A CDU na sessão da assembleia municipal de Ponte
de Lima
No rumo
das linhas programáticas com que a CDU - Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV
se apresentou aos pontelimenses, O eleito da CDU com a sua postura responsável,
firme e coerente e pela qualidade e importância das propostas apresentadas e
questões levadas a discussão tem tido acção relevante no funcionamento e
dignificação deste importante Órgão do Poder Local Democrático e no apresentar
de sugestões e propostas que contribuíam para o desenvolvimento harmonioso do
Concelho.
Este
eleito municipal na sessão ordinária da assembleia municipal, realizada no
final do mês de Setembro, das várias intervenções proferidas nessa reunião pela sua relevância e pela necessidade de encontrar soluções ou
resoluções para evitar atropelos e minorar injustiças, destacamos:
SOBRE AS
FEIRAS NOVAS (CONTAS)
Embora
não tenha sido uma surpresa para mim e provavelmente para a maioria dos
presentes as notícias vindas ultimamente no jornal “Alto Minho” referentes às
contas, ou falta delas, da Comissão Concelhia das Feiras Novas, provocando a
abertura, desculpe-me o sarcasmo, da “Caixa de Pandora”, e que simultaneamente
fez pairar a suspeita de segredos e promiscuidades estoicamente guardados.
Relembrando
para o efeito a frase proferida pelo então Vereador do Pelouro da Cultura, Drº
Franklim Sousa, que cada vez mais enigmática se torna, quando disse “eu saio de
mãos limpas”
Não
contribui em nada o alimentar de suspeições ou polémicas, mas sim a
clarificação e transparência de todo este opaco processo, já por si adiado por
demasiado tempo.
Assim, julgo de toda a pertinência colocar a
V. Exª., as seguintes questões:
Está
pendente uma ou mais acções judiciais movidas pela Associação Concelhia das
Feiras Novas contra terceiros?
Apesar
de estranhamente ter afirmado “Naturalmente que isso não tem sido feito nos
últimos anos”, reconhece ou não, se está o executivo municipal a cometer ou a
pactuar com uma ilegalidade ao conceder subsídios (dinheiros públicos) apesar
das contas ainda não terem sido aprovadas desde 2016?
Estamos
perante um caso único, com regime excepcional ou existem mais casos análogos?
Quando
são referidas as contas das “Feiras Novas”, estamos a falar unicamente das contas
dessa Associação, ou também das contas da Feira do Cavalo e Museu do Brinquedo?
ESTACIONAMENTO
ABUSIVO EM ZONAS NOBRES
Embora
sabendo que também faz parte do bom senso de cada um, continuamos a assistir ao
estacionamento abusivo em zonas nobres da nossa vila, que aparentemente só o
seriam para cargas e descargas. A minha pergunta é muito simples.
Não existe
uma postura municipal ou outro mecanismo regulador do trânsito automóvel, que
na falta de impedimento, pelo menos restrinja o estacionamento nesses locais?
ABERRAÇÃO
NO LARGO DE CAMÕES
Tem-se
vindo a constatar a transformação numa espécie de “circo de aberrações” aquele
que é consensualmente apelidado de cartão de visitas de Ponte de Lima, estou a
falar obviamente do Largo de Camões. Digo isto porque já existiu o bom senso de
ser retirado o estacionamento de motociclos nesse espaço, porém, não chega o
transtorno que é a reconstrução de um edifico aí localizado, como foi por um
particular feita a iluminação da fachada de um prédio com luzes incaracterístico, criando um especial contraste com a iluminação das festas
concelhias.
Perguntamos,
é para se manter esta situação?
PISCINAS
MUNICIPAIS
Constatei
a existência de, pelo menos um edifício património camarário, mais
concretamente, as piscinas municipais, com cobertura de amianto/fibro cimento,
provado cientificamente que é altamente prejudicial à saúde.
Perguntamos,
está prevista a sua remoção?
ABASTECIMENTO
DE ÁGUA À POPULAÇÃO
Têm
vindo a surgir recentemente problemas com às fugas e abastecimento de água, o último dos quais
atingiu as freguesias de Arca e Ponte de Lima, Feitosa e Ribeira.
Quando
estas situações ocorrem surgem por parte das munícipes dificuldades em saber a
quem recorrer.
É
possível determinar, quando começa a responsabilidade das empresas concessionadas
e quando termina a responsabilidade do Município?
Nesta
matéria pronunciou-se ainda o eleito municipal da CDU - Quanto à 2ª revisão
orçamental ressalta na nota justificativa a inclusão da proposta de
discriminação dos seguinte projectos no PPI – Alargamento da actual rede de
esgotos- SAR1 – Sistema Freixo; Alargamento da actual rede de esgotos no
Concelho – SAR3 – Sistema Correlhã.
Ora no
processo de adesão do município à Sociedade Águas do Alto Minho, S.A.,
denunciávamos e passo a citar: “no que diz respeito a futuros investimentos no
alargamento da cobertura das infraestruturas de água e saneamento, ficará a
cargo das autarquias e não das Águas do Alto-Minho, ou seja, as câmaras investem
e a empresa lucra”.
Aqui
estão os sinais de o município de ponte de lima a investir para a empresa
lucrar. É também lamentável ao estado caótico que chegou o serviço de
abastecimento de água aos munícipes em várias zonas. As situações ocorridas
recentemente são deploráveis e revelam o pronuncio da degradação do abastecimento
de água às populações. Vamos lá saber porquê? Falta de manutenção? Falta de
recursos humanos? Ou negligência?
Para a
CDU é urgente a afirmação inalienável do princípio da autonomia municipal, da
manutenção do sistema e da gestão pública da água e do saneamento básico.
Outubro
de 2019
