Assembleia de Freguesia rejeita contas da Junta
de Arcozelo
Os
planos contabilísticos fictícios saíram furados
Na
reunião da assembleia de Freguesia do mês de Abril, o eleito João Gomes declarou que a CDU –
Coligação Democrática Unitária considera que ao longo do mandato o executivo da
junta de freguesia tem apresentado á assembleia documentos elaborados na base
de muita engenharia contabilística ilusória.
Os objectivos orçamentais, traçados
inflacionariamente, incluíam a possibilidade de serem executadas directamente pela Junta de Freguesia, obras de responsabilidade da Câmara Municipal, por delegação
de competências desta no executivo da Junta de Freguesia, que rondariam o
milhão e trezentos mil euros.
A junta de freguesia estava a contar com o
favorecimento municipal, mas a benesse não saiu e consequentemente os planos da
engenharia de contabilidade de apresentação de contas saíram furados.
O
Relatório de Gestão não deixa dúvidas a ninguém quando revela que o
orçamento inicial da receita foi aprovado com uma previsão de receitas muito
alto, o que levou a que a diferença verificada entre receita prevista e receita
cobrada fosse de valor considerável devido, essencialmente ao reduzido valor de
receitas de capital, cobradas. As
Considerações finais deste Relatório comprovam a trapalhada da elaboração dos
documentos previsionais ao longo de todos os anos do mandato do Grupo de
Cidadãos Pedra Rica.
A prestação de contas
refere ainda que as receitas correntes e as de capital apresentaram
comportamentos distintos ao longo dos anos. As inversões de comportamento do
tipo de receitas são justificadas pelas transacções realizadas entre a
freguesia, os baldios e o Município, como uma situação especial que permitiu
inverter o comportamento normal das receitas típicas da freguesia. E
acrescentamos nós à custa de um negócio simulado de apropriação de terrenos
baldios que são pertença da comunidade de compartes da freguesia de Arcozelo.
O eleito da CDU colocou a pertinência das perguntas:
– Sabendo-se que do negócio simulado para apossamento de terrenos baldios foi
atribuído o valor fictício de 290.909 euros que moral é esta, houve ou não
houve dinheiro?- Quanto aos mapas
económicos não encontramos reflectida a quantia de 12.800 euros que consta da
escritura celebrada com a Firma Feliciano Soares Granitos, Lda referente a
parte restante do preço do prédio (lote de terreno baldio destinado ao pólo industrial de Granito), que seria pago até ao dia 15 de Maio de 2016, conforme
reza nessa escritura.
A CDU – Coligação Democrática Unitária –
PCP/PEV continua a ter a opinião que se justifica o accionar por a Assembleia de
Freguesia do pedido da instauração de uma Sindicância para apurar a verdade dos
factos das contas apresentadas ao longo dos anos de mandato do executivo Pedra
Rica aliado ao PSD. E mais se fundamenta pela rejeição das contas do ano
económico 2016 (traduzida nos 5 votos contra, 3 votos a favor e 1 abstenção),
que representa 2/3 dos membros eleitos da Assembleia de Freguesia.
A
trapalhada do processo de toponímia em Arcozelo
Na comunicação do
processo de toponímia às entidades competentes houve trocas e baldrocas que
levaram a que desaparecessem lugares da freguesia; o que está a impedir que os
cidadãos e as cidadãs de Arcozelo não possam obter documentos como o cartão de
cidadão. Vamos ao
concreto; a declaração da junta é emitida com o lugar de S. Gonçalo ou de Riba
Rio, por exemplo, e no registo civil esses lugares não existem; assim
como os códigos postais são diferentes dos que constam na referida declaração,
o que causa conflitos de dados na actualização dos documentos e origina mal
entendidos que o registo civil, muito bem, não se quer responsabilizar nem tão
pouco, estranhamente, a junta o quer assumir; mas alguém se enganou. É preciso
apurar responsabilidades!
A Junta de freguesia deve dar uma explicação à população do que está a fazer
para a correcção desta grave anomalia.
O eleito da CDU,
João Gomes manifestou a sua indignação por a Junta já estar a cobrar uma taxa
de placa de número de polícia sem a prévia aprovação da assembleia de
freguesia, o que revela um abuso de poder e falta de ética democrática do
executivo da freguesia. E acrescentou; não é admissível a Junta de Freguesia
querer arrecadar dividendos monetários com as placas de número de polícia. E
por sua vez é de inteira justiça que os dinheiros, provenientes das rendas dos
terrenos baldios pertença da comunidade de compartes, sejam aplicados em
benefício da comunidade, e este seria um dos casos. Até porque nunca se percebe
muito bem como são aplicados os altos valores anuais arrecadados dos baldios da
freguesia.
01Maio2017
O Gabinete de
Imprensa da CDU
