quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República






26 anos. Funcionária do PCP
Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais.

Início Ano Lectivo: ataque à escola pública de qualidade e democrática
Quinta 15 de Setembro de 2011
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Ontem o PSD e o Governo falavam da serenidade que reina nas escolas. Ou falavam das escolas que ainda não abriram portas ou das escolas de um país que não existe.
Na escola pública a ordem do Governo é para cortar: cortar salários e despesas de funcionamento, cortar projectos, cortar turmas, cortar escolas, cortar instituições inteiras.
A ordem é para deixar cair o Pólo dos Leões da Universidade de Évora; deixar cair as obras mais que urgentes do Pólo II da Escola Superior de Educação do Politécnico de Coimbra; as obras na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova; as obras na Faculdade de Ciências e de Letras da Universidade de Lisboa; e manter encerrada a cantina da Escola Superior de Tecnologias do Politécnico de Setúbal por falta de funcionários.
Com os cortes dos últimos anos nos Orçamentos do Estado mais de 300 milhões de euros foram “roubados” por PS, PSD e CDS ao ensino superior.
Nas despesas de água, luz e gás das instituições do ensino superior já não há onde cortar. Agora as universidades e politécnicos são obrigados pelo Governo a despedir, em massa, professores e funcionários; a acabar com projectos de investigação; e a apoiar-se no trabalho não remunerado dos bolseiros.
Por força do garrote financeiro dos sucessivos Governos PS, PSD e CDS e agora com o Programa da Troika, as instituições do ensino superior estão com a corda ao pescoço. Num universo de 25.000 docentes, cerca de 13.000, mais de metade, vão ser despedidos, sobretudo no ensino politécnico, onde é regra o recurso ilegal à precariedade e a não integração dos professores no quadro das escolas.
Em Leiria, Portalegre, Trás-os-Montes, Lisboa, Algarve, a ordem é não renovar contratos, despedir e passar o serviço, em acumulação, para os docentes que ficam. A consequência destes despedimentos em massa é a degradação significativa da qualidade do ensino e investigação e que desmentem toda a propaganda da valorização do emprego qualificado.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Nos últimos 8 anos as despesas das famílias com o ensino superior aumentaram 74,4%. Os sucessivos Governos desresponsabilizam-se das suas obrigações constitucionais e quem paga a factura são as famílias.
O Governo quer agora pôr as verbas da Acção Social a cobrir a asfixia financeira das instituições, integrando os orçamentos da ASE no orçamento de funcionamento. Isto representa um perigo enorme para os estudantes com maiores dificuldades económicas, que poderão ser privados de apoios essenciais para continuar a estudar. E a receita das troikas não há-de tardar: aumentos de propinas e de custos com residências e cantinas.
Desde o dia 3 de Julho que os estudantes do ensino superior aguardam que o Governo PSD/CDS publique as novas regras de atribuição de bolsas de acção social escolar.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
No ensino básico e secundário, as escolas abriram portas esta semana, mas lá dentro faltam muitos professores, mais de 5.000 funcionários, muitos psicólogos e outros técnicos. As necessidades permanentes das escolas têm sido supridas com o recurso ilegal a professores contratados, contratos de emprego-inserção, contratação à hora.
As escolas abriram portas mas a instabilidade reina: não há os funcionários necessários para as tarefas mais básicas como abrir o portão de manhã, assegurar o funcionamento do ginásio, da biblioteca e da mediateca, do bar, da reprografia, da vigilância dos recreios, e muito importante do acompanhamento aos alunos com necessidades educativas especiais. Estes alunos estão a ser excluídos do direito à educação, com falta grave de apoios a todos os níveis, colocados em turmas com mais de 26 alunos para onde chegam a ser atirados 4 alunos com NEE. Não há dinheiro para pagar a luz, a água e o aquecimento no Inverno; não há professores necessários para turmas sobrelotadas; os projectos de combate ao abandono e insucesso escolar vão fechar.
A situação das famílias piora todos os dias e a factura do inicio de ano lectivo é insuportável: por cada filho estudante uma família desembolsa no mínimo 390€.
Muitas crianças vão começar as aulas sem livros. O Governo quer obrigar as famílias que vivem com 219€ /mês a comprar os livros e só depois serão reembolsadas? Só em manuais, no 1º ciclo a factura chega aos 60€, no 2º ciclo 200€, no 3º ciclo 300€, e no secundário 270€.
Cortar agora 500 milhões euros no ensino básico e secundário, depois do anterior Governo PS, com o apoio do PSD, ter cortado 800 milhões é o enterro da escola pública, gratuita, de qualidade e democrática.
A destruição da escola pública é inseparável de um caminho de mais de 35 anos de política de direita, e brutalmente agravada com a concretização pelo actual governo do programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS subscreveram com a Troika.
Por isso mesmo para a defesa da escola pública de qualidade é urgente derrotar este programa da troika de agressão ao povo e ao país. É esse o único caminho, e a luta há-de fazê-lo.
Disse.