PERGUNTAS
AO GOVERNO DA DEPUTADA CARLA CRUZ SOBRE ASSUNTOS CANDENTES DO CONCELHO DE PONTE
DE LIMA
Assunto:
Projeto Eixo da RNT entre “Vila do Conde”, “Vila Fria B”e a Rede Elétrica de
Espanha: Impacto nos concelhos de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Vila Nova de
Cerveira, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez, Valença, Monção e Melgaço.
Destinatário: Ministério do
Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Ex.ª. Senhora Presidente da
Assembleia da República
De acordo com o documento
-resumo não técnico- o projeto eixo da RNT entre “Vila do Conde”, “Vila Fria B”
e a Rede Elétrica de Espanha tem como objetivo a “construção de duas novas
linhas duplas trifásicas a 400 KV”. Ainda de acordo com o documento já citado,
a concretização deste projeto decorrerá em duas fases, a “primeira entre a nova
subestação de “Vila do Conde” e a futura subestação de “Vila Fria”, enquanto a
segunda será efetuada “entre esta instalação e a rede elétrica de Espanha,
assim como a construção da subestação de “ Vila Fria B””. É também referido que
este “projeto insere-se numa estratégia regional de reforço da Rede Nacional de
Transporte entre a zona do Porto e a fronteira de Espanha, no Minho,”.
Em termos de localização, o
projeto envolve as “sub-regiões do Cávado, do Ave, do Grande Porto e do
Minho-Lima” pelo que serão abrangidos vários concelhos da região norte e, no
caso em apreço do distrito de Viana do Castelo.
No tocante ao distrito de
Viana do Castelo, as linhas vão passar pelos concelhos de Viana do Castelo,
Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez,
Valença, Monção e Melgaço atravessando 77 freguesias das anteriores 153
freguesias, só o concelho de Vila Nova de Cerveira é que não é atravessado por
estas linhas.
Estas linhas vão atravessar
áreas sensíveis de localização do património classificado e áreas da Rede
Natura 2000 para além das zonas habitacionais.
As populações estão
preocupadas com a instalação desta linha, uma vez que existem muitas dúvidas
quanto aos efeitos ao nível da saúde provocados pelo transporte de energia
elétrica em potências tão elevadas.
O PCP entende que, na
instalação e na manutenção de redes de transporte de eletricidade em alta e
muito alta tensão, têm de se conciliar as necessidades de desenvolvimento e
eletrificação do País, o ordenamento do território, ambiental e urbanístico,
mas sobretudo a segurança das populações. O princípio da precaução e da
prevenção deve estar sempre presente e defendemos a regulamentação de limites
máximos de exposição humana às radiações eletromagnéticas que respeitem as
recomendações da Organização Mundial de Saúde e que estejam de acordo com as
melhores práticas de países da União Europeia.
Assim, ao abrigo das
disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que me preste os
seguintes esclarecimentos:
1. Tem
o Governo conhecimento que foram estudadas outras alternativas ao traçado das
linhas de alta tensão?
2. O Governo está em condições de garantir que o traçado
escolhido e projetado não acarreta a degradação da saúde e qualidade de vida
das populações?
3. O
Governo garante que está salvaguardada a proteção e preservação do património
ambiental, cultural classificado e da rede natura?
