O PROCESSO ELEITORAL

NO PROCESSO ELEITORAL O DEFICIT DEMOCRÁTICO É GRITANTE

João Francisco Gomes, na sua intervenção proferida na Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Junho, levantou aspectos relevantemente graves verificados na formação de mesas de voto no Concelho, para a passada eleição de deputados Á Assembleia da República.

 Menciona que o processo de constituição das mesas eleitorais no que se refere à “Reunião na sede da Junta de Freguesia, a convocação do respectivo presidente, para escolha dos membros das mesas”. Foi um processo pouco transparente e com irregularidades graves, não proporcionando que muitas mesas de voto reflectissem uma representação plural das forças políticas concorrentes à eleição.

Aponta o não cumprimento da indicação do dia da reunião por parte de 19 freguesias mencionadas no documento entregue na mesa da Assembleia. Verificou-se também que Srs. Presidentes de Junta de Freguesia, desde convocarem reuniões para dias antes do 20º dia anterior à eleição, o que impediu que pudesse ser comunicado a identidade do representante das forças concorrentes à respectiva reunião, até á marcação de reuniões dentro do horário laboral, até no próprio dia (freguesia de Cepões), e até depois do prazo limite (freguesia de Fornelos).

Destaca as freguesias, cujos presidentes de junta, cumpriram cabal e rigorosamente com o determinado na lei, que foram: Arcozelo – Brandara – Labruja – Refoios – Ribeira – Santa Comba – Vitorino de Piães. São os 7 magníficos, que este exemplo seja motivo de reflexão para os outros 44 presidente de junta, para em futuros processos eleitorais, também cumprirem cabal e rigorosamente a lei.

Concluiu a sua intervenção com os considerandos seguintes:

·         No Concelho, o deficit democrático é gritante, assim prova e comprova o processo eleitoral para a formação das mesas de voto. Com a atitude e comportamento de Srs. Presidentes de Junta de Freguesia que cometem todo o tipo de irregularidades ao não cumprir as disposições legais aplicáveis ao processo de designação de membros de mesa das assembleias de voto. O Processo eleitoral enferma de transparência, não é justo, não é verdadeiramente democrático.

·         No Portugal de Abril existem Presidentes de Junta de Freguesia no Concelho de Ponte de Lima que se comportam como - tipo Regedor, quem manda sou eu –.

Por último deixou como nota informativa à Assembleia Municipal e em especial ao  Presidente de Junta de Freguesia da Correlhã, que já em 1958 o Partido Comunista Português lutava pelos direitos dos produtores de leite desta freguesia, conforme o reportado no Jornal Avante na clandestinidade.

Sempre lutamos pela liberdade e a democracia, continuaremos a nossa luta contra as irregularidades, as injustiças, pelos direitos de cidadania, pela democracia e pelos valores do 25 de Abril!