Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre a execução orçamental no 1º trimestre do ano
1 – Os dados de execução orçamental referentes ao primeiro trimestre do ano, ontem divulgados, mostram um claro desvio entre as previsões de evolução da receita e da despesa do Estado no Orçamento de Estado para 2013 e a execução verificada.
2 – Apesar do enorme aumento do IRS, aprovado pelo governo, a evolução da receita fiscal no final do primeiro trimestre ficou 517 milhões de euros aquém do previsto do Orçamento de Estado. Para esta evolução, contribuiu não apenas um menor crescimento do IRS do que previsto, mas também uma queda do IRS, do IVA e do ISP, entre outros impostos. Como resultado desta evolução das receitas e das despesas, o saldo global da Administração Central e da Segurança Social agravou-se para -1335,3 milhões de euros, quando em igual período do anos passado foi de -445,7 milhões de euros.
Se o comportamento das receitas do estado ficou aquém do esperado, a despesa por sua vez foi bem superior ao previsto. Neste primeiro trimestre do ano, a despesa consolidada da Administração Central e da Segurança Social ultrapassou em cerca de 654 milhões de euros o previsto, devido à subida dos juros da dívida, das despesas com aquisição de bens e serviços e das transferências correntes para outros sub sectores.
3 – Os dados da execução orçamental mostram claramente a necessidade de se interromper rapidamente as políticas que têm vindo a ser seguidas, sob pena de a espiral recessiva em que estamos mergulhados se vir a aprofundar ainda mais, com mais desemprego, mais recessão, mais défice orçamental e mais dívida pública, a sucederem-se uns atrás dos outros.
4 - O PCP reafirma, uma vez mais, que só com a rejeição do Pacto de Agressão, só com a ruptura com a política de direita, só libertando o país dos interesses do grande capital, só com a urgente demissão deste governo e com a devolução da palavra ao povo, Portugal poderá ter futuro. O país precisa de uma outra política, de uma política patriótica e de esquerda.
