Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE
Governação económica intensifica agressão aos povos
Quinta 29 de Setembro de 2011
Os aplausos a Durão Barroso que uniram a direita conservadora à social-democracia são elucidativos e simbólicos de uma "união" que conduziu a UE e os seus Estados-membros à crise actual. "União" que persiste, como se constatou na aprovação do pacote da Governação Económica, saudada por Barroso.
Com o argumento de que visam dotar a UE dos meios necessários para prevenir futuras crises, do que a Governação Económica trata é do reforço do Pacto de Estabilidade e do poder económico e político que domina a União Europeia, estabelecendo um garrote sobre os Estados-Membros e os seus povos, sobretudo dos países de economias mais frágeis, como Portugal, relegando os órgãos de soberania nacional, nomeadamente Governo e Assembleia da República, a uma quase mera função de gestão e de aplicação de medidas impostas no plano supranacional.
A aplicação destas medidas, que ignoram e escamoteiam as reais causas da difícil situação económica e social de países como Portugal - incluindo responsabilidades próprias da UE -, terá consequências de extrema gravidade para esses países, e, em particular, para os direitos e condições de vida dos seus povos.
Trata-se de regras que reforçam o papel de supervisão da UE, de ingerência nas políticas económicas, sociais, orçamentais e fiscais com o argumento de evitar a ocorrência de défices orçamentais e dívida excessivos, incluindo a aplicação de inaceitáveis sanções aos Estados-Membros mais fragilizados e a aplicação de novos indicadores para detectar os chamados desequilíbrios macroeconómicos.
Este conjunto de seis diplomas legais regula também o chamado "Semestre Europeu" (verificação anual dos orçamentos nacionais), prevendo audições aos ministros das Finanças dos Estados-Membros no Parlamento Europeu e estabelecendo um mecanismo de sanções mais célere, incluindo multas elevadas.
Os deputados comunistas no Parlamento Europeu salientaram que a Governação Económica se insere num conjunto de medidas mais vasto, de cariz neoliberal e federalista, como o "Pacto para o Euro mais", a constitucionalização do limite ao défice das contas públicas, a imposição de políticas económicas - nomeadamente no âmbito da política fiscal - ou o pacto de agressão das troikas nacional e estrangeira contra o povo português.
Como reafirmaram, estas medidas visam gerar condições que permitam taxas de acumulação ao grande capital e às economias mais poderosas da União Europeia, por via de uma autêntica sentença de dependência económica, de tipo colonial, a países como Portugal. Essencialmente, não querem beliscar o poderoso sector financeiro e os seus lucros fabulosos. E não basta afirmar que se cria uma taxa sobre as transacções financeiras, com uma taxa ridícula, quando os paraísos fiscais continuam a florescer e os mercados de produtos derivados continuam a alimentar a especulação com as dívidas soberanas dos países de economias mais débeis. Ou falar da panaceia dos eurobonds para o sector financeiro, quando se sabe que não são apoiados pelo Conselho, dada a posição da Alemanha e ser necessária a unanimidade.
Por isso, apoiamos e apelamos à participação nas lutas dos trabalhadores e das populações para a ruptura e a mudança que se impõem, como teremos no próximo sábado, em Lisboa e no Porto, com as manifestações da CGTP-IN.
