Assembleia Municipal de Ponte de Lima
Sessão Ordinária de 17 de Dezembro de 2011
Sobre a matéria deste ponto da Ordem do dia, o município obsequiou-nos com um documento historial bem elaborado, importante e enriquecedor para o adquirir de conhecimento a todos aqueles que o leram.
O que destacamos de importante é que agora ficamos munidos de uma ferramenta que nos permite ter o conhecimento mais integrado dos projectos do município. Fica agora Ponte de Lima com um instrumento fundamental para a sua valorização, evolução, modernização e desenvolvimento urbano e urbanístico tendo como objectivos a recuperação do edificado do centro histórico, criar novas valências e estruturas e ao mesmo tempo como é considerado, minimizar ou ultrapassar os problemas detectados.
A CDU – Coligação Democrática Unitária formula votos e desejos para que o executivo municipal tenha a audácia necessária, a persistência bastante e fundamentalmente a vontade política para a concretização e sucesso do projecto de delimitação da área de reabilitação urbana.
“A iniciativa JESSICA, processo que teve início em Novembro de 2008, é uma forma inovadora de aplicar os fundos estruturais comunitários postos à disposição dos Estados membros a favor de projectos inseridos em intervenções integradas de desenvolvimento urbano e podem ainda ser efectuados investimentos em integração social, desenvolvimento cultural e infra-estruturas de desporto e lazer, infra-estruturas e equipamentos de apoio empresarial, modernização das infra-estruturas urbanas, gestão dos resíduos, etc.”
É um projecto que consubstância várias formulas e podem ser muito diversificadas, também aqui o Município tem um instrumento importantíssimo para a revitalização e requalificação do Centro Histórico, tem todas as potencialidades para liderar um processo que tenha em conta uma solução de nível local, conjuntamente com os proprietários do edificado, aonde poderão estar Sociedades de Reabilitação Urbana.
Se o tempo disponível permitir quero deixar nesta assembleia o que a CDU apresentou na sessão realizada em 29 de Fevereiro de 2008:
2º. Propor a criação de um Gabinete Técnico específico para apoio, coordenação e acompanhamento na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas do Centro Histórico, e na revitalização do comércio local;
3º. Propor que sejam criados benefícios aos proprietários de edifícios a recuperar, desde a redução até á isenção de taxas, dentro de um prazo razoável, como incentivo á reconstrução do parque edificado;”
Agora façamos uma reflexão todos nós membros municipais, o que seria já Ponte de Lima se tivesse sido aceite e implementada pelo executivo municipal, esta deliberação então aprovada pelo plenário da assembleia municipal “somente com duas abstenções”, o tempo e os ganhos que teriam tido o desenvolvimento e o progresso na nossa terra!
Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária considerando a grande importância que se reveste a essência, mas mesmo só a essência da “Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima” vamos votar a favor.
