Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
A liberalização faz aumentar as tarifas eléctricas
Terça 2 de Abril de 2013
Foi hoje tornado público, através de notícia na comunicação social, que a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no seu primeiro Relatório sobre o “mercado retalhista de electricidade” concluiu que esta encareceu, após a liberalização e a consequente extinção das tarifas reguladas, durante 2012.
O aumento dos custos da energia eléctrica após a liberalização, não tem nada de surpreendente. O PCP alertou atempadamente para o que ia suceder, quando tal decisão foi tomada através de Decreto-Lei do Governo PS/Sócrates, posto em prática pelo Governo PSD/CDS! O mesmo tinha acontecido quando o Governo PSD/CDS Durão Barroso/Paulo Portas liberalizou os preços dos combustíveis. Os portugueses e a generalidade das pequenas empresas conhecem amargamente o sucedido. Preços especulativos da gasolina e gasóleo e duplicação dos lucros da GALP e outras gasolineiras!
Não há mercado nem concorrência que resolvam o problema de sectores monopolizados, onde uma ou duas empresas tem um poder dominante e determinante. Nem as coisas lá vão, como todos sabemos, com a intervenção da Autoridade da Concorrência ou da ERSE, que se limitam a constatar os preços de monopólio impostos à economia nacional.
No caso da electricidade, a situação agravou-se, como atempadamente denunciou o PCP, pelo estabelecimento de uma ditas “tarifas transitórias” para os consumidores que querem e podem legalmente ficar no mercado regulado até 31 de Dezembro de 2014. De forma criminosa, o Governo estabeleceu preços elevados dessas tarifas transitórias, para obrigar/empurrar os clientes que quiseram ficar no mercado regulado, para o mercado liberalizado, isto é, amarrados de pés e mãos para as garras da EDP, IBERDROLA, ENDESA e GALP que fizeram dessas tarifas, a referência para as “suas” tarifas no mercado dito liberalizado!
O PCP vai continuar a exigir tarifas reguladas e adequadas ao poder de compra dos portugueses. Ninguém terá dúvidas de que tal é possível, depois de em 2012, a EDP ter obtido mais uma vez, lucros superiores a mil milhões de euros!
