Sobre a situação nas
farmácias portuguesas
A degradação da situação económica das
farmácias, particularmente as pequenas farmácias de bairro, tem levado a que
muitas delas entrassem em processo de insolvência, outras acumularam dívidas e
estão com processos em tribunal e muitas delas já não conseguem repor stoks
devido aos pagamentos em atraso.
Segundo um estudo recente (fornecido pela ANF
e realizado pela Universidade de Aveiro), muitas destas farmácias podem encerrar
portas em 2013 (o estudo aponta para cerca de 600).
São cerca de 2800 farmácias no País que
empregam mais de 21.000 trabalhadores. A esmagadora maioria são empresas
familiares.
Estamos a falar, sobretudo, de micro e
pequenas empresas. O número de farmácias que realizam uma receita bruta até
500.000 euros/ano, é de 7% do total de farmácias. Com receitas entre 500.000 e
1 milhão de euros são 856, cerca de 30%. Receitas entre 1 milhão e 1,5 milhões
de euros são 866, 30%. Isto significa que 67% realizam de receita bruta, até 1
milhão e meio de euros.
O estudo aponta que 1131 farmácias têm
fornecimentos suspensos (39% das farmácias) 457 farmácias têm acordos de
regularização de dívidas. A dívida das
farmácias ao sector grossista cresceu 38,5 milhões até Junho, mais do que todo
o ano de 2011. O montante da dívida global das farmácias já ascende a mais de
235 milhões de euros.
Este processo encerra duas preocupações que
são:
-o encerramento de farmácias de
proximidade, obrigará os utentes a deslocações, para obterem os medicamentos,
que podem ser longas, sobretudo nas zonas do interior do País. Também as
dificuldades económicas do sector e os cortes de fornecimentos, Já hoje obriga
os
utentes, para poderem adquirir todos os
medicamentos da receita, a terem de passar por duas e mais farmácias.
As farmácias de bairro têm igualmente uma
importância social muito significativa, sobretudo na relação com os idosos;
-o fecho de farmácias poderá levar a um
processo de concentração da propriedade das farmácias oficina. Apesar da actual
legislação só permitir a propriedade de quatro farmácias, este facto não
garante por si só que não venha a acontecer essa concentração, tal como já
aconteceu noutros países.
Esta situação é o resultado da combinação
entre a fixação administrativa do preço dos medicamentos e das margens de
comercialização, num momento em que a percentagem de genéricos também aumentou.
O governo ficou de elaborar uma avaliação
do impacto económico, financeiro e social da aplicação destas medidas no prazo
de 180 dias a contar da data de entrada em vigor do decreto-lei nº 112/2011, de
29 de Novembro. Portanto até final de Junho, o governo deveria ter apresentado a
referida avaliação, que se pronunciasse sobre o cumprimento dos objectivos a
que o governo se propôs, ao nível da despesa pública, se asseguram o acesso dos
utentes aos medicamentos, entre outros.
Estas alterações foram sobretudo para
reduzir as responsabilidades do Estado em relação aos medicamentos e não para baixar
a contribuição dos utentes. Essa reduziu muito ligeiramente, enquanto o Estado
está a reduzir a sua contribuição em mais de 20%.
Tudo isto após as farmácias, por alteração
da legislação, terem sido obrigadas a admitir mais licenciados aumentando assim
os custos fixos.
As recentes alterações introduzidas no
regime jurídico das farmácias de oficina e no respectivo horário de
funcionamento e a flexibilização de alguns requisitos no funcionamento das
farmácias, sobretudo a dispensa da obrigatoriedade do segundo farmacêutico,
esta última, para farmácias cuja facturação ao SNS seja igual ou inferior a 60%
do valor da facturação média anual por farmácia ao SNS no ano civil anterior,
não resolve a questão central da “sustentabilidade” das farmácias, agravada brutalmente
com o novo modelo de margens das farmácias.
O PCP tem acompanhado de perto esta
situação, quer pelos contactos com a ANF, quer pela via do Grupo Parlamentar.
O PCP tem propostas para
a área do medicamento. Entre outras, temos avançado as seguintes propostas:
- a necessidade de garantir o acesso
universal e gratuito a medicamentos que demonstrem ser seguros e eficazes com
base em provas científicas inequívocas. Para tal desígnio ser alcançado, a
comparticipação de medicamentos pelo SNS deve assentar exclusivamente em provas
de
benefício clínico;
-apoio a produção nacional de medicamentos
por empresas de capitais nacionais ou por empresa de capitais públicos, de
forma a garantir a produção estratégica de medicamentos, quer de medicamentos considerados
essenciais, quer suprindo as necessidades não cobertas
pela industria farmacêutica. e a criação
do Laboratório nacional do medicamento;
-promover o aumento da prescrição pelos
medicamentos genéricos. Garantir que ao cidadão e aos profissionais de saúde
seja permanentemente disponibilizada informação exacta, rigorosa e isenta, que
habilite a uma decisão informada ou a uma decisão partilhada sobre a eficácia,
a
segurança, os custos e o seu valor
acrescentado;
-acabar com a fórmula do preço de referência
para o estabelecimento do preço dos medicamentos;
-o Estado realizar concurso público na
aquisição dos medicamentos para o ambulatório, solução que utilizada nos
hospitais públicos com custos muito mais baixos;
O
PCP sobre a actual situação das farmácias e pensando em primeiro lugar no interesse
dos utentes, considera apresentar na AR a iniciativa que poderá passar pela consideração de um
sistema misto: fixar de forma realista uma margem de comercialização para os
medicamentos a partir de um determinado valor (4,5,6 euros) e a até esse valor
aplicar uma taxa de serviço paga pelo Estado.
