Sobre alteração aos planos de
urbanização
Na Sessão Ordinária no final do mês de Setembro da
Assembleia Municipal de Ponte de Lima, o eleito da CDU, em matéria de alteração
aos planos de urbanização, salientou: Importa recordar o que foi dito aquando
do período de participação na consulta pública consagrada no Regime Jurídico
dos Instrumentos de Gestão Territorial, sobre o pacote de alterações aos planos
de urbanização em várias zonas do Concelho;
“A CDU defende que os Planos de Urbanização devem ter
um papel operativo e pragmático, sempre no cumprimento do Plano Director
Municipal, para que possam efectivamente funcionar como instrumentos eficazes
no Âmbito da materialização do PDM e não como formas de recorrentemente, o
contornar”.
Consideramos sempre, que as alterações aos planos de
urbanização e determinadas vezes as declarações de Reconhecimento do Interesse
Público são preocupantes e revelam um artifício habilidoso de contornar
exigências de salvaguarda da gestão do território. Temos bem presente a
artimanha usada para a escandalosa legalização da Central do Betuminoso na
freguesia de Arcozelo.
Continuamos a manifestar a preocupação de que com
procedimentos aligeirados e facilitistas de alterações aos planos de
urbanização levem ao favorecimento de interesses particulares em detrimento da
necessária sustentação de um sistema de gestão territorial coerente.
Não somos e jamais seremos um entrave ao desenvolvimento
económico das empresas instaladas no nosso concelho, somente recomendamos mais
seriedade e competência na elaboração destes instrumentos, sob pena de cairmos
na injustiça de favorecimentos a uns em detrimento de outros.
