SOBRE O
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE LINHAS DUPLAS TRIFÁSICAS
Implantações de Linhas aéreas de alta
tensão 4OO KV que atravessam o Concelho de Ponte de Lima exigem análise
profunda quanto a causas e efeitos!
O projecto
Eixo da RNT – Rede Nacional de Transporte de electricidade tem como objectivo a
construção de duas novas linhas duplas trifásicas, abrangendo uma delas vasto
território do Concelho de Ponte de Lima com troços localizados em 27 freguesias
(Labruja, Rendufe, Bárrio, Vilar do Monte, Cepões, Calheiros, Refóios do Lima,
Ribeira, Gemieira, Serdedelo, Gondufe, Feitosa, Fornelos, Seara, Rebordões
Santa Maria, Queijada, Anais, Facha, Fojo Lobal, Cabaços, Calvelo, Vitorino dos
Piães, Navió, Freixo, Mato, Sandiães, Ardegão), sendo mesmo o mais abrangido em
zonas habitacionais (troços 16, 17, 20, 22, 23, 29, 30, 32B ou 32C).
Esta linha
aérea de alta tensão atravessa áreas sensíveis de localização de património
classificado e áreas da Rede Natura 2000 e, também nesta vertente, o concelho
de Ponte de Lima é altamente assinalado e com um vasto conjunto de património
classificado e áreas de rede natura que correm riscos de potencial afectação.
Não menos negligenciáveis são os terrenos com aptidão agrícola incluídos, daí
podendo advir sérios prejuízos para o nosso concelho.
Projectos de
linhas eléctricas deste tipo implicam sempre efeitos negativos que arrastam
afectações de valores naturais, paisagísticos e das populações residentes na
proximidade dos locais atravessados pelas linhas de alta tensão.
A instalação
destas linhas deve respeitar o princípio da precaução e da prevenção. O PCP
entende que, na instalação e na manutenção de redes de transporte de electricidade
em alta e muito alta tensão tem de se conciliar as necessidades de
desenvolvimento e electrificação do País, o ordenamento do território,
ambiental e urbanístico, mas sobretudo a segurança das populações. O princípio
da precaução e da prevenção deve estar sempre presente e defendemos a
regulamentação de limites máximos de exposição humana às radiações
electromagnéticas que respeitem as recomendações da Organização Mundial de
Saúde e que estejam de acordo com as melhores práticas de países da União
Europeia.
A Comissão
Concelhia de Ponte de Lima do PCP repudia veementemente que as Juntas de
Freguesia onde a CDU tem eleitos, Calheiros e Facha, não tenham informado as
populações e posto a consulta pública o projecto conforme determinado pela
Agência Portuguesa do Ambiente. E manifesta ainda estranheza pela forma passiva
e despercebida que o Município de Ponte de Lima está a adoptar em relação a
este projecto, além de ter dado parecer favorável ao troço 32B e parecer
desfavorável ao troço 23, independentemente da discussão pública.
Entendemos que
os traçados devem ter em conta as preocupações das populações e os contributos
das autarquias locais, num amplo processo de discussão pública, o que
infelizmente não acontece em Ponte de Lima por inercia de funcionamento dos
executivos autárquicos, município e juntas de freguesia.
Os eleitos da
CDU considerando que este projecto deve ser objecto de uma análise profunda
quanto às suas causas e efeitos enviaram requerimentos ao Presidente da Câmara
Municipal e aos Presidentes das Juntas de Freguesia de Calheiros e da Facha a
pedir esclarecimentos sobre as posições e medidas que pretendem adoptar para em
todas as situações evitar prejuízos às pessoas residentes nas zonas abrangidas
pelo projecto tendo em conta que linhas de alta tensão são factor de risco para
a saúde humana e para o meio ambiente.
Assim como na
defesa, salvaguarda e preservação do património classificado e da área da rede
natura abrangidos no processo. E se o Município é sensível aos potenciais
prejuízos para a saúde pública, e por tal motivo defenderá a alteração dos
trajectos para zonas desabitadas e longe das populações e se considera propor a
solução alternativa de linhas subterrâneas, que minimizem a exposição aos
campos electromagnéticos gerados pela alta tensão.
O Grupo Parlamentar do PCP na
Assembleia da República vai apresentar um requerimento sobre esta matéria ao
Ministério da tutela a pedir esclarecimentos para uma melhor avaliação do
projecto Eixo da RNT de implantação de novas linhas duplas trifásicas.
O PCP e os
eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, apelam
às populações das freguesias abrangidas que no âmbito do processo de Consulta
Pública manifestem junto dos órgãos autárquicos locais as sua opiniões e
sugestões sobre o projecto e também façam exposições por escrito para o
Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta
Pública, 13 de Fevereiro de 2014, para serem consideradas e apreciadas.
4Fev2014
A Comissão Concelhia de Ponte de Lima
do Partido
Comunista Português
