Promover,
estimular e apoiar a cultura física e o desporto
O
desporto, nas suas diversas modalidades, na vertente competitiva ou de
manutenção, é uma prática que se reveste de fundamental importância enquanto
instrumento de promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis, além de ser um
importante estímulo a hábitos de convívio social que deve fazer parte da
Educação dos cidadãos na perspectiva da formação da cultura integral do
indivíduo.
Todos
têm o direito à cultura física e ao desporto; devem ser desenvolvidas e
implementadas através de políticas concretas que os evidenciem e ponham em
prática, assim é consagrado na Constituição da República Portuguesa, que tutela
também o direito à saúde. É dever das autarquias promover, estimular, orientar
e apoiar as iniciativas e projectos que visem a prática desportiva.
A
prática desportiva, através do Desporto Escolar e a Educação Física, e da
componente curricular que a promove, é hoje o mecanismo essencial para o
primeiro contacto dos jovens com o desporto e para a regularização de práticas
físicas saudáveis e indispensáveis para a construção de uma sociedade mais
avançada e mais democrática.
O Estado,
constitucionalmente, deve promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a
difusão da cultura física e do desporto em colaboração com as autarquias, as escolas,
as associações e as colectividades desportivas.
Assim; a
Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP e o eleito da CDU, no âmbito da
elaboração das grandes opções do plano e orçamento municipal para o ano de 2020,
sugeriram nesta matéria, que fossem contempladas as seguintes acções e medidas:
· Apoio e construção
de instalações necessárias para a competição noutras actividades desportivas
que não unicamente o futebol, mais concretamente, dotar o Município de uma
pista de atletismo e piscina com dimensões necessárias que permita a
competição, quer a nível regional, quer a nível nacional;
·
Criação do
Conselho Desportivo Municipal;
·
Criar o
“Cartão Limiano”, que permita aos residentes no concelho, o desconto ou acesso
gratuito aos serviços culturais e desportivos ou eventos realizados pelo
Município, e também acesso a piscinas públicas de verão, festival dos jardins e
outros, capaz de fazer a diferenciação positiva em relação aqueles que nos
visitam;
·
Apoio e
cedência de material às escolas, que permita minimizar as carências e
dificuldades que pais e alunos estão sujeitos com o decurso do ano lectivo;
Outubro 2019
