Sobre o aumento dos preços de bens e serviços públicos e as condições de
vida dos trabalhadores e do povo
Quarta 2 de Janeiro de 2013
À brutal redução dos rendimentos da grande maioria dos portugueses em
resultado da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2013 – o pior desde o
fascismo – junta-se desde de ontem o aumento generalizado dos preços dos bens e
serviços essenciais.
O País e os portugueses estão confrontados com uma forte quebra nos seus
rendimentos devido a um Orçamento do Estado inconstitucional caracterizado: por
incorporar um brutal aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e as
famílias, bem visível na subida do IRS e do IMI; pelo congelamento salarial na
Administração Pública; pelos congelamentos e reduções das pensões e das
reformas; pelas reduções salariais no sector privado, mas também, pelos
aumentos de muitos bens e serviços essenciais, bem acima da taxa de inflação
prevista que é actualmente de 0,9%, para além do impacto da entrada em vigor da
nova lei dos despejos.
Tal como o PCP tem vindo a denunciar, com uma política que soma austeridade
à austeridade, a economia nacional afunda-se numa espiral recessiva que
conduzirá a mais recessão com o inevitável aumento do volume de falências e o
crescimento significativo do número de desempregados e, apesar de todos os
sacrifícios que têm vindo a ser impostos aos trabalhadores e ao povo português,
não será resolvido nenhum dos principais problemas que o País enfrenta.
Preços que aumentam não apenas pela entrada em vigor do OE, mas porque, ao
mesmo tempo que se agrava a exploração dos trabalhadores e se reduzem os seus
rendimentos, há uma opção evidente por parte do governo de favorecimento dos
grupos económicos nacionais e transnacionais, criando as condições para que
estes continuem a ter lucros fabulosos, de que são exemplo sectores com as
empresas de produção e fornecimento de energia eléctrica, do gás, dos
combustíveis, das telecomunicações, da banca ou do sector da grande
distribuição.
No sector da saúde, numa altura em que alguns indicadores confirmam as dificuldades
de acesso de um número crescente de portugueses aos cuidados de saúde,
comprovadamente devido aos custos das taxas moderadoras e da política de
racionamento de cuidados, situação que está a levar à degradação dos níveis de
saúde da população com custos muito significativos para o país no futuro, o
governo decide aumentar em média 0,9% o preço das taxas moderadoras.
O apelo aos portugueses feitos pelo Secretário de Estado da Saúde, para que
as pessoas recorram menos aos serviços de saúde, é um acto criminoso de quem
quer a compreensão para novos cortes no SNS e mais custos com a saúde para os
utentes.
Com uma política energética e de telecomunicações completamente subordinada
aos interesses dos grupos monopolistas, num quadro marcado pela transferência
da propriedade das principais empresas e das infra-estruturas para as mãos de
grupos internacionais, lesando desta forma o interesse nacional, empresas como
a EDP, REN, Galp e PT que tiveram lucros superiores a 1240 milhões de euros até
ao final do terceiro trimestre de 2012, o governo decide aumentar o preço da
energia eléctrica em 2,8% e do gás natural em 2,5%.
Num contexto de cessação das tarifas reguladas (a efectuar até 2015) para
todos os consumidores de electricidade e gás natural, incluindo a generalidade
dos pequenos consumidores, decisão que, ao contrário do que o governo anuncia,
não vai trazer a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura
cartelização dos preços, tal como o PCP denunciou na devida altura, «estes
aumentos constituem mais um roubo ao povo e um rude golpe na economia
nacional».
Nos transportes e após sucessivos aumentos nos últimos dois anos – entre
Dezembro de 2010 e Fevereiro de 2012 o aumento real dos transportes foi entre
25% e 140% - o governo decide agora um novo aumento que em alguns casos chega a
atingir os 20,7% consoante o título de transporte utilizado, a zona de validade
e o carácter modal ou multimodal do mesmo. Decisão que tem lugar num contexto
da chamada reestruturação das empresas com uma redução clara da oferta e, em
muitas situações, da redução da qualidade do transporte. Aumentos a que se
junta o de 2,03% nas portagens, penalizando todos aqueles que exercem a sua
actividade profissional em regiões onde o transporte público não chega ou é
claramente insuficiente e por isso a deslocação é realizada em viatura própria.
De destacar ainda o aumento de 3% nas telecomunicações, quando só a PT
atingiu os 190 milhões de euros de lucro, só nos primeiros nove meses do ano de
2012.
Não pode haver nem aceitação nem compreensão para estes aumentos que
constituem um saque ao povo português.
De acordo com o inquérito às despesas familiares relativo aos anos
2010/2011, publicado recentemente pelo INE, a despesa média por família com a
habitação – renda da casa, electricidade, gás e água – atingia quase 1/3 do
orçamento familiar e a despesa com os transportes 14,5%. Ou seja, se considerarmos
a redução dos rendimentos em 2012 e 2013 e os aumentos de preços nestes dois
anos, então podemos concluir que em média uma família portuguesa já gasta em
habitação e transportes cerca de 50% do orçamento familiar.
Em consequência desta política, que é parte integrante de um processo de
empobrecimento geral do País, centenas de milhar de portugueses, impedidos de
acederem a bens e serviços de primeira necessidade, serão empurrados para a
pobreza e a doença.
Por mais veementes que sejam os apelos à caridade, a solução para tirar o
País do rumo de desastre económico e social, não passa por aí, mas pela
rejeição do Pacto de Agressão e pela exigência de uma política patriótica e de
esquerda.
Confirmando as sucessivas denúncias do PCP, os últimos dias vieram uma vez
mais dar razão àqueles que, como nós, sabem que é por servir os interesses da
banca e dos grupos económicos que o governo está a empurrar o país para o
abismo.
Os mais de mil e cem milhões de euros de recursos públicos que o governo
anunciou que irá meter no Banif confirmam que cada euro que está a ser roubado
aos trabalhadores e ao povo português tem um só destino: os bolsos dos
banqueiros e demais capitalistas que se julgam donos do País.
Com a consciência de que, a prosseguir a actual política, o ano de 2013 se
apresenta como um ano ainda pior para a generalidade dos trabalhadores e do
povo português, reafirmamos a determinação do PCP de tudo fazer para derrotar
esta política e este governo o mais depressa possível.