A Saúde em Ponte de Lima
A criação de um serviço público de saúde em Portugal, resultado da iniciativa revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde no contexto da Revolução de Abril, teve consagração constitucional com a designação de Serviço Nacional de Saúde (SNS), instrumento para a concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde a todos os portugueses em condições de igualdade.
Apesar de todas as dificuldades e obstáculos, o SNS obteve resultados muito significativos e contribui para os importantes ganhos em saúde registados em Portugal, o que o coloca no 12º. Lugar a nível mundial segundo a avaliação feita em 2001 pela Organização Mundial de Saúde
A ofensiva contra o SNS intensificou-se com o actual governo, tendo como objectivos impedir a articulação e exploração integral das potencialidades do SNS, parasitando-o e utilizando-o como instrumento da transferência de recursos públicos para a acumulação privada. Não será estranho que o mercado global da saúde em Portugal seja já superior a 14 mil milhões de euros, quase 10% do PIB.
As políticas de redução e desresponsabilização do Estado, assente na lógica do «Estado mínimo» e na adopção do princípio do utilizador-pagador, servem sobretudo o objectivo de garantir a progressiva separação dos papéis de financiador, regulador e prestador, assumindo o Estado os dois primeiros e delegando a prestação noutras entidades, não publicas, mediante mecanismos de contratualização ou pela via da privatização de serviços.
A visão economicista da saúde tem consequências bem visíveis: encerramento de serviços dos quais o Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima tem estado a ser amputado com o encerramento de Ginecologia, Ortopedia, pequena Cirurgia, Geriatria, Pediatria, etc. E agora recentemente com a retirada do serviço de internamento que ficará sem médicos de medicina interna e pessoal de enfermagem e também de camas.
A CDU alerta todos os membros desta Assembleia Municipal para os gravíssimos danos que esta medida poderá provocar na pronta assistência de cuidados de saúde à população. Infelizmente todos estamos recordados da notícia recente da criança de Monção que por falta de assistência com prontidão no local veio a falecer já no Hospital de Viana do Castelo.
Por isso a CDU defende que a melhor contribuição de todos os cidadãos é a defesa do Serviço Nacional de Saúde em toda a sua plenitude para que a Saúde em Ponte de Lima e em todo o País seja uma prestação de cuidados de saúde de excelência para todos os portugueses em condições de igualdade.
