CENTRO DE PROVA DO VINHO VERDE E DOS PRODUTOS LOCAIS OU BENESSE A “EMPRESA PRIVADA” COM O TITULO DE COOPERATIVA

         NOTA DE IMPRENSA

CENTRO DE PROVA DO VINHO VERDE E DOS PRODUTOS LOCAIS OU BENESSE A “EMPRESA PRIVADA” COM O TITULO DE COOPERATIVA

O edifício denominado “ Antiga Cadeia das Mulheres” depois de ter sido alvo de uma obra de requalificação adjudicada pelo valor de €103.261.46+iva, foi transformado em Centro de Prova do Vinho Verde e dos Produtos Locais, recentemente inaugurado como “Cadeia das Mulheres – Loja Rural” tendo para o efeito o Município estabelecido um protocolo/parceria com a Lima Terrae.

O PCP em Ponte de Lima através dos seus eleitos na assembleia municipal solicitou ao Município na figura de requerimento uma cópia do Protocolo/Parceria assinado entre a Câmara Municipal e a Lima Terrae para cedência destas instalações, para uma posterior e melhor análise sobre o projeto Cadeia das Mulheres – Centro de Prova do Vinho Verde.

No entanto, o Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, desde já e com base em alguns aspetos do domínio público, em inquietudes e em dúvidas manifestadas pela população limiana, atenta à vida e gestão do seu município, manifesta o seguinte:
1. Este espaço se na prática é para funcionar como uma “Taberna Chique” e fazer concorrência às boas e prestigiadas Tascas Tradicionais já existentes em Ponte de Lima, parece-nos pouco sensato ceder instalações públicas pelo assumir unicamente com as despesas de energia, de água, de telefone e de limpeza.    

     2. Pelo pouco que ainda se conhece do estatuto de funcionamento orgânico e organizativo da Lima Terrae, mais parece uma “empresa privada” do que Cooperativa de Produtos Alimentares, Artesanais e de Desenvolvimento Rural.

      3. Poderemos estar perante um ato irrefletido de “benesse a afilhados”, já que uns são os “afilhados favorecidos”, os outros são os pagantes cada vez mais aflitos para honrar os seus compromissos mensalmente.

      4. Este tipo de protocolo/parceria público privado pode estar a engendrar um precedente nocivo quanto a cedência de futuras instalações municipais e poderá ser a rampa de lançamento para atos pouco consentâneos com os interesses do Concelho e da boa gestão da coisa pública.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP entende que é de colocar novamente para reflexão da opinião pública o que os eleitos comunistas questionaram, sobre a unidade de alojamento local integrada no “Largo Hotel de Além da Ponte” na Sessão ordinária de 25 de Fevereiro de 2011, no seu dever e direito democrático de acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal e dos seus Serviços Municipalizados:
 - Sabendo-se que a gestão de muitas parcerias públicas/privadas tem sido um desastre para o pais e para muitas Autarquias, estará o Município disposto a correr o risco de entregar nas mãos de privados um complexo hoteleiro cujo investimento público ronda o valor total de 1.118.071.39€?
 - O Município tem já possíveis candidatos para parcerias públicas/privadas?
- O edifício 707 do Largo Alexandre Herculano nº. 1/ 7 (pertença do Grupo J. Pimenta), já tem projeto aprovado para a sua reconstrução e a que fim se destina?

A estrutura local do PCP em Ponte de Lima procura assim dar o seu contributo para uma melhor ponderação na gestão dos bens e da coisa pública para que sejam praticados no nosso Concelho os princípios da igualdade, de proporcionalidade, de justiça e de imparcialidade para a boa aplicação das leis e regulamentos.

Ponte de Lima, 14Março2012

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima

Do PCP