DA RESOLUÇÃO POLÍTICA DA ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO DE PONTE DE LIMA DO PCP
10 Medidas para o desenvolvimento do Concelho
IV – OUTRO RUMO NOVA POLÍTICA AO SERVIÇO DA POPULAÇÃO E DO CONCELHO
A actual situação de retrocesso, de estagnação, de dificuldade económica e social do distrito é, no essencial, o resultado das políticas de direita dos sucessivos governos com composições partidárias diversas (envolvendo PS, PSD e CDS/PP), que nunca assumiram, para o distrito e para o concelho, políticas de desenvolvimento capazes de contribuírem para o progresso do País e para a resolução da crise. Nesta degradante e preocupante situação não está ilibada a acção dos Municípios do distrito, desde o PS, PSD e CDS, que com a sua inércia e gestão inoperantes, nas questões económicas e sociais, nada fizeram junto do Poder Central para que fossem implementadas políticas e medidas concretas para alterar as assimetrias e a situação existentes.
No capítulo III salientamos os 10 principais sectores em termos de trabalho por conta de outrem. Os dados estatísticos evidenciam que ocupam um lugar destacado, a construção civil, o comércio e as indústrias de mão-de-obra intensiva e mal remunerada.
Para alterar esta tendência, que se mantém há décadas, é imprescindível outra política, uma política ao serviço das populações e dos trabalhadores, nomeadamente:
1. Uma política económica que proporcione o desenvolvimento harmonioso em todo o território do distrito e do concelho com a salvaguarda do ambiente e da melhoria das condições de vida das populações.
2. Uma política que promova o interesse regional, defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção regional em todas as suas vertentes; pondo fim ao desmantelamento de serviços públicos essenciais (água, saúde, educação, segurança social, transportes, electricidade, entre outros) garantindo a sua prestação com critérios de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos pequenos e médios empresários da região.
3. Uma política de desenvolvimento que passa pelo aumento substancial do investimento público no distrito, nomeadamente com, dotações de verbas e investimentos no PIDDAC muito superior às praticadas nos últimos anos.
4. Políticas que valorizem os recursos marinhos, a orla costeira, actividade portuária e os Estaleiros Navais de Viana Castelo. Uma política de revitalização da actividade agrícola, nomeadamente da produção vitivinícola e florestal.
5. Uma política de investimento das vias rodoviárias estruturantes, Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28, defendendo que esta via continue a ser um itinerário complementar de grande importância para o distrito; bem como o investimento para um melhor aproveitamento e melhoria da via ferroviária.
6. Uma política que trave as subidas de preços de bens e serviços essenciais como a electricidade e os transportes.
7. Uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas dos utentes, com mais e melhores equipamentos e meios humanos nos centros de saúde e horários de funcionamento que correspondam às necessidades das populações. Uma política que trave as subidas de preços de bens e serviços essenciais como a electricidade e os transportes.
8. Uma política social que garanta o trabalho com direitos e o emprego de qualidade; de combate ao desemprego; valorizando os salários, defendendo o sistema público da segurança social.
9. Uma política educativa não assente em encerramento de escolas e ataque aos professores; que defenda e valorize o património natural e cultural da região como factor de desenvolvimento, na afirmação da identidade cultural.
10. Propomos a Regionalização, consecutivamente adiada, e a descentralização de meios e competências, elementos para o desenvolvimento económico, social e cultural sustentado e equilibrado como um contributo fundamental para articular necessidades, planos e meios, para o desenvolvimento do distrito e do concelho.
