-agrupamentos são impostos contra a vontade de toda a comunidade), para além de a opção por estes mega-agrupamentos resultar de uma orientação economicista e não de qualquer preocupação em melhorar o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino. Introduzir alterações tão significativas a meio do ano lectivo, com toda a instabilidade que daí resulta, tanto no plano organizacional, como de funcionamento, só se explica por ser essa uma forma de provocar ainda mais desemprego entre os professores e outros trabalhadores das escolas, pretendendo o governo que os seus efeitos se façam sentir já a partir do próximo mês. Mais uma vez, e em última análise, é a qualidade do ensino público que vai estar em causa e os direitos das crianças e jovens que frequentam a Escola Pública.

2- Sob ameaça de processo disciplinar, os professores estão a ser obrigados a validarem documento electrónico que, entre outros aspectos, consuma a alteração da natureza do seu vínculo laboral.

Este processo, só aparentemente inofensivo, de preenchimento de um conjunto de dados biográficos que podem ser utilizados, por exemplo, em futuros processos de concurso de colocação de professores, encerra em sim um objectivo muito claro – pôr os professores do quadro a validarem, através da sua própria assinatura, a alteração do vínculo laboral, passando do vínculo de nomeação para um vínculo de Regime de Trabalho em Funções Públicas, ficando assim o Ministério da Educação e Ciência (MEC) com mãos livres para despedir milhares de professores, já no próximo ano civil e económico, concretizando a intenção de reduzir 2% dos trabalhadores dos quadros, objectivo que, sob proposta do governo, PSD e CDS aprovaram no OE 2013 e com que, conjuntamente com o PS, se comprometeram perante a troika.

3 – Na sequência do maior despedimento de sempre de professores desencadeado pelo governo, já são mais de 20.000 os professores inscritos nos centros de emprego, devido às alterações introduzidas pelo Ministério da Educação na organização do sistema e no funcionamento das escolas, número que subirá significativamente já que 31.453 docentes continuam, hoje, por colocar na “Reserva de Recrutamento”. Ou seja, para além dos 20.000 inscritos nos centros de emprego, há mais 11.000 docentes desempregados que não têm direito a subsídio de desemprego.

Esta situação tenderá a um significativo agravamento caso se concretize a alteração do horário de trabalho das 35 para as 40 horas, medida que, só por si, atiraria para o desemprego mais 15.000 professores, bastando, para isso, que esse aumento do horário se reflectisse em mais 2 ou 3 horas lectivas. Acresce que os professores já hoje têm uma elevada sobrecarga de trabalho nas suas escolas, pelo que, um aumento do seu horário de trabalho teria, inevitavelmente, consequências negativas na própria qualidade do seu desempenho profissional.

4- Estas são apenas algumas das decisões que o governo do PSD/CDS-PP, no quadro da chamada “refundação do memorando” ou “profunda reforma do Estado”, tomou e que constituem parte de um processo, há muito iniciado, de desresponsabilização do Estado com a consequente privatização da Escola Pública.

A campanha ideológica que tem vindo a ser alimentada nos media, de que não há alternativa a esta política educativa e de que o País não tem dinheiro para manter esta importante Função Social do Estado, - garantir o acesso dos portugueses a todos os níveis do conhecimento, independentemente das suas condições sócio-económicas -, apenas procura levar à resignação aqueles que são as principais vítimas da política de destruição da escola e do ensino públicos.

À comunidade educativa – professores, estudantes, funcionários e pais – o PCP exorta para que tudo façam na defesa da Escola Pública, nomeadamente participando na manifestação convocada pela CGTP para o próximo sábado, dia 15, reafirmando que o futuro de Portugal passa, também, por uma aposta inequívoca e um investimento efectivo na Educação e na Escola Pública.