Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Governo prepara aumento brutal do valor das taxas moderadoras na saúde
Quinta 29 de Setembro de 2011
O PCP considera que o governo deu mais um passo no sentido de impor um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na saúde, confirmando a sua intenção de proceder, durante o mês de Outubro, a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde.
A decisão hoje anunciada pelo governo, na sequência da reunião do Conselho de Ministros, constituiu mais um passo que visa a imposição de um aumento brutal no valor das taxas moderadoras na saúde, na liquidação do Serviço Nacional de Saúde e na entrega deste sector aos interesses dos grupos económicos privados.
Tal como se verificou relativamente aos gritantes aumentos no preço dos transportes públicos, também agora, o governo procura manobrar, confundir e gerir no tempo a concretização de um objectivo que há muito prossegue: transformar o direito à saúde num negócio privado.
Prosseguindo uma estratégia de liquidação de direitos do povo português e de favorecimento do grande capital que o programa de agressão comporta, o governo PSD/CDS, ao mesmo tempo que anunciou uma alteração nos critérios de isenção – que em parte ficarão dependentes de um rendimento por sujeito passivo do agregado familiar inferior a 1,5 do IAS – alargando assim o número de pessoas fora deste regime, confirmou a sua intenção de proceder durante o mês de Outubro a uma revisão da tabela de taxas moderadoras que afastará milhares de cidadãos do acesso aos cuidados de saúde.
De “tendencialmente gratuito” o acesso à saúde está a transformar-se em tendencialmente pago. Se o problema do SNS fosse os cerca de 400 milhões de euros que o governo não negou que poderá vir a arrecadar com os aumentos nas taxas moderadoras, bastaria para tal intervir na transferência directa que actualmente se verifica de milhões de euros de recursos públicos para a saúde privada, para suprir tal situação.
Agravando o custo de bens e serviços essenciais, cortando no rendimento, nos salários e pensões de trabalhadores e reformados, empurrando milhares de pessoas para o desemprego, liquidando e encerrando serviços de saúde, aumentando o custo com os medicamentos, despedindo profissionais de saúde, aumentando as taxas moderadoras, a política em curso está a condenar o povo português a um retrocesso sem precedentes que colocará em risco vidas humanas.
O PCP, ao mesmo tempo que condena esta política de desastre e agressão ao povo português, apela ao protesto, à indignação e à luta das populações, dos utentes, dos profissionais dos serviços de saúde para que ergam a sua voz contra este rumo.
