PROJETO DE LINHAS AÉREAS DE ALTA TENSÃO
EXIGE ANÁLISE PROFUNDA QUANTO A CAUSAS E EFEITOS!
Sabia
que:
No estudo verificam-se áreas sensíveis
correspondentes a património classificado, que estão assinaladas próximas dos
troços e localizações, sendo na área do Concelho de Ponte de Lima o seu número
de 8 (oito), algumas delas no interior dos mesmos, ou na sua envolvente
imediata até 100 metros. E que é de registar o número significativo de
monumentos e sítios classificados localizados na área do estudo, o que confirma
a elevada importância patrimonial desta região. É ainda assinalada no projeto
a área de Rede Natura 2000 que compreende a zona das Lagoas de Bertiandos e S.
Pedro de Arcos.
A
área de estudo abrange uma ocupação edificada dispersa ou associada a áreas
agrícolas, pequenos aglomerados de carácter rural nos quais predomina a
habitação unifamiliar com moradias de 1 a 2 pisos. E que é constatado que Ponte
de Lima é a zona abrangida classificada com o maior aglomerado de tecido urbano
contínuo. Em Ponte de Lima localizam-se os troços com maior densidade de
ocupação edificada, que são os troços 16, 17, 20, 22, 23, 29, 30, 32B, e 32C.
É referido ainda
que no interior dos troços e localizações verifica-se a existência de dois
tipos de áreas industriais com uma representação espacial diminuta, sendo essas
áreas de indústria extrativa e zonas industriais (parques industriais).
Esta linha aérea de alta tensão
atravessa áreas sensíveis de localização de património classificado e áreas da
Rede Natura 2000 e, também nesta vertente, o concelho de Ponte de Lima é
altamente assinalado e com um vasto conjunto de património classificado e áreas
de rede natura que correm riscos de potencial afetação. Não menos
negligenciáveis são os terrenos com aptidão agrícola incluídos, daí podendo
advir sérios prejuízos para o nosso concelho.
Projetos de linhas elétricas deste
tipo implicam sempre efeitos negativos que arrastam afetações de valores
naturais, paisagísticos e das populações residentes na proximidade dos locais
atravessados pelas linhas de alta tensão.
A instalação destas linhas deve
respeitar o princípio da precaução e da prevenção. O PCP entende que, na
instalação e na manutenção de redes de transporte de eletricidade em alta e
muito alta tensão tem de se conciliar as necessidades de desenvolvimento e
eletrificação do País, o ordenamento do território, ambiental e urbanístico,
mas sobretudo a segurança das populações. O princípio da precaução e da
prevenção deve estar sempre presente e defendemos a regulamentação de limites máximos
de exposição humana às radiações eletromagnéticas que respeitem as
recomendações da Organização Mundial de Saúde e que estejam de acordo com as
melhores práticas de países da União Europeia.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia considerando que este projeto deve ser objeto de uma análise profunda quanto às suas causas e efeitos enviaram requerimentos ao Presidente da Câmara Municipal e aos Presidentes das Juntas de Freguesia a pedir esclarecimentos sobre as posições e medidas que pretendem adotar.
Entendemos que os traçados que atravessam as 27 freguesias do Concelho devem ter em
conta as preocupações das populações e os contributos das autarquias locais,
num amplo processo de discussão pública, o que infelizmente não acontece em
Ponte de Lima por inercia de funcionamento dos executivos autárquicos,
município e juntas de freguesia.
A Comissão Concelhia do PCP manifesta a estranheza pela forma
passiva e despercebida que o Município de Ponte de Lima está a adotar em
relação a este projeto, além de ter dado parecer favorável ao troço 32B e
parecer desfavorável ao troço 23, independentemente da discussão pública.
